Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0731194-75.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 542.548,69

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO VIOLATTI

CPF

Autor

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ

CNPJ

Autor

SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL

CPF

Autor

FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ

OAB/DF 23442·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE FREITAS CAMARGOS

OAB/DF 46954·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DAVID JORGE

Representa: Autor

RAFAEL MINARE BRAUNA

OAB/DF 30607·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMPOS VARNIERI

OAB/RS 66013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO VIOLATTI

CPF

Autor

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ

CNPJ

Autor

SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL

CPF

Autor

FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ

CNPJ

Reu

MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO VIOLATTI

CPF

Reu

SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL

CPF

Reu

LUCIANA MUNIZ RABELLO

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(13)

MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ

OAB/DF 23442·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE FREITAS CAMARGOS

OAB/DF 46954·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DAVID JORGE

Representa: Autor

RAFAEL MINARE BRAUNA

OAB/DF 30607·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CAMPOS VARNIERI

OAB/RS 66013·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MUNIZ RABELLO

Representa: Autor

RAFAEL MINARE BRAUNA

OAB/DF 30607·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DAVID JORGE

Representa: Réu

FERNANDO CAMPOS VARNIERI

OAB/RS 66013·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ

OAB/DF 23442·CPF·Representa: Réu

AMANDA DE FREITAS CAMARGOS

OAB/DF 46954·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS ROSA SOTER DA SILVEIRA

OAB/DF 28398·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MUNIZ RABELLO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 09/04/2024

11/04/2024, 16:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição inicial

11/12/2023, 16:55

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:58

Juntada de certidão

29/07/2022, 19:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para SERATS - (em grau de recurso)

17/05/2021, 11:29

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/05/2021, 18:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:27

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

19/04/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

19/04/2021, 18:44

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:44

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

11/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 09/04/2024

11/04/2024, 16:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição inicial

11/12/2023, 16:55

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:58

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•11/04/2024, 16:05

Despacho

•19/04/2021, 18:44

Juntada de certidão

29/07/2022, 19:18

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para SERATS - (em grau de recurso)

17/05/2021, 11:29

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/05/2021, 18:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:27

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

19/04/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

19/04/2021, 18:44

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/04/2021, 15:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/04/2021, 15:34

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO VIOLATTI - CPF: 221.581.971-53 (EMBARGADO) e SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL - CPF: 355.075.947-91 (EMBARGADO) em 13/04/2021.

14/04/2021, 15:29

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO VIOLATTI em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 02:17

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/03/2021, 13:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/03/2021, 11:41

Decorrido prazo de FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO VIOLATTI em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 02:20

Juntada de Petição de agravo

12/03/2021, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Publicado Decisão em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021, 17:54

Recebidos os autos

11/02/2021, 17:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2021, 17:54

Indefiro

11/02/2021, 17:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/02/2021, 14:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2021, 14:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/02/2021, 14:43

Juntada de certidão

11/02/2021, 14:43

Juntada de certidão

11/02/2021, 14:42

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2021, 22:15

Publicado Certidão em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:48

Juntada de certidão

16/12/2020, 10:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/12/2020, 10:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

15/12/2020, 19:02

Transitado em Julgado em 03/12/2020

15/12/2020, 17:04

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:26

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO VIOLATTI em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:26

Decorrido prazo de FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:26

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 02:25

Juntada de Petição de recurso especial

03/12/2020, 15:38

Publicado Ementa em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 02:16

Recebidos os autos

10/11/2020, 14:23

Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.009.911/0001-39 (EMBARGANTE), FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ - CNPJ: 31.933.799/0001-00 (EMBARGANTE) e SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL - CPF: 355.075.947-91 (EMBARGANTE) e não-provido

05/11/2020, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 17:46

Incluído em pauta para 29/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

18/09/2020, 14:50

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/09/2020, 14:10

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO VIOLATTI em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:24

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:24

Decorrido prazo de FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

04/09/2020, 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 20:44

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:23

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:23

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:23

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Decorrido prazo de FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:18

Recebidos os autos

25/08/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 18:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/08/2020, 15:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

12/08/2020, 20:13

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/08/2020, 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2020, 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2020, 18:51

Publicado Ementa em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Publicado Ementa em 04/08/2020.

