MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
T
ROSIMEIRE MARIA RUFINO
CPF
Autor
JACKSON SILVA DE MATOS
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO
OAB/DF 64673·CPF·Representa: Autor
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
OAB/DF 13750·CPF·Representa: Autor
NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO
OAB/DF 44368·CPF·Representa: Autor
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO
OAB/DF 49405·CPF·Representa: Autor
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO
OAB/DF 64673·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Definitivo
11/03/2026, 13:32
Decurso de Prazo
10/03/2026, 02:29
Recebimento
02/02/2026, 07:55
Conclusão (para decisão)
02/02/2026, 07:16
Decurso de Prazo
30/01/2026, 02:24
Publicação
17/12/2025, 07:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 06:50
Petição (Petição (outras))
15/12/2025, 10:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS O Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) JACKSON SILVA DE MATOS (CPF: 583.851.261-04), esidente no Endereço: Quadra 37 Conjunto K, casa 05, Vila São José, Brazlândia, BRASÍLIA - DF - CEP: 72737-011, sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS - CPF/CNPJ: 184.850.221-49, com Endereço: Quadra 37 Conjunto K, casa 05, Vila São José, Brazlândia, BRASÍLIA - DF - CEP: 72737-011. A interdição deu-se em razão do(a) INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de enfermidade debilitante, sem expectativa de cura. Tudo conforme sentença de ID 214928384, transitada em julgado em 11/09/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, foi expedido o presente edital que, após lido e achado conforme, é assinado e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez ) dias. O QUE CUMPRA na forma da lei. BRASÍLIA-DF, 28 de outubro de 2025 13:42:34. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Prazo: 10 dias úteis (3 publicações) Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
15/12/2025, 00:00
Petição (Resposta)
12/12/2025, 07:14
Expedição de documento (Ofício)
11/12/2025, 22:17
Decurso de Prazo
11/12/2025, 06:38
Publicação
25/11/2025, 03:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2025, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS O Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) JACKSON SILVA DE MATOS (CPF: 583.851.261-04), esidente no Endereço: Quadra 37 Conjunto K, casa 05, Vila São José, Brazlândia, BRASÍLIA - DF - CEP: 72737-011, sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS - CPF/CNPJ: 184.850.221-49, com Endereço: Quadra 37 Conjunto K, casa 05, Vila São José, Brazlândia, BRASÍLIA - DF - CEP: 72737-011. A interdição deu-se em razão do(a) INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de enfermidade debilitante, sem expectativa de cura. Tudo conforme sentença de ID 214928384, transitada em julgado em 11/09/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, foi expedido o presente edital que, após lido e achado conforme, é assinado e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez ) dias. O QUE CUMPRA na forma da lei. BRASÍLIA-DF, 28 de outubro de 2025 13:42:34. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Prazo: 10 dias úteis (3 publicações) Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS O Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) JACKSON SILVA DE MATOS (CPF: 583.851.261-04), esidente no Endereço: Quadra 37 Conjunto K, casa 05, Vila São José, Brazlândia, BRASÍLIA - DF - CEP: 72737-011, sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS - CPF/CNPJ: 184.850.221-49, com Endereço: Quadra 37 Conjunto K, casa 05, Vila São José, Brazlândia, BRASÍLIA - DF - CEP: 72737-011. A interdição deu-se em razão do(a) INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de enfermidade debilitante, sem expectativa de cura. Tudo conforme sentença de ID 214928384, transitada em julgado em 11/09/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, foi expedido o presente edital que, após lido e achado conforme, é assinado e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez ) dias. O QUE CUMPRA na forma da lei. BRASÍLIA-DF, 28 de outubro de 2025 13:42:34. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Prazo: 10 dias úteis (3 publicações) Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
15/12/2025, 00:00
Petição (Resposta)
12/12/2025, 07:14
Expedição de documento (Ofício)
11/12/2025, 22:17
Decurso de Prazo
11/12/2025, 06:38
Publicação
25/11/2025, 03:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2025, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS O Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) JACKSON SILVA DE MATOS (CPF: 583.851.261-04), esidente no Endereço: Quadra 37 Conjunto K, casa 05, Vila São José, Brazlândia, BRASÍLIA - DF - CEP: 72737-011, sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS - CPF/CNPJ: 184.850.221-49, com Endereço: Quadra 37 Conjunto K, casa 05, Vila São José, Brazlândia, BRASÍLIA - DF - CEP: 72737-011. A interdição deu-se em razão do(a) INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de enfermidade debilitante, sem expectativa de cura. Tudo conforme sentença de ID 214928384, transitada em julgado em 11/09/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, foi expedido o presente edital que, após lido e achado conforme, é assinado e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez ) dias. O QUE CUMPRA na forma da lei. BRASÍLIA-DF, 28 de outubro de 2025 13:42:34. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Prazo: 10 dias úteis (3 publicações) Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
19/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
18/11/2025, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 02:48
Decurso de Prazo
29/10/2025, 03:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS O Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia/DF, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição do(a) Sr(a) JACKSON SILVA DE MATOS (CPF: 583.851.261-04), esidente no Endereço: Quadra 37 Conjunto K, casa 05, Vila São José, Brazlândia, BRASÍLIA - DF - CEP: 72737-011, sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a). ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS - CPF/CNPJ: 184.850.221-49, com Endereço: Quadra 37 Conjunto K, casa 05, Vila São José, Brazlândia, BRASÍLIA - DF - CEP: 72737-011. A interdição deu-se em razão do(a) INTERDITADO(A) não ter capacidade para administrar seus bens e reger sua pessoa, em virtude padecer de enfermidade debilitante, sem expectativa de cura. Tudo conforme sentença de ID 214928384, transitada em julgado em 11/09/2025. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a)(s) interessado(a)(s) e não venha o(a)(s) mesmo(a)(s) alegar(em) no futuro ignorância, foi expedido o presente edital que, após lido e achado conforme, é assinado e publicado por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez ) dias. O QUE CUMPRA na forma da lei. BRASÍLIA-DF, 28 de outubro de 2025 13:42:34. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Edital - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Prazo: 10 dias úteis (3 publicações) Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
29/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/10/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 15:12
Decurso de Prazo
25/10/2025, 03:30
Decurso de Prazo
18/10/2025, 03:32
Petição (Petição (outras))
14/10/2025, 15:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025, 02:48
Petição (Petição (outras))
09/10/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica a Defesa da parte
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS intimada a acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, uma via do termo devidamente datada e assinada pelo(a) compromissado(a). BRASÍLIA, DF, 8 de outubro de 2025 16:05:07. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
09/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2025, 16:06
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2025, 14:36
Publicação
07/10/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 03:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos retornaram do Juízo "ad quem". Nos termos da portaria nº 04/2019, deste juízo, ficam as partes, e se atuante o MP, intimados a requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo sem novos requerimentos e resolvidas as custas, os autos seguirão para o arquivamento definitivo. BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2025 15:09:36. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
06/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/10/2025, 14:12
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 20:03
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2025, 15:18
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 15:09
Recebimento
02/10/2025, 12:06
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
3ª Turma Cível
20ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (10/07/2025 até 18/07/2025)
Ata da 20ª Sessão Ordinária Virtual - 3TCV (10/07/2025 até 18/07/2025), realizada no dia 10 de Julho de 2025 às 12:00:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ROBERTO FREITAS FILHO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA, ANA MARIA FERREIRA, FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA.
Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0035511-77.2016.8.07.0018
0701140-07.2020.8.07.0018
0704258-93.2021.8.07.0005
0726594-72.2022.8.07.0000
0700065-59.2022.8.07.0018
0704518-97.2022.8.07.0018
0700834-55.2021.8.07.0001
0722511-49.2018.8.07.0001
0709182-87.2020.8.07.0004
0708490-69.2022.8.07.0020
0733363-93.2022.8.07.0001
0703953-23.2023.8.07.0011
0725037-47.2022.8.07.0001
0712923-19.2022.8.07.0020
0712610-50.2024.8.07.0000
0713327-42.2023.8.07.0018
0723044-98.2024.8.07.0000
0701137-68.2023.8.07.0011
0710569-39.2022.8.07.0014
0733009-34.2023.8.07.0001
0738022-14.2023.8.07.0001
0729515-33.2024.8.07.0000
0732163-45.2022.8.07.0003
0731125-36.2024.8.07.0000
0700052-65.2023.8.07.0005
0703983-12.2024.8.07.0015
0725638-82.2024.8.07.0001
0717846-77.2024.8.07.0001
0735468-75.2024.8.07.0000
0736181-50.2024.8.07.0000
0736717-61.2024.8.07.0000
0711792-42.2022.8.07.0009
0738329-34.2024.8.07.0000
0705019-16.2024.8.07.0007
0740127-30.2024.8.07.0000
0741239-34.2024.8.07.0000
0741412-58.2024.8.07.0000
0702140-89.2022.8.07.0012
0765565-44.2023.8.07.0016
0741870-75.2024.8.07.0000
0717814-09.2023.8.07.0001
0742878-87.2024.8.07.0000
0743916-37.2024.8.07.0000
0744007-30.2024.8.07.0000
0708005-58.2024.8.07.0001
0707063-40.2022.8.07.0019
0746174-20.2024.8.07.0000
0746206-25.2024.8.07.0000
0747008-23.2024.8.07.0000
0704427-87.2024.8.07.0001
0749513-18.2023.8.07.0001
0714003-07.2024.8.07.0001
0706828-57.2023.8.07.0013
0713401-78.2022.8.07.0003
0748994-12.2024.8.07.0000
0749020-10.2024.8.07.0000
0706370-42.2024.8.07.0001
0702937-47.2022.8.07.0018
0749932-07.2024.8.07.0000
0707261-10.2022.8.07.0009
0706414-86.2023.8.07.0004
0750776-54.2024.8.07.0000
0700791-80.2019.8.07.0004
0751142-93.2024.8.07.0000
0748726-86.2023.8.07.0001
0704869-47.2024.8.07.0003
0703112-34.2023.8.07.0009
0752360-59.2024.8.07.0000
0752413-40.2024.8.07.0000
0723117-22.2024.8.07.0016
0706581-42.2024.8.07.0013
0702040-02.2024.8.07.0001
0711593-58.2024.8.07.0006
0754446-03.2024.8.07.0000
0705239-57.2023.8.07.0004
0754672-08.2024.8.07.0000
0707690-15.2024.8.07.0006
0718008-19.2022.8.07.0009
0004649-56.2016.8.07.0008
0713451-18.2024.8.07.0009
0709184-37.2023.8.07.0009
0714984-52.2023.8.07.0007
0711190-84.2023.8.07.0019
0739620-60.2024.8.07.0003
0710919-38.2024.8.07.0020
0716974-81.2023.8.07.0006
0714557-85.2024.8.07.0018
0703896-85.2017.8.07.0020
0731587-87.2024.8.07.0001
0710410-16.2024.8.07.0018
0715766-65.2023.8.07.0005
0705885-33.2024.8.07.0004
0707702-45.2023.8.07.0012
0702524-17.2024.8.07.0001
0717560-48.2024.8.07.0018
0713902-16.2024.8.07.0018
0703511-22.2025.8.07.0000
0702335-70.2023.8.07.0002
0703947-78.2025.8.07.0000
0704562-68.2025.8.07.0000
0713062-33.2024.8.07.0009
0707364-61.2024.8.07.0004
0735107-49.2024.8.07.0003
0705748-29.2025.8.07.0000
0708965-91.2023.8.07.0019
0700666-94.2024.8.07.0018
0706710-83.2024.8.07.0001
0738240-08.2024.8.07.0001
0736945-33.2024.8.07.0001
0719173-57.2024.8.07.0001
0733990-29.2024.8.07.0001
0727003-17.2024.8.07.0020
0706396-03.2021.8.07.0015
0714353-92.2024.8.07.0001
0709192-70.2025.8.07.0000
0709508-83.2025.8.07.0000
0705580-89.2023.8.07.0002
0709781-62.2025.8.07.0000
0704259-40.2024.8.07.0016
0711930-31.2025.8.07.0000
0711639-05.2024.8.07.0020
0712732-29.2025.8.07.0000
0712823-22.2025.8.07.0000
0706492-37.2024.8.07.0007
0713078-77.2025.8.07.0000
0713319-51.2025.8.07.0000
0713384-46.2025.8.07.0000
0713564-62.2025.8.07.0000
0713828-79.2025.8.07.0000
0715909-78.2024.8.07.0018
0714367-45.2025.8.07.0000
0714669-74.2025.8.07.0000
0714840-31.2025.8.07.0000
0726042-64.2023.8.07.0003
0715327-98.2025.8.07.0000
0708154-37.2023.8.07.0018
0731096-17.2023.8.07.0001
0702259-82.2024.8.07.0011
0715659-65.2025.8.07.0000
0708469-31.2024.8.07.0018
0705885-85.2024.8.07.0019
0702749-34.2024.8.07.0002
0719491-22.2024.8.07.0007
0704491-80.2023.8.07.0018
0716399-23.2025.8.07.0000
0733511-30.2024.8.07.0003
0702771-14.2023.8.07.0007
0701480-92.2025.8.07.9000
0707941-15.2024.8.07.0012
0717087-82.2025.8.07.0000
0717099-96.2025.8.07.0000
0717281-82.2025.8.07.0000
0717339-85.2025.8.07.0000
0729146-36.2024.8.07.0001
0704223-86.2024.8.07.0019
0717738-17.2025.8.07.0000
0717764-15.2025.8.07.0000
0717232-21.2024.8.07.0018
0718334-98.2025.8.07.0000
0718356-59.2025.8.07.0000
0718395-56.2025.8.07.0000
0718541-97.2025.8.07.0000
0701408-22.2024.8.07.0018
0724577-89.2024.8.07.0001
0727035-50.2022.8.07.0001
0718907-39.2025.8.07.0000
0701352-25.2024.8.07.0006
0731914-32.2024.8.07.0001
0710062-31.2024.8.07.0007
0764542-29.2024.8.07.0016
0740936-17.2024.8.07.0001
0730835-18.2024.8.07.0001
0726529-06.2024.8.07.0001
0005162-79.2015.8.07.0001
0701000-04.2023.8.07.0006
0702025-24.2024.8.07.0004
0703933-86.2024.8.07.0014
0704381-89.2024.8.07.0004
0727989-28.2024.8.07.0001
0734326-27.2024.8.07.0003
0707359-05.2021.8.07.0017
0721028-14.2024.8.07.0020
0052483-93.2014.8.07.0018
0719837-12.2020.8.07.0007
0713942-98.2019.8.07.0009
0724923-22.2024.8.07.0007
0716324-94.2024.8.07.0007
0713798-04.2017.8.07.0007
0720025-47.2025.8.07.0001
RETIRADOS DA SESSÃO
0743425-32.2021.8.07.0001
0737864-25.2024.8.07.0000
0721957-23.2023.8.07.0007
0720849-40.2024.8.07.0001
0752900-41.2023.8.07.0001
0718550-16.2022.8.07.0016
0754090-08.2024.8.07.0000
0754570-83.2024.8.07.0000
0742514-15.2024.8.07.0001
0720963-76.2024.8.07.0001
0717423-72.2024.8.07.0016
0737411-27.2024.8.07.0001
ADIADOS
0001192-83.2016.8.07.0018
0717524-68.2022.8.07.0020
0701193-61.2024.8.07.0013
0747349-49.2024.8.07.0000
0739763-26.2022.8.07.0001
0707519-20.2017.8.07.0001
0711987-17.2023.8.07.0001
0707853-44.2023.8.07.0001
0706542-12.2023.8.07.0003
0730653-32.2024.8.07.0001
0710825-19.2025.8.07.0000
0710884-07.2025.8.07.0000
0730529-49.2024.8.07.0001
0717653-31.2025.8.07.0000
0717769-37.2025.8.07.0000
0725624-92.2024.8.07.0003
0708690-50.2024.8.07.0006
0717926-85.2017.8.07.0001
PEDIDOS DE VISTA
0708800-67.2024.8.07.0000
0700926-71.2024.8.07.0019
0754000-97.2024.8.07.0000
0715728-13.2024.8.07.0007
0706961-44.2024.8.07.0020
0709575-21.2020.8.07.0001
A sessão foi encerrada no dia 18 de Julho de 2025 às 17:17:11 Eu, EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA, Secretário de Sessão 3ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
