Procedimento Comum Cível 0723769-89.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.799,80

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Vera Andrighi 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Vera L?cia Andrighi

Partes do Processo

MARTA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/06/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:18

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 08:56

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de apelação

24/05/2024, 09:15

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:00

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/06/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:31

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:18

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 03:28

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Documentos

Sentença

•02/05/2024, 15:46

Sentença

•02/05/2024, 15:46

18/06/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 08:56

Publicado Certidão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de apelação

24/05/2024, 09:15

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:49

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:46

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/05/2024, 15:46

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2024, 13:03

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723769-89.2021.8.07.0001. AUTOR: MARTA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, fica a parte Ré/Embargada a manifestar-se quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ora opostos, no prazo de 05 (CINCO) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 13:08:26. DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:09

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para declarar a inexigibilidade, ante a prescrição, dos débitos nos valores de R$ 229,20 e R$ 396,60, ambos com vencimento em 7/3/2006, tendo como credora original a LuizaCred, os quais foram cedidos onerosamente à ré.Diante da sucumbência mínima da ré, condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da ação (R$ 21.799,80, em 9/7/2021), à luz do artigo 85, §2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade da obrigação, nos termos do disposto no §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (ID 99545286, fl. 40).Resolvo o mérito, com base no inciso I do artigo 487 do CPC.Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 15:00

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2024, 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:01

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:57

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:38

Outras decisões

20/04/2023, 18:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/05/2022, 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 14:47

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:57

Publicado Certidão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 18:28

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 00:20

Juntada de Petição de réplica

01/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:35

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:24

Juntada de certidão

10/11/2021, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

10/11/2021, 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC

10/11/2021, 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/11/2021, 17:33

Juntada de certidão

10/11/2021, 16:25

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 10:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/11/2021, 00:10

Recebidos os autos

10/11/2021, 00:10

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/09/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

16/09/2021, 19:11

Publicado Certidão em 15/09/2021.

16/09/2021, 19:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 23:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/09/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 17:49

Decorrido prazo de MARTA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 02:55

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:46

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2021, 17:46

Publicado Decisão em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

04/08/2021, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2021, 11:38

Recebidos os autos

03/08/2021, 22:21

Declarada incompetência

03/08/2021, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

02/08/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 18:50

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:39

Recebidos os autos

09/07/2021, 15:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

09/07/2021, 12:44

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 12:24

Sentença

•10/04/2024, 15:00

Sentença

•10/04/2024, 15:00

Decisão

•20/04/2023, 18:38

Decisão

•20/04/2023, 18:38

Decisão

•30/08/2021, 17:46

Decisão

•30/08/2021, 17:46

Decisão

•03/08/2021, 22:21

Decisão

•03/08/2021, 22:21

Decisão

•09/07/2021, 15:48

Decisão

•09/07/2021, 15:48