Cumprimento de sentença 0715004-94.2015.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

TJDFTJEEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Segunda Turma Recursal, Dr. Joao Luis Fischer Dias

Partes do Processo

THIAGO RAFAEL DE BRITO

CPF

Autor

"MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME

Reu

DORACY PEREIRA DA LUZ

Reu

RAFAEL ANDRE DE ARAUJO

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO

OAB/DF 19817·CPF·Representa: Autor

EDIMILSON ALVES DE CARVALHO

OAB/DF 19817·CPF·Representa: Réu

DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 48339·CPF·Representa: Réu

HELIO GARCIA ORTIZ JUNIOR

OAB/DF 53517·CPF·Representa: Réu

ANDERSON RIBEIRO DA SILVA

OAB/DF 45247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 09:55

Recebimento

05/12/2024, 17:49

Remessa

05/12/2024, 17:49

Remessa (em diligência)

02/12/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 15:44

Documento (Certidão)

29/11/2024, 09:47

Documento

29/11/2024, 09:47

Publicação

26/11/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715004-94.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO RAFAEL DE BRITO EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, DORACY PEREIRA DA LUZ, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 298,09, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente THIAGO RAFAEL DE BRITO - CPF/CNPJ: 001.213.271-32, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. Após, arquivem-se os autos, sem baixa, nos moldes da sentença de ID 192624115. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2024, 00:00

Recebimento

22/11/2024, 14:29

Outras Decisões

22/11/2024, 14:29

Todas as movimentações(347)

Definitivo

16/12/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 09:55

Recebimento

05/12/2024, 17:49

Remessa

05/12/2024, 17:49

Documentos

•25/11/2024, 00:00

Remessa (em diligência)

02/12/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 15:44

Documento (Certidão)

29/11/2024, 09:47

Documento

29/11/2024, 09:47

Publicação

26/11/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 02:21

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715004-94.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO RAFAEL DE BRITO EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, DORACY PEREIRA DA LUZ, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 298,09, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente THIAGO RAFAEL DE BRITO - CPF/CNPJ: 001.213.271-32, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. Após, arquivem-se os autos, sem baixa, nos moldes da sentença de ID 192624115. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/11/2024, 00:00

Recebimento

22/11/2024, 14:29

Outras Decisões

22/11/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:24

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 10:17

Remessa (em diligência)

07/11/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 20:40

Publicação

22/10/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715004-94.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO RAFAEL DE BRITO EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, DORACY PEREIRA DA LUZ, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão e, conforme despacho de ID 208458728, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. BRASÍLIA, DF, 18 de outubro de 2024 12:10:38. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 01:48

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 02:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 02:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 02:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2024, 16:59

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2024, 16:58

Expedição de documento (Carta)

30/08/2024, 16:57

Expedição de documento (Carta)

30/08/2024, 16:57

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2024, 16:55

Expedição de documento (Carta)

30/08/2024, 16:55

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2024, 16:55

Expedição de documento (Carta)

30/08/2024, 16:55

Publicação

27/08/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715004-94.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO RAFAEL DE BRITO EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, DORACY PEREIRA DA LUZ, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO DESPACHO Tendo em vista a comunicação da renúncia do mandato, promova-se o descadastramento do advogado Dr. Hélio Garcia Ortiz Júnior, OAB/DF n° 53.517, e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte executada, pela via postal, nos endereços indicados nos autos (ID 95736, 27611167 e 2786713), para que, querendo, promova a regularização da sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, ao CJU para cumprir a determinação de expedição de certidão de crédito (ID 205646070) e intimar a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

26/08/2024, 00:00

Recebimento

23/08/2024, 13:29

Mero expediente

23/08/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 09:41

Decurso de Prazo

08/08/2024, 02:33

Remessa (em diligência)

08/08/2024, 01:43

Petição (Renúncia de mandato)

