Procedimento Comum Cível 0703307-79.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de MARCIA MAGALHAES ARRUDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:25

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 03:03

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Riacho Fundo

13/11/2025, 13:59

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

08/10/2025, 15:18

Recebidos os autos

08/10/2025, 15:14

Deferido o pedido de MARCIA MAGALHAES ARRUDA - CPF: 443.266.611-00 (AUTOR).

08/10/2025, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

19/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de MARCIA MAGALHAES ARRUDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:42

Todas as movimentações(73)

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de MARCIA MAGALHAES ARRUDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:25

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 15:14

Decisão

•08/10/2025, 15:14

20/11/2025, 03:03

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Riacho Fundo

13/11/2025, 13:59

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário

08/10/2025, 15:18

Recebidos os autos

08/10/2025, 15:14

Deferido o pedido de MARCIA MAGALHAES ARRUDA - CPF: 443.266.611-00 (AUTOR).

08/10/2025, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

19/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de MARCIA MAGALHAES ARRUDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:31

Publicado Certidão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:41

Publicado Ata em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

04/09/2024, 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/09/2024, 17:33

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

04/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

03/09/2024, 02:49

Recebidos os autos

03/09/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:00

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2024 16:00, Vara Cível do Riacho Fundo.

18/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de réplica

17/07/2024, 15:26

Decorrido prazo de MARCIA MAGALHAES ARRUDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de MARCIA MAGALHAES ARRUDA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 04:10

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:32

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 18:23

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:47

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:50

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:38

Recebidos os autos

29/05/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:41

Não Concedida a Medida Liminar

29/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/05/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:50

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703307-79.2024.8.07.0010. AUTOR: MARCIA MAGALHAES ARRUDA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS não prevê a cobertura do presente procedimento especificamente para o mal que acomete a autora, emende-se a fim de demonstrar a presença dos requisitos previstos no art. 10, § 13, da lei 9656/98. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo. Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703307-79.2024.8.07.0010. AUTOR: MARCIA MAGALHAES ARRUDA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS não prevê a cobertura do presente procedimento especificamente para o mal que acomete a autora, emende-se a fim de demonstrar a presença dos requisitos previstos no art. 10, § 13, da lei 9656/98. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo. Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:12

Determinada a emenda à inicial

06/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/04/2024, 16:07

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703307-79.2024.8.07.0010. AUTOR: MARCIA MAGALHAES ARRUDA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende a inicial para esclarecer se preenche os requisitos da DUT ANS 71. Deverá, ainda, recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e do grupo familiar e/ou contracheque. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Circunscrição do Riacho Fundo. ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:49

Determinada a emenda à inicial

15/04/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703307-79.2024.8.07.0010. AUTOR: MARCIA MAGALHAES ARRUDA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO O ingresso da ação de obrigação de fazer nesta circunscrição judiciária de Santa Maria não se justifica em face da documentação apresentada. Conforme a petição inicial, o réu é domiciliado no Rio de Janeiro/RJ e a parte autora é domiciliada no Riacho Fundo II/DF. O ajuizamento da ação nesta circunscrição judiciária não se amolda a nenhum dos critérios de competência fixados nos arts. 46 a 50 do CPC. De outro norte, é certo que a relação existente entre as partes está sujeita aos regramentos do Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, por se tratar de relação de consumo, prevalece para fins de competência, por ser absoluta nesse caso, o foro do domicílio do consumidor sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, inclusive o de eleição. Com efeito, considerando o comprovante de residência de ID 192657208, tal causa está afeta à jurisdição de uma das Varas Cíveis da circunscrição judiciária de Riacho Fundo/DF, a qual compete processar e julgar a presente demanda. Assim, com esteio no art.63, § 3º, c/cart.64, § 1º, ambos do CPC, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Riacho Fundo/DF, com as homenagens de estilo. Remetam-se os autos com urgência, em razão do pedido de tutela antecipada. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2024, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/04/2024, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:39

Recebidos os autos

09/04/2024, 18:32

Declarada incompetência

09/04/2024, 18:32

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 17:31

Decisão

•29/05/2024, 12:41

Decisão

•29/05/2024, 12:41

Decisão

•21/05/2024, 12:20

Decisão

•06/05/2024, 17:12

Decisão

•06/05/2024, 17:12

Decisão

•15/04/2024, 14:49

Decisão

•15/04/2024, 14:49

Decisão

•09/04/2024, 18:32

Decisão

•09/04/2024, 18:32