Cumprimento de sentença 0715004-94.2015.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

R$ 31.347,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Segunda Turma Recursal, Dr. Joao Luis Fischer Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:55

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

05/12/2024, 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:47

Juntada de alvará de levantamento

29/11/2024, 09:47

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:53

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:29

Outras decisões

22/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:24

Todas as movimentações(371)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:55

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

05/12/2024, 17:49

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 14:29

Decisão

•22/11/2024, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

02/12/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:44

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:47

Juntada de alvará de levantamento

29/11/2024, 09:47

Publicado Decisão em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:53

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:29

Outras decisões

22/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

11/11/2024, 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

07/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:40

Publicado Certidão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:10

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

18/10/2024, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/09/2024, 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/09/2024, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 16:58

Expedição de Carta.

30/08/2024, 16:57

Expedição de Carta.

30/08/2024, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 16:55

Expedição de Carta.

30/08/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2024, 16:55

Expedição de Carta.

30/08/2024, 16:55

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

23/08/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

09/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DE BRITO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

08/08/2024, 01:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/07/2024, 21:40

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:28

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:04

Outras decisões

29/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/07/2024, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

15/07/2024, 15:27

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRE DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:28

Decorrido prazo de DORACY PEREIRA DA LUZ em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:27

Decorrido prazo de "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:24

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:55

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:55

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:55

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:54

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:49

Recebidos os autos

19/06/2024, 21:40

Outras decisões

19/06/2024, 21:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

06/06/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

04/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 11:23

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715004-94.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO RAFAEL DE BRITO EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, DORACY PEREIRA DA LUZ, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto ao extrato de ID 195643885, bem como para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

07/05/2024, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

06/05/2024, 09:13

Juntada de certidão

06/05/2024, 09:11

Transitado em Julgado em 25/04/2024

03/05/2024, 14:04

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DE BRITO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:34

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 23:09

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (12/02/2026).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo remanescente de R$ 31.347,32, atualizado em maio/2019, conforme planilha de ID 33634064.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (12/02/2026).Fica autorizada, desde logo, a baixa da penhora no rosto dos autos n. 2017.01.1.004064-6, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Brasília, quando do pagamento ou caso operada a prescrição (12/02/2026). Anote-se o alerta respectivo e observe-se.Advirto a parte exequente que, quitado o débito ou operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/04/2024, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

01/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

22/03/2024, 06:04

Processo Desarquivado

22/03/2024, 06:04

Juntada de certidão

22/03/2024, 06:04

Arquivado Provisoramente

10/11/2022, 18:02

Processo Desarquivado

10/11/2022, 18:02

Arquivado Provisoramente

12/02/2020, 23:34

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 14:34

Publicado Decisão em 05/02/2020.

05/02/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 18:50

Recebidos os autos

31/01/2020, 18:59

Decisão interlocutória - deferimento

31/01/2020, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

31/01/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 13:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

27/11/2019, 17:04

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

27/11/2019, 16:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

27/11/2019, 12:49

Expedição de Ofício.

27/11/2019, 12:45

Decisão interlocutória - recebido

22/11/2019, 18:50

Recebidos os autos

22/11/2019, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

22/11/2019, 15:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/10/2019, 16:04

Publicado Decisão em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 18:03

Recebidos os autos

15/10/2019, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2019, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/10/2019, 12:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 14:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/09/2019, 17:33

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DE BRITO em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 17:23

Publicado Decisão em 27/08/2019.

27/08/2019, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 08:06

Recebidos os autos

22/08/2019, 16:45

Decisão interlocutória - deferimento

22/08/2019, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

16/08/2019, 19:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

07/08/2019, 14:57

Juntada de certidão

07/08/2019, 14:57

Juntada de certidão

14/05/2019, 15:32

Expedição de Ofício.

09/05/2019, 13:18

Publicado Decisão em 08/05/2019.

08/05/2019, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 06:09

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 21:32

Recebidos os autos

06/05/2019, 12:38

Decisão interlocutória - recebido

06/05/2019, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

21/03/2019, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

22/02/2019, 22:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 17:00

Decisão interlocutória - recebido

04/01/2019, 16:40

Recebidos os autos

04/01/2019, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

13/12/2018, 13:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

11/12/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 13:45

Juntada de certidão

11/12/2018, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2018, 10:18

Recebidos os autos

19/11/2018, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

05/10/2018, 12:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/10/2018, 19:01

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DE BRITO em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 06:24

Publicado Decisão em 21/09/2018.

21/09/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 07:52

Recebidos os autos

18/09/2018, 19:23

Decisão interlocutória - recebido

18/09/2018, 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

11/09/2018, 16:57

Juntada de certidão

11/09/2018, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 13:02

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 18:39

Expedição de Carta.

16/07/2018, 15:58

Expedição de Ofício.

