Procedimento Comum Cível 0703117-19.2024.8.07.0010 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703117-19.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703117-19.2024.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: LAIANE DA CUNHA GONDIM Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Cite-se o requerido para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir. Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial. Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo. DEFIRO pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. Int. CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 15:40:18. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 192107531 Petição Inicial Petição Inicial 24040416142496900000175689731 192116486 comprovante de endereco - Laiane Comprovante de Residência 24040416142708600000175698278 192116488 declaracao de carencia - LAIANE Declaração de Hipossuficiência 24040416142965900000175698280 192116491 procuracao - Laiane Procuração/Substabelecimento 24040416143245400000175698282 192116493 relatorio medico atual Laudo médico 24040416143402800000175698283 192116494 RESPOSTA CRM-DF Documento de Comprovação 24040416143553600000175698284 192118395 RG - Laiane Documento de Identificação 24040416143671000000175698285 192118396 solicitacao de cadeira de rodas Documento de Comprovação 24040416143826300000175700136 192118409 prontuario - LAIANE DA CUNHA GONDIM (1) Documento de Comprovação 24040416143972500000175700148 192118435 prontuario - LAIANE DA CUNHA GONDIM (2) Documento de Comprovação 24040416144267800000175700172 192118424 prontuario - LAIANE DA CUNHA GONDIM (3) Documento de Comprovação 24040416144541000000175700161 192118425 prontuario - LAIANE DA CUNHA GONDIM (4) Documento de Comprovação 24040416144749500000175700162 192118427 prontuario - LAIANE DA CUNHA GONDIM (5) Documento de Comprovação 24040416144939500000175700164 192118422 prontuario - LAIANE DA CUNHA GONDIM (6) Documento de Comprovação 24040416145095200000175700159 192118419 prontuario - LAIANE DA CUNHA GONDIM (7) Documento de Comprovação 24040416145345000000175700157 192118416 prontuario - LAIANE DA CUNHA GONDIM (8) Documento de Comprovação 24040416145716200000175700155 192118413 prontuario - LAIANE DA CUNHA GONDIM (9) Documento de Comprovação 24040416145942400000175700152 192118411 prontuario - LAIANE DA CUNHA GONDIM (10) Documento de Comprovação 24040416150160100000175700150 192569131 emenda a inicial ao retificar o paragrao 8 da exordial Petição 24040911514126900000176100500 192979388 Decisão Decisão 24041118012356100000176464322 192979388 Decisão Decisão 24041118012356100000176464322 193230932 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24041502553730700000176689573

17/04/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 13/05/2026.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Todas as movimentações(243)

Todos os documentos(44)