Execução Fiscal 0704704-52.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 75.464,03

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

Autor

CONTARPP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO WANDERLEY DIAS BARROS

OAB/PA 12052·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Remessa do feito à 2ª Vara do Município de Conceição do Araguaia/PA, conforme determinado.

16/06/2024, 10:06

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:15

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:17

Declarada incompetência

05/06/2024, 09:49

Recebidos os autos

05/06/2024, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/06/2024, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:55

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704704-52.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUTADO: CONTARPP ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE o Município Autor para que explique, no prazo de 2 (dois) dias, já contada a dobra legal, o motivo de ter distribuído a presente ação em uma Vara Fazendária, visto que consta endereçamento ao D. Juízo da 2ª Vara do Município de Conceição do Araguaia/PA. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:17

Determinada a emenda à inicial

11/04/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/04/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 11:54

Documentos

Decisão

•05/06/2024, 17:17

Decisão

•05/06/2024, 09:49

Decisão

•11/04/2024, 16:22

Decisão

•11/04/2024, 16:17