03/07/2018, 15:10

Recebidos os autos

21/06/2018, 18:43

Decisão interlocutória - deferimento

21/06/2018, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/06/2018, 11:54

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 01:09

Recebidos os autos

18/06/2018, 13:41

Decisão interlocutória - deferimento

18/06/2018, 13:41

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

18/06/2018, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/06/2018, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2018, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2018, 08:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2018, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2018, 10:02

Expedição de Mandado.

11/04/2018, 17:40

Decisão interlocutória - recebido

03/04/2018, 19:06

Recebidos os autos

03/04/2018, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

03/04/2018, 09:01

Recebidos os autos

03/04/2018, 09:01

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília.

23/03/2018, 14:01

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DE BRITO em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 10:41

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DE BRITO em 08/03/2018 23:59:59.

09/03/2018, 10:23

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

05/03/2018, 14:35

Publicado Despacho em 05/03/2018.

05/03/2018, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 17:17

Publicado Certidão em 01/03/2018.

01/03/2018, 02:23

Recebidos os autos

28/02/2018, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

27/02/2018, 15:44

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 14:28

Juntada de certidão

26/02/2018, 16:56

Expedição de Alvará.

22/02/2018, 18:46

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 16:41

Juntada de certidão

20/02/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 17:54

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2018, 15:00

Recebidos os autos

31/01/2018, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

31/01/2018, 13:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 21:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 11:39

Publicado Decisão em 23/01/2018.

23/01/2018, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 22:08

Juntada de certidão

23/01/2018, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

23/01/2018, 17:36

Recebidos os autos

23/01/2018, 17:36

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

23/01/2018, 15:41

Recebidos os autos

19/01/2018, 12:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/01/2018, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2018, 12:17

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

12/12/2017, 21:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2017, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2017, 15:03

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 15:03

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 00:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 15:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 04:13

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 01/12/2017 23:59:59.

02/12/2017, 04:13

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DE BRITO em 14/11/2017 23:59:59.

15/11/2017, 03:29

Publicado Certidão em 09/11/2017.

09/11/2017, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2017, 04:08

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 16:09

Juntada de certidão

07/11/2017, 16:09

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos

24/10/2017, 13:32

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DE BRITO em 10/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 05:44

Publicado Decisão em 03/10/2017.

03/10/2017, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2017, 03:57

Recebidos os autos

28/09/2017, 19:01

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2017, 19:01

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

27/09/2017, 18:00

Publicado Decisão em 27/09/2017.

27/09/2017, 02:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2017, 15:24

Recebidos os autos

22/09/2017, 19:42

Decisão interlocutória - deferimento

22/09/2017, 19:42

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

21/09/2017, 22:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 04:58

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 04:58

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DE BRITO em 23/08/2017 23:59:59.

30/08/2017, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 12:17

Publicado Decisão em 29/08/2017.

29/08/2017, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 02:14

Publicado Certidão em 29/08/2017.

29/08/2017, 02:14

Recebidos os autos

24/08/2017, 19:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte

24/08/2017, 19:01

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

24/08/2017, 15:54

Juntada de certidão

24/08/2017, 15:49

Publicado Decisão em 16/08/2017.

16/08/2017, 02:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2017, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 04:32

Publicado Certidão em 14/08/2017.

14/08/2017, 02:41

Recebidos os autos

10/08/2017, 18:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/08/2017, 18:24

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

10/08/2017, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 05:04

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 17:00

Juntada de certidão

08/08/2017, 17:00

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 19:33

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 17:49

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 08:15

Publicado Certidão em 12/06/2017.

12/06/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2017, 00:55

Juntada de certidão

07/06/2017, 14:07

Recebidos os autos

07/06/2017, 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 7º Juizado Especial Cível de Brasília.

01/06/2017, 13:42

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

26/05/2017, 18:51

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/05/2017, 11:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/05/2017, 19:15

Recebidos os autos

17/05/2017, 19:15

Conclusos para decisão para FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

17/05/2017, 14:54

Juntada de certidão

17/05/2017, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 12:51

Juntada de Petição de petição

15/05/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 17:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 22/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 03:54

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 22/03/2017 23:59:59.

23/03/2017, 03:53

Juntada de Petição de petição

23/03/2017, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2017, 00:27

Recebidos os autos

23/02/2017, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

23/02/2017, 13:46

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA

22/02/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2017, 00:19

Publicado Certidão em 15/02/2017.

15/02/2017, 00:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 17:31

Juntada de certidão

13/02/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 14:17

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Turma Recursal - (em grau de recurso)

29/09/2016, 17:14

Juntada de certidão

29/09/2016, 17:05

Publicado Decisão em 26/09/2016.

26/09/2016, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2016, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2016, 00:01

Recebidos os autos

21/09/2016, 17:26

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2016, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2016, 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2016.

21/09/2016, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2016, 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2016, 16:59

Conclusos para decisão para LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS

20/09/2016, 13:19

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 13:19

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 19:48

Juntada de certidão

19/09/2016, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 16:27

Publicado Sentença em 29/08/2016.

