Procedimento Comum Cível 0713701-75.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 234.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Guará

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Guar?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

12/12/2025, 17:23

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/12/2025, 18:17

Recebidos os autos

11/12/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

11/12/2025, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

11/12/2025, 08:51

Recebidos os autos

11/12/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:04

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 04:04

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

12/12/2025, 17:23

Recebidos os autos

12/12/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 14:40

Sentença

•02/12/2025, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/12/2025, 18:17

Recebidos os autos

11/12/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

11/12/2025, 12:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.

11/12/2025, 08:51

Recebidos os autos

11/12/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

09/12/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 05/12/2025

09/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 12:04

Publicado Sentença em 04/12/2025.

05/12/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:53

Recebidos os autos

02/12/2025, 18:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

01/12/2025, 09:19

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de DEUSIMAR PEREIRA DA CRUZ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:38

Publicado Certidão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:54

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:33

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:32

Juntada de certidão

29/10/2025, 14:31

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:55

Recebidos os autos

10/10/2025, 13:41

Outras decisões

10/10/2025, 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

10/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:23

Publicado Certidão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:59

Publicado Decisão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/07/2025, 02:22

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:47

Outras decisões

24/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

17/07/2025, 18:34

Juntada de certidão

17/07/2025, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:05

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:34

Recebidos os autos

25/02/2025, 19:06

Outras decisões

25/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

25/02/2025, 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 18:52

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 13:21

Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA DE SOUSA FREITAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:33

Publicado Certidão em 18/11/2024.

19/11/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2024, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2024, 15:38

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

14/10/2024, 11:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/10/2024, 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/10/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:32

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:22

Recebida a emenda à inicial

23/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

08/07/2024, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:19

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 03:51

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:45

Determinada a emenda à inicial

20/06/2024, 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

17/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/06/2024, 21:10

Publicado Decisão em 20/05/2024.

20/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713701-75.2024.8.07.0001. AUTOR: DEUSIMAR PEREIRA DA CRUZ REU: ASSSOCIACAO SOLIDARIA HABITACIONAL DE LUTA A MORADIA -ASHLM, CLAUDIA REGINA DE SOUSA FREITAS, MARIA DE LOURDES PAIVA MARTINS, WESLEY BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em respeito ao contraditório, a inicial deverá ser apresentada em peça única, com as emendas determinadas e prestadas em id. 196230520. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Indiara Arruda De Almeida Serra Juíza de Direito Substituta Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:44

Outras decisões

15/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

15/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/05/2024, 17:54

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713701-75.2024.8.07.0001. AUTOR: DEUSIMAR PEREIRA DA CRUZ REU: ASSSOCIACAO SOLIDARIA HABITACIONAL DE LUTA A MORADIA -ASHLM, CLAUDIA REGINA DE SOUSA FREITAS, MARIA DE LOURDES PAIVA MARTINS, WESLEY BATISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - trazer os comprovantes de pagamento e o alegado cheque que retornou sem compensação; - comprovar a necessidade da gratuidade da justiça, trazendo aos autos a declaração de hipossuficiência, o contracheque, as faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos três meses, ou recolher as custas (art. 290, CPC); - discriminar as obrigações contratuais controvertidas e quantificar o valor incontroverso do débito (art. 330, §2º do CPC); - esclarecer quem pretende ver condenado por danos morais, posto que o pedido contido no item b refere-se, tão somente, à 'Ré' e várias pessoas compõe o polo passivo. Datado e assinado eletronicamente. VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:43

Determinada a emenda à inicial

11/04/2024, 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

10/04/2024, 17:45

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 18:53

Sentença

•02/12/2025, 18:54

Decisão

•10/10/2025, 13:41

Decisão

•10/10/2025, 13:41

Decisão

•24/07/2025, 18:47

Decisão

•24/07/2025, 18:47

Decisão

•28/02/2025, 19:21

Decisão

•25/02/2025, 19:06

Decisão

•23/09/2024, 18:22

Decisão

•23/09/2024, 18:22

Decisão

•21/06/2024, 13:16

Decisão

•20/06/2024, 14:45

Decisão

•15/05/2024, 17:44

Decisão

•15/05/2024, 17:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/12/2025, 14:40

Sentença

•02/12/2025, 18:54

Sentença

•02/12/2025, 18:54

Decisão

•10/10/2025, 13:41

Decisão

•10/10/2025, 13:41

Decisão

•24/07/2025, 18:47

Decisão

•24/07/2025, 18:47

Decisão

•28/02/2025, 19:21

Decisão

•25/02/2025, 19:06

Decisão

•23/09/2024, 18:22

Decisão

•23/09/2024, 18:22

Decisão

•21/06/2024, 13:16

Decisão

•20/06/2024, 14:45

Decisão

•15/05/2024, 17:44

Decisão

•15/05/2024, 17:44

Decisão

•12/04/2024, 14:33

Decisão

•11/04/2024, 16:43