EVERTON LEANDRO DOS SANTOS LISBOA
Secretário de Sessão
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
APELANTE: MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA
APELADO: JACKSON SILVA DE MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO, ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS D E C I S Ã O
Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Cuida-se de apelação cível (ID 69867391), interposta pela Terceira Interessada (curadora originária e esposa do interditado), MARIA JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA, em face da sentença extintiva proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia/DF (ID 69867384), nos autos de ação de remoção de curador, ajuizada por ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, genitora do Interditado JACKSON SILVA DE MATOS. Por unanimidade, este Colegiado conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do Acórdão n. 2.020.193 (ID 74172417). A Apelada “requer a urgente expedição de novo termo de compromisso de curatela, antes do trânsito em julgado do acórdão de ID 74172417, para que possa exercer adequadamente a curatela de Jackson” (ID 74437371). Examinando o termo provisório, constata-se que o Juízo de origem consignou que, “transcorrido o prazo, caso necessário, deve o curador requerer a expedição de novo termo” (ID 193667480, origem). Por conseguinte, considerando o desprovimento do recurso e a manutenção da sentença, inexistiu incidência de efeito substitutivo (CPC, Art. 1.008), para que este Colegiado tenha competência pela expedição do termo em análise.
Ante o exposto, considerando a entrega da prestação jurisdicional por este Colegiado, indefiro o requerimento da Apelada. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 7 de agosto de 2025 17:15:43. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
11/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ação DE REMOÇÃO DE CURADOR. NEGLIGÊNCIA. CONSTATAÇÃO. CURADORA. DESTITUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível em que se busca o provimento do recurso para reformar a sentença que, em sede de ação de remoção de curador, determinou a substituição da curadora (cônjuge) pela genitora do curatelando. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em verificar a existência de requisitos para remoção de curadora, nos termos dos arts. 1.764, III, 1.766 e 1.781, todos do Código Civil. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O curador pode ser destituído “quando negligente, prevaricador ou incurso em incapacidade”, de acordo com os arts. 1.764, III, 1.766 e 1.781, todos do Código Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Apelação cível conhecida e desprovida. Tese de julgamento: “Constatando-se que o curador é negligente com a administração das finanças pessoais do curatelando, contraindo dívidas que se destinam a um núcleo familiar composto por filhos maiores e capazes, sem destinação ao interditando, necessária se faz a sua remoção desta função”. __________ Dispositivos legais relevantes citados: arts. 1.764, III, 1.766 e 1.781, todos do Código Civil.
29/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (10/07/2025 ATÉ 18/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 20ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 17 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado às 13h30 do dia 18 de julho de 2025”
07/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (10/07/2025 ATÉ 17/07/2025)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 10 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 17 de julho de 2025:
Processo 0742514-15.2024.8.07.0001
Número de ordem 1
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Estabelecimentos de Ensino (7620) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A
HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A
Polo Passivo CAMILLE LOHANNE SILVA DOS SANTOS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
RENAN ROCHA DE CASTRO - DF62564-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0712732-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A
Polo Passivo NILZE MARIA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
FILIPE MOURAO DOS REIS - DF62945-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0709192-70.2025.8.07.0000
Número de ordem 3
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo REGINALDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0703947-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 4
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Gratuidade (11931)
Polo Ativo INSTITUTO NAIR VALADARES - INAV
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO FERREIRA TAMANINI - DF26350-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0748994-12.2024.8.07.0000
Número de ordem 5
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora / Depósito/ Avaliação (9163)
Polo Ativo RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A
Polo Passivo ANAYANA LOPES DA CONCEICAO
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A
MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0739620-60.2024.8.07.0003
Número de ordem 6
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - DF38883-A
Polo Passivo AUREA JESUS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0764542-29.2024.8.07.0016
Número de ordem 7
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo IRINEU PIRES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA LEITE DE FARIAS PONTE - DF64433-A
SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ - DF51033-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0704381-89.2024.8.07.0004
Número de ordem 8
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
Polo Passivo M. N. S. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717926-85.2017.8.07.0001
Número de ordem 9
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MARCIA CRISTINA VIDAL BEBIANO TUPINAMBA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA - DF33576-A
JOAO MATHEUS GOULART DE ABREU CATTA PRETA - DF53097-A
Polo Passivo JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A
JOEL COSTA DE SOUZA - RJ167788-S
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0730529-49.2024.8.07.0001
Número de ordem 10
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Provas (8990)
Polo Ativo ANDRE GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAYANE GUIMARAES - DF78854
Polo Passivo FERNANDA FIGUEIREDO FALCOMER MENESES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA RABELLO MENDES HOHNE - DF65501-A
NATALIE KAROLINE DESTRO FEITOSA - DF82593
PATRICIA SIMONE BOZOLAN - DF67686-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717232-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 11
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo ALEXANDRE JOSE ALVES CAVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0713942-98.2019.8.07.0009
Número de ordem 12
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo MARCOS ANTONIO BARROS DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
SIDNEY BARROS DE SOUSA - DF53470-A
Polo Passivo G44 BRASIL SCP
SALEEM AHMED ZAHEER
G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL'
JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR
Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL SCPG44 BRASIL S.A.
TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718395-56.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Acidente de Trânsito (10441) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo MARIA ALCIONE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
MARCIO BARTH SPERB - RS76130-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717738-17.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo PAIVA LOBO ADVOGADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA - DF27944-A
CARLA RODRIGUES DA CUNHA LOBO - DF7511-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0717769-37.2025.8.07.0000
Número de ordem 15
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Anulação (10423)
Polo Ativo TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
TIAGO ROCCON ZANETTI - ES13753-A
Polo Passivo COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
Advogado(s) - Polo Passivo METRÔ DF
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718541-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Inadimplemento (7691) Interpretação / Revisão de Contrato (7770)
Polo Ativo DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONTIL CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
FELIPE FERNANDES MACEDO PINTO - DF28384-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718356-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 17
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. A. E. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JERONIMA DE SOUZA SANTOS - DF32534-A
Polo Passivo J. C. D. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
WEBERT DA COSTA AIRES - DF57191-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0718334-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Distribuição Dinâmica - Inversão (13407)
Polo Ativo PRIMAVIA VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO SOUSA FIRPE PARAISO - DF70808-A
FLAVIO MARCIO FIRPE PARAISO - DF4866-A
Polo Passivo ROBSON DA SILVA COUTO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO - DF14690-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733009-34.2023.8.07.0001
Número de ordem 19
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690)
Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
ENEDINA DA CRUZ BARBOSA
Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
Polo Passivo ENEDINA DA CRUZ BARBOSA
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
GUILHERME ARANHA LACERDA - DF73734-A
ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717814-09.2023.8.07.0001
Número de ordem 20
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fornecimento de medicamentos (12487)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
FELIPE ALVES VAZ E SILVA - DF33221-A
POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A
Polo Passivo VICENCIA PAULA DO REGO OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MADSON SOUZA DA CUNHA - AM15045
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733363-93.2022.8.07.0001
Número de ordem 21
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Compromisso (9606)
Polo Ativo VALMIR GOMES DA SILVA
BENITO BORGES FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO HENRIQUE AMARAL CAVALCANTE - GO13491-A
LISOMAR PEREIRA NUNES - DF37163-A
Polo Passivo INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
IANNE ROBERTA OLIVEIRA PEIXOTO - DF52136-A
HEYROVSKY TORRES RODRIGUES - DF33838-A
GABRIELA CARVALHO NUNES DE SANTANA - DF73285
GABRIELA SILVA DE COUTO LIMA - DF73057-A
ALEXANDRE DE REZENDE NICOLAIDIS - DF66994
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0035511-77.2016.8.07.0018
Número de ordem 22
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica (6084)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BENTO COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0001192-83.2016.8.07.0018
Número de ordem 23
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Arrematação (13067)
Polo Ativo VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
ALEXANDRE REZENDE FERREIRA
LUIS GUSTAVO SILVA BARRA
Advogado(s) - Polo Ativo
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
FABRICIO NERES COSTA - DF43574-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
VIA PERSONAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI
ALEXANDRE REZENDE FERREIRA
LUIS GUSTAVO SILVA BARRA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
IRINEU DE OLIVEIRA FILHO - DF5119-A
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL - DF77015
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A
Terceiros interessados ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES LTDA, VIA PERSONAL
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0744007-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 24
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)
Polo Ativo PAPELARIA ABC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
SAMUEL ASAFE SILVA MEDEIROS COSTA - DF72447-A
VITORIA BASTOS ALVES DE FREITAS - SP453706
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0705580-89.2023.8.07.0002
Número de ordem 25
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Curatela (12241)
Polo Ativo MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JACKSON SILVA DE MATOS
ROSIMEIRE MARIA RUFINO
ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ FILIPE LAGO DE CARVALHO - DF64673-A
NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO - DF44368-A
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717846-77.2024.8.07.0001
Número de ordem 26
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo UIARIA MARIA DE LIRA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
PRISCILLA BRUNNA ARAUJO ANDRADE - DF51165-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0722511-49.2018.8.07.0001
Número de ordem 27
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo WALDYR PERIM
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO MACIEL SOUKEF FILHO - DF19178-A
Polo Passivo EMYLZE DE AMORIM BARBOSA
VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
LEANDRO VIANA DE AMORIM BARBOSA - DF29380-A
ITALO MACIEL MAGALHAES - DF23550-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726042-64.2023.8.07.0003
Número de ordem 28
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo 41.811.277 FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SILVIA ALVES VALADAO - RJ200494
LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO - RJ206786
DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH - RJ160812
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
L. D. S. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
LUIZ FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - DF70105
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731914-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 29
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo MARCO ANTONIO DA MOTA TENORIO
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO SOARES DE ARAGAO - DF20913-A
LUAN DE SOUZA E SILVA - DF55453-A
JOANA CRISTINA DOS REIS - DF60967-A
Polo Passivo ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ - DF74206
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702259-82.2024.8.07.0011
Número de ordem 30
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Posse (10444)
Polo Ativo EGBERTO INACIO SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRASIL JOSE BRAGA - DF668-A
Polo Passivo CAMILA RIOS DE OLIVEIRA
MATEUS RIOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ISRAEL GOMES RIOS - DF75012-A
RODRIGO BEZERRA CORREIA - DF19454-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727035-50.2022.8.07.0001
Número de ordem 31
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto PASEP (6042)
Polo Ativo ILIADA MUNIZ LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A
Terceiros interessados ROBERTO DO VALE BARROS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702771-14.2023.8.07.0007
Número de ordem 32
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo NOGUEIRA IMOVEIS - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA.