04/08/2020, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:18

Recebidos os autos

30/07/2020, 17:43

Conhecido o recurso de SOUZA CRUZ LTDA - CNPJ: 33.009.911/0001-39 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2020, 19:56

Deliberado em Sessão - julgado

29/07/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 17:08

Incluído em pauta para 29/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

29/06/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:15

Publicado Certidão em 18/06/2020.

18/06/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 02:15

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

17/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:44

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

05/06/2020, 12:44

Recebidos os autos

30/09/2019, 18:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

30/09/2019, 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

18/09/2019, 15:39

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO VIOLATTI - CPF: 221.581.971-53 (APELADO) em 06/09/2019.

12/09/2019, 15:47

Juntada de certidão

12/09/2019, 15:47

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO VIOLATTI em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 03:20

Publicado Decisão em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 02:29

Concedida a Medida Liminar

13/08/2019, 18:16

Recebidos os autos

13/08/2019, 18:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/08/2019, 18:13

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 03:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 03:06

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO VIOLATTI em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 03:06

Decorrido prazo de SANDRA CRISTINA COUTINHO CARVALHAL em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 03:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ALBINO SOUZA CRUZ em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 03:05

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2019, 02:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

01/08/2019, 11:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 20:56

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 02:15

Publicado Decisão em 31/07/2019.

31/07/2019, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 19:15

Recebidos os autos

30/07/2019, 19:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

30/07/2019, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 02:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

26/07/2019, 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

26/07/2019, 17:22

Juntada de certidão

26/07/2019, 17:22

Juntada de certidão

26/07/2019, 16:56

Declarada incompetência

26/07/2019, 16:40

Recebidos os autos

26/07/2019, 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva

26/07/2019, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

26/07/2019, 15:18

Juntada de certidão

26/07/2019, 15:17

Juntada de certidão

26/07/2019, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2019, 23:53

Recebidos os autos

23/07/2019, 23:01

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 23:01

Agravo

•12/03/2021, 17:54

Agravo

•12/03/2021, 17:54

Decisão

•12/02/2021, 00:24

Decisão

•11/02/2021, 17:54

Acórdão

•09/11/2020, 11:37

Despacho

•25/08/2020, 22:40

Despacho

•25/08/2020, 18:59

Acórdão

•30/07/2020, 09:50

Decisão

•13/08/2019, 18:56

Decisão

•13/08/2019, 18:16

Despacho

•31/07/2019, 14:33

Despacho

•30/07/2019, 19:15

Decisão

•26/07/2019, 16:56

Todos os documentos(30)

TipoProcessoDocumento#870

•11/04/2024, 16:05

Despacho

•19/04/2021, 18:44

Agravo

•12/03/2021, 17:54

Agravo

•12/03/2021, 17:54

Decisão

•12/02/2021, 00:24

Decisão

•11/02/2021, 17:54

Acórdão

•09/11/2020, 11:37

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•25/08/2020, 22:40

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•25/08/2020, 18:59

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•30/07/2020, 09:50

Decisão

•13/08/2019, 18:56

Decisão

•13/08/2019, 18:16

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•31/07/2019, 14:33

Despacho

•30/07/2019, 19:15

Decisão

•26/07/2019, 16:56

Decisão

•26/07/2019, 16:49

Decisão

•26/07/2019, 16:40

Decisão

•28/06/2019, 16:04

Decisão

•28/06/2019, 15:53

Sentença

•29/05/2019, 13:12

Sentença

•29/05/2019, 11:27

Decisão

•02/04/2019, 15:03

Decisão

•15/03/2019, 14:56

Certidão

•23/11/2018, 15:39

Decisão

•20/11/2018, 15:32

Decisão

•24/10/2018, 14:39

Decisão

•24/10/2018, 14:34

Decisão

•23/10/2018, 13:14

Outros Documentos

•22/10/2018, 18:15

Outros Documentos

•22/10/2018, 18:15