Cumprimento de sentença 0732552-93.2019.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0732552-93.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732552-93.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: SALES SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - ME EXECUTADA: MONICA MELO DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o cadastramento do valor da causa para constar R$ 3.410,36 (ID 190060006). Reative-se o polo passivo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença movido por SALES SERVICOS DE AR CONDICIONADO LTDA - ME em face de MONICA MELO DE ASSIS, partes qualificadas nos autos. Antes de apreciar o pedido de ID 193264283, intime-se a parte executada, pessoalmente pela via postal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.410,36, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito. Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente. Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CNPJ. Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95. Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça). Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção. Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

29/04/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Publicado Decisão em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(50)