31/07/2024, 21:40

Publicação

31/07/2024, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715004-94.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO RAFAEL DE BRITO EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, DORACY PEREIRA DA LUZ, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a inércia de o advogado da parte devedora, Dr. Hélio Garcia Ortiz Júnior, OAB/DF n° 53.517, comprovar a comunicação de renúncia ao mandato outorgado, conforme determinado em decisão de ID 201006761, continuará a representar o mandante. Em relação ao extrato BANKJUS de ID 195643885, previamente à apreciação do pedido de levantamento de valores formulado sob ID 199010594, item 01 (um), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários de conta de sua titularidade para a transferência de valores, esclarecendo se utiliza chave PIX/CPF. No mais, expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, conforme determinado em sentença de ID 192624115, observando-se que o valor do crédito exequendo remanescente perfaz o montante de R$ 31.034,95 (trinta e um mil e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos), atualizado em maio/2019, conforme planilha de ID 33634064, já promovido o decote do valor coligido no extrato BANKJUS de ID 195643885, no montante de R$ 312,37 (trezentos e doze reais e trinta e sete centavos), atualizado até 25/07/2023. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

30/07/2024, 00:00

Recebimento

29/07/2024, 13:04

Outras Decisões

29/07/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 09:38

Remessa (em diligência)

15/07/2024, 15:27

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:29

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:28

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:27

Decurso de Prazo

02/07/2024, 05:24

Publicação

24/06/2024, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715004-94.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO RAFAEL DE BRITO EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, DORACY PEREIRA DA LUZ, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A renúncia ao mandato sem a comprovação de comunicação ao mandante é ineficaz. Concedo ao advogado da parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar a comunicação da renúncia, sob pena de continuar a representar o mandante. Após, apreciarei os pedidos de ID 199010594. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2024, 00:00

Recebimento

19/06/2024, 21:40

Outras Decisões

19/06/2024, 21:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 19:54

Remessa (em diligência)

04/06/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 11:23

Publicação

24/05/2024, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715004-94.2015.8.07.0016. EXEQUENTE: THIAGO RAFAEL DE BRITO EXECUTADO: "MASSA FALIDE DE" FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - ME, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS DE MINAS LTDA - EPP, DORACY PEREIRA DA LUZ, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO DESPACHO Intimem-se as partes para ciência e manifestação quanto ao extrato de ID 195643885, bem como para requererem o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2024, 00:00

Recebimento

21/05/2024, 17:45

Mero expediente

21/05/2024, 17:45

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 18:38

Remessa (em diligência)

06/05/2024, 09:13

Documento (Certidão)

06/05/2024, 09:11

Trânsito em julgado

03/05/2024, 14:04

Decurso de Prazo

26/04/2024, 04:34

Petição (Petição (outras))

20/04/2024, 23:09

Publicação

11/04/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (12/02/2026).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo remanescente de R$ 31.347,32, atualizado em maio/2019, conforme planilha de ID 33634064.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (12/02/2026).Fica autorizada, desde logo, a baixa da penhora no rosto dos autos n. 2017.01.1.004064-6, em trâmite perante a 8ª Vara Cível de Brasília, quando do pagamento ou caso operada a prescrição (12/02/2026). Anote-se o alerta respectivo e observe-se.Advirto a parte exequente que, quitado o débito ou operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.

10/04/2024, 00:00

Recebimento

09/04/2024, 16:44

Inexistência de bens penhoráveis

09/04/2024, 16:44

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 16:01

Remessa (em diligência)

22/03/2024, 06:04

Desarquivamento

22/03/2024, 06:04

Documento (Certidão)

22/03/2024, 06:04

Provisório

10/11/2022, 18:02

Desarquivamento

10/11/2022, 18:02

Provisório

12/02/2020, 23:34

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 14:34

Publicação

05/02/2020, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2020, 12:44

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 18:50

Recebimento

31/01/2020, 18:59

deferimento

31/01/2020, 17:07

Conclusão (para decisão)

31/01/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 13:14

Remessa (em diligência)

27/11/2019, 17:04

Remessa (em diligência)

27/11/2019, 16:52

Remessa (em diligência)

27/11/2019, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2019, 12:45

Outras Decisões

22/11/2019, 18:50

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 15:52

Remessa (em diligência)

17/10/2019, 16:04

Publicação

17/10/2019, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 18:03

Recebimento

15/10/2019, 15:19

Outras Decisões

15/10/2019, 15:19

Conclusão (para decisão)

14/10/2019, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 14:32

Remessa (em diligência)

09/09/2019, 17:33

Decurso de Prazo

06/09/2019, 17:23

Publicação

27/08/2019, 05:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2019, 08:06

Recebimento

22/08/2019, 16:45

deferimento

22/08/2019, 16:45

Conclusão (para decisão)

16/08/2019, 19:10

Remessa (em diligência)

07/08/2019, 14:57

Documento (Certidão)

