Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713548-53.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

DANIEL OLIVEIRA DA ROSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

RACHEL BRAZ FERRAZ

OAB/DF 24330·CPF·Representa: Autor

LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

RACHEL BRAZ FERRAZ

OAB/DF 24330·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

DANIEL OLIVEIRA DA ROSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

DANIEL OLIVEIRA DA ROSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RACHEL BRAZ FERRAZ

OAB/DF 24330·CPF·Representa: Autor

LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA

CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

RACHEL BRAZ FERRAZ

OAB/DF 24330·CPF·Representa: Réu

LUCY MARCILEIDE DA SILVA ROSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 06:41

Transitado em Julgado em 11/03/2026

13/03/2026, 06:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/03/2026, 06:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/07/2025, 17:43

Juntada de certidão

04/07/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 07:45

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 06:41

Transitado em Julgado em 11/03/2026

13/03/2026, 06:41

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/03/2026, 06:39

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

07/07/2025, 19:28

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2026, 06:39

Despacho

•24/06/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/07/2025, 17:43

Juntada de certidão

04/07/2025, 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

24/06/2025, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 07:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/06/2025, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/05/2025, 10:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de agravo

26/05/2025, 22:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2025, 09:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/04/2025, 09:26

Recebidos os autos

29/04/2025, 09:26

Recurso Especial não admitido

29/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/04/2025, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/04/2025, 15:34

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2025, 20:26

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:29

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/04/2025, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/04/2025, 10:58

Recebidos os autos

03/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:15

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:20

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:17

Pedido não conhecido

07/03/2025, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

06/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de recurso especial

21/02/2025, 18:54

Publicado Ementa em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 21:49

Conhecido o recurso de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA - CPF: 890.553.571-20 (APELANTE) e não-provido

28/01/2025, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2025, 17:06

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

05/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 12:02

Recebidos os autos

22/11/2024, 17:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024, 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

22/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:59

Recebidos os autos

16/10/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

14/10/2024, 14:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:17

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 09:36

Não conhecido o recurso de Apelação de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA - CPF: 890.553.571-20 (APELANTE)

27/09/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024, 14:34

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

15/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/02/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 17:43

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 16:49

Recebidos os autos

12/12/2023, 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

12/12/2023, 12:39

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA DA ROSA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:17

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:13

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

22/11/2023, 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/11/2023, 15:56

Recebidos os autos

21/11/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2023, 11:10

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 11:10

Despacho

•24/06/2025, 15:50

Despacho

•24/06/2025, 07:45

Agravo

•26/05/2025, 22:27

Decisão

•29/04/2025, 12:57

Decisão

•29/04/2025, 09:26

Decisão

•10/03/2025, 15:38

Decisão

•07/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:31

Acórdão

•28/01/2025, 14:54

Despacho

•06/12/2024, 13:14

Despacho

•16/10/2024, 17:59

Despacho

•16/10/2024, 17:50

Acórdão

•30/09/2024, 15:22

Todos os documentos(34)

Decisão de Tribunais Superiores

•13/03/2026, 06:39

Despacho

•24/06/2025, 15:50

Despacho

•24/06/2025, 15:50

Despacho

•24/06/2025, 07:45

Agravo

•26/05/2025, 22:27

Decisão

•29/04/2025, 12:57

Decisão

•29/04/2025, 09:26

Decisão

•10/03/2025, 15:38

Decisão

•07/03/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:31

Acórdão

•28/01/2025, 14:54

Despacho

•06/12/2024, 13:14

Despacho

•16/10/2024, 17:59

Despacho

•16/10/2024, 17:50

Acórdão

•30/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 17:43

Despacho

•12/12/2023, 16:49

Despacho

•27/11/2023, 17:21

Despacho

•24/11/2023, 16:13

Despacho

•12/09/2023, 22:24

Sentença

•05/09/2023, 15:35

Sentença

•04/08/2023, 16:22

Decisão

•07/06/2023, 22:36

Despacho

•30/05/2023, 19:36

Despacho

•22/05/2023, 20:55

Anexo

•28/03/2023, 20:12

Decisão

•26/10/2022, 18:39

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 19:51

Decisão

•03/09/2022, 06:43

Decisão

•31/08/2022, 18:10

Decisão

•21/08/2022, 17:20

Decisão

•09/08/2022, 08:23

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 11:52

Documento de Comprovação

•29/07/2022, 11:52