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO RODRIGO DA COSTA - DF30574-A
THALIENNE NOBRE GUIMARAES - DF71856-A
Polo Passivo PHILLIPE YUDI ALVES CHIBA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLENISON DE OLIVEIRA MELO - DF55628-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704491-80.2023.8.07.0018
Número de ordem 33
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10337)
Polo Ativo BENEDITO XIMENES DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES ROCHA - DF38198-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0743425-32.2021.8.07.0001
Número de ordem 34
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Reivindicação (10452) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo MIRIAN LIMEIRA MENA BARRETO
DENIZARD LOPES AUGUSTO DE SOUZA
PAULO CESAR SERRAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
Polo Passivo PAULO CESAR SERRAO
MIRIAN LIMEIRA MENA BARRETO
DENIZARD LOPES AUGUSTO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ALVARES DA COSTA - DF38549-A
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A
PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES - DF35228-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709575-21.2020.8.07.0001
Número de ordem 35
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Correção Monetária (7697)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Polo Passivo FRANCISCO ALBERTO MARTINS RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
KAYO FRANCESCOLLY DE AZEVEDO LEONCIO - PI19066-A
LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO - PI15522-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0005162-79.2015.8.07.0001
Número de ordem 36
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939)
Polo Ativo PAULO ROBERTO DE CASTRO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO GEOVANI DA CUNHA FERNANDES - DF13361-A
BARBARAH JULYANE DA ROCHA TEIXEIRA BISCONSIN - DF46081-A
ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A
Polo Passivo K K P FERNANDES BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados SOLON BARBOSA FARIA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0052483-93.2014.8.07.0018
Número de ordem 37
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contribuições Previdenciárias (6048)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCINEIDE ALVES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS - DF24885-A
LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E
REBEKA VILLA VERDE FUTURO - SC51799-A
INACIO PAL LINS NETO - DF39603-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707359-05.2021.8.07.0017
Número de ordem 38
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo DORALICE DE OLIVEIRA BATISTA
Advogado(s) - Polo Ativo
ENILDE NERES MARTINS - DF36176-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.ITAÚ UNIBANCO S/A
ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO - RJ165788-A
CAMILLA DIAS LOPES LIPORACI - MS1751900-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados PATRICIA DAHER RODRIGUES SANTIAGO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701000-04.2023.8.07.0006
Número de ordem 39
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização do Prejuízo (9524)
Polo Ativo JOAO BENEDITO SILVA
YARA GABRIELLA DE NEGREIROS MOTA
ANTONIO CARLOS MOTA SEGUNDO
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA FANTIN - DF46957-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A
Polo Passivo YARA GABRIELLA DE NEGREIROS MOTA
ANTONIO CARLOS MOTA SEGUNDO
JOAO BENEDITO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376-A
DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - DF69686-A
RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487-A
TIAGO MATHEUS LOPES - DF36709-A
ANA PAULA FANTIN - DF46957-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719837-12.2020.8.07.0007
Número de ordem 40
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo KADMIEL KADESH FERREIRA DE ASSUNCAO
Advogado(s) - Polo Ativo
NADIM TANNOUS EL MADI - DF14074-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702749-34.2024.8.07.0002
Número de ordem 41
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo L. A. Y. L.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708690-50.2024.8.07.0006
Número de ordem 42
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Polo Passivo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo Urbanizadora Paranoazinho S/A
BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A
FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A
MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A
EDIMILSON VIEIRA FELIX - DF25713-A
GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721028-14.2024.8.07.0020
Número de ordem 43
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Pagamento (7703) Locação de Imóvel (9593) Despejo por Inadimplemento (14915)
Polo Ativo RAFAELA PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUEL FERNANDES CERQUEIRA FILHO - DF55225-A
Polo Passivo TEREZINHA XIMENES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
GLAUCIA PEREIRA VELOSO - DF42007-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706961-44.2024.8.07.0020
Número de ordem 44
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo E. S. D. J.
E. S. D. J.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
E. S. D. J.
E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA - CE26549-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0737411-27.2024.8.07.0001
Número de ordem 45
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo MAURILIO SIQUEIRA MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOYCE PEREIRA TOLEDO - MG224793
DIEGO REIS AMARAL - MG151019
BRENO AMARAL DINIZ - MG202352
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704259-40.2024.8.07.0016
Número de ordem 46
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo V. M. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. M. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRA RABELO JABER - DF34021-A
ELLIS DENISE CORREA - DF13883-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702335-70.2023.8.07.0002
Número de ordem 47
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo L. P. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo L. N. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717560-48.2024.8.07.0018
Número de ordem 48
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Concessão (10360)
Polo Ativo PATRICIA FRANCA DIAS
NAUBERT FRANCA DIAS
WALLACE FRANCA DIAS
KAREN DANIELLE BONIFACIO DIAS
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE FERNANDES LOPES DE SOUSA - DF67112-A
TATIANA DE QUEIROZ PEREIRA - DF21344-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705885-85.2024.8.07.0019
Número de ordem 49
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585)
Polo Ativo JACKELINE MATOS VIANA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERICA FORTUNA TEIXEIRA - DF64905-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711593-58.2024.8.07.0006
Número de ordem 50
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Títulos de Crédito (4949)
Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE
JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A
Polo Passivo ILMA ROCHA RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
LAZARO VICTOR CORREIA DORNELES - DF54279-A
JOHNNE ROCHA SILVA - DF66714
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708469-31.2024.8.07.0018
Número de ordem 51
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo ANDRE XIMENES SARAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
REUEL PINHO DA SILVA - RO10266
Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
BANCO SAFRA S A
BANCO ORIGINAL S/A
NU PAGAMENTOS S.A.
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
BANCO INTER SA
LOCALIZA RENT A CAR SA
HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A
BANCO BMG SA
BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA ECONOMICA FEDERALBANCO DO BRASILBANCO BRADESCO S.ABANCO SAFRA S/ABANCO ORIGINAL S/AFUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADOBANCO INTER SAGRUPO LOCALIZABANCO BMG S.A.BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668-A
SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
DJALMA GOSS SOBRINHO - SC7717-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0719491-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 52
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo CASA DOS ARTESANATOS E ARMARINHOS LTDA
DEOCLIDES DE SOUSA LEITE
DENISE PEREIRA GOMES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCINEI DIAS LELES - DF21702
CLEVERSON SILVA ELOY - DF72851-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0733511-30.2024.8.07.0003
Número de ordem 53
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo JOSE TIAGO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704223-86.2024.8.07.0019
Número de ordem 54
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo LARISSA CARLA ROCHA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705885-33.2024.8.07.0004
Número de ordem 55
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo EUFROSINA LUZIA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
FRANCISCO FILIPE RAMALHO DE SOUZA - DF75398-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717423-72.2024.8.07.0016
Número de ordem 56
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo LANNA KARINE RODRIGUES ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LANNA KARINE RODRIGUES ALVES - DF43239-A
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
CARTÃO BRB S/A
HOSPITAL SANTA HELENA S/A
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIACARTÃO BRB S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.GG EDUCACIONAL LTDACOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
FERNANDO DE ASSIS BONTEMPO - DF20896-A
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
MARCELO GAIDO FERREIRA - SP208418-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724577-89.2024.8.07.0001
Número de ordem 57
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE UNAI E NOROESTE DE MINAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO NOROESTE DE MINAS LTDA - SICOOB NOROESTE DE MINAS
LIGIA NOLASCO - MG136345-A
LARISSA NOLASCO - MG136737-A
FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES - SP431529-A
Polo Passivo CLEBER PEREIRA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0730835-18.2024.8.07.0001
Número de ordem 58
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752) Superendividamento (15048)
Polo Ativo SAVIO MIRANDA FONTINELES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA - RS84425
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
BANCO DO BRASIL S/A
NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ITAU UNIBANCO S.A.
BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.ABANCO DO BRASILITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/ABANCO C6 S.A
WILSON BELCHIOR - CE17314-A
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715728-13.2024.8.07.0007
Número de ordem 59
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A
Polo Passivo NATAN WERMAH DE CASTRO ALVES PIRES
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA DE CASTRO ALVES - DF23838-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0734326-27.2024.8.07.0003
Número de ordem 60
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A.
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Polo Passivo EDINEIA ALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0703933-86.2024.8.07.0014
Número de ordem 61
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Mútuo (9603)
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo SAMARA LORRAYNE CARMONA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0716324-94.2024.8.07.0007
Número de ordem 62
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A
Polo Passivo CARTÃO BRB S/A
CAIO FELLIPE SOUSA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR - DF35344-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0724923-22.2024.8.07.0007
Número de ordem 63
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo B. S. S. A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A. B. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707941-15.2024.8.07.0012
Número de ordem 64
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo DEBORA FERREIRA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDERSON MORAIS DANTAS - DF65284-A
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727989-28.2024.8.07.0001
Número de ordem 65
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO SAN FRANCISCO II
JESSICA DA SILVA ALVES - DF55847-A
LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA - DF65261-A
Polo Passivo LUCIANA CARELLI HENRIQUES DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Passivo
AGNES VANESCA FERRAZ PINTO - DF49490-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701352-25.2024.8.07.0006
Número de ordem 66
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226)
Polo Ativo XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER - RJ99023-A
Polo Passivo WELLINGTON WENDERSON VIVAS
Advogado(s) - Polo Passivo
DANIEL JONE ARAGAO RIBEIRO MATOS PEREIRA - CE36268-S
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0740936-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 67
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo REAL NAUTICA LTDA - ME
EURIPEDES PEREIRA FERREIRA JUNIOR
KAHIO FERREIRA DE PAULA
Advogado(s) - Polo Ativo
HELTON CORREIA DE SOUZA - DF31870-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CENTRAL - SICREDI PLANALTO CENTRAL
TIAGO DOS REIS FERRO - MS13660
BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE - MS15519
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711639-05.2024.8.07.0020
Número de ordem 68
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805)
Polo Ativo R. T. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A
Polo Passivo F. N. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0701408-22.2024.8.07.0018
Número de ordem 69
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo MARCO ANTONIO AMARAL MELO
Advogado(s) - Polo Ativo
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS - DF25548-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA
CANTIDIO LIMA VIEIRA
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0726529-06.2024.8.07.0001
Número de ordem 70
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Telefonia (7617) Irregularidade no atendimento (11864)
Polo Ativo PAULO WILLIAM RODRIGUES DA ROCHA WANDERLEY
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE ASSIS SOUZA - DF12086-A
Polo Passivo TIM S/A
Advogado(s) - Polo Passivo TIM S/A
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - DF52667-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0729146-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 71
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo LUCIENE MARTINS VENTURA
Advogado(s) - Polo Ativo
CHARLES DE MIRANDA - RJ172331
Polo Passivo PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - DIRETORIO NACIONAL
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562-A
CAMILA DE PAULA E SILVA - DF38528-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725624-92.2024.8.07.0003
Número de ordem 72
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo SOLAR CONSTRUTORA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SOLAR CONSTRUTORA LTDA
WALDIR SABINO DE CASTRO GOMES - DF33938-A
RODRIGO DE CASTRO GOMES - DF13973-A
Polo Passivo CONDOMINIO BEM VIVER RESIDENCIAL CLUBE
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SILVEIRA COSTA - DF41099-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0720963-76.2024.8.07.0001
Número de ordem 73
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
Advogado(s) - Polo Ativo AMARQUE - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO RESIDENCIAL QUATRO ESTACOES
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0702025-24.2024.8.07.0004
Número de ordem 74
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Embargos de Terceiro (13150)
Polo Ativo RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RIZALVA MARIA PEREIRA DA SILVA - DF30768-A
Polo Passivo LEILA D AVILA TOLENTINO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO LOPES SILVA - DF43485-A
DANIELE CARVALHO VILAR - DF28827-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710062-31.2024.8.07.0007
Número de ordem 75
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10435) Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo CLUBE DE BENEFICIOS DE PROTECAO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS - MG197535-A
Polo Passivo MARCELO ARAUJO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
AILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ - DF60148-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0731096-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 76
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo VIA VENETO ROUPAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo VIA VENETO ROUPAS LTDA
ADRIANO GALHERA - SP173579-A
MARIANA PAULA AFONSO GOMES - SP322208-A
Polo Passivo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCOS MARCELO SOLDAM FILHO - SP384477-A
JULIA MUNHOZ LAZZARINI - SP502450
MELINA MARY KATRITSIS - SP427805-A
Terceiros interessados ANTONIO BARTASSON NETO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0708154-37.2023.8.07.0018
Número de ordem 77
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Assunto Pessoas com deficiência (11843) Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência (10371)
Polo Ativo IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A
IVNA DARLING LAINEZ - SP489529-A
VITORIA SANTOS SILVA - SP491142-A
Polo Passivo NATHALYA LOPES SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
VICENTE ALEXANDRE SALES SOARES - DF59880-A
Terceiros interessados GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713902-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 78
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo ALDERIZA TELES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo FLAVIELY TELES CABRAL
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715909-78.2024.8.07.0018
Número de ordem 79
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Assunto Internação compulsória (12508)
Polo Ativo ROSA DA COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
LIDIANE COSTA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710825-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 80
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445)
Polo Ativo EDUARDO D UTRA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO MESQUITA RIBEIRO - SP71812-A
Polo Passivo ELDER RODRIGUES MARTINS
Advogado(s) - Polo Passivo
CELIO EVANGELISTA AIRES - DF45242-A
Terceiros interessados 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA
SIMAO SARKIS SIMAO
JOSE MARIO PIZA DUTRA VAZ
DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO
FABIO MESQUITA RIBEIRO
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713564-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 81
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sucessão (9484)
Polo Ativo ADMILSON FELIZARDO MUNIZ
BERNADETE DE SENA MUNIZ
ADINIZ DE SENA MUNIZ
ANDERSON SENA MUNIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
MICHELLE DANTAS DE SOUZA PINHEIRO - DF59870-A
KELLY CARVALHO OMENDES - DF59916-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714669-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 82
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO LUCIO DE ARAUJO GOES - DF75133-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA OAB/DF
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
MARCOS ROCILDES ABREU - DF34642-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713828-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 83
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo PERICLES JOSE DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717281-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 84
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
HENRIQUE GINESTE SCHROEDER - SC3780-A
Polo Passivo JAIRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MEHREEN FAYAZ JARAL - DF61571-A
