Execução de Título Extrajudicial 0004652-81.2016.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0004652-81.2016.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004652-81.2016.8.07.0017. EXEQUENTE: RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS EXECUTADO: OTICA DANER LTDA - ME, EDINALDO JOSE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMETNO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (sucessora de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - ID 34738968 - fl. 103 ) propôs execução de título extrajudicial contra OTICA DANER LTDA e EDINALDO JOSÉ DA SILVA, partes já qualificadas. No ID 34738957 - fls. 63/64, o endereço de domicílio indicado pela autora foi a Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3900, 10º sandar, Itaim Bibi, São Paulo/SP. Frustrada a tentativa de citação dos executados, No ID 34738984 - fl. 115, o juízo indeferiu o pedido de arresto de bens dos devedores. Feitas pesquisas de endereços, os executados não foram localizados, razão por que os executados foram citados por edital no ID 3479014 - fl. 187. A DPDF foi nomeada Curadora Especial e não apresentou impugnação (ID 36361883 - fl. 193). Assim, a RIO CLARO foi intimada para dar prosseguimento ao feito, mas ficou silente (ID 49001430 - fl. 196). Decorrido prazo de 30 dias, o juízo expediu mandado de intimação pessoal para a exequente, tendo o AR sido enviado para o endereço AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2235 e 2041, Bloco A, 953 ao fim, São Paulo/SP, CEP 04543-11 (ID 61151772 - fl. 198), certifico o silêncio da autora (ID 70096370 - fl. 206). O juízo extinguiu o processo pelo abandono, bem como condenou a RIO CLARO ao pagamento de honorários de sucumbência em favor da DPDF (IDs 70534341 - fls. 207/208, 74017950 - fls. 220/221 e 78869012 - fls. 230/231). Em apelação pela DPDF o E. TJDFT negou provimento ao apelo (ID 105712258 - fls. 274/279). Após o trânsito em julgado, a DPDF pediu o início da fase de cumprimento de sentença com relação aos respectivos honorários de sucumbência. Após intimação para cumprimento voluntário, houve a penhora da totalidade do valor executado na conta da RIO CLARO, no importe de R$ 3.167,23, em 05/07/2023 (ID 164295736 - fls. 342/343). Intimada, a RIO CLARO compareceu aos autos e suscitou a nulidade dos atos processuais, a partir da intimação de ID 9788154 - fl. 204, o que acolhido na decisão ID 167178678, declarados nulos os atos processuais praticados após o mandado de intimação de ID 61151772 - fls. 199/201. Por conseguinte, também foram declarados nulos os títulos judiciais de IDs 70534341 - fls. 207/208, 74017950 - fls. 220/221, 78869012 - fls. 230/231 e 105712258 - fls. 274/279, e a penhora SISBAJUD de R$ 3.167,23, em 05/07/2023 (ID 164295736 - fls. 342/343). Ao final, o juízo determinou a alteração do procedimento, cadastramento das partes, readequação dos polos e levantamento do valor constrito para a RIO CLARO. A DPDF interpôs agravo de instrumento com o objetivo de reformar a decisão ID 167178678. No ID 180005567, sobreveio notícia de indeferimento do pedido de concessão de efeito suspensivo (AGI 074043-98.2023.8.07.0000, 4ª Turma Cível). Decido. Ciente da não concessão de efeito suspensivo do AGI interposto pela DPDF. Contudo, como a decisão agravada determinou a expedição do alvará de levantamento em favor da RIO CLARO após a preclusão do decisum, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso para saber quem irá levantar o valor depositado judicialmente. Fica o exequente intimado para atualizar o crédito e indicar, objetivamente, bens passíveis de penhora dos executados. Prazo: 15 dias, sob pena de se reputar a frustração da execução e o processo ser suspenso. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 13 de dezembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito EP/6 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 17/10/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Publicado Decisão em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Deferido o pedido de RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 24.069.420/0001-92 (EXECUTADO).

Decorrido prazo de RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Decorrido prazo de RIO CLARO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 10/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(186)

Todos os documentos(28)