07/08/2019, 14:57

Documento (Certidão)

14/05/2019, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 13:18

Publicação

08/05/2019, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2019, 06:09

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 21:32

Recebimento

06/05/2019, 12:38

Outras Decisões

06/05/2019, 12:38

Conclusão (para decisão)

21/03/2019, 16:41

Remessa (em diligência)

22/02/2019, 22:50

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2019, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2019, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2019, 17:00

Outras Decisões

04/01/2019, 16:40

Conclusão (para decisão)

13/12/2018, 13:04

Remessa (em diligência)

11/12/2018, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2018, 13:45

Documento (Certidão)

11/12/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 10:21

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 10:18

Recebimento

19/11/2018, 12:18

Conclusão (para decisão)

05/10/2018, 12:28

Remessa (em diligência)

04/10/2018, 19:01

Decurso de Prazo

26/09/2018, 06:24

Publicação

21/09/2018, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2018, 07:52

Recebimento

18/09/2018, 19:23

Outras Decisões

18/09/2018, 19:23

Conclusão (para decisão)

11/09/2018, 16:57

Documento (Certidão)

11/09/2018, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2018, 18:39

Expedição de documento (Carta)

16/07/2018, 15:58

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2018, 15:10

Recebimento

21/06/2018, 18:43

deferimento

21/06/2018, 18:43

Conclusão (para decisão)

20/06/2018, 11:54

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 01:09

Recebimento

18/06/2018, 13:41

deferimento

18/06/2018, 13:41

Conclusão (para decisão)

14/06/2018, 18:51

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2018, 16:53

Mandado

16/04/2018, 08:09

Mandado

13/04/2018, 15:40

Mandado

12/04/2018, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2018, 17:40

Outras Decisões

03/04/2018, 19:06

Conclusão (para decisão)

03/04/2018, 09:01

Recebimento

03/04/2018, 09:01

Remessa

23/03/2018, 14:01

Decurso de Prazo

13/03/2018, 10:41

Decurso de Prazo

09/03/2018, 10:23

Remessa (em diligência)

05/03/2018, 14:35

Publicação

05/03/2018, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2018, 17:17

Publicação

01/03/2018, 02:23

Recebimento

28/02/2018, 19:11

Mero expediente

28/02/2018, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2018, 06:27

Conclusão (para decisão)

27/02/2018, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 14:28

Documento (Certidão)

26/02/2018, 16:56

Expedição de documento (Alvará)

22/02/2018, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2018, 16:41

Documento (Certidão)

20/02/2018, 16:41

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 17:54

Outras Decisões

31/01/2018, 15:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2018, 13:39

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 21:21

Petição (Petição (outras))

26/01/2018, 11:39

Publicação

23/01/2018, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2018, 22:08

Documento (Certidão)

23/01/2018, 17:49

Recebimento

23/01/2018, 17:36

Conclusão (para decisão)

23/01/2018, 15:41

Recebimento

19/01/2018, 12:23

deferimento

19/01/2018, 12:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/01/2018, 12:17

Conclusão (para decisão)

12/12/2017, 21:42

Petição (Petição (outras))

12/12/2017, 15:01

Mandado

11/12/2017, 16:13

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2017, 15:03

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2017, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 00:13

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 15:20

Decurso de Prazo

02/12/2017, 04:13

Decurso de Prazo

02/12/2017, 04:13

Decurso de Prazo

15/11/2017, 03:29

Publicação

09/11/2017, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2017, 04:08

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2017, 16:09

Documento (Certidão)

07/11/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 13:32

Decurso de Prazo

11/10/2017, 05:44

Publicação

03/10/2017, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2017, 03:57

Recebimento

28/09/2017, 19:01

deferimento

28/09/2017, 19:01

Conclusão (para decisão)

27/09/2017, 18:00

Publicação

27/09/2017, 02:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2017, 15:24

Recebimento

22/09/2017, 19:42

deferimento

22/09/2017, 19:42

Conclusão (para decisão)

21/09/2017, 22:07

Decurso de Prazo

21/09/2017, 04:58

Decurso de Prazo

21/09/2017, 04:58

Decurso de Prazo

30/08/2017, 09:06

Petição (Petição (outras))

29/08/2017, 12:17

Publicação

29/08/2017, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2017, 02:33

Publicação

29/08/2017, 02:14

Recebimento

24/08/2017, 19:01

deferimento

24/08/2017, 19:01

Conclusão (para decisão)