29/08/2016, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2016, 00:27

Recebidos os autos

24/08/2016, 17:21

Julgado procedente o pedido

24/08/2016, 17:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2016, 23:54

Conclusos para julgamento

31/05/2016, 17:45

Recebidos os autos

31/05/2016, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 16:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP em 27/05/2016 23:59:59.

30/05/2016, 15:50

Decorrido prazo de FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME em 27/05/2016 23:59:59.

30/05/2016, 15:50

Conclusos para decisão

30/05/2016, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2016, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2016, 01:01

Publicado Decisão em 19/05/2016.

19/05/2016, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2016, 01:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/05/2016, 10:10

Recebidos os autos

12/05/2016, 17:52

Decisão interlocutória - deferimento

12/05/2016, 17:52

Conclusos para julgamento

09/03/2016, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2016, 11:15

Recebidos os autos

09/03/2016, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2016, 11:42

Conclusos para decisão

03/03/2016, 17:40

Juntada de certidão

03/03/2016, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2016, 15:46

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 17:27

Expedição de Ofício.

23/02/2016, 17:14

Recebidos os autos

13/01/2016, 16:53

Decisão interlocutória - recebido

13/01/2016, 16:53

Juntada de certidão

13/01/2016, 15:56

Juntada de certidão

13/01/2016, 15:54

Conclusos para decisão

29/12/2015, 12:56

Juntada de certidão

27/11/2015, 18:14

Expedição de Ofício.

24/09/2015, 18:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 21/09/2015 16:20

22/09/2015, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2015, 18:26

Juntada de Petição de petição

16/09/2015, 21:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2015, 21:51

Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL DE BRITO em 31/08/2015 23:59:59.

01/09/2015, 00:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2015, 20:51

Audiência instrução e julgamento designada - 21/09/2015 16:20

27/08/2015, 15:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

25/08/2015, 18:35

Audiência Conciliação realizada - 25/08/2015 16:10

25/08/2015, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2015, 00:35

Publicado Certidão em 20/08/2015.

21/08/2015, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/08/2015, 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/08/2015, 15:10

Juntada de certidão

27/07/2015, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2015, 14:23

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/07/2015, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2015, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2015, 12:10

Audiência conciliação designada - 25/08/2015 16:10

07/07/2015, 20:28

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

07/07/2015, 20:28

Distribuído por sorteio

07/07/2015, 20:28

Despacho

•23/08/2024, 13:29

Despacho

•23/08/2024, 13:29

Decisão

•29/07/2024, 13:04

Decisão

•29/07/2024, 13:04

Decisão

•19/06/2024, 21:40

Decisão

•19/06/2024, 21:40

Despacho

•21/05/2024, 17:45

Despacho

•21/05/2024, 17:45

Sentença

•09/04/2024, 16:44

Sentença

•09/04/2024, 16:44

Decisão

•31/01/2020, 18:59

Decisão

•27/11/2019, 17:04

Decisão

•27/11/2019, 12:48

Todos os documentos(45)

Decisão

•22/11/2024, 14:29

Decisão

•22/11/2024, 14:29

Despacho

•23/08/2024, 13:29

Despacho

•23/08/2024, 13:29

Decisão

•29/07/2024, 13:04

Decisão

•29/07/2024, 13:04

Decisão

•19/06/2024, 21:40

Decisão

•19/06/2024, 21:40

Despacho

•21/05/2024, 17:45

Despacho

•21/05/2024, 17:45

Sentença

•09/04/2024, 16:44

Sentença

•09/04/2024, 16:44

Decisão

•31/01/2020, 18:59

Decisão

•27/11/2019, 17:04

Decisão

•27/11/2019, 12:48

Decisão

•22/11/2019, 18:50

Decisão

•15/10/2019, 15:19

Decisão

•22/08/2019, 18:49

Decisão

•22/08/2019, 16:45

Decisão

•06/05/2019, 12:38

Decisão

•04/01/2019, 16:40

Decisão

•18/09/2018, 19:23

Decisão

•21/06/2018, 18:43

Decisão

•18/06/2018, 13:41

Decisão

•03/04/2018, 19:06

Despacho

•28/02/2018, 19:11

Decisão

•31/01/2018, 15:00

Documento de Comprovação

•30/01/2018, 21:21

Decisão

•23/01/2018, 17:36

Decisão

•19/01/2018, 12:23

Documento de Comprovação

•24/10/2017, 13:32

Decisão

•28/09/2017, 19:01

Decisão

•22/09/2017, 19:42

Decisão

•24/08/2017, 19:01

Decisão

•10/08/2017, 18:24

Decisão

•17/05/2017, 19:14

Decisão

•23/02/2017, 13:46

Acórdão

•13/12/2016, 16:41

Decisão

•21/09/2016, 17:25

Sentença

•24/08/2016, 17:21

Despacho

•31/05/2016, 16:08

Decisão

•12/05/2016, 17:52

Despacho

•09/03/2016, 11:15

Decisão

•13/01/2016, 16:53

Comprovante

•16/09/2015, 21:26