Cumprimento de sentença 0700929-08.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.917,26

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador R?mulo de Ara?jo Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 19:01

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:04

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:12

Outras decisões

29/10/2025, 15:12

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:13

Decisão

•16/03/2026, 13:59

23/03/2026, 19:01

Publicado Decisão em 18/03/2026.

19/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2026, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/11/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:04

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:12

Outras decisões

29/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/06/2025, 19:13

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 03:16

Juntada de certidão

27/06/2025, 03:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:47

Publicado Despacho em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:47

Recebidos os autos

13/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/05/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 20:13

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:22

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:42

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:17

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2025, 16:17

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:15

Juntada de alvará de levantamento

07/05/2025, 16:15

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:05

Outras decisões

06/05/2025, 17:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:08

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:44

Recebidos os autos

19/03/2025, 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/03/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 10:21

Juntada de certidão

14/03/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:10

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:29

Recebidos os autos

20/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 15:59

Outras decisões

20/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/11/2024, 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2024, 14:16

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 19:04

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:41

Recebidos os autos

29/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/07/2024, 12:54

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 04:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 21:44

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:49

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:08

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 16:48

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de NAYANI BRENDA HONORATO GOMES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:04

Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:12

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela provisória de urgência, para: 1) declarar rescindidos na origem os negócios jurídicos entre as partes, sendo estes o contrato de compra e venda do veículo TOYOTA/COROLLA XEI18FLEX, Placa JHG4479, ano/modelo: 2008/2009, e o contrato de financiamento para aporte de capital no primeiro contrato, bem como eventuais contratos acessórios ao segundo (seguro etc.), retornando as partes ao estado anterior e declarando a inexistência do débito correlato (contrato nº 3629254566, data do débito 26/05/2022, data de inclusão 09/06/2022, data de exibição 22/06/2022, data de exclusão 04/10/2022, valor R$ 45.436,68, Empresa responsável pela inscrição BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ SÃO PAULO); 2) condenar solidariamente a parte ré ao pagamento de indenização por dano material no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a contar da data de desembolso (23/04/2022); 3) condenar solidariamente a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a contar da data da prolação desta sentença. Resolvo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte ré solidariamente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação, isto com fundamento nos artigos 85, § 2º, do CPC. Deixo de oficiar para confirmar a retirada da restrição, eis que o documento de ID 185387588 - Pág. 1 já denota a baixa, desde 04/10/2022. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 09:48

Julgado procedente o pedido

24/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:16

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/10/2023, 19:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:13

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700929-08.2023.8.07.0004. REQUERENTE: NAYANI BRENDA HONORATO GOMES DA SILVA REQUERIDO: PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DESPACHO De início, esclareço às partes que a decisão do AGI 0716545-35.2023.8.07.0000 juntada no ID 171534095 é relativa ao processo nº 0709883-77.2022.8.07.0004 e n Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:32

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/09/2023, 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:09

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 22:19

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700929-08.2023.8.07.0004. REQUERENTE: NAYANI BRENDA HONORATO GOMES DA SILVA REQUERIDO: PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a neces Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de réplica

04/08/2023, 16:07

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:49

Publicado Despacho em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:41

Recebidos os autos

11/07/2023, 19:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/07/2023, 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/07/2023, 20:40

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

09/07/2023, 20:00

Decorrido prazo de PALACE AUTOMOVEIS LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 13:52

Juntada de certidão

31/05/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:30

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 11:10

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2023, 13:01

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:11

Juntada de certidão

09/02/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:59

Juntada de certidão

09/02/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:15

Expedição de Ofício.

09/02/2023, 11:15

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 18:11

Desentranhado o documento

08/02/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2023, 18:39

Recebidos os autos

07/02/2023, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:23

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

31/01/2023, 02:50

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:34

Recebidos os autos

27/01/2023, 22:12

Determinada a emenda à inicial

27/01/2023, 22:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

27/01/2023, 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/01/2023, 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/01/2023, 22:37

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:35

Declarada incompetência

26/01/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 22:14

Decisão

•16/03/2026, 13:59

Decisão

•29/10/2025, 15:12

Decisão

•29/10/2025, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 18:21

Despacho

•13/06/2025, 09:53

Despacho

•13/06/2025, 09:53

Decisão

•06/05/2025, 17:05

Decisão

•06/05/2025, 17:05

Decisão

•20/02/2025, 15:59

Decisão

•20/02/2025, 15:59

Petição

•05/11/2024, 19:04

Acórdão

•30/09/2024, 18:44

Despacho

•21/06/2024, 16:48

Todos os documentos(29)

Decisão

•13/04/2026, 19:13

Decisão

•16/03/2026, 13:59

Decisão

•16/03/2026, 13:59

Decisão

•29/10/2025, 15:12

Decisão

•29/10/2025, 15:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 18:21

Despacho

•13/06/2025, 09:53

Despacho

•13/06/2025, 09:53

Decisão

•06/05/2025, 17:05

Decisão

•06/05/2025, 17:05

Decisão

•20/02/2025, 15:59

Decisão

•20/02/2025, 15:59

Petição

•05/11/2024, 19:04

Acórdão

•30/09/2024, 18:44

Despacho

•21/06/2024, 16:48

Despacho

•21/06/2024, 16:48

Sentença

•24/05/2024, 09:48

Sentença

•24/05/2024, 09:48

Despacho

•28/09/2023, 15:39

Despacho

•28/09/2023, 14:32

Despacho

•11/07/2023, 19:22

Despacho

•11/07/2023, 19:22

Despacho

•10/07/2023, 17:13

Despacho

•10/07/2023, 17:13

Decisão

•07/02/2023, 18:39

Decisão

•27/01/2023, 22:12

Decisão

•27/01/2023, 22:12

Decisão

•26/01/2023, 13:35

Decisão

•26/01/2023, 13:35