24/08/2017, 15:54

Documento (Certidão)

24/08/2017, 15:49

Publicação

16/08/2017, 02:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2017, 04:32

Publicação

14/08/2017, 02:41

Recebimento

10/08/2017, 18:24

deferimento

10/08/2017, 18:24

Conclusão (para decisão)

10/08/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2017, 05:04

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2017, 17:00

Documento (Certidão)

08/08/2017, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2017, 19:33

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 17:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 17:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 08:15

Publicação

12/06/2017, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2017, 00:55

Documento (Certidão)

07/06/2017, 14:07

Recebimento

07/06/2017, 14:07

Remessa

01/06/2017, 13:42

Remessa (em diligência)

26/05/2017, 18:51

Evolução da Classe Processual

18/05/2017, 11:58

deferimento

17/05/2017, 19:15

Conclusão (para decisão)

17/05/2017, 14:54

Documento (Certidão)

17/05/2017, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 12:51

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 12:48

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2017, 17:21

Decurso de Prazo

23/03/2017, 03:54

Decurso de Prazo

23/03/2017, 03:53

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2017, 00:27

Recebimento

23/02/2017, 13:46

Outras Decisões

23/02/2017, 13:46

Conclusão (para decisão)

22/02/2017, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2017, 08:18

Publicação

15/02/2017, 00:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 17:31

Documento (Certidão)

13/02/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 14:17

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2016, 17:14

Documento (Certidão)

29/09/2016, 17:05

Publicação

26/09/2016, 00:03

Petição (Contra-razões)

25/09/2016, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2016, 00:01

Recebimento

21/09/2016, 17:26

Outras Decisões

21/09/2016, 17:26

Publicação

21/09/2016, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/09/2016, 17:03

Petição (Recurso inominado)

20/09/2016, 16:59

Conclusão (para decisão)

20/09/2016, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2016, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2016, 19:48

Documento (Certidão)

19/09/2016, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 16:27

Publicação

29/08/2016, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2016, 00:27

Recebimento

24/08/2016, 17:21

Procedência

24/08/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 23:54

Conclusão (para julgamento)

31/05/2016, 17:45

Recebimento

31/05/2016, 16:08

Mero expediente

31/05/2016, 16:08

Decurso de Prazo

30/05/2016, 15:50

Decurso de Prazo

30/05/2016, 15:50

Conclusão (para decisão)

30/05/2016, 13:35

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 01:01

Publicação

19/05/2016, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2016, 01:02

Petição (Renúncia de mandato)

16/05/2016, 10:10

Recebimento

12/05/2016, 17:52

deferimento

12/05/2016, 17:52

Conclusão (para julgamento)

09/03/2016, 14:13

Mero expediente

09/03/2016, 11:15

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2016, 11:42

Conclusão (para decisão)

03/03/2016, 17:40

Documento (Certidão)

03/03/2016, 17:26

Mandado

25/02/2016, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2016, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2016, 17:14

Recebimento

13/01/2016, 16:53

Outras Decisões

13/01/2016, 16:53

Documento (Certidão)

13/01/2016, 15:56

Documento (Certidão)

13/01/2016, 15:54

Conclusão (para decisão)

29/12/2015, 12:56

Documento (Certidão)

27/11/2015, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2015, 18:39

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

22/09/2015, 18:26

Mero expediente

22/09/2015, 18:26

Petição (Petição (outras))

16/09/2015, 21:26

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 21:51

Decurso de Prazo

01/09/2015, 00:03

Petição (Petição (outras))

31/08/2015, 20:51

Audiência (instrução e julgamento; designada)

27/08/2015, 15:00

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

25/08/2015, 18:35

Audiência (conciliação; realizada)

25/08/2015, 18:34

Publicação

21/08/2015, 00:35

Petição (Petição (outras))

20/08/2015, 17:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/08/2015, 15:10

Documento (Certidão)

27/07/2015, 14:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2015, 14:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2015, 12:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2015, 12:10

Audiência (conciliação; designada)

07/07/2015, 20:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2015, 20:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/07/2015, 20:28

Distribuição (sorteio)

07/07/2015, 20:28

Certidão

•21/10/2024, 00:00

•26/08/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•21/06/2024, 00:00

•23/05/2024, 00:00

•10/04/2024, 00:00