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715327-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 85
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos (10945) Adjudicação (13053)
Polo Ativo MARIA FERREIRA DE MELO
TARCISO ANTONIO FERREIRA
IZALCI LUCAS FERREIRA
MARCIA APARECIDA FERREIRA BRAGA
GERALDO MAGELA FERREIRA
LUCIENE MARIA FERREIRA
CLEIDE MARIA DA SILVA
JANAINA DELUBIA MOREIRA OLIVEIRA FIGUEIREDO
ANTONIO AMARILDO FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONEI SILVA GUIMARAES - DF71758-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717764-15.2025.8.07.0000
Número de ordem 86
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Mútuo (9603)
Polo Ativo L4 ATIVOS INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
ELLITE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
THIAGO RODRIGO LEITE
BRUNO CESAR LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
NATANE ALINE DE CARVALHO MONTEIRO - DF63726
FABIO BATISTA BASTOS - DF40115-A
Polo Passivo JOSE DOS REIS RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO BATISTA RIBEIRO - DF7209-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0717087-82.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cheque (4970) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518)
Polo Ativo WALQUIRIA PEREIRA AIRES
Advogado(s) - Polo Ativo
RODRIGO DE SOUSA E SILVA FIGUEIREDO - DF41079-A
Polo Passivo GLOBAL MALHARIA E CONFECCOES LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
WALLACE FERNANDES RODRIGUES - DF72192-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0754000-97.2024.8.07.0000
Número de ordem 88
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Dívida Ativa (6017)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONSTRUTORA FR ALVORADA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0709781-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 89
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (5000)
Polo Ativo CONSTRUTORA ARTEC S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS - GO17874-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0704562-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo A. C. D. Q.
L. C. D. Q.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A
Polo Passivo A. P. D. Q.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROMULO DIAS DE PAULA - DF20877-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714353-92.2024.8.07.0001
Número de ordem 91
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Reajuste contratual (12488)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCRECIA ZAIRA ALVES DA SILVA - DF18306-A
Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0754446-03.2024.8.07.0000
Número de ordem 92
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313)
Polo Ativo ELAINE GERALDA DE ANDRADE
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0738329-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 93
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo HELAINE FERNANDES MOREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0727003-17.2024.8.07.0020
Número de ordem 94
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Superendividamento (15048)
Polo Ativo SAMUEL JORCELINO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A
LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASILBANCO SANTANDER (BRASIL) SABRB - BANCO DE BRASILIA
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0742878-87.2024.8.07.0000
Número de ordem 95
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo FABIANA RODRIGUES PEREIRA LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0750776-54.2024.8.07.0000
Número de ordem 96
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo CRISTIANA DOS SANTOS LUIZ
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0736945-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 97
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Classificação e/ou Preterição (10381)
Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A
Polo Passivo JERUSA COSTA CARQUEIJA
PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado(s) - Polo Passivo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
MICHEL BETO CASTRO TORRES - BA51597-A
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - DF20014-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0725037-47.2022.8.07.0001
Número de ordem 98
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ALEX DO VALE NOBRE
Advogado(s) - Polo Ativo
ATILA NATA TIMO NOBRE - DF69708-A
ATILA DO VALE NOBRE - DF14033-A
Polo Passivo JHONNY MACONDE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711190-84.2023.8.07.0019
Número de ordem 99
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Bancários (7752)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo FRANCISCA MARIA DA SILVA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0715766-65.2023.8.07.0005
Número de ordem 100
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo ILDSON GOMES DE ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MAGDIEL DE OLIVEIRA NUNES - DF57736-A
LEANDRO FERREIRA VERAS - DF65488-A
Polo Passivo PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo PICPAY
MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741870-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 101
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ANA MARIA FELIX NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741412-58.2024.8.07.0000
Número de ordem 102
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GABRIELLA LOPES TORRES
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0741239-34.2024.8.07.0000
Número de ordem 103
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Honorários Advocatícios (10655)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DENISE LIMA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0752413-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 104
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Correção Monetária (10685)
Polo Ativo TALES DE MILETO ALVES CAVALCANTE
SUELEN MARIA HYPOLITO PANAGIOTIDOU
ITAMAR JORGE DO NASCIMENTO
LUDMILA SOUZA MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A
DANIELE CASTRO DE SOUZA - GO48317-A
Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Passivo MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF17147-A
PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF44475-A
INGRID GOTT ARAUJO - DF50191-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0710919-38.2024.8.07.0020
Número de ordem 105
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Prestação de Serviços (9596)
Polo Ativo W A DOS SANTOS TECNOLOGIA LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
IGOR VALDECI TAVARES GOMES - DF61411-A
LIDIA FRANCISCO ALVES - DF61499-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0723044-98.2024.8.07.0000
Número de ordem 106
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo CRISTIANO SANTOS FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON CHAVES DA SILVA - DF3531-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
GIZA HELENA COELHO - SP166349-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0711987-17.2023.8.07.0001
Número de ordem 107
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo JANINE NASCIMENTO CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO DE JESUS DOS SANTOS - DF59589-A
Polo Passivo LUCAS EVANGELISTA CORREIA DA SILVA
HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA
LM CLINICA CIRURGICA LTDA
SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA
Advogado(s) - Polo Passivo
WENDELL DO CARMO SANT ANA - DF16185-A
FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A
JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados RODRIGO VIEIRA SILVA
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0739763-26.2022.8.07.0001
Número de ordem 108
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593) Liminar (9196)
Polo Ativo GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GOIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA - DF44410-A
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A
Terceiros interessados ALBERTO LEAO
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714557-85.2024.8.07.0018
Número de ordem 109
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Anulação (10382) Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165)
Polo Ativo CLARISSA RAQUEL SILVA VICTOR CUNHA
DENISON CLEITON ARAUJO DA SILVA
JULIANA VILELA VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706414-86.2023.8.07.0004
Número de ordem 110
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Locação de Imóvel (9593)
Polo Ativo NEDILSON CAIXETA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL SILVA DE SOUSA - DF47177-A
Polo Passivo SOLANGE MARIA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703953-23.2023.8.07.0011
Número de ordem 111
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
CERVEJARIA LEDMONT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJAS ARTESANAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
FERNANDA MIRANDA LEDA - DF20543-A
Polo Passivo CERVEJARIA LEDMONT - INDUSTRIA E COMERCIO DE CERVEJAS ARTESANAIS LTDA
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
FERNANDA MIRANDA LEDA - DF20543-A
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702140-89.2022.8.07.0012
Número de ordem 112
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Guarda (5802)
Polo Ativo G. S. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados ANTHONY MEIRELES DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706542-12.2023.8.07.0003
Número de ordem 113
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo HUDSON CHARLES MENESES
LUDMILA PEREIRA VERAS
Advogado(s) - Polo Ativo
HERBERT HERIK DOS SANTOS - DF25650-A
Polo Passivo ROGERIO BATISTA DOS SANTOS 01966583141
JOSE EDUARDO LIMA DE JESUS
ROGERIO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0703896-85.2017.8.07.0020
Número de ordem 114
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo HELLEN SUELEN MARINHO LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0707702-45.2023.8.07.0012
Número de ordem 115
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cheque (4970)
Polo Ativo JANNE BARBARA RORIZ CARNEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR - DF28394-A
Polo Passivo LUIZ CARLOS RAMOS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702524-17.2024.8.07.0001
Número de ordem 116
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A
Polo Passivo GILSON CESAR LIMA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO GALVAO PEREIRA - DF55797-A
KEILIANE MARIA DE OLIVEIRA MARQUES - DF49276-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0706710-83.2024.8.07.0001
Número de ordem 117
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A
Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo TOKIO MARINE SEGURADORA
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713798-04.2017.8.07.0007
Número de ordem 118
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo JUVITA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
MARIA MARGARIDA BESERRA
MARIA ELIANE NASCIMENTO BEZERRA
JOACY BARROS BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0720025-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 119
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607) Superendividamento (15048)
Polo Ativo MARIA EDUARDA ALVES BRAGA NERIS
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE GOMES CARNEIRO - RO10767
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0716399-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 120
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Concurso de Credores (9418) Auxílio-Alimentação (10304) Efeito Suspensivo a Recurso (13149)
Polo Ativo CLAUDIA DA SILVA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714840-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 121
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alienação Fiduciária (9582)
Polo Ativo LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Ativo
JUSELIA NUNES FERREIRA - DF47777-A
Polo Passivo CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE LUIS DIAS DA SILVA - SP119848-A
Terceiros interessados Paulo Henrique de Almeida Tolentino
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0726594-72.2022.8.07.0000
Número de ordem 122
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo MARLENE DE BARROS PONTES
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0709508-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 123
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Jornada de Trabalho (10287)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELOYA ANDRADE FARIAS
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754090-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 124
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A
Polo Passivo CURSOS PREPARATORIOS EXATAS LTDA - ME
RODRIGO SOARES PEREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0715659-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961)
Polo Ativo HRG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE SILVA DA MATA - DF29054-A
Polo Passivo BRUNA MARIA CHAGAS
RODRIGO CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
WELITON OLIVEIRA ALVES - DF44790-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712823-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 126
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606)
Polo Ativo JOAO ROBERTO DE LIMA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0701480-92.2025.8.07.9000
Número de ordem 127
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239)
Polo Ativo L. S. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO - DF69773-A
RAFIK SANTANA RATIB MIDREI - DF71320-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
GIOLANIA PASSOS ALVES - DF56752-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713078-77.2025.8.07.0000
Número de ordem 128
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo JUCILEIDE PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA - BA14470
RUSENBERG DE JESUS CONCEICAO - BA63587
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713384-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 129
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587) Taxa SELIC (13543)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCELO PEREIRA FERREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0714367-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 130
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Pensão (10250)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo GUILHERME LESSA DA SILVA SANTA ANA
Advogado(s) - Polo Passivo
WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF47343-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717099-96.2025.8.07.0000
Número de ordem 131
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019) Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
Advogado(s) - Polo Ativo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Polo Passivo CLAUDIA LELES RIBEIRO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717339-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 132
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo GL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0718907-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 133
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Espécies de Contratos (9580) Expropriação de Bens (9180)
Polo Ativo FLAVIO DE MIRANDA BUBENECK
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO GONZALEZ NARDELLI - DF45230-A
Polo Passivo TASSO RICARDO DE ALMEIDA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0717653-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 134
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compromisso (9606) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo ELISMAR CAMPELO DE BRITO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LUCAS FILIPPO - DF46288-A
Polo Passivo WESLEY ARANTES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0711930-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Impenhorabilidade (13189)
Polo Ativo L. A. A. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
WELBERT FERNANDES MOREIRA - DF54213-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
BENJAMIM BARROS MENEGUELLI - DF37795-A
DANIEL SARAIVA VICENTE - DF35526-A
RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA - DF24821-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0752360-59.2024.8.07.0000
Número de ordem 136
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Condições Especiais para Prestação de Prova (10384)
Polo Ativo MARCELO MENDONCA DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA - MG179415-A
Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Advogado(s) - Polo Passivo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0713319-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 137
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085) Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo JOSE CARLOS SANTOS DE SANTANA
Advogado(s) - Polo Ativo
TAMMY GUIMARAES RESENDE SANTOS - DF49480-A
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA
TARLEY MAX DA SILVA - DF19960-A
FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA - DF21184-A
ARTUR PIMENTEL RODRIGUES DE ARAUJO - DF77074-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0738240-08.2024.8.07.0001
Número de ordem 138
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo ANGELA CRISTINA CARLOS SILVA CAMPOS
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0712923-19.2022.8.07.0020
Número de ordem 139
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. V. M. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO - DF59826-A
Polo Passivo F. L. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0749513-18.2023.8.07.0001
Número de ordem 140
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIANA DIAS DA SILVA - CE25742-A
Polo Passivo SIDNEI DA SILVA LOPES JUNIOR
JANE SOUZA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR HUGO MOSQUERA FILHO - DF67411
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0747008-23.2024.8.07.0000
Número de ordem 141
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Gratificação de Incentivo (10290)
Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CELVA DIVINA RABELO ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700065-59.2022.8.07.0018
Número de ordem 142
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Fornecimento de insumos (12485)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A
Polo Passivo D. L. L. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A
ALEISA GONZALEZ - DF28186-A
ANDERSON GONZALEZ - DF48309-A
CAIO VINICIUS MESQUITA ARAUJO - PB21231-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0702040-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 143
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A
ELTON CARLOS VIEIRA - MG99455-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0731125-36.2024.8.07.0000
Número de ordem 144
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Competência (8829)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A
EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA - DF54042-A
Polo Passivo MOINHO DE TRIGO JM - LTDA
ASTOR NILO ZENI
ELSA LORENZETTI ZENI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700834-55.2021.8.07.0001
Número de ordem 145
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANA PAULA CARMO DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDER RAUL GOMES DE SOUSA - GO25279-A
Polo Passivo NAYARA DE SOUZA WILHELMS
BEATRIZ RAMOS PEREIRA
LUISA MIRANDA MOTA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALAN DINIZ MOREIRA GUEDES DE ORNELAS - DF60460-A
LAILA WANICK MOTTA - DF69155-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0700666-94.2024.8.07.0018
Número de ordem 146
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Inadimplemento (7691)
Polo Ativo IVONEIDE DA SILVA AMORIM
Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB
PATRICIA BUSSACOS PACHECO - DF41967-A
Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA - DF12810-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0716974-81.2023.8.07.0006
Número de ordem 147
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo R. C.
