Interdição/Curatela 0705580-89.2023.8.07.0002 - TJDFT

Interdição/Curatela 0705580-89.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002. REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos. ACOLHO, na íntegra, o parecer do MPDFT de ID 192370602, a fim de reconhecer que a atual curadora, MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA, encontra-se separada de fato do interditado, o que, em princípio, retira-lhe a legitimidade para o exercício do encargo; que, entretanto, há notícia de que o núcleo familiar sempre foi dependente financeiramente da aposentadoria do interditado; e que a suspensão abrupta do recebimento desses valores irá impactar o referido núcleo familiar. Assim, nomeio a genitora, ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, como curadora provisória do interditado, em substituição à MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA. Expeça-se termo de curatela. Ademais, excepcionalmente, fixo alimentos provisórios, em favor de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA e seu núcleo familiar, no montante de 50% (cinquenta) por cento do valor líquido da aposentadoria do interditado, até decisão a ser proferida em ação específica de divórcio ou de alimentos. Em consequência, expeça-se ofício ao INSS, a fim de que retorne o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor líquido aposentadoria do interditado, cabendo à atual curadora a gestão dos recursos. Em relação aos 50% (cinquenta por cento) restantes, deverá depositar na conta de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA. Cite-se o interditado na pessoa de sua atual curadora, encaminhando-se os autos à Curadoria Especial para apresentação de contestação no prazo legal. Com a apresentação da peça defensiva, encaminham-se os autos para realização de perícia médica junto ao setor competente. BRASÍLIA - DF, 9 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

10/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/03/2026 23:59.

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DE MATOS em 29/01/2026 23:59.

Publicado Edital em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DE MATOS em 10/12/2025 23:59.

Publicado Edital em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Decorrido prazo de JACKSON SILVA DE MATOS em 17/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(319)

Todos os documentos(46)