Apelação Cível 0052872-58.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 54.084,81

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

BSB-COMERCIAL OTICA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLOS ALBERTO SOARES DIAS

CPF

Autor

CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

YURI VINICIUS ASSEN DA SILVA

OAB/DF 54123·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 42055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

BSB-COMERCIAL OTICA LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO SOARES DIAS

CPF

Autor

CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

FABIANA DE AMORIM SECUNDO

OAB/DF 35662·CPF·Representa: Autor

MARIO CELSO SANTIAGO MENESES

OAB/DF 45912·CPF·Representa: Autor

YURI VINICIUS ASSEN DA SILVA

OAB/DF 54123·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO OTAVIO MIRANDA MOREIRA

OAB/DF 52847·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 42055·CPF·Representa: Autor

EDILENE BORGES DE AZEVEDO MENESES

OAB/DF 74545·CPF·Representa: Autor

MARIANA ANTUNES VIDIGAL

OAB/DF 55919·CPF·Representa: Autor

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:14

Conhecido o recurso de BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - CNPJ: 02.239.277/0002-88 (APELANTE) e CARLOS ALBERTO SOARES DIAS - CPF: 182.407.551-00 (APELANTE) e provido

22/04/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2025, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 12:51

Recebidos os autos

15/03/2025, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/02/2025, 17:58

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

23/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/06/2025, 12:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de CLEIA MARIA SOARES DIAS BEZERRA em 09/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 12:21

Decisão

•25/11/2024, 20:15

Fale Conosco

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/05/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:16

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:14

Conhecido o recurso de BSB-COMERCIAL OTICA LTDA - CNPJ: 02.239.277/0002-88 (APELANTE) e CARLOS ALBERTO SOARES DIAS - CPF: 182.407.551-00 (APELANTE) e provido

22/04/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 18:02

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2025, 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 12:51

Recebidos os autos

15/03/2025, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/02/2025, 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/02/2025, 19:32

Recebidos os autos

25/02/2025, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/02/2025, 18:05

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 18:05

Anexo

•06/05/2024, 14:01

Anexo

•06/05/2024, 14:01

Sentença

•10/04/2024, 16:31

Decisão

•25/03/2021, 17:17