R. C. C. A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JULYANE DA SILVA SOARES - DF47210-A
Polo Passivo M. S. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A
LUCAS DE SOUZA SAMPAIO - DF58732-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0730653-32.2024.8.07.0001
Número de ordem 148
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Associação (4897) Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo AMIGA ASSOCIACAO MAXXIMO GARDEN
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREZA DA SILVA FERREIRA - DF32585-A
MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA - DF19449-A
Polo Passivo CONSTRULIFE CONSTRUTORA LTDA
MAHDI JAMAL HILAL DAR NASSER
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0714984-52.2023.8.07.0007
Número de ordem 149
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (10433)
Polo Ativo JOSE CLAUDIO CARLOS ANTONIO
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO - DF66023-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LAYLA RODRIGUES CHAMAT - DF32132-A
SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES - RJ150059-A
REBECCA MACEDO LOPES - DF54716-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0004649-56.2016.8.07.0008
Número de ordem 150
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prescrição e Decadência (5632) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A
Polo Passivo CLEBER FERREIRA DE MORAIS
Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0731587-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 151
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo ALCI BARBOZA DE SA
Advogado(s) - Polo Ativo
GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA - SP478272-A
Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0738022-14.2023.8.07.0001
Número de ordem 152
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo LORENA OLIVEIRA SALVADOR TAKANO
GUILHERME RAFAEL SOARES TAKANO
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO CASSIO PEREIRA DA COSTA - DF2281-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0717524-68.2022.8.07.0020
Número de ordem 153
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. L. A. D. S.
I. A. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO PEREIRA LIMA - DF65781-A
Polo Passivo J. J. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
SEVERINO ALCEBIADYS DE SOUSA INTERAMINENSE - PE25510
GISELE DA COSTA PEREIRA MARTORELLI - PE15051-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0718008-19.2022.8.07.0009
Número de ordem 154
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Abatimento proporcional do preço (7769)
Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A
ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A
Polo Passivo LORRANY DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713451-18.2024.8.07.0009
Número de ordem 155
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Repetição do Indébito (14925)
Polo Ativo CARTÃO BRB S/A
Advogado(s) - Polo Ativo CARTÃO BRB S.A.
PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY - DF58403-A
Polo Passivo RAYANE SOUSA DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDEMIR FERREIRA MARTINS - DF34137-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709184-37.2023.8.07.0009
Número de ordem 156
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780)
Polo Ativo THIAGO JOSE MOTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
YURI FARIAS BRAGA - DF65581-A
STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO - DF65123-A
Polo Passivo GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710410-16.2024.8.07.0018
Número de ordem 157
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376)
Polo Ativo LUCAS SILVA ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
ELDA DE PAULO SAMPAIO CASTRO - DF27774-A
Polo Passivo INSTITUTO AOCP
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0748726-86.2023.8.07.0001
Número de ordem 158
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo FELIPE CRUZ MENDES
Advogado(s) - Polo Ativo
RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA - DF35013-A
Polo Passivo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO C6 S.A
FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0706370-42.2024.8.07.0001
Número de ordem 159
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo SILVA, CASTRO E MELLO FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708005-58.2024.8.07.0001
Número de ordem 160
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo B. P. F. R.
GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A
DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
Polo Passivo EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
GAMA SAUDE LTDA
B. P. F. R.
Advogado(s) - Polo Passivo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
DANILO THALES CARDOZO DA SILVA - DF52696-A
DANIEL ALMEIDA MODESTO - DF61333-A
PEDRO ASSIS PRUDENTE CERQUEIRA DE MORAIS - DF73116
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707519-20.2017.8.07.0001
Número de ordem 161
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Duplicata (4972) Concurso de Credores (9418)
Polo Ativo TECARBRASILIA VEICULOS E SERVICOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
THALLES MESSIAS DE ANDRADE - DF21343-A
Polo Passivo PEDRO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0720849-40.2024.8.07.0001
Número de ordem 162
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Seguro (7621) Cláusulas Abusivas (11974)
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo JOAO PAULO PRATES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO PAULO PRATES DA SILVEIRA GUERRA - DF38290-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707261-10.2022.8.07.0009
Número de ordem 163
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Práticas Abusivas (11811)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Polo Passivo BS DISTRIBUIDORA E ATACADO DE SORVETES LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
INES BORGES DE REZENDE - GO34160
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700926-71.2024.8.07.0019
Número de ordem 164
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Prestação de Serviços (9596) Fornecimento de Energia Elétrica (7760)
Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo MARIA BERENICE RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA JOSE ARAUJO - DF65224-A
JOYCE ALMEIDA DO NASCIMENTO - DF67362-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703112-34.2023.8.07.0009
Número de ordem 165
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Planos de saúde (12486)
Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo ANTONIO SANCHES FRAGA JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
SUZANNE ANTUNES BARRETO - DF71652
Terceiros interessados Hospital Brasiliense
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700791-80.2019.8.07.0004
Número de ordem 166
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Condomínio (10462)
Polo Ativo SIRLEIDE MARIA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
Polo Passivo BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A
ADELINA MARIA DE JESUS
TATIANA DOS SANTOS BARROS
FRANCISCO VOGADO DOS SANTOS
JOAO ONEIDE SOUSA BARROS
J. V. D. S. B.
Advogado(s) - Polo Passivo BOK ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A
AMANDA PIMENTA GEHRKE - DF52525-A
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
FABIANO EURIPEDES DE SOUSA - DF34748-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707853-44.2023.8.07.0001
Número de ordem 167
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Bancários (7752)
Polo Ativo MARIA FRANCISCA RODRIGUES CARDOSO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A
JOAO VICTOR BIAO LINO - DF68127-A
GABRIELLA SOUZA CRUZ - DF57564-A
Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0711792-42.2022.8.07.0009
Número de ordem 168
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo P. H. S. G.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo E. D. S. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
ATILA ARAUJO DA CUNHA - GO59139-A
JULIANO PAIVA SILVA - DF64467-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704869-47.2024.8.07.0003
Número de ordem 169
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
JOEL MENDES LIMA - DF74234
Polo Passivo R. F. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
HERBERT SALLES DE SOUZA - RJ135615
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0707364-61.2024.8.07.0004
Número de ordem 170
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/A
ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A
Polo Passivo WILMERSON WARLAN BRANDAO
Advogado(s) - Polo Passivo
WINI PESSOA SILVA - DF44403
MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR - DF50835-A
AMILTON PAULINO SILVA JUNIOR - DF18376
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708965-91.2023.8.07.0019
Número de ordem 171
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ANTONIO ROQUINI JUNIOR
KELLY CRISTHINA CARDIM DE CARVALHO ROQUINI
SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL JK SHOPPING AND TOWER
Advogado(s) - Polo Ativo
MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL JK SHOPPING AND TOWER
KELLY CRISTHINA CARDIM DE CARVALHO ROQUINI
ANTONIO ROQUINI JUNIOR
Advogado(s) - Polo Passivo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A
MANUELA LUIZA RODRIGUES PEREIRA - DF65499-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704427-87.2024.8.07.0001
Número de ordem 172
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo E. R. D. P.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA - DF77525-A
ARTUR ALUISIO NEVES DE PADUA - DF58612-A
Polo Passivo N. R. D. S.
L. R. D. S.
M. R. D. S.
S. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ANTONIO DE SOUZA DIAS - DF58628-A
PAULO DIEGO MARTINS BUENO - DF50606-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0719173-57.2024.8.07.0001
Número de ordem 173
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Acidente de Trânsito (10441)
Polo Ativo HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A
Polo Passivo SANDRO ROCHA LEITE
MARCELO GOMES DA SILVA
JOANINHA TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052-A
KENEDY RODRIGUES DE MORAIS - DF74172
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0712610-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 174
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Sucumbenciais (13537)
Polo Ativo MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
EDSON LUIZ FAVERO - SC10874-A
Polo Passivo IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO
Advogado(s) - Polo Passivo
VICTOR BENEDICTO MACHADO DE ARAUJO MELO - DF49751-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0746206-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 175
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Despesas Condominiais (10467)
Polo Ativo CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELLY MARTINS LEMOS - GO28827
Polo Passivo EDUARDO SANTIAGO DOS SANTOS
OLIVIA MATILDE DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0737864-25.2024.8.07.0000
Número de ordem 176
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Condomínio (10462) Adjudicação (13053)
Polo Ativo RENATA DE PINHO MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
Polo Passivo BRUNO ALEXANDRE BARRETO AMADOR
Advogado(s) - Polo Passivo
RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - DF18352-A
PETER ERIK KUMMER - DF16134-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0749932-07.2024.8.07.0000
Número de ordem 177
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Classificação de créditos (9559) Causas Supervenientes à Sentença (9517)
Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME
FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA - DF24707-A
Polo Passivo BELLINI BALDUINO FONSECA
Advogado(s) - Polo Passivo
BELLINI BALDUINO FONSECA - DF17193-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736181-50.2024.8.07.0000
Número de ordem 178
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Perdas e Danos (7698) Concurso de Credores (5000) Promessa de Compra e Venda (10496)
Polo Ativo OAS EMPREENDIMENTOS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A
Polo Passivo DANIEL REGIS BARRA
GLAUCIA LOPES DE MATOS
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO SILVERIO CARDOSO - DF26655-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0735468-75.2024.8.07.0000
Número de ordem 179
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196) Planos de saúde (12486)
Polo Ativo FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA
Polo Passivo ANA CELIA RODRIGUES DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0751142-93.2024.8.07.0000
Número de ordem 180
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo BORGES & DAHER EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
VIRGILIO BORGES PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ARTHUR GURGEL FREIRE SANTOS - DF47764-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0749020-10.2024.8.07.0000
Número de ordem 181
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960)
Polo Ativo EDMAR SEVERO DA SILVA
RENATA SAMPAIO FAGUNDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GABRIELA BRANDAO DOMINGUES - RJ177555-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
PAULA JULIANA PEREIRA VIEIRA - DF34707-A
CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A
PAULO ROCHA BARRA - BA9048-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0736717-61.2024.8.07.0000
Número de ordem 182
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Nota Promissória (4980) Bloqueio/Desbloqueio de Valores (13085)
Polo Ativo ANDRECA FERREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO - DF15894-A
Polo Passivo DECIO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATA LELIS RUFINO DOS SANTOS - DF36086-A
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS - DF22588-A
ISABELA TODD SILVA FREIRE - DF54338-A
LUIS FELIPE CHAVES MACHADO - DF75021-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0743916-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 183
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Cirurgia (12501)
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDESUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
ANDRE LUIZ LIMA SOARES - MG101332-A
Polo Passivo M. A. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0747349-49.2024.8.07.0000
Número de ordem 184
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Alimentos (5779)
Polo Ativo C. A. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CAROLINA CUNHA DURAES - DF33396-A
Polo Passivo V. F. A.
