Execução de Título Extrajudicial 0711007-30.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 697,50

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Processos relacionados

JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Juizado Especial C?vel de Ceil?ndia

Partes do Processo

AG ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

VALKIRIA PIRES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLANA LAIS SANTOS DE SOUSA

OAB/DF 67176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 18/09/2024

23/09/2024, 13:33

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

18/09/2024, 19:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/09/2024, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

17/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de VALKIRIA PIRES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:20

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 13:34

Transitado em Julgado em 18/09/2024

23/09/2024, 13:33

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:49

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 19:52

Sentença

•18/09/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:39

Recebidos os autos

18/09/2024, 19:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/09/2024, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

17/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de VALKIRIA PIRES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:43

Recebidos os autos

05/09/2024, 18:38

Deferido em parte o pedido de AG ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 49.082.815/0001-56 (EXEQUENTE)

05/09/2024, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

04/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:48

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de VALKIRIA PIRES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de certidão de juntada

23/08/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:04

Publicado Certidão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:29

Decorrido prazo de VALKIRIA PIRES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:32

Indeferido o pedido de VALKIRIA PIRES DA SILVA - CPF: 037.582.351-46 (EXECUTADO)

29/07/2024, 19:23

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:23

Decorrido prazo de VALKIRIA PIRES DA SILVA em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

27/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:51

Recebidos os autos

18/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

17/07/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de VALKIRIA PIRES DA SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 03:59

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 15:05

Recebidos os autos

05/07/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

05/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 13:25

Publicado Decisão em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:32

Recebidos os autos

01/07/2024, 17:06

Deferido em parte o pedido de AG ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 49.082.815/0001-56 (EXEQUENTE)

01/07/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

28/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 16:44

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/05/2024, 03:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 12:50

Deferido em parte o pedido de AG ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 49.082.815/0001-56 (EXEQUENTE)

25/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

25/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/04/2024, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:54

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711007-30.2024.8.07.0003. EXEQUENTE: AG ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: VALKIRIA PIRES DA SILVA DESPACHO O título executivo a instruir a execução deve expressar obrigação certa, líquida e exigível. Em suma, não pode demandar a produção de provas. Assim, para que o contrato de prestação de serviços odontológicos configure título executivo extrajudicial deve vir assinado pelo devedor e por duas testemunhas (CPC, art. 784, inc. III), bem como é necessária a comprovação de que o serviço foi prestado (CPC, art. 798, I, “d”), isso porque nos contratos bilaterais é incumbência do credor comprovar o cumprimento da sua obrigação antes de exigir o cumprimento da obrigação assumida pela outra parte. No presente caso, os títulos apresentados estão atrelados a uma prestação de serviços que o exequente alega ter cumprido, exigindo o cumprimento da contraprestação. Desse modo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para emendar a petição inicial, de modo a: 1) esclarecer se houve a colocação do aparelho ortodôntico na parte executada (data), acostando aos autos o relatório dos atendimentos realizados, ou o outro documento hábil, que ateste a efetivação prestação dos serviços; 2) informar se houve o pagamento de qualquer quantia pela devedora, referente ao contrato de nº 7940788. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

16/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN

15/04/2024, 10:06

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 18:11

Decisão

•05/09/2024, 18:38

Decisão

•05/09/2024, 18:38

Decisão

•29/07/2024, 19:23

Despacho

•18/07/2024, 17:54

Despacho

•05/07/2024, 18:39

Despacho

•05/07/2024, 18:39

Decisão

•01/07/2024, 17:06

Decisão

•01/07/2024, 17:06

Decisão

•25/04/2024, 17:25

Despacho

•15/04/2024, 14:11

Despacho

•15/04/2024, 14:11