COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
Reu
Advogados / Representantes
DILMARIO DOS SANTOS CHAVES
OAB/DF 53919·CPF·Representa: Autor
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS
OAB/DF 26751·CPF·Representa: Autor
DILMARIO DOS SANTOS CHAVES
OAB/DF 53919·CPF·Representa: Réu
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS
OAB/DF 26751·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente informa que a parte executada não realizou o pagamento voluntário no prazo legal, embora regularmente intimada, e requer o prosseguimento da execução com incidência das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem quitação integral, incidem a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a planilha apresentada pela parte exequente, especialmente quanto ao valor atualizado indicado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação sobre as medidas executivas requeridas. Intimem-se. Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente informa que a parte executada não realizou o pagamento voluntário no prazo legal, embora regularmente intimada, e requer o prosseguimento da execução com incidência das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem quitação integral, incidem a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a planilha apresentada pela parte exequente, especialmente quanto ao valor atualizado indicado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação sobre as medidas executivas requeridas. Intimem-se. Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta
19/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 17:22
Decurso de Prazo
19/03/2026, 02:18
Conclusão (para decisão)
13/03/2026, 14:53
Publicação
12/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID261389217 da parte devedora e ID262024329 da credora. Diga a credora se com o depósito haverá a satisfação da obrigação extinguindo-se o feito. Prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente informa que a parte executada não realizou o pagamento voluntário no prazo legal, embora regularmente intimada, e requer o prosseguimento da execução com incidência das penalidades do art. 523, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem quitação integral, incidem a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a planilha apresentada pela parte exequente, especialmente quanto ao valor atualizado indicado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação sobre as medidas executivas requeridas. Intimem-se. Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta
19/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/05/2026, 17:22
Decurso de Prazo
19/03/2026, 02:18
Conclusão (para decisão)
13/03/2026, 14:53
Publicação
12/03/2026, 02:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID261389217 da parte devedora e ID262024329 da credora. Diga a credora se com o depósito haverá a satisfação da obrigação extinguindo-se o feito. Prazo de cinco (05) dias. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/03/2026, 18:16
Recebimento
09/03/2026, 16:46
Outras Decisões
09/03/2026, 16:46
Decurso de Prazo
13/02/2026, 02:26
Publicação
22/01/2026, 02:28
Conclusão (para decisão)
14/01/2026, 16:21
Petição (Petição (outras))
14/01/2026, 16:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vista ao credor sobre a impugnação ID 261389217. Gama, 9 de janeiro de 2026 12:00:44. JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
12/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
09/01/2026, 12:01
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
07/01/2026, 11:11
Publicação
10/11/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2025, 02:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) credor(s) para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o(a)(s) devedor(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
07/11/2025, 00:00
Recebimento
06/11/2025, 15:55
Outras Decisões
06/11/2025, 15:54
Conclusão (para decisão)
24/10/2025, 17:27
Evolução da Classe Processual
24/10/2025, 17:26
Petição (Petição (outras))
24/10/2025, 15:33
Petição (Petição (outras))
23/10/2025, 17:07
Publicação
17/10/2025, 03:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista às partes sobre o retorno dos autos a este Juízo. Sem requerimento, à Contadoria para cálculo das custas finais. Gama/DF, 15 de outubro de 2025 10:45:18. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2025, 10:45
Recebimento
14/10/2025, 22:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. COBRANÇA EXCESSIVA. IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por concessionária de serviço público contra sentença que declarou inexigíveis débitos relativos às faturas de fornecimento de água dos meses de janeiro e fevereiro de 2024, determinou a revisão dos valores com base na média de consumo anterior, e condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de defeito na prestação do serviço. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se é legítima a cobrança de valores muito superiores à média histórica de consumo de água da unidade consumidora; (ii) estabelecer se há responsabilidade civil da concessionária pelos danos materiais decorrentes de gastos para apuração de eventual vazamento interno; (iii) determinar se é devida indenização por danos morais diante da cobrança indevida de valores elevados. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Lei nº 8.987/1995 e o art. 22 do Código de Defesa do Consumidor impõem às concessionárias de serviços públicos a obrigação de prestar serviços adequados, contínuos, seguros e eficientes, respondendo por danos decorrentes do descumprimento dessas obrigações. 4. O art. 92, §3º, II, da Resolução nº 14/2011 da ADASA autoriza a revisão de consumo com base na média dos últimos 12 meses quando constatada anormalidade ou avaria no hidrômetro, como verificado no caso, em que houve registro de consumo 80 vezes superior à média e redução imediata após a substituição do equipamento. 5. As faturas impugnadas gozam de presunção relativa de veracidade, que se afasta quando demonstrado o defeito no medidor e a ausência de consumo real compatível, devendo ser consideradas inexigíveis. 6. Os danos materiais suportados pela autora, relativos à contratação de profissionais e aquisição de materiais para apuração de suposto vazamento, estão comprovados e devem ser ressarcidos pela concessionária, nos termos do art. 6º, VI, do CDC. 7. A indenização por danos morais não é cabível, pois a simples emissão de faturas com valores elevados, sem comprovação de má-fé ou efetiva violação a direitos da personalidade, não configura dano extrapatrimonial. IV. DISPOSITIVO 8. Recurso parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 175; Lei nº 8.987/1995; Lei nº 13.460/2017, art. 5º; CDC, arts. 6º, VI, e 22; Decreto Distrital nº 26.590/2006, arts. 32 e 63; Resolução ADASA nº 14/2011, arts. 84, 92 §3º, II, 94 e 118. Jurisprudência relevante citada: Não há precedentes expressamente mencionados. (e)
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
4ª Turma Cível
31ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/09/25 a 11/09/25)
Ata da 31ª Sessão Ordinária do plenário Virtual (período de 04/09/25 a 11/09/25), realizada no dia 04 de Setembro de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SERGIO ROCHA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:
FERNANDO HABIBE, SÉRGIO ROCHA, LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA, AISTON HENRIQUE DE SOUSA, JANSEN FIALHO.
Foram julgados os processos abaixo relacionados:
JULGADOS
0030200-08.2016.8.07.0018
0713621-18.2018.8.07.0003
0002503-10.2009.8.07.0001
0709231-91.2021.8.07.0005
0732652-59.2020.8.07.0001
0718212-36.2022.8.07.0018
0736478-91.2023.8.07.0000
0702401-57.2022.8.07.0011
0708821-74.2023.8.07.0001
0723495-91.2022.8.07.0001
0701174-67.2019.8.07.0001
0736469-23.2023.8.07.0003
0715844-40.2024.8.07.0000
0741551-41.2023.8.07.0001
0714971-62.2023.8.07.0004
0707962-24.2024.8.07.0001
0704897-62.2022.8.07.0010
0706180-95.2023.8.07.0007
0703866-82.2023.8.07.0006
0740243-67.2023.8.07.0001
0746013-75.2022.8.07.0001
0705204-72.2024.8.07.0001
0723068-29.2024.8.07.0000
0722434-07.2023.8.07.0020
0724869-77.2024.8.07.0000
0711170-03.2021.8.07.0007
0710590-66.2023.8.07.0018
0745637-89.2022.8.07.0001
0701214-07.2023.8.07.0002
0718412-60.2023.8.07.0001
0733822-30.2024.8.07.0000
0734410-37.2024.8.07.0000
0703843-94.2023.8.07.0020
0700097-30.2023.8.07.0018
0735755-38.2024.8.07.0000
0738695-75.2021.8.07.0001
0703389-04.2024.8.07.0013
0716578-10.2023.8.07.0005
0710931-56.2022.8.07.0009
0739667-43.2024.8.07.0000
0739885-71.2024.8.07.0000
0741726-04.2024.8.07.0000
0744327-80.2024.8.07.0000
0730322-44.2024.8.07.0003
0728479-50.2024.8.07.0001
0716397-33.2024.8.07.0018
0717326-20.2024.8.07.0001
0701270-75.2025.8.07.0000
0702683-26.2025.8.07.0000
0701863-60.2023.8.07.0005
0730873-82.2024.8.07.0016
0703563-93.2022.8.07.0009
0704620-71.2025.8.07.0000
0704840-69.2025.8.07.0000
0706364-42.2023.8.07.0010
0722366-80.2024.8.07.0001
0727474-09.2023.8.07.0007
0706939-12.2025.8.07.0000
0707029-20.2025.8.07.0000
0714139-04.2024.8.07.0001
0739333-11.2021.8.07.0001
0708719-25.2023.8.07.0010
0727705-20.2024.8.07.0001
0708997-85.2025.8.07.0000
0705218-87.2023.8.07.0002
0709552-05.2025.8.07.0000
0736918-50.2024.8.07.0001
0711056-46.2025.8.07.0000
0702312-12.2023.8.07.0007
0709799-87.2024.8.07.0010
0721073-52.2023.8.07.0020
0727832-55.2024.8.07.0001
0708151-84.2024.8.07.0006
0700695-56.2024.8.07.0015
0722401-74.2023.8.07.0001
0706747-76.2021.8.07.0014
0701267-27.2024.8.07.0010
0714140-55.2025.8.07.0000
0708048-46.2021.8.07.0018
0716029-63.2024.8.07.0005
0714932-09.2025.8.07.0000
0715476-94.2025.8.07.0000
0701274-91.2025.8.07.0007
0754286-72.2024.8.07.0001
0717135-21.2024.8.07.0018
0716257-19.2025.8.07.0000
0701432-67.2025.8.07.0001
0716862-62.2025.8.07.0000
0743144-26.2024.8.07.0016
0718071-46.2024.8.07.0018
0712584-95.2024.8.07.0018
0755198-69.2024.8.07.0001
0718332-31.2025.8.07.0000
0718422-39.2025.8.07.0000
0718859-80.2025.8.07.0000
0705498-03.2024.8.07.0009
0719355-12.2025.8.07.0000
0702251-77.2025.8.07.0009
0719531-88.2025.8.07.0000
0719787-31.2025.8.07.0000
0706446-70.2023.8.07.0011
0720996-66.2024.8.07.0001
0720109-51.2025.8.07.0000
0720165-84.2025.8.07.0000
0720363-24.2025.8.07.0000
0720391-89.2025.8.07.0000
0720548-62.2025.8.07.0000
0707780-29.2024.8.07.0004
0701663-63.2025.8.07.9000
0720886-36.2025.8.07.0000
0720933-10.2025.8.07.0000
0720981-66.2025.8.07.0000
0721222-40.2025.8.07.0000
0721115-93.2025.8.07.0000
0721092-50.2025.8.07.0000
0721165-22.2025.8.07.0000
0721172-14.2025.8.07.0000
0721217-18.2025.8.07.0000
0721321-10.2025.8.07.0000
0721396-49.2025.8.07.0000
0721484-87.2025.8.07.0000
0751863-76.2023.8.07.0001
0721673-65.2025.8.07.0000
0721737-75.2025.8.07.0000
0721792-26.2025.8.07.0000
0721809-62.2025.8.07.0000
0722253-95.2025.8.07.0000
0724975-07.2022.8.07.0001
0722333-59.2025.8.07.0000
0722507-68.2025.8.07.0000
0715367-24.2023.8.07.0009
0722793-46.2025.8.07.0000
0722817-74.2025.8.07.0000
0722841-05.2025.8.07.0000
0722856-71.2025.8.07.0000
0702520-59.2024.8.07.0007
0722903-45.2025.8.07.0000
0722936-35.2025.8.07.0000
0707667-69.2024.8.07.0006
0723047-19.2025.8.07.0000
0707921-91.2023.8.07.0001
0723399-74.2025.8.07.0000
0723408-36.2025.8.07.0000
0749676-61.2024.8.07.0001
0714254-35.2023.8.07.0009
0712991-02.2022.8.07.0009
0723723-64.2025.8.07.0000
0719390-76.2024.8.07.0009
0724208-64.2025.8.07.0000
0724236-32.2025.8.07.0000
0710230-85.2023.8.07.0001
0003463-53.2015.8.07.0001
0721625-86.2024.8.07.0018
0702471-36.2024.8.07.0001
0724408-71.2025.8.07.0000
0724434-69.2025.8.07.0000
0724446-83.2025.8.07.0000
0754328-24.2024.8.07.0001
0724711-85.2025.8.07.0000
0724776-80.2025.8.07.0000
0724784-57.2025.8.07.0000
0704219-64.2024.8.07.0014
0709224-03.2024.8.07.0003
0715838-07.2023.8.07.0020
0725027-98.2025.8.07.0000
0701893-33.2025.8.07.0003
0728349-36.2019.8.07.0001
0725186-41.2025.8.07.0000
0725190-78.2025.8.07.0000
0725252-21.2025.8.07.0000
0725288-63.2025.8.07.0000
0703105-24.2018.8.07.0007
0725388-18.2025.8.07.0000
0725403-84.2025.8.07.0000
0725413-31.2025.8.07.0000
0733177-02.2024.8.07.0001
0714229-56.2022.8.07.0009
0725502-54.2025.8.07.0000
0725554-50.2025.8.07.0000
0723792-30.2024.8.07.0001
0725711-23.2025.8.07.0000
0706417-45.2022.8.07.0014
0729130-82.2024.8.07.0001
0726039-50.2025.8.07.0000
0716492-91.2023.8.07.0020
0702860-15.2024.8.07.0003
0726099-23.2025.8.07.0000
0706621-27.2024.8.07.0012
0705219-42.2023.8.07.0012
0748318-61.2024.8.07.0001
0702319-97.2025.8.07.0018
0702187-25.2024.8.07.0002
0723998-78.2023.8.07.0001
0726768-76.2025.8.07.0000
0726750-55.2025.8.07.0000
0700824-12.2025.8.07.0020
0703250-74.2023.8.07.0017
0727405-27.2025.8.07.0000
0727463-30.2025.8.07.0000
0704598-35.2024.8.07.0004
0756833-85.2024.8.07.0001
0727796-79.2025.8.07.0000
0714577-76.2024.8.07.0018
0707507-25.2025.8.07.0001
0704154-91.2023.8.07.0018
0728219-39.2025.8.07.0000
0704881-77.2023.8.07.0009
0722545-14.2024.8.07.0001
0732998-68.2024.8.07.0001
0706252-61.2023.8.07.0014
0728498-25.2025.8.07.0000
0714094-40.2024.8.07.0020
0755248-95.2024.8.07.0001
0711196-72.2024.8.07.0014
0710225-87.2024.8.07.0014
0703274-35.2023.8.07.0007
0728785-85.2025.8.07.0000
0702100-48.2019.8.07.0001
0707512-47.2025.8.07.0001
0702115-36.2023.8.07.0014
0704336-56.2022.8.07.0004
0746528-13.2022.8.07.0001
0714281-93.2024.8.07.0005
0709329-32.2024.8.07.0018
0701320-80.2025.8.07.0007
0715360-95.2024.8.07.0009
0713371-37.2022.8.07.0005
0749203-46.2022.8.07.0001
0719005-95.2024.8.07.0020
0729820-93.2024.8.07.0007
0730142-03.2025.8.07.0000
0700858-90.2025.8.07.0018
0720061-20.2024.8.07.0003
RETIRADOS DA SESSÃO
