Arrolamento Comum 0718913-47.2019.8.07.0003 - TJDFT

Arrolamento Comum 0718913-47.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718913-47.2019.8.07.0003. REQUERENTE: IVONE MENDES FERREIRA HERDEIRO: ISABELLA MENDES DOS SANTOS, LETICIA EMANUELLE MENDES DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: IVONE MENDES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de ação de Inventário processada sob o rito do ARROLAMENTO COMUM em que a companheira sobrevivente, IVONE MENDES FERREIRA, e as herdeiras LETICIA EMANUELLE MENDES DOS SANTOS e ISABELLA MENDES DOS SANTOS requereram a partilha dos bens deixados por MANUEL SILVA DOS SANTOS, falecido em 13/08/2019 (ID. 46967738 - Pág. 1), conforme declarações de ID. 46967709 - Pág. 1/6 e esboço de partilha de ID. 105384009 - Pág. 1/2. A partilha fora homologada por meio da sentença de ID. 106726597, na qual ressaltou-se que já haviam sido levantadas as cotas partes da meeira e da herdeira LETÍCIA EMANUELLE, permanecendo depositada a cota parte da herdeira menor ISABELLA, no montante de R$ 2.125,00 (dois mil cento e vinte e cinco reais), em conta do BRB, conforme ID. Num. 95781684 - Pág. 1/2. Ocorre que, no dia 23/03/2024, sobreveio a maioridade da herdeira ISABELLA. Conforme a petição de ID. 191589741, buscou-se o levantamento dos valores vinculados a estes autos, sem êxito, ante a imposição de exigências do Banco de Brasília. Pois bem. Expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO DE LEVANTAMENTO da totalidade do valor depositado na conta judicial vinculada a estes autos de nº 1610307221, do BRB, em favor da herdeira ISABELLA MENDES DOS SANTOS, chave PIX: CPF nº 085.477.231-61, Agência: 2911-4, Banco do Brasil. Na mesma toada, expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO DE LEVANTAMENTO de ¼ dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos de nº 2840635644, do BRB, perfazendo o valor de R$ 211,05 (duzentos e onze reais e cinco centavos), em favor da herdeira ISABELLA MENDES DOS SANTOS, chave PIX: CPF nº 085.477.231-61, Agência: 2911-4, Banco do Brasil. Em razão de não ter sido informada chave PIX com o número de CPF da herdeira LETICIA EMANUELLE MENDES DOS SANTOS e da meeira, IVONE MENDES FERREIRA, expeça-se ALVARÁ DE LEVANTAMENTO de valores em nome delas, tendo por referência o esboço de partilha de ID. 105384009, devendo-se observar a razão de: a) 2/4 dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos de nº 2840635644, do BRB, perfazendo o valor de R$ 422,10 (quatrocentos e vinte e dois reais e dez centavos) em favor da meeira, IVONE MENDES FERREIRA; e b) ¼ dos valores depositados na conta judicial vinculada a estes autos de nº 2840635644, do BRB, perfazendo o valor de R$ 211,05 (duzentos e onze reais e cinco centavos), em favor da herdeira LETICIA EMANUELLE MENDES DOS SANTOS. ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. De tudo feito, retornem-se os autos ao arquivo. Int. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de IVONE MENDES FERREIRA em 20/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Publicado Intimação em 12/06/2024.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(18)