Embargos de Declaração Cível 0710808-36.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta
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Embargos de Declaração Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.123.715,47
Órgão julgador
Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
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Partes do Processo
CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V
CNPJ
03.***.***.0001-47
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Autor
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINS
OAB/DF 8487
·
CPF
287.***.***-87
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·
Representa: Autor
ELAINE MARTINS GARCIA
OAB/DF 8356
·
CPF
266.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ALISSON EVANGELISTA SILVA
OAB/DF 23457
·
CPF
694.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS
OAB/DF 26751
·
CPF
745.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA
OAB/DF 17013
·
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (16)
Partes do Processo
(8)
CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V
CNPJ
03.***.***.0001-47
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Autor
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Advogados / Representantes
(16)
ALESSANDRA DOS SANTOS MARTINS
OAB/DF 8487
·
CPF
287.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
ELAINE MARTINS GARCIA
OAB/DF 8356
·
CPF
266.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ALISSON EVANGELISTA SILVA
OAB/DF 23457
·
CPF
694.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS
OAB/DF 26751
·
CPF
745.***.***-00
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·
Movimentações
Baixa Definitiva
16/09/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:55
PARQUET
Terceiro
CPF
783.***.***-87
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·
Representa: Réu
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-37
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Representa: Réu
GABRIELA LUCAS QUEIROZ OLIVEIRA
OAB/DF 17013
·
CPF
783.***.***-87
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·
Representa: Réu
JESSE ALVES FERREIRA JUNIOR
Representa: Réu
RAFAEL DE SA OLIVEIRA
Representa: Réu
GRACIELA RENATA RIBEIRO
OAB/DF 25718
·
CPF
047.***.***-92
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·
Representa: Réu
RAUL FREITAS PIRES DE SABOIA
OAB/DF 7136
·
CPF
238.***.***-53
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·
Representa: Réu
IVES GERALDO DE SOUZA
OAB/DF 7476
·
CPF
206.***.***-91
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·
Representa: Réu
IZAILDA NOLETO CABRAL
OAB/DF 17692
·
CPF
480.***.***-00
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·
Representa: Réu
JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA
OAB/DF 12810
·
CPF
216.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS
OAB/DF 19522
·
CPF
578.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
MAURICIO COSTA PITANGA MAIA
OAB/DF 22572
·
CPF
803.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATA LOBOSQUE AQUINO
CPF
704.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELA PIRES MACIEL
OAB/DF 49081
·
CPF
073.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Réu
Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024, 20:26
Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 02:15
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 20:07
Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 02:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024, 18:28
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 16:48
Conhecido o recurso de CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V - CNPJ: 03.658.937/0001-47 (EMBARGANTE) e não-provido
18/08/2024, 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024, 20:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 13:58
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 14:38
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Baixa Definitiva
16/09/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 14:55
Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024, 20:26
Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 02:15
Juntada de Petição de petição
23/08/2024, 20:07
Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 02:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024, 18:28
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 16:48
Conhecido o recurso de CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V - CNPJ: 03.658.937/0001-47 (EMBARGANTE) e não-provido
18/08/2024, 12:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024, 20:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 13:58
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 14:39
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024, 13:15
Recebidos os autos
10/07/2024, 05:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024, 00:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
01/07/2024, 10:15
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/07/2024, 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024, 22:25
Publicado Ementa em 21/06/2024.
21/06/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024, 02:30
Expedição de Outros documentos.
18/06/2024, 21:43
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (APELADO) e provido
10/06/2024, 14:13
Conhecido o recurso de CONDOMINIO RURAL JARDIM BOTANICO V - CNPJ: 03.658.937/0001-47 (APELANTE) e não-provido
10/06/2024, 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024, 20:25
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 11:24
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 11:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024, 11:44
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 22:52
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 18:09
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 17:16
Expedição de Outros documentos.
15/05/2024, 17:16
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 17:16
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 21:19
Expedição de Certidão.
02/05/2024, 13:12
Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 16:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024, 16:53
Recebidos os autos
30/04/2024, 14:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
18/04/2024, 18:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/04/2024, 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2024, 17:53
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 17:52
Determinação de redistribuição por prevenção
18/04/2024, 17:30
Recebidos os autos
18/04/2024, 17:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/04/2024, 14:36
Juntada de Petição de petição
10/04/2024, 13:52
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 18:53
Juntada de certidão
13/03/2024, 18:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2024, 18:46
Recebidos os autos
11/03/2024, 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024, 14:36
Distribuído por sorteio
11/03/2024, 14:36
Documentos
Acórdão
•
20/08/2024, 15:08
Acórdão
•
15/06/2024, 07:55
Decisão
•
18/04/2024, 17:30
Outros Documentos
•
14/12/2023, 20:16
Decisão
•
09/10/2023, 18:32
Sentença
•
03/08/2023, 18:14
Sentença
•
02/08/2023, 23:18
Despacho
•
09/01/2023, 17:12
Despacho
•
13/10/2021, 15:01
Decisão
•
15/07/2021, 19:27
Decisão
•
18/06/2021, 16:46
Decisão
•
07/04/2021, 20:11
Despacho
•
24/03/2021, 16:06
Despacho
•
08/02/2021, 16:22
Despacho
•
02/02/2021, 14:02
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Acórdão
•
20/08/2024, 15:08
Acórdão
•
15/06/2024, 07:55
Decisão
•
18/04/2024, 17:30
Outros Documentos
•
14/12/2023, 20:16
Decisão
•
09/10/2023, 18:32
Sentença
•
03/08/2023, 18:14
Sentença
•
02/08/2023, 23:18
Despacho
•
09/01/2023, 17:12
Despacho
•
13/10/2021, 15:01
Decisão
•
15/07/2021, 19:27
Decisão
•
18/06/2021, 16:46
Decisão
•
07/04/2021, 20:11
Despacho
•
24/03/2021, 16:06
Despacho
•
08/02/2021, 16:22
Despacho
•
02/02/2021, 14:02
Decisão
•
21/01/2021, 16:39
Despacho
•
09/12/2020, 19:04
Despacho
•
07/12/2020, 15:28
Despacho
•
13/11/2020, 19:06
Decisão
•
05/08/2020, 13:57
Despacho
•
07/07/2020, 18:32
Decisão
•
18/06/2020, 22:16
Despacho
•
20/05/2020, 16:24
Despacho
•
16/12/2019, 14:23
Decisão
•
29/10/2019, 13:29
Outros Documentos
•
25/10/2019, 19:42