Cumprimento de sentença 0704598-35.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.820,84

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES

OAB/DF 53919·CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

OAB/DF 26751·CPF·Representa: Autor

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES

OAB/DF 53919·CPF·Representa: Réu

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS

OAB/DF 26751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL (CAESB

Terceiro

CAESB

Terceiro

FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA

CPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:20

Outras decisões

15/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/03/2026, 14:53

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:16

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:46

Outras decisões

09/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:28

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:16

Todas as movimentações(92)

Recebidos os autos

15/05/2026, 18:20

Outras decisões

15/05/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:22

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 18:20

Decisão

•15/05/2026, 18:20

13/03/2026, 14:53

Publicado Decisão em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 18:16

Recebidos os autos

09/03/2026, 16:46

Outras decisões

09/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:28

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:16

Juntada de certidão

09/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 11:11

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:53

Recebidos os autos

06/11/2025, 15:55

Outras decisões

06/11/2025, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/10/2025, 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:07

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:45

Recebidos os autos

14/10/2025, 22:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/07/2025, 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:54

Publicado Certidão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:20

Desentranhado o documento

13/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de apelação

12/06/2025, 23:40

Juntada de Petição de certidão

12/06/2025, 20:10

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:47

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

20/05/2025, 15:50

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/02/2025, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 18:59

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:41

Recebidos os autos

08/01/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/11/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:15

Publicado Despacho em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:24

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

14/08/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:43

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:21

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de especificação de provas

12/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:49

Juntada de Petição de réplica

31/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de réplica

16/07/2024, 17:00

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 19:54

Recebidos os autos

21/06/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 08:50

Outras decisões

21/06/2024, 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/05/2024, 14:03

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:21

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:29

Concedida a Antecipação de tutela

23/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/04/2024, 15:54

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004. REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Anote-se. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) arrolar nos pedidos o requerimento de tutela de urgência, descrevendo cada fatura que deseja ter sua cobrança suspensa, com valor e data de vencimento, bem como o endereço da unidade consumidora e o número de inscrição; b) juntar as faturas do mês de janeiro de 2024, dezembro e novembro de 2023, a fim de se verificar a a média do consumo mensal. A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA - CPF: 287.092.091-15 (REQUERENTE).

12/04/2024, 17:12

Determinada a emenda à inicial

12/04/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 10:40

PETIÇÃO

•08/05/2026, 17:22

PETIÇÃO

•09/03/2026, 18:16

Decisão

•09/03/2026, 16:46

Decisão

•09/03/2026, 16:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 11:11

Decisão

•06/11/2025, 15:54

Decisão

•06/11/2025, 15:54

Petição

•23/10/2025, 17:07

Acórdão

•17/09/2025, 07:02

Sentença

•20/05/2025, 19:32

Sentença

•20/05/2025, 15:50

Despacho

•08/01/2025, 14:41

Despacho

•08/01/2025, 12:54

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/05/2026, 18:20

Decisão

•15/05/2026, 18:20

PETIÇÃO

•08/05/2026, 17:22

PETIÇÃO

•09/03/2026, 18:16

Decisão

•09/03/2026, 16:46

Decisão

•09/03/2026, 16:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 11:11

Decisão

•06/11/2025, 15:54

Decisão

•06/11/2025, 15:54

Petição

•23/10/2025, 17:07

Acórdão

•17/09/2025, 07:02

Sentença

•20/05/2025, 19:32

Sentença

•20/05/2025, 15:50

Despacho

•08/01/2025, 14:41

Despacho

•08/01/2025, 12:54

Despacho

•08/01/2025, 12:54

Despacho

•22/10/2024, 15:58

Despacho

•22/10/2024, 15:58

Decisão

•21/06/2024, 08:50

Decisão

•21/06/2024, 08:50

Decisão

•23/04/2024, 14:29

Decisão

•12/04/2024, 17:12

Decisão

•12/04/2024, 17:12