Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722998-59.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 201.258,36

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MENDES FILM TAGUATINGA COMERCIO DE PELICULAS LTDA

CNPJ

Autor

OSMAN PORTO JUNIOR

CPF

Autor

MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES

OAB/DF 50984·CPF·Representa: Autor

BRUNO PEREIRA DE MACEDO

OAB/DF 39685·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

MENDES FILM TAGUATINGA COMERCIO DE PELICULAS LTDA

CNPJ

Autor

OSMAN PORTO JUNIOR

CPF

Autor

MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 25/11/2025

01/12/2025, 11:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/12/2025, 11:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/08/2024, 13:36

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 07:53

Decorrido prazo de MENDES FILM TAGUATINGA COMERCIO DE PELICULAS LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 11:03

Transitado em Julgado em 25/11/2025

01/12/2025, 11:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/12/2025, 11:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/12/2025, 11:01

Despacho

•30/07/2024, 14:59

28/08/2024, 13:36

Juntada de certidão

28/08/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/08/2024, 07:53

Decorrido prazo de MENDES FILM TAGUATINGA COMERCIO DE PELICULAS LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/07/2024, 16:36

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/07/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/07/2024, 08:52

Recebidos os autos

29/07/2024, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:03

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de agravo

09/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:33

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 12:28

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/06/2024, 12:28

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:28

Recurso Especial não admitido

12/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/06/2024, 14:35

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 20:41

Juntada de certidão

24/05/2024, 20:41

Juntada de certidão

24/05/2024, 20:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/05/2024, 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/05/2024, 17:39

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 15:45

Conhecido o recurso de MENDES FILM TAGUATINGA COMERCIO DE PELICULAS LTDA - CNPJ: 36.919.563/0001-25 (EMBARGANTE) e não-provido

25/04/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2024, 13:19

Recebidos os autos

23/03/2024, 08:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

15/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2024, 20:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:26

Publicado Ementa em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:06

Conhecido o recurso de MENDES FILM TAGUATINGA COMERCIO DE PELICULAS LTDA - CNPJ: 36.919.563/0001-25 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 13:41

Recebidos os autos

10/12/2023, 09:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

04/12/2023, 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 13:16

Recebidos os autos

29/11/2023, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/11/2023, 15:32

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 15:32

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Agravo

•09/07/2024, 16:17

Decisão

•17/06/2024, 17:27

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Acórdão

•27/04/2024, 07:40

Acórdão

•24/02/2024, 09:17

Sentença

•13/10/2023, 15:46

Despacho

•28/09/2023, 20:06

Despacho

•12/09/2023, 21:54

Decisão

•03/08/2023, 21:34

Despacho

•03/07/2023, 22:18

Decisão

•10/05/2023, 00:12

Decisão

•30/03/2023, 19:36

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/12/2025, 11:01

Despacho

•30/07/2024, 14:59

Despacho

•29/07/2024, 16:36

Agravo

•09/07/2024, 16:17

Decisão

•17/06/2024, 17:27

Decisão

•12/06/2024, 17:01

Acórdão

•27/04/2024, 07:40

Acórdão

•24/02/2024, 09:17

Sentença

•13/10/2023, 15:46

Despacho

•28/09/2023, 20:06

Despacho

•12/09/2023, 21:54

Decisão

•03/08/2023, 21:34

Despacho

•03/07/2023, 22:18

Decisão

•10/05/2023, 00:12

Decisão

•30/03/2023, 19:36

Outros Documentos

•14/03/2023, 16:31

Decisão

•13/02/2023, 22:01

Despacho

•02/12/2022, 18:29