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO BRAZ AGUIAR - DF22787-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0754570-83.2024.8.07.0000
Número de ordem 185
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
SERGIO GONINI BENICIO - SP195470-A
Polo Passivo FLAVIA CARVALHO DE AGUIAR
Advogado(s) - Polo Passivo
TIAGO CARVALHO DE ALMEIDA - DF77849
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0746174-20.2024.8.07.0000
Número de ordem 186
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Compra e Venda (9587)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo SILVIA PEREIRA DE ARAUJO SILVA
PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SILVA
JOAO GABRIEL DE ARAUJO SILVA
KARLA RAQUEL DE ARAUJO SILVA
PAULO RICARDO DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0765565-44.2023.8.07.0016
Número de ordem 187
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Assunto Revisão (5788)
Polo Ativo M. P. D. L.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo T. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0710569-39.2022.8.07.0014
Número de ordem 188
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo CARLOS ALBERTO LIMA DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
NICE DA SILVA NEIVA - DF32560-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NICSON CHAGAS QUIRINO - DF9831-A
FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0709182-87.2020.8.07.0004
Número de ordem 189
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Dissolução (7664)
Polo Ativo A. G. D. S.
F. R. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
ADEMIR GOMES DE SOUZA - GO32519-A
FERNANDO ROSA CAMPOS - GO42373-A
Polo Passivo P. G. D. M. C.
T. V. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
SERGIO LUIZ DE ARAUJO - DF45498-A
MONTEIRO LOGAN CORREA BATISTA MARQUES - DF48924-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0713327-42.2023.8.07.0018
Número de ordem 190
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Aposentadoria (10254) Sistema Remuneratório e Benefícios (10288)
Polo Ativo LUCIMAR DE FARIA PINHEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0729515-33.2024.8.07.0000
Número de ordem 191
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Cédula de Crédito Bancário (4960) Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A
Polo Passivo JEIVERSON DE JESUS LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0700052-65.2023.8.07.0005
Número de ordem 192
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)
Polo Ativo SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS LIMA RODRIGUES - GO38049-A
RAFAELA MOREIRA CAMPELO - GO37281-A
Polo Passivo TAYRINE HAIANA OLIVEIRA BATISTA LEAO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0703983-12.2024.8.07.0015
Número de ordem 193
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Requisição de Registro de Nascimento (15069)
Polo Ativo MARIA EUGENIA QUIROS FERNANDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA MIRANDA RIBEIRO - DF60898-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0704258-93.2021.8.07.0005
Número de ordem 194
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Indenização por Dano Material (10439) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Polo Passivo JOSE ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ
LK COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
ADIVALCI PEREIRA DA SILVA - DF53394-A
WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA - DF38964-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0732163-45.2022.8.07.0003
Número de ordem 195
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA - PE23647-A
Polo Passivo FRANCISCO ANTONIO COSTA SILVA
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
THAIS FERNANDES MOTA DE SOUZA - DF61314-A
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708490-69.2022.8.07.0020
Número de ordem 196
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Empréstimo consignado (11806)
Polo Ativo EDGAR DE ALBUQUERQUE PARRAS
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA MONICI LIMA - DF27171-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
SELECT COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI
SUIANE PAULA CABRAL
BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
PATRICIA VERAS RIBEIRO - RJ195749-A
ALESSANDRO MERCES DUARTE - RJ202482-A
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0708800-67.2024.8.07.0000
Número de ordem 197
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Liminar (9196)
Polo Ativo BRUNO ALCEU CAIXETA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SOUZA SANTOS SIMOES - MG182268-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
MARINA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
MYLNEN CHRISTINE BORGES AMARAL MANETA - DF27373-A
JOSE WALTER DE SOUSA FILHO - GO4720-A
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A
MARIANA TOZZO OLIVEIRA - DF78322-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0701193-61.2024.8.07.0013
Número de ordem 198
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) TRANSPORTE (12855) PROFISSIONAIS DE APOIO (12827)
Polo Ativo M. L. M. B.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0702937-47.2022.8.07.0018
Número de ordem 199
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviços de Saúde (10434)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
Polo Passivo VALDIR NOGUEIRA DE SOUSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO - DF61406-A
Terceiros interessados NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO
JULDASIO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR
RICARDO LUIZ RAMOS FILHO
ANDRE LUIS GIUSTI
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0713401-78.2022.8.07.0003
Número de ordem 200
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Serviçoes de Saúde (10440)
Polo Ativo J. G. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA CONSUELO PINHEIRO LIMA - DF64605
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0705748-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos (13526)
Polo Ativo LILIAN PEREIRA DE SOUSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO DO ONE PARK MALL
Advogado(s) - Polo Passivo
DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO - DF36529-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706396-03.2021.8.07.0015
Número de ordem 202
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Honorários Advocatícios (10655) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo EVERTON BERNARDO CLEMENTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Advogado(s) - Polo Ativo
EVERTON BERNARDO CLEMENTE - GO26506-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados ANTONIO DE SOUSA BRITO
EVERTON BERNARDO CLEMENTE
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0705239-57.2023.8.07.0004
Número de ordem 203
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Contratos Bancários (9607)
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Polo Passivo LUZINEIDE DA SILVA LIMA
FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0754672-08.2024.8.07.0000
Número de ordem 204
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Penhora de Salário / Proventos (13019)
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
Polo Passivo NEUZINETE MARIA SOUSA GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Processo 0740127-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 205
Órgão julgador Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Assunto Citação (10938)
Polo Ativo JOSE ROMEU AGUIAR DE LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ - DF40783-A
JOAO RODRIGUES NETO - DF2203-A
Polo Passivo ADIR DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA MENDES - DF52650-A
Terceiros interessados
Relator ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
Processo 0705019-16.2024.8.07.0007
Número de ordem 206
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Tratamento médico-hospitalar (12489)
Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A
Polo Passivo ULISSES MARQUES ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
CAMILA ACIOLI CARDOSO SILVA - DF27407-A
THAYANA BERNARDES DE OLIVEIRA - DF35635
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0707063-40.2022.8.07.0019
Número de ordem 207
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Fixação (6239)
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo
Polo Passivo D. O. D. N.
J. L. D. M. O.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706581-42.2024.8.07.0013
Número de ordem 208
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo V. A. B.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. F.
V. A. B.
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0735107-49.2024.8.07.0003
Número de ordem 209
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alienação Fiduciária (9582) Busca e Apreensão (10677)
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S
Polo Passivo ELIANIA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0706828-57.2023.8.07.0013
Número de ordem 210
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) VAGA (12803) EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE (12818) ACESSO PRÓXIMO DO DOMICÍLIO (12895)
Polo Ativo D. F.
D. P. D. D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo I. F. D. S.
D. P. D. D. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0723117-22.2024.8.07.0016
Número de ordem 211
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Alimentos (5779) Fixação (6239)
Polo Ativo A. J. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
KELLY MYSSANDRE DE SOUSA RESENDE - DF46322-A
AYLLA MARIA PEDRO DO NASCIMENTO - DF46542-A
Polo Passivo S. M. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
KUIMBELY CRUZ BRASIL - DF70276-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701137-68.2023.8.07.0011
Número de ordem 212
Órgão julgador Gabinete da Desa. Fátima Rafael
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Assunto Compra e Venda (9587) Ato / Negócio Jurídico (4701) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671)
Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTO FILHO
MARCOS VINICIUS DE ACYPRESTE ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI OLIVEIRA BASTOS - DF73603-A
Polo Passivo MARCIO BATISTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO - DF54206-A
Terceiros interessados
Relator FÁTIMA RAFAEL
Processo 0701140-07.2020.8.07.0018
Número de ordem 213
Órgão julgador Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Não padronizado (12495)
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APARECIDA MARIA DE GODOI
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Relator MARIA DE LOURDES ABREU
Processo 0733990-29.2024.8.07.0001
Número de ordem 214
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Seguro (9597) Indenização por Dano Material (10439)
Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A
Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0706492-37.2024.8.07.0007
Número de ordem 215
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779)
Polo Ativo MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A
HERICK PAVIN - PR39291-A
Polo Passivo FILIPE JESUS DE ANDRADE
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
MANSUR MOTORS VEICULOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
HERICK PAVIN - PR39291-A
MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - DF10808-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0721957-23.2023.8.07.0007
Número de ordem 216
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Rescisão / Resolução (10582) Alienação Fiduciária (9582) Evicção ou Vicio Redibitório (4706)
Polo Ativo EDMILSON ABREU ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO BATISTA MARQUES - DF60193-A
Polo Passivo W NERES DA SILVA EIRELI
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0707690-15.2024.8.07.0006
Número de ordem 217
Órgão julgador Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo (14926)
Polo Ativo RODRIGO DE OLIVEIRA GALVAO
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - SP396680-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
EDUARDO CHALFIN - DF49965-A
Terceiros interessados
Relator ROBERTO FREITAS FILHO
Processo 0714003-07.2024.8.07.0001
Número de ordem 218
Órgão julgador Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto Transporte de Pessoas (9600) Atraso de vôo (4829)
Polo Ativo THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA
MARIANA PINHEIRO TAJRA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR - DF25069-A
Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A
LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A
Terceiros interessados
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Brasília - DF, 17 de junho de 2025.
