Embargos de Declaração Cível 0704620-90.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

VALERIA DE LOURDES LABRE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA

OAB/DF 24405·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB/DF 28502·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(71)

VALERIA DE LOURDES LABRE

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASILIA - HMIB

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO GONZAGA PERES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ROSILENE SOARES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORDELIA GOMES NEVES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARIA LOPES BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS HENRIQUE NEVES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 16:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/04/2024, 16:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 09:01

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de VALERIA DE LOURDES LABRE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de VALERIA DE LOURDES LABRE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:34

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 16:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/04/2024, 16:27

Juntada de decisão de tribunais superiores

05/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:29

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•05/04/2024, 16:27

TipoProcessoDocumento#870

•05/04/2024, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/04/2023, 09:01

Juntada de certidão

11/04/2023, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de VALERIA DE LOURDES LABRE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de VALERIA DE LOURDES LABRE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

21/03/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:20

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 18:20

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2023, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/03/2023, 12:23

Recebidos os autos

15/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:06

Juntada de Petição de agravo

17/02/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:07

Publicado Decisão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:38

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022, 12:38

Recebidos os autos

31/12/2022, 12:38

Recurso Especial não admitido

31/12/2022, 12:38

Recurso Extraordinário não admitido

31/12/2022, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/12/2022, 17:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2022, 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/12/2022, 17:34

Recebidos os autos

14/12/2022, 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:20

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

26/10/2022, 15:19

Recebidos os autos

25/10/2022, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/10/2022, 12:37

Juntada de certidão

25/10/2022, 12:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/10/2022, 10:37

Juntada de Petição de recurso especial

25/10/2022, 10:36

Publicado Ementa em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:12

Conhecido o recurso de VALERIA DE LOURDES LABRE - CPF: 899.352.091-72 (APELANTE) e não-provido

28/09/2022, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022, 15:12

Recebidos os autos

23/09/2022, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

08/09/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 14:16

Recebidos os autos

29/08/2022, 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

29/08/2022, 09:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

25/08/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 18:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:05

Publicado Ementa em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:24

Conhecido o recurso de VALERIA DE LOURDES LABRE - CPF: 899.352.091-72 (APELANTE) e não-provido

15/08/2022, 19:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2022, 19:08

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:22

Juntada de certidão

12/08/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 18:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2022, 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:30

Juntada de certidão

04/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/07/2022, 15:33

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:35

Deliberado em Sessão - Retirado

28/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2022, 14:51

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

30/05/2022, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

30/05/2022, 09:33

Recebidos os autos

30/05/2022, 09:33

Recebidos os autos

25/05/2022, 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/05/2022, 23:41

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 23:41

Despacho

•21/03/2023, 14:34

Despacho

•21/03/2023, 14:34

Despacho

•16/03/2023, 18:20

Despacho

•16/03/2023, 18:20

Agravo

•17/02/2023, 15:43

Decisão

•25/01/2023, 13:55

Decisão

•31/12/2022, 12:38

Acórdão

•29/09/2022, 13:58

Despacho

•29/08/2022, 14:22

Despacho

•29/08/2022, 14:16

Acórdão

•16/08/2022, 12:21

Sentença

•23/02/2022, 18:47

Sentença

•23/02/2022, 17:38

Todos os documentos(35)

TipoProcessoDocumento#870

•05/04/2024, 16:27

TipoProcessoDocumento#870

•05/04/2024, 16:27

Despacho

•21/03/2023, 14:34

Despacho

•21/03/2023, 14:34

Despacho

•16/03/2023, 18:20

Despacho

•16/03/2023, 18:20

Agravo

•17/02/2023, 15:43

Decisão

•25/01/2023, 13:55

Decisão

•31/12/2022, 12:38

Acórdão

•29/09/2022, 13:58

Despacho

•29/08/2022, 14:22

Despacho

•29/08/2022, 14:16

Acórdão

•16/08/2022, 12:21

Sentença

•23/02/2022, 18:47

Sentença

•23/02/2022, 17:38

Sentença

•11/02/2022, 11:49

Sentença

•11/02/2022, 11:33

Petição

•31/01/2022, 11:41

Anexo

•31/01/2022, 11:41

Decisão

•29/09/2021, 15:40

Despacho

•12/05/2021, 18:31

Despacho

•12/05/2021, 18:13

Despacho

•06/05/2021, 20:58

Despacho

•06/05/2021, 20:57

Decisão

•13/04/2021, 18:40

Decisão

•13/04/2021, 18:04

Outros Documentos

•20/01/2021, 15:18

Decisão

•15/01/2021, 15:22

Decisão

•15/01/2021, 13:58

Decisão

•09/11/2020, 18:54

Decisão

•09/11/2020, 18:54

Decisão

•09/11/2020, 16:06

Despacho

•22/09/2020, 16:12

Despacho

•21/09/2020, 20:59

Decisão

•14/07/2020, 16:53