0712904-19.2022.8.07.0018
0708206-19.2025.8.07.0000
0724296-05.2025.8.07.0000
ADIADOS
0701204-85.2018.8.07.0018
0705228-69.2025.8.07.0000
0717760-55.2024.8.07.0018
0724013-29.2023.8.07.0007
0703708-54.2024.8.07.0018
0719381-87.2024.8.07.0018
0707259-17.2020.8.07.0007
0704985-25.2025.8.07.0001
0708377-56.2024.8.07.0017
PEDIDOS DE VISTA
A sessão foi encerrada no dia 12 de Setembro de 2025 às 20:23:18 Eu, ALBERTO SANTANA GOMES, Secretário de Sessão 4ª Turma Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.
ALBERTO SANTANA GOMES
Secretário de Sessão
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 04/09/25 A 11/09/25)
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 359/2025 do TJDFT c/c artigos 123 e seguintes do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 04 de Setembro de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 123-B do REGIMENTO INTERNO do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC. Os processos retirados desta Sessão Virtual, nos termos dos artigos 123, 'caput' c/c 124-A do REGIMENTO INTERNO DO TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão.
Processo 0720933-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 1
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MOISES RODRIGUES FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0708997-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 2
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA - DF76999
Polo Passivo JOSE GOMES DE SOUZA
FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A
Terceiros interessados
Processo 0728479-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 3
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo OSMAR RODRIGUES DE FARIA
Advogado(s) - Polo Ativo
DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0714254-35.2023.8.07.0009
Número de ordem 4
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELY ALVES DA COSTA E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULA MATOS ANDRADE - DF62810-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909-A
Terceiros interessados
Processo 0716862-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 5
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SOUZA MACHADO, GONCALVES E ARRUDA, WEYLL E MIDON ADVOCACIA
Advogado(s) - Polo Ativo
EVA SOARES DE MELO - RJ199893
ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO - RJ86348
MATHEUS RODOLFO AFONSO ALVES - RJ258230
ANDRE LUIZ SANTA CRUZ RAMOS - DF72605-A
Polo Passivo LINO MARTINS PINTO
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371-A
ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF22801-A
Terceiros interessados
Processo 0753041-26.2024.8.07.0001
Número de ordem 6
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE II
THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO - DF57760-A
FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE - DF25515-A
Polo Passivo JOSE ARISTEU DA SILVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO ALBERTO GOMES CAMPOS FILHO - DF79519
Terceiros interessados
Processo 0719531-88.2025.8.07.0000
Número de ordem 7
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SILVANA FASSINI
Advogado(s) - Polo Ativo
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA - DF63131-A
EDUARDO LUIZ FALCO CARNEIRO - DF63132-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0722401-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 8
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo V12 SERVICE III SERVICOS DE LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
RENATO COUTO MENDONCA - DF34801-A
MIKAELLY CAROLINA MENDONÇA MOREIRA - DF41301-A
Polo Passivo ROSEMARY DE ARAUJO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados BV Financeira S/A CFI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0702187-25.2024.8.07.0002
Número de ordem 9
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS BENICIO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS LUCAS DE SOUZA - DF63111-A
Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A
Terceiros interessados
Processo 0710836-89.2023.8.07.0009
Número de ordem 10
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ENEIAS MARQUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0726768-76.2025.8.07.0000
Número de ordem 11
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CENTRO VETERINARIO AGUAS CLARAS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HEIBLY BALTAZAR PRADO FONSECA MELO - DF46645-A
Polo Passivo DANIELLE MESSIAS DE BARROS
Advogado(s) - Polo Passivo
ESTEFANY TOME SILVA - DF65239-A
Terceiros interessados
Processo 0724208-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 12
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
FRANCISCO ANTONIO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA - DF15776-A
Polo Passivo GOL LOGISTICA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
DROGARIA GENERICA DO POVO LTDA
FELLIPE SIMOES RESENDE BOECHAT
PEDRO HENRIQUE SIMOES RESENDE BOECHAT
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANA FLAVIA MENDES LOPES - DF45694-A
MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A
Terceiros interessados
Processo 0718422-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 13
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo VALERIA MIRANDA DE MAGALHAES
Advogado(s) - Polo Ativo
JARBAS MARTINS SILVEIRA - DF59857-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CREDFAZ LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
HIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-A
Terceiros interessados
Processo 0725027-98.2025.8.07.0000
Número de ordem 14
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo C. J. L. BUSINESS SOLUTION LTDA
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE
Advogado(s) - Polo Passivo
JOICE PESSOA DA SILVA - DF70464
GILBERTO RODRIGUES COSTA CARVALHO E FREIRE - DF64900-A
Terceiros interessados
Processo 0710230-85.2023.8.07.0001
Número de ordem 15
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
WANDERLEY ROMANO DONADEL - MG78870-A
Polo Passivo MARINA DA MATA ESCOBAR RESQUE
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0725252-21.2025.8.07.0000
Número de ordem 16
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. C. D. F. B.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDREY CHIANCA ALVES RODRIGUES - DF24940-A
IGOR DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA - DF25653-A
Polo Passivo F. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0748318-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 17
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA - DF26281-A
LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ189894
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727463-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 18
Classe judicial HABEAS CORPUS CÍVEL (1269)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo E. J. D. O.
M. B. D. S. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
EDIMAR JOAQUIM DE OLIVEIRA - GO0037148A
Polo Passivo J. D. 1. V. D. F. E. D. Ó. E. S. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706939-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 19
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo RONALDO MENDES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0707667-69.2024.8.07.0006
Número de ordem 20
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo ERNESTO HENRIQUE RADIS STEINMETZ
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO ALVES DA SILVA FILHO - DF9070-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0716492-91.2023.8.07.0020
Número de ordem 21
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIO HENRIQUE GALI PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A
Polo Passivo SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS
Advogado(s) - Polo Passivo SAGA
RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476-A
LEONARDO OLIVEIRA ALBINO - DF54395-A
Terceiros interessados EDMILSON JOSE AMARANTE BOTELHO
Processo 0701663-63.2025.8.07.9000
Número de ordem 22
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Ativo
CHRISTIANE FREITAS NOBREGA - DF16306-A
Polo Passivo JEOVA JULIO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
JOAO CARLOS DE SOUSA COSTA - DF54969-A
Terceiros interessados
Processo 0717569-30.2025.8.07.0000
Número de ordem 23
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo S. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
Polo Passivo M. L. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
SOFIA ALMEIDA E ALMEIDA
Processo 0733177-02.2024.8.07.0001
Número de ordem 24
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE MINERACAO CNMI
BRUNO CEZAR CECCHINI
FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WANESSA APARECIDA SILVA LOPES - GO36954
Polo Passivo GILLIARD GONCALVES DA SILVA
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA - DF60973-A
Terceiros interessados
Processo 0702471-36.2024.8.07.0001
Número de ordem 25
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo PAULO CESAR CHAGAS BORGES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - RN11663-A
Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A.
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A
Advogado(s) - Polo Passivo PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A
Terceiros interessados
Processo 0704985-25.2025.8.07.0001
Número de ordem 26
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo A CASA MANJERICAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ANDRE LUIZ ZANI
SILMARA APARECIDA DA CUNHA SILVA ZANI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0730322-44.2024.8.07.0003
Número de ordem 27
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO HONDA S/A.
Advogado(s) - Polo Ativo
HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A
Polo Passivo KELVIN HUHN DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720886-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 28
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARLI MACEDO NAZIOZENO SEABRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA - DF35232-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
KELSON CORTE
DIONE ANGELICA DE ARAUJO CORTE
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - SP152305-A
ELIENE FERREIRA BARROSO SALOMAO - DF22422-A
Terceiros interessados
Processo 0707507-25.2025.8.07.0001
Número de ordem 29
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0728785-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 30
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CARLOS FRANCISCO DE LIMA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ AUGUSTO CARVALHO DA SILVEIRA - DF68503-A
Polo Passivo UNIDAS LOCADORA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A
Terceiros interessados
Processo 0705218-87.2023.8.07.0002
Número de ordem 31
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo GERALDO MAGELA BARBOZA DUARTE
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTHER KRUGER TRAMONTIN FERREIRA TOLEDO - RS125875-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
NELSON PILLA FILHO - RS41666
Terceiros interessados
Processo 0721131-60.2024.8.07.0007
Número de ordem 32
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA
TERESINHA FEITOSA DE OLIVEIRA SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA
JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-A
SANCLAIR SANTANA TORRES - DF47630-A
Terceiros interessados
Processo 0706747-76.2021.8.07.0014
Número de ordem 33
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo JOAO BATISTA PEREIRA VAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN CARLOS RUIZ JUNIOR - PR91042-A
TAINARY BIAVA MOURA - PR111932-A
Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A
Terceiros interessados
Processo 0722366-80.2024.8.07.0001
Número de ordem 34
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
Polo Passivo P. G. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO HAN - DF11714-A
NARA REGINA DA MATTA MACHADO - DF65666-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709667-06.2024.8.07.0018
Número de ordem 35
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARTHA GENY VARGAS BORRAZ
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0701270-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 36
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo WELLINGTON TORRES ANTUNES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - DF47953-A
Polo Passivo BALNEAR COMERCIO E MANUTENCAO DE POCOS ARTESIANOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LAYSA FERNANDES DOS SANTOS - DF57856-A
Terceiros interessados
Processo 0727705-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 37
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo PAULO ROBERTO CORREA TAVARES
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A
Terceiros interessados
Processo 0744327-80.2024.8.07.0000
Número de ordem 38
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DENISE ZECHIN LEITE
Advogado(s) - Polo Ativo
VICTOR DE SOUZA RIBEIRO SOARES DE ALMEIDA - PE46230
EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO - PE21220
Polo Passivo CLINICA DE ESTETICA VITAL BRASILIA LTDA - ME
CLINICA DE ESTETICA VITORIA MEDICAL CENTER LTDA - ME
CLINICA DE ESTETICA AGUAS CLARAS LTDA
KATIUCIA SILVA ARAUJO FREITAS
FABIANO ADAO ARAUJO
EVA LOPES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
RONAN APARECIDO DE FREITAS - DF5687400A
Terceiros interessados
Processo 0703563-93.2022.8.07.0009
Número de ordem 39
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo A. A. M. I. S.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVID AZULAY - RJ176637-A
Polo Passivo F. F. G.
J. M. X. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
TYAGO LOPES DE OLIVEIRA - DF41338-A
LEIDILANE SILVA SIQUEIRA - DF41256-A
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO - DF13154-A
Terceiros interessados
Processo 0727832-55.2024.8.07.0001
Número de ordem 40
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
BIANCA COSTA ARAUJO - DF61753-A
JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - DF12917-A
Polo Passivo WISLIANE MAXIMIANO DO NASCIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0712891-25.2023.8.07.0005
Número de ordem 41
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. F. G. N.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANGELITA MICHELE DE LIMA SOARES - DF30715-A
Polo Passivo M. H. N.
Advogado(s) - Polo Passivo
LANNA SOUZA NOGUEIRA - GO41636
Terceiros interessados SINTIA MARIA GONCALVES
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709231-91.2021.8.07.0005
Número de ordem 42
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SOLANGE MARIA VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
Terceiros interessados
Processo 0727474-09.2023.8.07.0007
Número de ordem 43
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA - DF22572-A
Polo Passivo RUDIVAL SANTOS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A
BRUNA LETICIA DIAS DE SOUSA - DF63771-A
Terceiros interessados
Processo 0725292-05.2022.8.07.0001
Número de ordem 44
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RAFAEL SAMPAIO XIMENES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Terceiros interessados
Processo 0701274-91.2025.8.07.0007
Número de ordem 45
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A
Polo Passivo TELES DE CASSIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704620-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 46
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LUCIANA PEDROSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Terceiros interessados
Processo 0701267-27.2024.8.07.0010
Número de ordem 47
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO C6 S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A
WELSON GASPARINI JUNIOR - SP116196-A
Polo Passivo ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA DIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0704840-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 48
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo MARCILENE DE CASTRO ROCHA
Advogado(s) - Polo Ativo
VINICIUS ANDREUS RODRIGUES BATISTA - DF68442-A
Polo Passivo IRENE ALBUQUERQUE AZEVEDO GOMES
RAIMUNDO NONATO AZEVEDO
TEREZINHA DE JESUS ALBUQUERQUE AZEVEDO
ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO FERNANDO ADELINO GOMES - DF24791-A
Terceiros interessados
Processo 0703389-04.2024.8.07.0013
Número de ordem 49
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. C. Q. C. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIANY DOS ANJOS LEITAO - DF67747-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0745637-89.2022.8.07.0001
Número de ordem 50
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BATALHA CONSTRUCOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FRANCISCO ASSIS DE SOUSA JUNIOR - DF47120-A
Polo Passivo CAMILA COSTA GODOI MOREIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
STEFANIA LOPES PEREIRA GUIMARAES - DF09302
Terceiros interessados
Processo 0716578-10.2023.8.07.0005
Número de ordem 51
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo CLAUDINEI PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0718412-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 52
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RICARDO SCHIECK
Advogado(s) - Polo Ativo
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A
Polo Passivo VITOR JATOBA SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA - BA25651-A
Terceiros interessados
Processo 0724869-77.2024.8.07.0000
Número de ordem 53
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO
Advogado(s) - Polo Ativo
REGINALDO DE JESUS PINHEIRO FILHO - DF2595800-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
INSTITUTO CIENTIFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - ICESP
HELANE HONORIO PAIVA BEZERRA DE MELO
ANA ANGELICA GONCALVES PAIVA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
EMILIA MARIA GONCALVES SOARES - DF64235-A
MARCELO LUCAS DE SOUZA - DF25369-A
ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR - DF9446-A
LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797
Terceiros interessados
Processo 0703843-94.2023.8.07.0020
Número de ordem 54
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo D. D. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA CAROLINA DE MENDONCA ARAUJO BUENO - DF26188-A
Polo Passivo R. V. U.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0733822-30.2024.8.07.0000
Número de ordem 55
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SMARTLY ENGENHARIA SUSTENTAVEL LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO PEREIRA SANTOS - DF65489-A
Polo Passivo PANIFICADORA E CONFEITARIA SABOR & CIA LTDA
EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
SILVANEY PAES - DF68581-A
FELIPE CAMPOS CROSARA - GO48722-A
DYOGO CROSARA - GO23523-A
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601-A
ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO - GO46982-A
Terceiros interessados
Processo 0713621-18.2018.8.07.0003
Número de ordem 56
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LIZANDRA PEREIRA DE SOUZA PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROBERTO DA GAMA CIDADE - DF26005-A
REBECA NOVAES AGUIAR - DF25570-A
Polo Passivo CELSO DANIEL LELIS VIEIRA
ANDERSON PANIAGUA
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DANIEL LELIS VIEIRA - DF34475-A
Terceiros interessados
Processo 0716397-33.2024.8.07.0018
Número de ordem 57
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARCOS ANTONIO MARQUES RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo
MARIANA MELO FERREIRA - DF63632-A
Terceiros interessados
Processo 0741726-04.2024.8.07.0000
Número de ordem 58
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo APARECIDA MASSACO KORESSAWA MATSUNAGA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Terceiros interessados
Processo 0705228-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 59
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo LIZIANE PAULINO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0735755-38.2024.8.07.0000
Número de ordem 60
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CONVENCAO DE ADM. DO ED TROPICAL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON FERNANDO RODRIGUES MACHADO - DF30291-A
Polo Passivo AMANDA DANTAS PRATES MELLO
JOSE MAGNO SOARES SIQUEIRA JUNIOR
SAMANTHA FARIAS VERAS
MATHEUS FARIAS VERAS
NATHALIA FARIAS VERAS
RICARDO DE FREITAS MELLO
Advogado(s) - Polo Passivo
NATALIA FARIAS DE CARVALHO - DF35601-A
Terceiros interessados
Processo 0734410-37.2024.8.07.0000
Número de ordem 61
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ENEUSA TAVARES DE SAO JOSE
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A
Polo Passivo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ALVORECER S/A - SPE
LOURDES CONCEICAO SANTANA
LILIAN VANESSA DE SOUZA
TAYRONIO SANTANA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
ADRIANA MARQUES DOS REIS SILVA - DF40475-A
JESSICA BATISTA DA SILVA - DF51064-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708719-25.2023.8.07.0010
Número de ordem 62
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo B. J. A. F.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. L. B. A.
A. M. B. A.
R. B. A.
R. B. A.
B. B. A.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0701863-60.2023.8.07.0005
Número de ordem 63
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo SOLANGE MARIA VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JUAREZ LOPES JUNIOR - DF43315-A
Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A
Terceiros interessados
Processo 0702683-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 64
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo FOR KIDS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME
ROSIVAN CORREIA DE SOUZA
TELMA SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
TELMA SOUZA - DF27224-A
Terceiros interessados
Processo 0710931-56.2022.8.07.0009
Número de ordem 65
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA
Advogado(s) - Polo Ativo
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo JACIRENE DE SOUSA LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0714139-04.2024.8.07.0001
Número de ordem 66
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo CASTRO E SANTOS ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO LUIZ KAMPF - SC55949-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL PIGOT
Advogado(s) - Polo Passivo
DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - DF50782-A
Terceiros interessados
Processo 0709552-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 67
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRUNO GIMENEZ BARRICO
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL FERRARESI HOLANDA CAVALCANTE - DF14587-A
Polo Passivo UNIMED DE BOTUCATU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Passivo
EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - SP154938
MARCELO MARIANO - SP213251
JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794
Terceiros interessados
Processo 0714140-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 68
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo M. F. N. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAURO CARLOS DE SOUZA - MG88956-A
EMERSON DE OLIVEIRA - MG75673-A
Polo Passivo L. M. P. B.
Advogado(s) - Polo Passivo
TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO - DF7823-A
ANA THAIS DIAS SAFE CARNEIRO - DF16500-A
NELSON CASTRO DE SA TELES - DF21838-A
Terceiros interessados
Processo 0709799-87.2024.8.07.0010
Número de ordem 69
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo DARIO DE ALMEIDA MENEZES
DECIO DE ALMEIDA MENEZES
DEOCLIDES FERREIRA DE MENEZES JUNIOR
DENIZE DE ALMEIDA MENEZES SOARES
EIDILENA DE ALMEIDA MENEZES
IRACEMA MARQUES DE ALMEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO TRELINSKI - DF56740-A
Polo Passivo NÃO HÁ
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739333-11.2021.8.07.0001
Número de ordem 70
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo RAIMUNDO NONATO MONTEIRO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL
Polo Passivo JOSE LUIZ QUIRINO DA COSTA
BERNARDO DIMAS MONTEIRO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
RONALDO FALCAO SANTORO - DF8325-A
Terceiros interessados
Processo 0708048-46.2021.8.07.0018
Número de ordem 71
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUIS LEANDRO DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A
JAKLINY TAYNA MAGALHAES DIAS - DF77529
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0730873-82.2024.8.07.0016
Número de ordem 72
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo C. A. D. A. S. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
CARLOS ALBERTO DE ARAUJO SOARES - DF02960
BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - SP104058-A
ISABELLA LOPES SOARES DAMASCENO - DF81380
Polo Passivo D. D. S.
R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
FABIO GUIDO MOTA - DF35664-A
PAULO FERNANDO DE SOUZA BRITO - DF63414-E
Terceiros interessados JULIANA NEVES DUARTE
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0708821-74.2023.8.07.0001
Número de ordem 73
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo THAMIRES DIAS GONCALVES
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
THAMIRES DIAS GONCALVES
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
JUAN VITOR BALDUINO NOGUEIRA - DF59392-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707029-20.2025.8.07.0000
Número de ordem 74
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo VICENTE PAULO BARREIRA NUNES
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Terceiros interessados
Processo 0703885-18.2024.8.07.0018
Número de ordem 75
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo LUANA COSTA BOLELI
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILLA VIEIRA SANTANA - DF39592-A
JOSE DA SILVA MOURA NETO - DF40982-A
ANNA LUIZA DE CARVALHO LORENTINO - DF65986-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0705219-42.2023.8.07.0012
Número de ordem 76
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. A. V.
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA KARINA LOPES DOS SANTOS - DF52056-A
Polo Passivo J. P. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICIA BATISTA VIEIRA - DF43976-A
ITAMAR SILVA CAMPELLO JUNIOR - RJ170979
Terceiros interessados
Processo 0708377-56.2024.8.07.0017
Número de ordem 77
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
ADEMAR JOSE MACHADO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A
Polo Passivo ADEMAR JOSE MACHADO
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS PEDRO DA SILVA - GO50723-A
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0702251-77.2025.8.07.0009
Número de ordem 78
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. M. C.
S. D. S. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRE RICARDO CAMPOS MARQUES - DF42776-A
Terceiros interessados
Processo 0704154-91.2023.8.07.0018
Número de ordem 79
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo A. P. G. D. S.
A. G. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721625-86.2024.8.07.0018
Número de ordem 80
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIZABETH GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0704598-35.2024.8.07.0004
Número de ordem 81
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS - DF26751-A
Polo Passivo FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
DILMARIO DOS SANTOS CHAVES - DF53919-A
Terceiros interessados
Processo 0706417-45.2022.8.07.0014
Número de ordem 82
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSIVALDO SANTOS RAMOS
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO REIS ALVES DE OLIVEIRA - DF18622-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0754328-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 83
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110-A
Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Terceiros interessados
Processo 0747415-60.2023.8.07.0001
Número de ordem 84
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ENILDA CASSIA COSTA FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
CALITO RIOS ALMEIDA - DF55607-A
ANARUAN PHELIPE NASCIMENTO AMARAL BRAGA - DF55519-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496
Terceiros interessados MAYARA PAES LANDIM PEDROZO
Processo 0708151-84.2024.8.07.0006
Número de ordem 85
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo S. G. V.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALAMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
S. G. V.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO - SP200863-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0714094-40.2024.8.07.0020
Número de ordem 86
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo J. E. R.
Advogado(s) - Polo Ativo
GERALDO DA SILVA - DF25522-A
Polo Passivo T. D. S. R.
G. F. D. S. R.
Advogado(s) - Polo Passivo
PALOMA BURGO SANTOS - GO58289-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723402-29.2025.8.07.0000
Número de ordem 87
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. M. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
MAITHE MARTINEZ ARAGAO - DF63404-A
RENATA NEPOMUCENO E CYSNE - DF25925-A
Polo Passivo B. L. A. D. V.
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0703250-74.2023.8.07.0017
Número de ordem 88
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo EVELLYN DOS SANTOS AVELINO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Terceiros interessados
Processo 0736469-23.2023.8.07.0003
Número de ordem 89
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SIRLENE ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO DOS SANTOS - GO64241-A
ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A
TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A
Polo Passivo MERCANTIL FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
RONALDO FRAIHA FILHO - MG154053-A
Terceiros interessados
Processo 0722841-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 90
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo A. H. S. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
GUILHERME LOPES MARTINS - GO57638-A
Polo Passivo N. S. C. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE ADILSON BARBOZA - DF11791-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0705498-03.2024.8.07.0009
Número de ordem 91
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. H. L. S.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo D. G. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0729820-93.2024.8.07.0007
Número de ordem 92
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. U. H. S.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A
Polo Passivo D. R. D. C.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700695-56.2024.8.07.0015
Número de ordem 93
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo I. C. D. S.
Advogado(s) - Polo Ativo
JEAN MAKLEN DE QUEIROZ PEREIRA - DF67723-A
Polo Passivo I. L. D. S. V.
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados RAFAEL RICARDO DA SILVA
MARIA ANGELA VIANA DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0749676-61.2024.8.07.0001
Número de ordem 94
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARCELO ABEL
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR - DF74992
PEDRO DUARTE ABREU BATISTA ALVES - DF76178
Polo Passivo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI
Advogado(s) - Polo Passivo
KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A
Terceiros interessados
Processo 0712584-95.2024.8.07.0018
Número de ordem 95
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo AUTO POSTO CASTANHEIRAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL PUGA - GO21324-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715605-33.2024.8.07.0001
Número de ordem 96
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA
DANIEL ROMAO LOPES
LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
Polo Passivo LRA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME
DANIEL ROMAO LOPES
HUGO FLAVIO RIBEIRO SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A
PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A
KARINE ALMEIDA DE ALCANTARA LOPES - DF16667-A
CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES - GO8150
Terceiros interessados
Processo 0714082-52.2025.8.07.0000
Número de ordem 97
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONSORCIO LEI - OBRAS CIVIS
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
RAFAEL FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - DF21337-A
Polo Passivo NORTE ENERGIA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128-A
ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF9930-A
GABRIEL ESTEVAM BOTELHO CARDOSO - DF65708-A
Terceiros interessados
Processo 0712077-95.2023.8.07.0010
Número de ordem 98
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo W. F. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO - TO3846-A
EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A
FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A
ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A
Polo Passivo F. X. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
ROSIVAL GONCALVES FERREIRA - DF32655-A
DIOGO SANTOS BERGMANN - DF34979-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0722793-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 99
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANDRE ALEX DE JESUS SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES - RJ143650
Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO TOYOTA DO BRASIL
FABIOLA BORGES DE MESQUITA - SP206337-A
Terceiros interessados
Processo 0721222-40.2025.8.07.0000
Número de ordem 100
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FABIOLA DANTAS DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0707512-47.2025.8.07.0001
Número de ordem 101
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo FERNANDO OSCAR LOPES GOUVEA
Advogado(s) - Polo Ativo
ADONIAS PEREIRA BARROS JUNIOR - GO45251
TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A
GUILHERME CORREIA EVARISTO - GO33791-A
Polo Passivo FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Advogado(s) - Polo Passivo
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS - RS54014-A
Terceiros interessados
Processo 0702115-36.2023.8.07.0014
Número de ordem 102
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL FLOR DE LOTUS, CHACARA 06
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCOS PAULO BARBOSA SILVA - DF77994
Polo Passivo ANDRESSA MATOS SARNAGLIA
Advogado(s) - Polo Passivo
FLAVIA MARTINS DOS SANTOS - DF43465-A
Terceiros interessados
Processo 0720363-24.2025.8.07.0000
Número de ordem 103
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo CONDOMINIO BRISAS DO LAGO
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo POIVRE VERD RESTAURANTE LTDA
DIOGO FIGUEIREDO DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A
Terceiros interessados
Processo 0728219-39.2025.8.07.0000
Número de ordem 104
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A
GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0720548-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 105
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERFORTE
FERNANDO JOSE BONATTO - PR25698-A
ROSANE BARCZAK - PR47394-A
RAYSON RIBEIRO GARCIA - DF6909-A
BRUNO NUNES PERES - DF39784-A
SADI BONATTO - PR10011-A
Polo Passivo RODRIGO OLIVEIRA PEREZ
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702860-15.2024.8.07.0003
Número de ordem 106
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo M. S. R. D. S.
DEIANE DE SOUSA PEREIRA
SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E
LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633
RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A
DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
DEIANE DE SOUSA PEREIRA
M. S. R. D. S.
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A
MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E
LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633
DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A
MARCIO MARTINS SERAFIM PIMENTA - DF58609-E
LORRANY DOURADO DA SILVA - DF76633
RILDO RIBEIRO JUNIOR - DF50394-A
DANUBYA PORTO GUERRA - DF54577-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0712991-02.2022.8.07.0009
Número de ordem 107
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ANTONIO BONFIM DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAIXA SEGURADORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo Caixa Seguradora Especializada em Saúde S/A
ADRIANA APARECIDA TAVARES DE AQUINO - SP178445-A
Terceiros interessados
Processo 0715838-07.2023.8.07.0020
Número de ordem 108
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ELIEL DE JESUS DE SOUSA
ELIANA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Ativo
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A
Polo Passivo FIDELCINA MARIA DE JESUS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados ELIEL DE JESUS DE SOUSA
GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0701441-75.2025.8.07.0018
Número de ordem 109
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ALDRIN SANTANA DE ANDRADE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANA VITORIA MONDEGO DIAS MENDES - DF71975-A
RONILSON NUNES MENDES - DF64267-A
LUCICLEIDE SANTOS DE OLIVINDO SILVA - DF58849-A
Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP
ANDREA SABOIA FONSECA - DF23214-A
Terceiros interessados
Processo 0704336-56.2022.8.07.0004
Número de ordem 110
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo MARIA CONCEICAO MACIEL DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RUTIELLE DE MATOS PAULA - DF49438-A
Polo Passivo SILVINO LOPES SANTANA NETO
KENEDY CUNHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0713845-59.2023.8.07.0009
Número de ordem 111
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SERGIO GUSTAVO DE MIRANDA
CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL ASA BRANCA
SERGIO GUSTAVO DE MIRANDA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALESSANDRO MARTINS MENEZES - DF29359-A
THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A
BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A
MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898
Terceiros interessados
Processo 0700824-12.2025.8.07.0020
Número de ordem 112
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO - DF23440-A
Polo Passivo CRISTIANO RODRIGUES FERNANDES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0756833-85.2024.8.07.0001
Número de ordem 113
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo IZAILSON CHAVES ROCHA DE FRANCA
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE ANTUNES PRIMO JUNIOR - DF48597-A
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES - DF8324-A
Polo Passivo RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA FERNANDES SANTOS TONON - SP292422-A
Terceiros interessados
Processo 0709329-32.2024.8.07.0018
Número de ordem 114
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ADRIANO RODRIGUES DO VALLE
Advogado(s) - Polo Passivo
ITALO AUGUSTO DE SOUSA - DF56196-A
EMERSON BONIFACIO DIAS DE LIMA - DF70439-A
Terceiros interessados
Processo 0707921-91.2023.8.07.0001
Número de ordem 115
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Polo Passivo CREDBRAZ SOLUCOES FINANCEIRA LTDA
EDERSON SOARES DA SILVA
ELOMAR LOBATO BAHIA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
ANDREYA STELLA SILVA PEIXOTO - DF60662-A
DAVID VINICIUS DO NASCIMENTO MARANHAO - DF60672-A
Terceiros interessados
Processo 0726585-28.2023.8.07.0016
Número de ordem 116
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELETRONICA AUDITEL LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
PATRICK SATHLER SPINOLA - DF22206-A
Terceiros interessados
Processo 0707780-29.2024.8.07.0004
Número de ordem 117
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo NAIDE ALVES FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROSILAINE RAMALHO - SP401761-A
Polo Passivo BANCO MASTER S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
NATHALIA SATZKE BARRETO - SP393850-A
Terceiros interessados
Processo 0702312-12.2023.8.07.0007
Número de ordem 118
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo RAILENE DE SOUSA BEZERRA
EDUARDO ALVES RICCI
LEONARDO DE MORAIS
PAULO HENRIQUE MORAIS PRADO
Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A
ALESSANDRA CASTRO CAMPOS - DF70875
Polo Passivo EDUARDO ALVES RICCI
LEONARDO DE MORAIS
PAULO HENRIQUE MORAIS PRADO
RAILENE DE SOUSA BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
WESLEY DOMINGOS ROCHA - DF51207-A
ALESSANDRA CASTRO CAMPOS - DF70875
Terceiros interessados
Processo 0723408-36.2025.8.07.0000
Número de ordem 119
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
LUIZ FELIPE BULUS ALVES FERREIRA - DF15229-A
Polo Passivo VIACAO PIONEIRA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Terceiros interessados
Processo 0706252-61.2023.8.07.0014
Número de ordem 120
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo JOSE APARECIDO MACIEL
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDERSON SOARES PEIXOTO - DF39980-A
Polo Passivo RONALDO NUNES BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO QUEIROZ DE CARVALHO - DF55737-A
Terceiros interessados
Processo 0719005-95.2024.8.07.0020
Número de ordem 121
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA
FABIANA LIMA DO NASCIMENTO - DF54581-A
RAFAEL LUZ DE LIMA - DF4521400-A
Polo Passivo ELIENE DA SILVA MARIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0739982-73.2021.8.07.0001
Número de ordem 122
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo HELIO VIEIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALESSANDRA CAMARANO MARTINS - DF13750-A
JULIANA BRITO GONCALVES BARRETO - DF49405-A
Polo Passivo JULIANA ALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0719451-98.2024.8.07.0020
Número de ordem 123
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo ROSANA ANDREA BACRY BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO MARCOS DE CARVALHO PEDRA - DF72891-A
ANA CAROLINE BACRY RIBEIRO - DF78978
Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Passivo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ HENRIQUE VIEIRA - GO5563900-A
Terceiros interessados
Processo 0722856-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 124
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo INSTITUTO FUTURO E AÇÃO
Advogado(s) - Polo Ativo
ZILMAR PEREIRA DE SOUSA - DF58588-A
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
Polo Passivo JURACI PESSOA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANESIA TEREZA DOS REIS SANTANA - DF63768-A
RODRIGO ALVES DE FREITAS - DF72957-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711056-46.2025.8.07.0000
Número de ordem 125
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. G. A. D. B. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA - SP158244-A
LUIZ AUGUSTO FREIRE DA SILVA - DF52540-A
Polo Passivo N. A. D. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
KELLY MARQUES DE ARAUJO DINIZ - DF52798-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
THEO AMORIM BRITO
BRUNA GABRIELLE AMORIM DE BRITO LOPES
CLAUDIO MARCELO RAPOSO DE ALMEIDA
LIZ AMORIM BRITO
Processo 0754286-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 126
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AMILCAR JIRAN ZILLER
Advogado(s) - Polo Ativo
MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE - DF27078-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
Terceiros interessados
Processo 0721809-62.2025.8.07.0000
Número de ordem 127
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0713884-56.2023.8.07.0009
Número de ordem 128
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo FRANCISCO ALFREDO TEIXEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO FABRICIO DE RESENDE - DF19516-A
Polo Passivo LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE
CAROLINA SENA E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A
Terceiros interessados
Processo 0714281-93.2024.8.07.0005
Número de ordem 129
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SEBASTIAO VICENTE AUGUSTO DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
JULIANA AL HAKIM SALGADO - DF38538-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BRB ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - SP333300-A
Terceiros interessados
Processo 0702401-57.2022.8.07.0011
Número de ordem 130
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO J. SAFRA S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045-A
Polo Passivo NILDA DE SOUZA MORAIS ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0714577-76.2024.8.07.0018
Número de ordem 131
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VALDECY RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - DF34163-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715360-95.2024.8.07.0009
Número de ordem 132
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ERICO LUIZ DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A
ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A
Polo Passivo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado(s) - Polo Passivo
CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A
Terceiros interessados
Processo 0723998-78.2023.8.07.0001
Número de ordem 133
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ELAINE CRISTINA DA SILVA
VITORIA DA SILVA MARES
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO MARTINS COELHO - DF68647-A
Polo Passivo C H A CARVALHO - ME
ALIVIO ODONTOLOGIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0700858-90.2025.8.07.0018
Número de ordem 134
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MISAEL FONSECA GOMES
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
Terceiros interessados
Processo 0725554-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 135
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VINICIUS TELLES NETTO VASCONCELOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHAES - DF50984-A
BRUNO PEREIRA DE MACEDO - DF39685-A
CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA - DF32165-A
Polo Passivo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Passivo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
PRISCILA CORREA E CASTRO PEDROSO BENTO - DF38132-A
Terceiros interessados
Processo 0703274-35.2023.8.07.0007
Número de ordem 136
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo GUILHERME RODRIGUES CABRAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MORAIS LEITE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
Terceiros interessados
Processo 0720061-20.2024.8.07.0003
Número de ordem 137
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A
Polo Passivo HELLEN KAROLYNE BARROS DA COSTA ARAUJO
Advogado(s) - Polo Passivo
MAURO NUNES DA SILVA - DF64763-A
Terceiros interessados
Processo 0749203-46.2022.8.07.0001
Número de ordem 138
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
AB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
EULER AUGUSTO FERNANDES PINTO
JULLIS PAULINO DA SILVA
IB7 INVESTIMENTOS LTDA
LUIZ EDUARDO SA RORIZ
MARIA DA GLORIA BASILIO DE MELO
Advogado(s) - Polo Ativo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
Polo Passivo LUIZ EDUARDO SA RORIZ
MARIA DA GLORIA BASILIO DE MELO
AB ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
IB7 INVESTIMENTOS LTDA
EULER AUGUSTO FERNANDES PINTO
JULLIS PAULINO DA SILVA
SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo SBS IMOVEIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA
MAURO SERGIO BARBOSA - DF21259-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
ROANI PEREIRA DO PRADO - GO58180-A
Terceiros interessados
Processo 0708875-69.2025.8.07.0001
Número de ordem 139
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ISSAO YOKOTA
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ISSAO YOKOTA
Advogado(s) - Polo Passivo CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
RENATO LOBO GUIMARAES - DF14517-A
MIGUEL FRANCISCO SILVA - DF38543-A
LUCAS DE SOUSA MELO SANTOS - DF44068-A
WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS - DF5491-A
Terceiros interessados
Processo 0725388-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 140
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RICARDO WAGNER GUEDES SENISE
Advogado(s) - Polo Ativo
ANDRE PUPPIM MACEDO - DF12004-A
ALEXANDRE SPEZIA - DF20555-A
ANA PAULA RABELLO FARIA - DF42980
Polo Passivo GIOVAN PAIM BULSING
Advogado(s) - Polo Passivo
MILENA MARCONE FERREIRA LEITE - DF39709-A
Terceiros interessados
Processo 0713371-37.2022.8.07.0005
Número de ordem 141
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A
Polo Passivo JDE FAST FOOD LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0751863-76.2023.8.07.0001
Número de ordem 142
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo LISSA MAKI KATO
GUSTAVO FERNANDES JORDAO
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A
Polo Passivo START PRINT COMUNICACAO VISUAL EIRELI
GUSTAVO FERNANDES JORDAO
ANNA CAROLINA MOURA FREIRE DEPIERI
LISSA MAKI KATO
Advogado(s) - Polo Passivo
KLEIST RIBEIRO MONTEIRO FILHO - DF68812-E
FELIPE DINIZ VERDASCA - DF68969-A
PEDRO HENRIQUE PONTES MENDES - DF43658-A
PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A
Terceiros interessados
Processo 0714932-09.2025.8.07.0000
Número de ordem 143
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ESCOLA DOREMI LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HENRIQUE GUIMARAES E SILVA - DF37936-A
Polo Passivo GISELLE GOMES DE OLIVEIRA NATIVIDADE
ROGERIO ANTONIO ALVES DA NATIVIDADE
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A
Terceiros interessados
Processo 0723723-64.2025.8.07.0000
Número de ordem 144
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A
Polo Passivo NAIR DA COSTA BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
NANHARA DA COSTA MONTEIRO FREIRE - DF78594
Terceiros interessados
Processo 0755198-69.2024.8.07.0001
Número de ordem 145
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ADR TRANSPORTES LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCIANA CONCEICAO SANTOS DE CAMPOS - DF22930-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A
Terceiros interessados
Processo 0030200-08.2016.8.07.0018
Número de ordem 146
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
AGRICARNE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA - DF28944-A
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES - DF41709-A
Terceiros interessados
Processo 0739885-71.2024.8.07.0000
Número de ordem 147
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Advogado(s) - Polo Ativo
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo BARBARA STENNER MOREIRA RIBEIRO
Advogado(s) - Polo Passivo
RAMON DE CARVALHO CHAGAS - DF44030-A
Terceiros interessados
Processo 0723068-29.2024.8.07.0000
Número de ordem 148
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VERTICE ENGENHARIA LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A
ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A
Polo Passivo LUTFALA DE CASTRO BITAR
EDUARDO CATEB BITAR
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO - DF34308-A
GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO - DF4110-A
JULIANA ANDRADE LITAIFF - DF44123-A
AMANDA RIBEIRO LEMOS - DF62933-A
RAFAEL NAVES NAVARRO - DF78695
Terceiros interessados
Processo 0722903-45.2025.8.07.0000
Número de ordem 149
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo JOACI FERREIRA ALVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ODELMO DE GREGORIO
Advogado(s) - Polo Passivo
EDUARDO LUIS LAFETA DE OLIVEIRA - DF28409-A
Terceiros interessados
Processo 0729130-82.2024.8.07.0001
Número de ordem 150
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Ativo
VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164-A
JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996-A
Polo Passivo IVANIR DO NASCIMENTO PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Passivo
ANA LIDIA SARAIVA SILVA - DF40015-A
Terceiros interessados
Processo 0724236-32.2025.8.07.0000
Número de ordem 151
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
NATHALIA ALVES CESILIO - DF40215-A
FREDERICO SARDINHA FERREIRA CHAVES - GO47846-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0726099-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 152
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SERGIO HONORINO ZUQUE
JANIRA PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDEZIO MUNIZ DE OLIVEIRA - DF30783-A
Polo Passivo ALEXANDRE PRATES BELTRAO
Advogado(s) - Polo Passivo
MARLENE MOREIRA DOS SANTOS - DF24241-A
Terceiros interessados
Processo 0710225-87.2024.8.07.0014
Número de ordem 153
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONCEICAO DE MARIA MACEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
MONICA XAVIER ALVES - DF72253
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0718859-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 154
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo MARIA SALETE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A
Terceiros interessados
Processo 0738695-75.2021.8.07.0001
Número de ordem 155
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARIA ANGIETE FERREIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA - PE41973-A
JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO - PE25278-A
EDUARDO UCHOA ATHAYDE - DF21234-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0720981-66.2025.8.07.0000
Número de ordem 156
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ALEXANDRE GOMES CAMARA
Advogado(s) - Polo Ativo
GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES - DF44608-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0718071-46.2024.8.07.0018
Número de ordem 157
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CARLOS ROBERTO FERREIRA PADILHA
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE CINTRA DE PAULA - SP310440-A
Polo Passivo BANCO BMG SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BMG S.A.
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A
Terceiros interessados
Processo 0721165-22.2025.8.07.0000
Número de ordem 158
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
IVO ANTONIO FERNANDES CANEDO FILHO - DF54962-A
CARLOS ALBERTO MACEDO CIDADE - DF16800-A
VERA MIRNA SCHMORANTZ - DF17966-A
FABIANA DE SOUSA LIMA - DF31969-A
Polo Passivo MOACIR HENRIQUE BEZERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES - DF39664-A
Terceiros interessados
Processo 0710590-66.2023.8.07.0018
Número de ordem 159
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523-A
Polo Passivo LEONILDA TERESINHA MARGARIDA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723047-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 160
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LUCIA MARIA CLEMENTE JUNGMANN
JULIANA CLEMENTE JUNGMANN
JOSE AUGUSTO JUNGMANN
MARIANA CLEMENTE JUNGMANN
Advogado(s) - Polo Ativo
JOSE AUGUSTO JUNGMANN - DF30482-A
Polo Passivo VICENTE AUGUSTO JUNGMANN
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724013-29.2023.8.07.0007
Número de ordem 161
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EDNA LUCAS DE PAIVA
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER MACHADO OLIVEIRA - DF8329-A
NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S
ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A
Polo Passivo BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados
Processo 0724711-85.2025.8.07.0000
Número de ordem 162
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LARYSSA SANTOS QUEIROZ DE MOURA
Advogado(s) - Polo Ativo
MATHEUS LOPES DEZAN - DF79016
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0724408-71.2025.8.07.0000
Número de ordem 163
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO - DF20189-A
Polo Passivo AHP ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
WALISSON VICTOR DA COSTA MARTINS - DF66977-A
ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A
MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A
Terceiros interessados
Processo 0702319-97.2025.8.07.0018
Número de ordem 164
Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo I. D. P. D. S. D. D. F.
D. F.
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo M. H. D. S. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
RODOLFO SALUSTIANO NERI - DF39056-A
KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE - DF47979-A
GILSON PINHEIRO LOPES - DF82045
Terceiros interessados
Processo 0038487-57.2016.8.07.0018
Número de ordem 165
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MELITA LEIA LOPES
Advogado(s) - Polo Ativo
JOAO DARCS FERNANDES COSTA - DF41939-A
AYLLA DE JESUS RORIZ - DF52470-A
Polo Passivo INTEGRANTES DO GRUPO DE TRABALHADORES SEM TERRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALINNE DE SOUZA MARQUES - DF47910-A
SANDRA MARCIA NASCIMENTO - MG66252-A
Terceiros interessados COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
CHARLENY MANGOLIN
DISTRITO FEDERAL
DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL
CUSTOS VULNERABILIS
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0711196-72.2024.8.07.0014
Número de ordem 166
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A
LUCAS REIS LIMA - DF52320-A
GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A
Polo Passivo BRUNA PAULINO CAMARGOS DE MEDEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo
MARILDA DE PAULA SILVEIRA - MG90211-A
HEFFREN NASCIMENTO DA SILVA - DF59173-A
Terceiros interessados
Processo 0720391-89.2025.8.07.0000
Número de ordem 167
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo L. D. C. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALLAN MIRANDA DE SOUSA - DF58348-A
Polo Passivo K. C. A. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721172-14.2025.8.07.0000
Número de ordem 168
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS: EDUCACAO, CIDADANIA, INCLUSAO E DIREITOS HUMANOS
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PE EZEQUIEL RAMIN
Advogado(s) - Polo Ativo
RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF47624-A
Polo Passivo NSX BRASIL S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
LEONARDO HENRIQUE D ANDRADA ROSCOE BESSA - DF63272-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0003463-53.2015.8.07.0001
Número de ordem 169
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MATHEUS DOSEA LEITE - SE5845
Polo Passivo MARIA IONARA BEZERRA DA SILVA
ZATTI VESTUARIOS E PRODUTOS ESPORTIVOS EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702100-48.2019.8.07.0001
Número de ordem 170
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BOM JESUS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
MURILO DE MENEZES ABREU
Advogado(s) - Polo Ativo
MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A
Polo Passivo WENDEL MORAIS DA ROCHA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0703105-24.2018.8.07.0007
Número de ordem 171
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MARCOS ANTONIO MOTA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
JESILENE RODRIGUES DE LIMA MARTINS - DF44544-A
Polo Passivo HOSPITAL FRANCO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANA MARTINS FRANCO - DF2501500A
Terceiros interessados GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
DANIEL GOMES DE OLIVEIRA
Processo 0719787-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 172
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ELIZANGELO JOSE DA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A
Terceiros interessados
Processo 0715476-94.2025.8.07.0000
Número de ordem 173
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUMBERTO ROSSETTI PORTELA - SP355464-A
JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA - MG90461-A
Polo Passivo VALDAC LTDA
AVALV ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0720165-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 174
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ROSA MARIA DA SILVA SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo LS&M ASSESSORIA LTDA
DAVI LIMA OLIVEIRA - DF50899-A
Terceiros interessados
Processo 0719355-12.2025.8.07.0000
Número de ordem 175
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Polo Passivo ROBERTO SILVA DOS SANTOS
ROBERTO SILVA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0002503-10.2009.8.07.0001
Número de ordem 176
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC
Advogado(s) - Polo Passivo
NATANAEL MARTINS - SP60723
ANDREA ZUCHINI RAMOS - SP296994
RHAISSA MOURAO DA SILVA CUCINOTTA - SP330058
KARINA SANTANA DE OLIVEIRA - SP391308
MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR - SP140284
Terceiros interessados
Processo 0721115-93.2025.8.07.0000
Número de ordem 177
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo
ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A
Polo Passivo OSVALDO LUIZ DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0732652-59.2020.8.07.0001
Número de ordem 178
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BIZCAPITAL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
VIRGILIO CESAR DE MELO - PR14114-A
Polo Passivo NTWEB SOLUCOES EM INTERNET - EIRELI
RODRIGO MENDES SOARES
Advogado(s) - Polo Passivo
PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS - SP324640-A
Terceiros interessados
Processo 0722545-14.2024.8.07.0001
Número de ordem 179
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Polo Passivo CLICK NET BRASIL TELECOMUNICACAO LTDA - ME
CICERA MARIA FEITOSA SALVIANO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARMEN LUCIA SOARES REINALDO - DF48556-A
HEITOR SOARES REINALDO - DF50349-A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Terceiros interessados
Processo 0724776-80.2025.8.07.0000
Número de ordem 180
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT - DF24734-A
ALEXANDRE MOURA GERTRUDES - DF37121-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
MARCOS VINICIUS FIDELIS BEZERRA - DF76876
Terceiros interessados
Processo 0721673-65.2025.8.07.0000
Número de ordem 181
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo CIMENTISSIMO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC34769
ALFREDO LINZMEYER NETO - SC46967
Polo Passivo IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA - DF41206-A
Terceiros interessados
Processo 0722936-35.2025.8.07.0000
Número de ordem 182
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SILVIA HELENA DE FREITAS CRUZ LIMA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCUS FELIX DA SILVA LEITAO - CE23295-A
Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
Advogado(s) - Polo Passivo
THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A
Terceiros interessados
Processo 0725413-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 183
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SANDRA SOBRAL SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIELE GOMES COLACO - DF46549-A
Polo Passivo BANCO SAFRA S A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A
CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A
Terceiros interessados
Processo 0720996-66.2024.8.07.0001
Número de ordem 184
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VALERIA DOS SANTOS TORRES
Advogado(s) - Polo Ativo
ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726-A
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274-A
Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A
Terceiros interessados
Processo 0721321-10.2025.8.07.0000
Número de ordem 185
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO
Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA
GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA - DF12244-A
INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-A
Polo Passivo LIZIGLEIS FERREIRA DA SILVA SOUZA LTDA
LIZIGLEIS FERREIRA DA SILVA SOUZA
ITAMAR BARBOSA DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722253-95.2025.8.07.0000
Número de ordem 186
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RJ87929-A
Polo Passivo ADRIANE COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES - DF58202-A
MARIANA CARDOSO CARNEIRO - DF71469-A
Terceiros interessados
Processo 0721217-18.2025.8.07.0000
Número de ordem 187
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo EVELYN NERISSA DE OLIVEIRA ARCANJO
ABNER MARCOS DE OLIVEIRA ARCANJO
IAN MARCOS DE OLIVEIRA ARCANJO
Advogado(s) - Polo Ativo
LUCAS SANTANA BARROS - DF29460-A
Polo Passivo MARCOS ARCANJO DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0721484-87.2025.8.07.0000
Número de ordem 188
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo G. L. C.
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo L. D. F. P.
Advogado(s) - Polo Passivo
LIVIA DE FIGUEIREDO PUGA - DF62968-A
Terceiros interessados
Processo 0722333-59.2025.8.07.0000
Número de ordem 189
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEONARDO LOBATO ARAUJO RAMALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
JOELMA ALMEIDA LOUSADA DOS SANTOS - DF17029-A
Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
MAURICIO MARQUES DOMINGUES - SP175513-A
Terceiros interessados
Processo 0725288-63.2025.8.07.0000
Número de ordem 190
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo SH COMERCIO DE ROUPAS, ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
ISABEL CRISTINA DA COSTA VILAR RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724434-69.2025.8.07.0000
Número de ordem 191
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RESIDENCIAL PORTAL DOS LIRIOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SARAH HOLANDA LIMA PESSOA - DF73120-A
EDSON ALEXANDRE SILVA PESSOA - DF34339-A
Polo Passivo REGINALDO DIAS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELLA MARTINS FERREIRA COSTA - DF73094-A
SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS - DF68576-A
Terceiros interessados
Processo 0724446-83.2025.8.07.0000
Número de ordem 192
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
Polo Passivo D N MONTEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724296-05.2025.8.07.0000
Número de ordem 193
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo RADIO ATIVIDADE FM LTDA
RADIO ATIVIDADE DIGITAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
EDINARDO COSTA BEZERRA - DF35436-A
ERIKA COSTA BEZERRA - DF76059-A
LAERCIO PEREIRA GONCALVES - DF76427-A
Polo Passivo ANDRESSA SORAYA RODRIGUES DE MOURA PAZ
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO
Advogado(s) - Polo Passivo
JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO - DF49398-A
Terceiros interessados
Processo 0704881-77.2023.8.07.0009
Número de ordem 194
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Polo Passivo JURISVALDO DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547-A
Terceiros interessados
Processo 0743144-26.2024.8.07.0016
Número de ordem 195
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
FERNANDA ROMANO - RS119723-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANO GOMES AVEIRO - DF57727-A
DIEGO BARBOSA CAMPOS - DF27185-A
FELIPE VIEIRA PONTES - DF77264
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0709224-03.2024.8.07.0003
Número de ordem 196
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
AMANDA PETRILLO DE LIMA - RJ249232
Polo Passivo G. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA SOARES CHAGAS DO NASCIMENTO - DF64446-A
Terceiros interessados CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA
WAGNER DUCCINI
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0706621-27.2024.8.07.0012
Número de ordem 197
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. D. S. D.
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo G. H. R. D.
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0721737-75.2025.8.07.0000
Número de ordem 198
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB
Advogado(s) - Polo Ativo CAESB - DF
IZAILDA NOLETO CABRAL - DF17692-A
Polo Passivo ANDRE LUIS MARINHO
DALIDE BARBOSA ALVES CORREA
DORINATO JOSUE DO AMARAL
MARIA DE LOURDES MOREIRA DO AMARAL
SEBASTIAO ARTUR LEITE MILHOMEM
NEUSA MARIA MOREIRA MILHOMEM
ALEONES CORREIA DE OLIVEIRA
MARLY LUCIA MOREIRA
NILTON SAVIO MOREIRA
NEI MOREIRA
CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA
MARIA RACHEL DOS SANTOS THEDIGA
ANDREA MARCIA MOREIRA SOARES
LEONARDO MOREIRA
ALINE MANOELE MOREIRA BEBENDO
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A
DIEGO GUEDES DA SILVA - DF51349-A
Terceiros interessados
Processo 0727796-79.2025.8.07.0000
Número de ordem 199
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME
RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A
Polo Passivo EDIVANIA CUNHA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0721792-26.2025.8.07.0000
Número de ordem 200
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A
Polo Passivo M&M ATACADISTA ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA
SAMUEL PEIXOTO VIEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0722817-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 201
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) - Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
LUIZ FELIZARDO BARROSO - RJ8632-A
Polo Passivo EPTG MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0726750-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 202
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A
RICARDO NEGRAO - SP138723-A
Polo Passivo DEOCLECIO DIAS BORGES
Advogado(s) - Polo Passivo
DEOCLECIO DIAS BORGES - DF10824-A
Terceiros interessados
Processo 0719087-55.2025.8.07.0000
Número de ordem 203
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LARISSA MARTINS OLIVEIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO - DF42178-A
Polo Passivo JOSE AFRANIO CABRAL RIOS
CHRISTIANE MAYUMI SALES TOGAWA
Advogado(s) - Polo Passivo
CRISTIANO ALVES DA COSTA SILVA - DF30779-A
Terceiros interessados
Processo 0721396-49.2025.8.07.0000
Número de ordem 204
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME
Advogado(s) - Polo Ativo
WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A
Polo Passivo LEANDRO NUNES MANOEL CAIXETA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723939-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 205
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HERACLITO CUNHA ORTIGA CARVALHO DE ARAUJO - DF49656-A
Polo Passivo LETICIA CUNHA ORTIGA
BRUNA ORTIGA MARINHO ACIOLY
KAUAN VICTOR ORTIGA MARINHO ACIOLY
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO - DF58356-A
Terceiros interessados PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Processo 0725403-84.2025.8.07.0000
Número de ordem 206
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP
Advogado(s) - Polo Ativo
EDUARDO LYCURGO LEITE - DF12307-A
RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A
Polo Passivo LILEAN JIBRAN HSIEH
NEYLA JIBRAN EL HAJJ SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - DF15106-A
FABIO ANTUNES VIDAL - DF17899-A
Terceiros interessados
Processo 0728498-25.2025.8.07.0000
Número de ordem 207
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANDREA MILLENE GOMES DE MENDONCA
Advogado(s) - Polo Ativo
HERCULES HELOU JUNIOR - DF68483-A
Polo Passivo PORTO BANK S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
ABAETE DE PAULA MESQUITA - RJ129092-A
HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA - RJ119748-A
Terceiros interessados
Processo 0720109-51.2025.8.07.0000
Número de ordem 208
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo E. F.
Advogado(s) - Polo Ativo
ERASMO MARTINS COSTA FILHO - DF39798-A
POLLIANA CARDOSO DA SILVA LEITE - DF47549-A
Polo Passivo A. P. A. F.
Advogado(s) - Polo Passivo
WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A
Terceiros interessados
Processo 0701320-80.2025.8.07.0007
Número de ordem 209
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo B. S. (. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A
Polo Passivo F. C. V. D. E. D. I. L.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0724975-07.2022.8.07.0001
Número de ordem 210
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo COGNA EDUCACAO S.A
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
Polo Passivo CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA
ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COGNA EDUCACAO S.A
VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A
JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR - SP234670-A
Terceiros interessados SOE OPERACOES ESCOLARES S.A.
Processo 0701432-67.2025.8.07.0001
Número de ordem 211
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0719390-76.2024.8.07.0009
Número de ordem 212
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
PAMELA DOS SANTOS TEIXEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A
INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A
SAVIA COIMBRA SANTOS - DF62818-A
Terceiros interessados
Processo 0701893-33.2025.8.07.0003
Número de ordem 213
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo GERUSIA DE FREITAS MARTINS
Advogado(s) - Polo Ativo
DELMA RAMOS DOS SANTOS - DF27184-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0703708-54.2024.8.07.0018
Número de ordem 214
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ENGESERVICE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP
COMPACTA ENGENHARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
HUGO LIMA SILVA - DF45273-A
Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
GLENDA SOUSA MARQUES RODRIGUES - DF32881-A
Terceiros interessados
Processo 0704219-64.2024.8.07.0014
Número de ordem 215
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ANDREIA COSTA FERNANDES
Advogado(s) - Polo Ativo
ALINE CRISTINA DA COSTA MALHEIRO - DF57676-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
SERGIO SCHULZE - DF52214-A
Terceiros interessados
Processo 0714229-56.2022.8.07.0009
Número de ordem 216
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA
MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A
Polo Passivo ROGERIO FARIAS DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0723792-30.2024.8.07.0001
Número de ordem 217
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo VERONICE FERNANDES PINHEIRO DOS REIS
Advogado(s) - Polo Ativo
CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556
Polo Passivo ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
Advogado(s) - Polo Passivo
PETERSON DOS SANTOS - SP336353
Terceiros interessados
Processo 0728349-36.2019.8.07.0001
Número de ordem 218
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A
Polo Passivo FLEX SERVICOS GERAIS LTDA
EUNICE ROCHA
SALVADOR GONCALVES DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
JOSE EUSTAQUIO SANTOS MARGOTTO - DF73817-A
NEYDE RODRIGUES DE ALENCAR MOREIRA - DF16882-A
Terceiros interessados
Processo 0732998-68.2024.8.07.0001
Número de ordem 219
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo DROGARIA E PERFUMARIA ESTRUTURAL LTDA
EMILIO JOSE DE AZEVEDO
MARIA LUIZA DE PAULA MARQUES
Advogado(s) - Polo Ativo
WALTER DE CASTRO COUTINHO - DF5951-A
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A
Terceiros interessados
Processo 0746528-13.2022.8.07.0001
Número de ordem 220
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ERICA CARDOSO RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL
YASMIN SILVA DE NOVAES - DF61870-A
MILENA PIRAGINE - DF40427-A
Terceiros interessados
Processo 0755248-95.2024.8.07.0001
Número de ordem 221
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - DF35306-A
Polo Passivo GLECIA DE JESUS TOLENTINO E SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo
CAROLINA HELENA FREITAS PRADO - SP283864-A
Terceiros interessados
Processo 0721092-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 222
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo MUNDO DOS PUDINS LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
CAIO HENRIQUE NASCIMENTO - DF58747-A
CAIO VITOR NASCIMENTO - DF64991-A
Polo Passivo SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706446-70.2023.8.07.0011
Número de ordem 223
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo P. D. C. L. G.
V. H. L.
Advogado(s) - Polo Ativo
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
Polo Passivo V. H. L.
P. D. C. L. G.
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO BOSI OLIVEIRA SILVA - DF28035-A
JEFFERSON GONCALVES DE SANTANA - DF50972-A
Terceiros interessados
Processo 0706364-42.2023.8.07.0010
Número de ordem 224
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS
GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
JSN ALIMENTACAO LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A
JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A
NATAN BARIL - PR29379-A
GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A
GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A
Polo Passivo GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA
JSN ALIMENTACAO LTDA
ELENICE IGINO DOS REIS FREITAS
Advogado(s) - Polo Passivo
JULIANA MOTTER ARAUJO - PR25693-A
GABRIELLA CUNHA ARAUJO - DF75745-A
GABRIELA DOS ANJOS TORRACCA - DF77083-A
NATAN BARIL - PR29379-A
RONALDO FERREIRA DA ROCHA - DF39492-A
Terceiros interessados
Processo 0726039-50.2025.8.07.0000
Número de ordem 225
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo EDVALDO DE MACEDO MORAES
Advogado(s) - Polo Ativo
DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A
Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
Terceiros interessados
Processo 0718332-31.2025.8.07.0000
Número de ordem 226
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RENATO RODRIGUES DA CUNHA
Advogado(s) - Polo Ativo
BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121-A
Polo Passivo COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo COOPERFORTE
SADI BONATTO - PR10011-A
Terceiros interessados
Processo 0716029-63.2024.8.07.0005
Número de ordem 227
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo R. P. M.
Advogado(s) - Polo Ativo
WESLEY JACOBINO SANTANA - DF74198-A
Polo Passivo R. P. M.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0715844-40.2024.8.07.0000
Número de ordem 228
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ALMERINDA DE SOUZA FERREIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA - DF3680-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0700097-30.2023.8.07.0018
Número de ordem 229
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CAMILA OLIVEIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Passivo
AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS - DF52993-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS
AUDELINO FERREIRA DOS SANTOS
Processo 0717326-20.2024.8.07.0001
Número de ordem 230
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo A. D. A. S.
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
A. D. A. S.
Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DAVI RABELLO LEAO - PA22628-A
RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0718212-36.2022.8.07.0018
Número de ordem 231
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BERNADETE BORGES ROSA
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
BERNADETE BORGES ROSA
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
JOAO PEDRO AVELAR PIRES - DF28924-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0739667-43.2024.8.07.0000
Número de ordem 232
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CASSIUS CLAY CARDOSO ALENCAR
Advogado(s) - Polo Ativo
DIOGO GUIMARAES - GO51311-A
Polo Passivo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S
Terceiros interessados
Processo 0721073-52.2023.8.07.0020
Número de ordem 233
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Ativo
ALICE RAMOS DE MORAES REGO - DF2782-A
Polo Passivo E. S. D. J.
Advogado(s) - Polo Passivo
JOSE AVELARQUE DE GOIS - DF20686-A
ALBERTO ELTHON DE GOIS - DF30288-A
Terceiros interessados
Processo 0701174-67.2019.8.07.0001
Número de ordem 234
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo HOSPITAL SANTA LUZIA S A
Advogado(s) - Polo Ativo
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298-S
Polo Passivo ERIKA VIEIRA DE SOUZA JORDAO
CAIO DA SILVA MOLINA
RICARDO MUDADO SUASSUNA
FERNANDA WORM MALLMANN
MARCIA MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS
KHEYLLA GONZALES DE HOLANDA SOPHIA
EVANNIELY RODRIGUES DO NASCIMENTO
VIVIANE GARCIA DE OLIVEIRA MATHIAS
Advogado(s) - Polo Passivo
RAUL CANAL - DF10308-A
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A
VITOR CARVALHO LOPES - RJ131298-S
BIANCA MARIA DE SOUZA MACEDO PIRES - RJ148026-S
FERNANDO LIMA GURGEL DO AMARAL - RJ159220-A
ALAN CARVALHO LEANDRO - PI12843-A
FABIO PIRES MACHADO - DF47112-A
CAIO DE SOUZA GALVAO - DF41020-A
GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO - PI12489
FELIPE MARQUES RODRIGUES - PI13290
PLINIO RENAN CORREA MINUZZI - DF28435-A
Terceiros interessados
Processo 0738006-36.2018.8.07.0001
Número de ordem 235
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo MELYSSA ARAUJO GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Ativo
CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A
CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A
Polo Passivo ANANDA CARVALHO FROES FIALHO
ANANDA CARVALHO FROES FIALHO - ME
Advogado(s) - Polo Passivo
PEDRO AUGUSTO VIEIRA DE SOUSA - DF39735-A
Terceiros interessados
Processo 0701204-85.2018.8.07.0018
Número de ordem 236
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
Polo Ativo MARIA CLARA FEITOSA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A
MARIA CECILIA DE CARVALHO OLIVEIRA - DF57141-A
Polo Passivo FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA EM CIENCIAS DA SAUDE - FEPECS
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0723495-91.2022.8.07.0001
Número de ordem 237
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo GILDEVAN MOREIRA DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - DF19437-A
Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN
AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - DF32855-A
MARIA LUCILIA GOMES - PI3974-A
Terceiros interessados
Processo 0704897-62.2022.8.07.0010
Número de ordem 238
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo ADAO PEREIRA DE SOUSA
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO BRAZ DOS SANTOS - DF16794-A
LEONARDO VARGAS RORIZ - DF15037-A
Polo Passivo JOSE FRANCISCO DE SOUSA MOURA FILHO
LUCILENE DA COSTA PASCHOA
Advogado(s) - Polo Passivo
AMANDA ARAUJO CAMELO DE OLIVEIRA - DF58542-A
Terceiros interessados FABIANO EURIPEDES DE SOUSA
Processo 0703866-82.2023.8.07.0006
Número de ordem 239
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo VLADIMIR IMPELLIZIERI ANDRADE DE CARVALHO
IGOR DA COSTA ANDRADE DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
RONISSON COSTA SILVA - DF56114-A
ALEXANDRE MILHORATO COSTA MARTINS FERREIRA - DF35474-A
Polo Passivo LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES - GO34445-A
PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIRA - GO34448-A
Terceiros interessados
Processo 0740243-67.2023.8.07.0001
Número de ordem 240
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo FLABIO BERNARDES DE OLIVEIRA
Advogado(s) - Polo Ativo
ANTONIO DIAS DOS SANTOS NETO - MG104691-A
RENATO STECCA CARCIOFI - MG112798
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA
JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE - DF19473-A
LILIANE FERREIRA PORFIRIO - DF10165-A
DEBORA MARTINS MOREIRA - DF21612-A
Terceiros interessados
Processo 0746013-75.2022.8.07.0001
Número de ordem 241
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo INGRID DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
INGRID DOS SANTOS - DF32822-A
Polo Passivo LILIANE MARINHO DE MACEDO
Advogado(s) - Polo Passivo
CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES - DF74813-A
Terceiros interessados
Processo 0705204-72.2024.8.07.0001
Número de ordem 242
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A
Polo Passivo ANA LIGIA MOURA BARBOSA DE LIMA
Advogado(s) - Polo Passivo
VALDECIR RABELO FILHO - ES19462-A
Terceiros interessados
Processo 0716257-19.2025.8.07.0000
Número de ordem 243
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo WLADIMIR DA ROCHA E SOUZA
Advogado(s) - Polo Ativo
PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0741551-41.2023.8.07.0001
Número de ordem 244
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA
Advogado(s) - Polo Ativo
MARINA SANTA ROSA BRASILEIRO DE SANT ANNA - DF36963-A
GABRIELA SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF33347-A
Polo Passivo VIVIANE GUSMAO ROCHA MORESCHI
Advogado(s) - Polo Passivo
ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE - DF29645-A
Terceiros interessados
Processo 0729211-97.2025.8.07.0000
Número de ordem 245
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo DELUZIA MARIA ARARUNA LEAO
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0725186-41.2025.8.07.0000
Número de ordem 246
Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo RISSEL FRANCISCO COELHO CARDOCH VALDEZ
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIZ GABRIEL DE ANDRADE - DF48163-A
Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
BANCO SANTANDER (BRASIL) SA
EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
PICPAY INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO SANTANDER (BRASIL) SABANCO BRADESCO S.A
ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A
NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A
Terceiros interessados
Processo 0730142-03.2025.8.07.0000
Número de ordem 247
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF
Advogado(s) - Polo Ativo SESC
EDGARD LIMA COELHO - DF61271-A
ALEX COSTA MUZA - DF35748-A
Polo Passivo GEZANIA DA SILVA MARQUES
Advogado(s) - Polo Passivo
GABRIELA RIBEIRO SANTIAGO - DF63455-A
Terceiros interessados
Processo 0723399-74.2025.8.07.0000
Número de ordem 248
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A
Advogado(s) - Polo Ativo VALPARAIZO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A
Polo Passivo KING TABACARIA LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0724784-57.2025.8.07.0000
Número de ordem 249
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO BRADESCO SA
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A
Polo Passivo EG COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0725711-23.2025.8.07.0000
Número de ordem 250
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED
Advogado(s) - Polo Ativo
LUIS VITOR LOPES MEDEIROS - RJ199836
Polo Passivo ANA PAULA GOMES DE SOUZA
Advogado(s) - Polo Passivo
LUA PONTUAL COUTINHO GOMES - PE43843-A
Terceiros interessados
Processo 0725502-54.2025.8.07.0000
Número de ordem 251
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo AJR SECURITIZADORA S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
FELIPE DO CANTO ZAGO - RS61965-A
RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ - RS43259
Polo Passivo DROGARIA SHOPPING LTDA
Advogado(s) - Polo Passivo
MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A
Terceiros interessados
Processo 0717135-21.2024.8.07.0018
Número de ordem 252
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL
Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo EUSANIA APARECIDA COSTA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0715367-24.2023.8.07.0009
Número de ordem 253
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ROSANGELA ALVES DOS SANTOS NEVES
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo JOAQUIM GEMINIANO DE OLIVEIRA
ANA PAULA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
NAYRA DE SOUSA LEITE - DF29710-A
Terceiros interessados
Processo 0736918-50.2024.8.07.0001
Número de ordem 254
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B
Polo Passivo TELES DE CASSIO BARBOSA
Advogado(s) - Polo Passivo
RHUAN FELLIPE CARDOSO DA SILVA - DF73411-A
DANIEL RODRIGUES CARDOSO - DF59305-A
Terceiros interessados
Processo 0707259-17.2020.8.07.0007
Número de ordem 255
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA
Polo Ativo B. B. S.
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A
Polo Passivo R. A. B. F. D.
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0717760-55.2024.8.07.0018
Número de ordem 256
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo ARMANDO FORTES PEIXOTO
Advogado(s) - Polo Ativo
ESTER FORTES PEIXOTO - DF74547
ARMANDO FORTES PEIXOTO - DF4477400A
Polo Passivo CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
INSTITUTO QUADRIX
Advogado(s) - Polo Passivo
MARINA THALHOFER DE CASTRO - DF21423-A
ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA - DF53323-A
CELSO RUBENS PEREIRA PORTO - DF21919-A
Terceiros interessados
Processo 0719381-87.2024.8.07.0018
Número de ordem 257
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Advogado(s) - Polo Ativo
MARCELO MOREIRA DE SOUZA - SP140137-A
Polo Passivo INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF
Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiros interessados
Processo 0727405-27.2025.8.07.0000
Número de ordem 258
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo JOSE DARIO DE SOUZA FEITOSA
Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Polo Passivo CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA
Advogado(s) - Polo Passivo
SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A
CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A
Terceiros interessados
Processo 0703982-06.2023.8.07.0001
Número de ordem 259
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo ALDIR MOREIRA DOS SANTOS
Advogado(s) - Polo Ativo
SANDRA BORGES VALENTE - DF39713-S
FREDERICO GUILHERME PAIXAO DOS SANTOS - DF61765-A
Polo Passivo BANCO PAN S.A.
DEBORA PONTES CHAVES 43958181880
Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A.
FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A
JULIANA BORGES SIMEAO - SP381615
Terceiros interessados
Processo 0722507-68.2025.8.07.0000
Número de ordem 260
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL
EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A
Polo Passivo DISTRIBUIDORA BRASIL COMERCIO E INFORMATICA LTDA - ME
HALLEY PEREIRA GUIMARAES
SELMA MARIA DA TRINDADE GUIMARAES
Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL
Terceiros interessados
Processo 0702520-59.2024.8.07.0007
Número de ordem 261
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo Y. C. D. S. P. D. O.
Advogado(s) - Polo Ativo
WILLIAN ELIAS MENDES - DF44493-A
Polo Passivo R. L. D. O.
M. T. M. P.
R. M. P. L. D. O.
Advogado(s) - Polo Passivo
TUPIRACY CELSO GOMES DAMASCENO - RJ173428
Terceiros interessados MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
Processo 0725190-78.2025.8.07.0000
Número de ordem 262
Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS GALVAO DE CARVALHO
Advogado(s) - Polo Ativo
PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA - DF46863-A
HERMILTON DA SILVA BORGES - DF56755-A
Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
Advogado(s) - Polo Passivo ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL
LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A
Terceiros interessados
Processo 0736478-91.2023.8.07.0000
Número de ordem 263
Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo M. L. S. D. S.
MEIGAN SACK RODRIGUES
Advogado(s) - Polo Ativo
MEIGAN SACK RODRIGUES - RS51599-A
Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL
UNIMED SEGUROS SAUDE S/A
Advogado(s) - Polo Passivo
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A
Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Processo 0707962-24.2024.8.07.0001
Número de ordem 264
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo DILMA CRISTINA MOREIRA SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
RICARDO VICENTE DE PAULA - MS15328-A
Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A
Terceiros interessados
Processo 0722434-07.2023.8.07.0020
Número de ordem 265
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo CONDOMINIO RESIDENCIAL SPAZIO BELLA VITA
Advogado(s) - Polo Ativo
NORIKO HIGUTI - DF27086-A
Polo Passivo MARIA CLAUDIA AQUINO ALVES
Advogado(s) - Polo Passivo
Terceiros interessados
Processo 0706180-95.2023.8.07.0007
Número de ordem 266
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.
Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA
ELOI CONTINI - RS35912-S
Polo Passivo DORISLEIDE CARVALHO NOGUEIRA
Advogado(s) - Polo Passivo
ALLAN DIAS OLIVEIRA - DF39381-A
RAYANE DA CONCEICAO CAMPOS - DF74311-A
RENATA DA CONCEICAO CAMPOS - DF62984-A
Terceiros interessados
Processo 0714971-62.2023.8.07.0004
Número de ordem 267
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo THAYS FERNANDES SILVA DA COSTA
Advogado(s) - Polo Ativo
DANIEL ALVES PINHEIRO DA SILVA - SP463220
Polo Passivo BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A
Terceiros interessados
Processo 0711170-03.2021.8.07.0007
Número de ordem 268
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo LEONARDO CORDEIRO SCHIMIDT
Advogado(s) - Polo Ativo
HELMAR DE SOUZA AMANCIO - DF40508-A
Polo Passivo MATTHIAS DIETL
Advogado(s) - Polo Passivo
GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A
Terceiros interessados
Processo 0701214-07.2023.8.07.0002
Número de ordem 269
Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198)
Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
Polo Ativo SABRINA CARVALHO FARIA
LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO
MANOEL DE ANDRADE E SILVA
Advogado(s) - Polo Ativo
SABRINA CARVALHO FARIA - GO54108
BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588
LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A
Polo Passivo MANOEL DE ANDRADE E SILVA
SABRINA CARVALHO FARIA
LORMINO MOURA DE OLIVEIRA NETO
Advogado(s) - Polo Passivo
LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A
SABRINA CARVALHO FARIA - GO54108
BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588
SABRINA CARVALHO FARIA - GO54108
BRUNO CAMARGO DIAS - GO54588
Terceiros interessados
Brasília - DF, 6 de agosto de 2025.
Alberto Santana Gomes
Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
07/08/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/07/2025, 20:58
Petição (Contra-razões)
08/07/2025, 11:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte RE/RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância. Gama/DF, 14 de junho de 2025 13:39:16. DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2025, 13:39
Decurso de Prazo
14/06/2025, 03:20
Documento
13/06/2025, 12:27
Petição (Apelação)
12/06/2025, 23:40
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 20:10
Publicação
23/05/2025, 02:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido Reconvencional e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para: 1- condenar a Requerida à adequação da conta de água e esgoto da Autora referente aos meses 1 e 2 de 2024 (com vencimentos em 10.02.24 e 10.03.24), mediante a aplicação da média aritmética obtida da soma das últimas 12 faturas anteriores a tais meses. 2- declarar indevidos os valores cobrado na fatura dos meses de fevereiro, R$ 19.465,20 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais, vinte centavos) e março de 2024 no valor de R$ 1.821,84 (hum mil, oitocentos e vinte e um reais, oitenta e quatro centavos); 3- condenar a Requerida a indenizar a requerente pelos danos morais experimentados no valor de R$10.00,00 (dez mil reais). Este valor deverá ser corrigido monetariamente e com juros legais desde a data desta sentença. 4- Condenar a Requerida a ressarcir a requerente pelos danos materiais no valor de R$ 2.533,80 (dois mil, quinhentos e trinta e três reais, oitenta centavos), corrigidos monetariamente e com juros legais desde a data do desembolso. Em relação ao pedido Reconvencional, condeno a Reconvinte ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Quanto ao pedido inicial, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada eletronicamente. R. I. Gama, DF, 20 de maio de 2025 Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
22/05/2025, 00:00
Recebimento
20/05/2025, 15:50
Conclusão (para julgamento)
13/02/2025, 13:06
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:37
Publicação
22/01/2025, 18:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA DESPACHO Tenho por desnecessária a prova pretendida pela autora/reconvinda, eis que inútil para o deslinde da demanda (CPC, art. 370, parágrafo único). Notem as partes que as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece nos leva à conclusão de que muitos dos vazamentos internos havidos nas residências são imperceptíveis aos olhos nus, o que por si só torna inservível a prova. Ademais, eventuais distorções são passíveis de constatação via comparação dos consumos mensais. Assim, dou por encerrada a instrução. Retornem conclusos para sentença. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
08/01/2025, 18:38
Expedição de documento (Outros documentos)
08/01/2025, 14:41
Recebimento
08/01/2025, 12:54
Mero expediente
08/01/2025, 12:54
Conclusão (para julgamento)
14/11/2024, 13:48
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 19:15
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 11:15
Publicação
24/10/2024, 02:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA DESPACHO À ré/reconvinte para ciência e eventual manifestação acerca do documento de ID 207568743. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. Lado outro, esclareça a autora/reconvinda detalhadamente o que pretende provar com cada oitiva. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. Após o último prazo, tornem conclusos para análise de julgamento antecipado. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/10/2024, 00:00
Recebimento
22/10/2024, 15:58
Expedição de documento (Outros documentos)
22/10/2024, 15:58
Mero expediente
22/10/2024, 15:58
Conclusão (para julgamento)
14/08/2024, 19:28
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 16:43
Publicação
14/08/2024, 02:21
Publicação
14/08/2024, 02:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024, 02:35
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 17:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RECONVINDO: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 9 de agosto de 2024 17:49:19. JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/08/2024, 17:49
Expedição de documento (Certidão)
09/08/2024, 17:49
Petição (Replica)
31/07/2024, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2024, 17:55
Petição (Replica)
16/07/2024, 17:00
Publicação
25/06/2024, 03:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024, 03:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certidão de ID 197822103 e contestação de ID 197233097. De fato, o STF reconheceu a incidência do regime de precatórios para CAESB na ADP 890/DF. Contudo, esse julgado não provocou alteração na sua natureza ou na sua personalidade jurídica, constituída na forma de sociedade de economia mista. Portanto, remanesce a competência das Varas Cíveis para o julgamento das lides em que a requerida figura como parte, na esteira do artigo 26 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. Diante de todo o exposto, REJEITO a preliminar de incompetência. Presentes os requisitos essenciais para o processamento da reconvenção, na forma do art. 343, do CPC, bem como as condições da ação e os pressupostos processuais, ADMITO a reconvenção de ID 197233097. Anote-se. Apresente o autor-reconvindo, defesa, no prazo de quinze dias, com as advertências legais (art. 344 do CPC). Também deverá manifestar-se em réplica à contestação de ID 33721874, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 19:54
Recebimento
21/06/2024, 08:50
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2024, 08:50
Outras Decisões
21/06/2024, 08:50
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 14:03
Petição (Contestação)
17/05/2024, 21:42
Mandado (entregue ao destinatário)
25/04/2024, 23:24
Expedição de documento (Outros documentos)
23/04/2024, 18:21
Recebimento
23/04/2024, 14:29
Antecipação de tutela
23/04/2024, 14:29
Conclusão (para decisão)
22/04/2024, 15:56
Petição (Petição inicial)
17/04/2024, 15:54
Publicação
17/04/2024, 02:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024, 03:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0704598-35.2024.8.07.0004.
REQUERENTE: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA
REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o benefício da justiça gratuita para a parte autora. Anote-se. Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) arrolar nos pedidos o requerimento de tutela de urgência, descrevendo cada fatura que deseja ter sua cobrança suspensa, com valor e data de vencimento, bem como o endereço da unidade consumidora e o número de inscrição; b) juntar as faturas do mês de janeiro de 2024, dezembro e novembro de 2023, a fim de se verificar a a média do consumo mensal. A emenda deverá ser apresentada na forma de nova inicial. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r