Everton Leandro dos Santos Lisboa
Diretor de Secretaria
18/06/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2025, 14:26
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 14:12
Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 17:35
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2025, 16:36
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 18:59
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:35
Petição (Contra-razões)
09/02/2025, 23:25
Publicação
22/01/2025, 18:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2025, 15:16
Movimentação processual
16/01/2025, 15:13
Documento
16/01/2025, 15:13
Movimentação processual
16/01/2025, 15:12
Documento
16/01/2025, 15:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação por parte do(a) INTERESSADA: MARIA JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA. Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido o prazo sem manifestação, serão certificados nos autos os prazos necessários com posterior envio à instância recursal. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 15:28:13. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
10/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação por parte do(a) INTERESSADA: MARIA JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA. Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido o prazo sem manifestação, serão certificados nos autos os prazos necessários com posterior envio à instância recursal. BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2025 15:28:13. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
10/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2025, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 15:29
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2025, 15:26
Petição (Apelação)
16/12/2024, 18:39
Petição (Petição (outras))
09/12/2024, 15:40
Decurso de Prazo
19/11/2024, 07:45
Recebimento
18/11/2024, 15:13
Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024, 15:13
Conclusão (para decisão)
18/11/2024, 07:57
Decurso de Prazo
15/11/2024, 02:33
Documento (Ofício)
13/11/2024, 09:59
Documento (Ofício)
07/11/2024, 14:31
Publicação
23/10/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
Trata-se de ação de substituição de curatela, ajuizada por ADEZINA MARIA SILVA MATOS, em relação ao interditado JACKSON SILVA DE MATOS, que possui como curadora definitiva MARIA JOSÉ DA SILVA DE MATOS. Aduz a requerente que é genitora do interditado; que o curatelado JACKSON foi interditado em 14/07/2009, por meio de sentença exarada nos autos da ação de interdição de nº 0006436-46.2013.8.07.0002; que sua esposa MARIA JOSÉ foi nomeada curadora; que, atualmente, o interditado se encontra separado de fato de MARIA JOSÉ, há, aproximadamente, 06 meses; que, desde então, está sob os seus cuidados; que a senhora MARIA JOSÉ não repassa os valores para o suprimento das necessidades básicas do interditado; que o curatelado continua sem condições de gerir integralmente sua vida; que o curatelado não possui bens e recebe apenas a aposentadoria, no valor de R$ 4.194,77; que a curadora não vem cumprindo com a obrigação de zelar pelo curatelado, pois não compra as medicações de que ele necessita e não arca com os custos relativos a consultas médicas e despesas de água e luz; que o curatelado foi expulso de casa e vem recebendo ofensas por parte da curadora. Ao fim, pugna pela substituição da curatela e sua nomeação como curadora provisória e definitiva do interditado. Em nova manifestação, a requerente alegou que o curatelado se separou de fato em 28/05/2023, e passou a residir com seus genitores; que a ex companheira do curatelado repassa apenas R$ 800,00 do valor da aposentadoria; que o genitor do interditado foi a óbito, e era o responsável financeiro de JACKSON; que a curadora tem efetuado empréstimos em seu próprio benefício; que JACKSON sofre de problemas no fígado, pressão arterial e pâncreas, e nem sempre a medicação é disponibilizada na rede pública; que um dos medicamentos estava em falta e a curadora não repassou o valor da compra na rede particular; que MARIA JOSÉ não possui interesse em se desfazer da curatela e que tem se esquivado de receber ligações. Reiterou, ao fim, o pedido de concessão do pedido liminar. (ID 183429317). Determinou-se a designação de audiência de conciliação/justificação. (ID 184008171). ADEZINA e ROSIMEIRE apresentaram emenda à inicial, informando que ROSIMEIRE, irmã socioafetiva do curatelado, possui melhores condições para o exercício do encargo; que o curatelado tem recebido apoio apenas da genitora e da irmã socioafetiva; que é ROSIMEIRE que vem exercendo, de fato, o encargo de curadora. Requereu a suspensão do benefício auferido pelo interditado até a decisão definitiva e a nomeação de ROSIMEIRE como curadora provisória e definitiva. (ID 186103925). Acolheu-se a emenda ofertada. (ID 186631300). As requerentes reiteraram o pedido de suspensão do benefício auferido por JACKSON. (ID 188445197). Determinou-se o depósito do benefício do interditado em conta judicial. (ID 188756151). Em sede de audiência de conciliação, foram apresentadas propostas de pensão provisória, porém não houve acordo entre as partes. A atual curadora, Sra. Maria José, informou que o interditado está com um cartão que recebe R$ 1.000,00 (mil reais), e que ela fica com o restante da aposentadoria, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para arcar com as despesas do núcleo familiar, já que possui quatro filhos com o interditado, sendo todos maiores, porém desempregados. Foi aberto prazo para a manifestação das partes acerca da curatela e da pensão provisória discutida no ato. (ID 190623585). As requerentes afirmaram que, contrariamente ao afirmado em audiência, o interditado aufere a quantia líquida de R$ 3.271,00 e recebe de sua curadora somente R$ 800,00; que MARIA deixa de cumprir a obrigação de zelar pelo curatelado; que os filhos de MARIA são todos maiores de idade, com capacidade de arcar com a subsistência; que MARIA tem contratado empréstimos; que MARIA reside em casa doada pelos genitores de JACKSON, e não possui gastos com aluguel. (ID 191042746). MARIA JOSÉ se manifestou alegando que não concorda com os termos da ata; que ROSIMEIRE não reside com o curatelado e tampouco conhece a sua rotina e cuidados; que sempre cuidou do lar e do curatelado; que, quando o curatelado estava residindo em sua casa, os valores também serviam para o sustento dos filhos; que requer a fixação de alimentos no importe de R$ 1.500,00. (ID 192302261). Nomeou-se a genitora ADEZINA curadora provisória do interditado. Ato contínuo, foram fixados alimentos provisórios em favor de MARIA JOSÉ e seu núcleo familiar, no montante de 50% (cinquenta) por cento do valor líquido da aposentadoria do interditado (ID 192551306). Após julgamento do Agravo de Instrumento interposto, reduziu-se o valor dos alimentos provisórios para 30% dos rendimentos líquidos de JACKSON. (ID 197055282). MARIA JOSÉ se manifestou alegando que o interditado, por razões desconhecidas, saiu de casa e foi para a casa de sua mãe, a Sra. ADEZINA; que ADEZINA é uma senhora e já possui outro filho interditado; que o Sr. JACKSON possui temperamento peculiar e é melhor que permaneça sob o seu encargo. Requereu a improcedência do pedido. (ID 199888513 e 202026815). ADEZINA se manifestou reiterando os termos da petição inicial e requerendo a redução dos alimentos provisórios para o patamar de 10% dos rendimentos do interditado; afirmou, ainda, que quer exercer a curatela do interditado. (ID 203150021). Determinou-se a realização de estudo psicossocial. (ID 203428167). Parecer Técnico 869-2024 no ID 209999402. No julgamento do AI nº 0716738-16.2024.8.07.0000 - 3ª Turma Cível, determinou-se o cancelamento da fixação de alimentos provisórios. (ID 212327877 e 212424361). O MPDFT apresentou parecer final oficiando pela procedência do pedido, nomeando-se ADEZINA como curadora definitiva do curatelado. (ID 212681064). O curatelado se manifestou alegando que concorda com a definição de ADEZINA como curadora, sem a necessidade de curadoria compartilhada. (ID 212907685). ADEZINA informou que JACKSON relatou não possuir interesse na fixação de curatela compartilhada de sua genitora com seu filho JONATHAS. (ID 213646791). É o relatório. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito, uma vez que o feito prescinde de dilação probatória, sendo suficientes as provas já coligidas pelas partes (artigo 355 do CPC). Nos termos do art. 755, §1º, do CPC, A curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado. Assim, A remoção ou substituição de curador deve estar embasada em elementos seguros para o convencimento do magistrado, demonstrando de maneira clara que o curador não cumpre os deveres inerentes à curatela adequadamente, de forma a autorizar a sua remoção (...) (Acórdão 1904987, 07026713220238070016, Relator(a): ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2024, publicado no PJe: 28/8/2024. Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em tela, afirmam as requerentes que o interditado e a Sra. MARIA JOSÉ se encontram separados de fato e que esta não exerce os cuidados necessários ao curatelado JACKSON, bem como não repassa o valor de sua aposentadoria. MARIA JOSÉ afirmou, em sede de audiência de conciliação, que utiliza o valor de R$ 2.000,00 da aposentadoria do interditado para arcar com as despesas do núcleo familiar, já que possui quatro filhos com o interditado, sendo todos maiores, porém desempregados. (ID 190623585). Pois bem. Consta do Parecer Técnico nº 869/2024 que, in verbis, a principal figura de apoio do Sr. Jackson é hoje sua mãe, Sra. Adezina, que apesar de sua idade avançada, se apresentou lúcida e orientada durante os atendimentos e se mostrou dedicada e preocupada com os cuidados do filho. (ID 209999402 - Pág. 04) Menciona-se, ainda, que, in verbis, Já de acordo com a Sra. Maria José, a rede de apoio do Sr. Jackson é insuficiente, principalmente devido à falta de envolvimento consistente dos filhos, com exceção de Jonathas. (ID 209999402 - Pág. 04). O estudo aborda, além disso, que, in verbis, Em relação à curatela, foi proposto a ele que a Sra. Rosimeire ou o Sr. Jonathas, seu filho, assumissem o papel, mas o Sr. Jackson expressou preferência pela genitora, com quem mantém uma relação próxima e de aparente dependência emocional. Apesar disso, a Sra. Rosimeire, bastante ocupada com suas responsabilidades profissionais, não parece ser uma opção viável para o curatelado. O Sr. Jackson disse que possui uma relação próxima, embora não frequente, com o filho Jonathas, mas expressou claramente que não deseja que ele seja seu curador. (ID 209999402 - Pág. 05). A análise do estudo evidencia que, atualmente, a genitora ADEZINA é a responsável por oferecer apoio e moradia ao interditado, bem como o suprimento de suas necessidades básicas. Constata-se, ainda, que existe uma relação conflituosa entre JACKSON e MARIA JOSÉ, o que inviabiliza a manutenção do exercício da curatela por esta. O estudo concluiu que, in verbis, a partir dos atendimentos da família em estudo e das observações realizadas na visita à residência do Sr. Jackson, constatou-se que a Sra. Adezina, apesar de sua idade avançada, permanece lúcida e continua a oferecer apoio fundamental ao filho, proporcionando-lhe moradia e cuidados diários. No entanto, considerando sua idade, sugere-se que ela poderia assumir a curatela compartilhada do Sr. Jackson em conjunto com o filho dele, Sr. Jonathas, que foi apontada pela família como uma pessoa apoiadora do pai. No entanto, para viabilizar essa possibilidade, sugere-se que o Sr. Jonathas seja intimado pelo Juízo para manifestar seu interesse, uma vez que ele não compareceu ao atendimento proposto. (ID 209999402). Há notícia nos autos, entretanto, de que JACKSON não concorda com o exercício da curatela de forma compartilhada por sua genitora e o Sr. JONATHAS. (ID 213646791). Isso posto, diante da ausência de fatos que representem óbice legal ao exercício da curatela por ADEZINA, e considerando o parecer favorável do Ministério Público (ID 212681064) e a análise do Parecer Técnico, não verifico impedimento à procedência do pedido inicial. Ademais, determino a expedição de ofício ao CAPS I BRAZLÂNDIA, consoante sugerido pelo profissional que conduziu o estudo psicossocial. (ID 209999402 - Pág. 06).
Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para nomear ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS - CPF: 184.850.221-49 para o encargo de curadora definitiva de JACKSON SILVA DE MATOS - CPF: 583.851.261-04, todos qualificados nos autos. Assim, torno a curatela provisória em definitiva. Por conseguinte, julgo resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Face a idoneidade da curadora, dispenso-a da prestação de contas, por ora. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento). Contudo, fica a exigibilidade suspensa na forma do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade da justiça que lhe defiro. Sentença registrada nesta data. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. BRASÍLIA-DF, 18 de outubro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
22/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/10/2024, 13:35
Recebimento
19/10/2024, 16:36
Expedição de documento (Outros documentos)
19/10/2024, 16:36
Procedência
19/10/2024, 16:36
Conclusão (para julgamento)
11/10/2024, 18:46
Recebimento
10/10/2024, 21:41
Mero expediente
10/10/2024, 21:41
Conclusão (para decisão)
10/10/2024, 08:51
Expedição de documento (Outros documentos)
09/10/2024, 18:42
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 17:53
Expedição de documento (Ofício)
03/10/2024, 15:16
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 22:49
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 17:55
Recebimento
26/09/2024, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2024, 14:07
Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2024, 14:07
Conclusão (para decisão)
26/09/2024, 09:26
Documento (Certidão)
25/09/2024, 15:39
Decurso de Prazo
21/09/2024, 02:19
Recebimento
20/09/2024, 10:08
Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024, 10:08
Conclusão (para decisão)
20/09/2024, 08:11
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 15:49
Publicação
09/09/2024, 02:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2024, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS CERTIDÃO Nos temos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, ficam intimadas ambas as partes, e posteriormente o MPDFT, a se manifestarem quanto ao Laudo de Perícia, ou Parecer Técnico Psicossocial, apresentado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que o documento foi originalmente protocolado como sigiloso, contudo habilitei a visualização para partes, advogados e MPDFT. BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 14:41:46. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
06/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2024, 14:42
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 14:42
Remessa (em diligência)
05/09/2024, 14:36
Decurso de Prazo
03/09/2024, 02:18
Publicação
30/08/2024, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, reitero a intimação da parte requerente ROSIMEIRE MARIA RUFINO, para manifestação nos termos da certidão de ID 205188301, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:10:13. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
29/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2024, 16:11
Decurso de Prazo
20/08/2024, 14:01
Decurso de Prazo
20/08/2024, 13:53
Decurso de Prazo
19/08/2024, 04:41
Decurso de Prazo
13/08/2024, 02:15
Publicação
26/07/2024, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme ID 203317605, pela ordem cronológica do feito, a requerente ROSIMEIRE MARIA RUFINO se fez representar nos autos por defesa particular: JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - OAB DF49405 - CPF: 036.255.361-02 (ADVOGADO), NARAJULIA DE PAULA CIPRIANO - OAB DF44368-A - CPF: 028.517.371-55 (ADVOGADO) e ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - OAB DF13750-A - CPF: 539.332.141-49 (ADVOGADO). No ID 204197859 foi apresentada renúncia da causídica Drª Alessandra, sem a comprovação de notificação da representada. De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, fica a parte autora ROSIMEIRE MARIA RUFINO intimada a esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, por qual patrona/defesa se faz representar no feito. Ressalto que, em caso de renúncia, deverá ser apresentada a comprovação da respectiva comunicação. BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 13:18:41. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
25/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2024, 13:31
Recebimento
18/07/2024, 15:45
Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024, 15:45
Conclusão (para decisão)
18/07/2024, 12:24
Decurso de Prazo
16/07/2024, 05:23
Decurso de Prazo
16/07/2024, 05:19
Petição (Renúncia de mandato)
15/07/2024, 19:42
Publicação
11/07/2024, 03:07
Remessa (em diligência)
10/07/2024, 14:10
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2024, 14:09
Expedição de documento (Ofício)
10/07/2024, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
Trata-se de pedido de substituição de curatela proposta por ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS em favor de seu filho JACKSON SILVA DE MATOS, o qual tinha como curadora sua ex-esposa, MARIA JOSÉ DA SILVA DE MATOS. Em sede de audiência de conciliação, as partes informaram que a irmã de criação do interditando, ROSIMEIRE MARIA RUFINO, pretendia exercer a curatela. (ID 186091682) Em nova audiência de conciliação, a requerente ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS afirmou que aceita provisoriamente o encargo de curadora, uma vez que reside com o interditando. (ID 190623585) No ID 192551306, a requerente ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS foi nomeada curadora provisória do interditando. Em seguida, fixou-se alimentos provisórios, em em favor de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA e seu núcleo familiar, no montante de 50% (cinquenta) por cento do valor líquido da aposentadoria do interditado, até decisão a ser proferida em ação específica de divórcio ou de alimentos. No ID 194687493, expediu-se ofício ao INSS, a fim de que procedesse o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor líquido aposentadoria do interditado, na conta poupança, agência 1040, conta 000780927503-9, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS. Em decisão proferida no bojo do AI de ID 197055282, deferiu-se a tutela antecipada recursal para reduzir o valor dos alimentos provisórios para o valor de 30% dos rendimentos líquidos, excluindo-se o complemento de acompanhante. No ID 197281986, expediu-se ofício ao INSS, a fim de que descontasse 30% dos rendimentos líquidos do interditando a título de alimentos provisórios, em favor de de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA. Em resposta, o INSS informou que implementou pensão alimentícia em favor de ROSIMEIRE MARIA RUFINO e ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, sendo o pagamento alterado para a modalidade de cartão magnético de benefício; e que foi realizado ajuste de percentual para que o sistema de benefício pudesse processar o exato valor determinado na decisão judicial, de modo que os 30% sem o complemento de acompanhante equivale a 24% do valor total do benefício. (ID 202844650 e 202844651) É o relatório. DECIDO. I – DEFIRO o pedido de realização de estudo psicossocial. Encaminhem-se os autos ao SEPSI para confecção de estudo psicossocial. II – Em relação à representação processual da requerente ROSIMEIRE MARIA RUFINO, considerando a certidão de ID 203317605, cadastrem-se as patronas Alessandra, Juliana e Narajulia. III – Nada a prover quanto ao pedido de ID 203150021, já que os alimentos provisórios estão sendo discutidos no bojo do AI nº 0716738-16.2024.8.07.0000 (ID 197055282). IV – Expeça-se ofício ao INSS, a fim de que adeque o pagamento às decisões proferidas nos autos. Para tanto, deverá: a) Implementar a pensão alimentícia, em favor de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA, no valor de 30% dos rendimentos líquidos do interditando, excluindo-se o complemento de acompanhante. O valor deverá ser depositado diretamente na conta bancária de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA, indicada no ID 202665783: Agência nº 1040, Operação nº 013/1288, Conta Poupança nº 00706176-8, da Caixa Econômica Federal. b) Excluir a pensão alimentícia de ROSIMEIRE MARIA RUFINO, já que não há determinação nesse sentido. c) Esclarecer se houve depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor líquido aposentadoria do interditado, na conta poupança, agência 1040, conta 000780927503-9, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, conforme ofício de ID 194687493. d) Excluir os depósitos em favor da requerente ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, já que é curadora provisória do interditando e, como tal, apta a gerir seus recursos. BRASÍLIA - DF, 9 de julho de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
10/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/07/2024, 16:26
Recebimento
09/07/2024, 10:35
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2024, 10:35
Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024, 10:35
Conclusão (para decisão)
08/07/2024, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 15:13
Publicação
08/07/2024, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2024, 03:10
Petição (Replica)
05/07/2024, 16:16
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 15:03
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
Trata-se de pedido de substituição de curatela proposta por ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS em favor de seu filho JACKSON SILVA DE MATOS, o qual tinha como curadora sua ex-esposa, MARIA JOSÉ DA SILVA DE MATOS. Em sede de audiência de conciliação, as partes informaram que a irmã de criação do interditando, ROSIMEIRE MARIA RUFINO, pretendia exercer a curatela. (ID 186091682) Em nova audiência de conciliação, a requerente ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS afirmou que aceita provisoriamente o encargo de curadora, uma vez que reside com o interditando. (ID 190623585) No ID 192551306, a requerente ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS foi nomeada curadora provisória do interditando. Em seguida, fixou-se alimentos provisórios, em em favor de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA e seu núcleo familiar, no montante de 50% (cinquenta) por cento do valor líquido da aposentadoria do interditado, até decisão a ser proferida em ação específica de divórcio ou de alimentos. No ID 194687493, expediu-se ofício ao INSS, a fim de que procedesse o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor líquido aposentadoria do interditado, na conta poupança, agência 1040, conta 000780927503-9, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS. Em decisão proferida no bojo do AI de ID 197055282, deferiu-se a tutela antecipada recursal para reduzir o valor dos alimentos provisórios para o valor de 30% dos rendimentos líquidos, excluindo-se o complemento de acompanhante. No ID 197281986, expediu-se ofício ao INSS, a fim de que descontasse 30% dos rendimentos líquidos do interditando a título de alimentos provisórios, em favor de de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA. Em resposta, o INSS informou que implementou pensão alimentícia em favor de ROSIMEIRE MARIA RUFINO e ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, sendo o pagamento alterado para a modalidade de cartão magnético de benefício; e que foi realizado ajuste de percentual para que o sistema de benefício pudesse processar o exato valor determinado na decisão judicial, de modo que os 30% sem o complemento de acompanhante equivale a 24% do valor total do benefício. (ID 202844650 e 202844651) É o relatório. DECIDO. I – Certifique a Secretaria quanto à representação processual da requerente ROSIMEIRE MARIA RUFINO, já que não consta DPDF ou advogado cadastrado em seu favor, mas localizei nos autos a habilitação da DPDF no ID 186103937 e procuração ad judicia no ID 190015344. II – Considerando que houve expedição de ofício para depósito em conta judicial (ID 189631930), certifique a Secretaria a existência de valores depositados em conta judicial. III – Expeça-se ofício ao INSS, a fim de que adeque o pagamento às decisões proferidas nos autos. Para tanto, deverá: a) Implementar a pensão alimentícia, em favor de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA, no valor de 30% dos rendimentos líquidos do interditando, excluindo-se o complemento de acompanhante. O valor deverá ser depositado diretamente na conta bancária de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA, a qual fica intimada a apresentar os dados da conta e do banco. Prazo: 05 (cinco) dias. b) Excluir a pensão alimentícia de ROSIMEIRE MARIA RUFINO, já que não há determinação nesse sentido. c) Esclarecer se houve depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor líquido aposentadoria do interditado, na conta poupança, agência 1040, conta 000780927503-9, da Caixa Econômica Federal, de titularidade de ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, conforme ofício de ID 194687493. d) Excluir os depósitos em favor da requerente ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, já que é curadora provisória do interditando e, como tal, apta a gerir seus recursos. IV – Fica o MPDFT intimado a esclarecer se pretende a perícia médica ou parecer psicossocial. Prazo: 05 (cinco) dias. BRASÍLIA - DF, 4 de julho de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
05/07/2024, 00:00
Recebimento
04/07/2024, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 12:58
Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024, 12:58
Conclusão (para decisão)
04/07/2024, 07:19
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2024, 19:36
Petição (Petição (outras))
28/06/2024, 15:33
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 17:41
Publicação
24/06/2024, 03:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2024, 03:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada contestação por parte de MARIA JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA. Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 20 de junho de 2024 14:09:44. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
21/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2024, 14:12
Decurso de Prazo
20/06/2024, 03:54
Petição (Petição (outras))
18/06/2024, 18:39
Decurso de Prazo
14/06/2024, 06:22
Petição (Contestação)
12/06/2024, 15:06
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 16:36
Petição (Petição (outras))
07/06/2024, 17:26
Publicação
06/06/2024, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS REPRESENTANTE LEGAL: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, anexo documento(s) enviado(s) pelo(a) INSS. Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica a parte autora intimada para ciência. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2024 13:17:42. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
05/06/2024, 00:00
Recebimento
04/06/2024, 14:56
Documento (Certidão)
04/06/2024, 14:32
Conclusão (para decisão)
04/06/2024, 14:31
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 14:19
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2024, 14:19
Recebimento
04/06/2024, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2024, 10:27
Mero expediente
04/06/2024, 10:27
Conclusão (para decisão)
04/06/2024, 07:21
Mandado (entregue ao destinatário)
03/06/2024, 19:34
Mandado (entregue ao destinatário)
03/06/2024, 19:33
Petição (Petição (outras))
02/06/2024, 19:35
Recebimento
28/05/2024, 20:22
Expedição de documento (Outros documentos)
28/05/2024, 20:22
Mero expediente
28/05/2024, 20:22
Conclusão (para decisão)
28/05/2024, 08:10
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 11:28
Decurso de Prazo
23/05/2024, 03:35
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 23:02
Publicação
22/05/2024, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024, 03:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
Vistos. Ciente da decisão proferida no bojo do AI 0716738-16.2024.8.07.0000. Cumpra-se. Expeça-se ofício ao INSS. BRASÍLIA - DF, 17 de maio de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
21/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
20/05/2024, 14:37
Expedição de documento (Outros documentos)
20/05/2024, 12:55
Recebimento
18/05/2024, 19:48
Expedição de documento (Outros documentos)
18/05/2024, 19:48
Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2024, 19:48
Documento (Certidão)
18/05/2024, 07:28
Conclusão (para decisão)
17/05/2024, 17:11
Petição (Petição (outras))
16/05/2024, 18:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024, 02:51
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 18:08
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 11:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do mandado não cumprido referente à citação/intimação do(a)
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS. Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 14:36:43. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
14/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 19:59
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 14:38
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2024, 14:37
Decurso de Prazo
11/05/2024, 03:24
Mandado (não entregue ao destinatário)
10/05/2024, 21:54
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 16:14
Decurso de Prazo
10/05/2024, 03:31
Petição (Petição (outras))
08/05/2024, 15:01
Publicação
02/05/2024, 03:00
Publicação
02/05/2024, 02:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2024, 03:00
Petição (Petição (outras))
30/04/2024, 15:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
Vistos. I – Ciente da interposição de agravo de instrumento. Todavia, mantenho pelos seus próprios fundamentos a decisão agravada. II – Aguarde-se o retorno do mandado de ID 194815407, bem como os esclarecimentos de ID 194809215. BRASÍLIA - DF, 29 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, certifico e dou fé que, nesta data, deixo de proceder ao descadastramento da advogada Alessandra Camarano Martins – OAB/DF 13.750 dos autos, tendo em vista que o termo de renúncia apresentado se encontra em nome do interditado JACKSON SILVA DE MATOS, mas assinado por sua curadora provisória ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS. Observo ainda que a requerente/curadora é representada pela Defensoria Pública desde a distribuição do feito, constando dos IDs 190018349 e 190018350, respectivamente, procurações outorgadas diretamente à causídica peticionante pela requerente ROSIMEIRE MARIA RUFINO e pelo requerido/interditado JACKSON SILVA DE MATOS (assinada diretamente pelo mesmo). Ressalto, por fim, em que pese a solicitação de cadastramento de novo advogado, não consta a procuração correspondente. Fica a advogada peticionante intimada para esclarecimentos. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 14:12:04. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
30/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 15:04
Recebimento
29/04/2024, 13:51
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2024, 13:51
Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2024, 13:51
Conclusão (para decisão)
29/04/2024, 07:08
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
26/04/2024, 14:39
Expedição de documento (Certidão)
26/04/2024, 14:33
Petição (Renúncia de mandato)
26/04/2024, 10:34
Expedição de documento (Ofício)
26/04/2024, 09:39
Recebimento
23/04/2024, 14:51
Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2024, 14:51
Conclusão (para decisão)
23/04/2024, 07:03
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
22/04/2024, 14:57
Petição (Petição (outras))
22/04/2024, 14:34
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 20:29
Expedição de documento (Outros documentos)
17/04/2024, 17:12
Expedição de documento (Certidão)
17/04/2024, 17:12
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 14:37
Publicação
11/04/2024, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0705580-89.2023.8.07.0002.
REQUERENTE: ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, ROSIMEIRE MARIA RUFINO
REQUERIDO: JACKSON SILVA DE MATOS DECISÃO
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
Vistos. ACOLHO, na íntegra, o parecer do MPDFT de ID 192370602, a fim de reconhecer que a atual curadora, MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA, encontra-se separada de fato do interditado, o que, em princípio, retira-lhe a legitimidade para o exercício do encargo; que, entretanto, há notícia de que o núcleo familiar sempre foi dependente financeiramente da aposentadoria do interditado; e que a suspensão abrupta do recebimento desses valores irá impactar o referido núcleo familiar. Assim, nomeio a genitora, ADEZINA MARIA DA SILVA MATOS, como curadora provisória do interditado, em substituição à MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA. Expeça-se termo de curatela. Ademais, excepcionalmente, fixo alimentos provisórios, em favor de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA e seu núcleo familiar, no montante de 50% (cinquenta) por cento do valor líquido da aposentadoria do interditado, até decisão a ser proferida em ação específica de divórcio ou de alimentos. Em consequência, expeça-se ofício ao INSS, a fim de que retorne o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor líquido aposentadoria do interditado, cabendo à atual curadora a gestão dos recursos. Em relação aos 50% (cinquenta por cento) restantes, deverá depositar na conta de MARIA JOSE ROSA DE OLIVEIRA. Cite-se o interditado na pessoa de sua atual curadora, encaminhando-se os autos à Curadoria Especial para apresentação de contestação no prazo legal. Com a apresentação da peça defensiva, encaminham-se os autos para realização de perícia médica junto ao setor competente. BRASÍLIA - DF, 9 de abril de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito