Procedimento Comum Cível 0703590-54.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 16? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

POLIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VICENTE MAIA SOBRINHO

CPF

Autor

LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ

Autor

MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA

CPF

Autor

ANTONELLA PEREIRA MAIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENNEE BERGSON FERRO GONZAGA

OAB/DF 34301·CPF·Representa: Autor

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES

OAB/DF 17361·CPF·Representa: Autor

POLIANA PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ

Representa: Autor

MELISSA ANDREA LINS PELIZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

POLIANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

VICENTE MAIA SOBRINHO

CPF

Autor

LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ

Autor

MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA

CPF

Autor

ANTONELLA PEREIRA MAIA

CPF

Autor

ENZO RODRIGUES MAIA

CPF

Autor

POLIANA

Terceiro

VICENTE

Terceiro

LUCIVANIA

Terceiro

SOCORRO

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ANTONELLA PEREIRA MAIA

Terceiro

ENZO RODRIGUES MAIA

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

RENNEE BERGSON FERRO GONZAGA

OAB/DF 34301·CPF·Representa: Autor

JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES

OAB/DF 17361·CPF·Representa: Autor

POLIANA PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ

Representa: Autor

MELISSA ANDREA LINS PELIZ

CPF·Representa: Réu

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia-GO.

06/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:32

Declarada incompetência

07/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:32

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:36

Todas as movimentações(209)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Uma das Varas da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia-GO.

06/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:32

Declarada incompetência

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 17:32

Decisão

•25/09/2024, 17:00

07/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

03/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 14:32

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

25/09/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:00

Outras decisões

25/09/2024, 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

11/09/2024, 15:57

Recebidos os autos

09/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

06/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 12:47

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:47

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:47

Deferido o pedido de A. P. M. - CPF: 117.524.771-54 (AUTOR).

05/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

02/09/2024, 10:05

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:18

Publicado Certidão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 13:28

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:08

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:08

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:08

Publicado Despacho em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 12:39

Recebidos os autos

21/07/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

19/07/2024, 11:44

Juntada de certidão

19/07/2024, 11:44

Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:33

Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:32

Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:27

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:59

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:59

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:59

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 22:14

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

27/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/05/2024, 18:05

Recebidos os autos

24/05/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

22/05/2024, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:32

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703590-54.2019.8.07.0018. AUTOR: VICENTE MAIA SOBRINHO, MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA, A. P. M., E. R. M. REPRESENTANTE LEGAL: POLIANA PEREIRA DA SILVA, LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ REU: ESTADO DE GOIAS CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, a fim de sanar pendência em dados da Corregedoria deste Tribunal, fica a parte autora intimada a informar o CPF da parte ANTONELA PEREIRA MAIA, para fins de cadastro no PJE. De ordem, tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão determinado na decisão id 59116903, ficam as partes intimadas a informar o andamento da ação penal 201800801410, em trâmite na Auditoria Militar de Goiânia. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 15:03:36. VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2024, 15:03

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:59

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 21:52

Juntada de certidão

29/12/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 20:06

Juntada de certidão

04/01/2021, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:28

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:18

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:48

Recebidos os autos

12/03/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/03/2020, 14:48

Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Decorrido prazo de LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/03/2020, 19:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 14:56

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:17

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:17

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:17

Publicado Despacho em 17/02/2020.

17/02/2020, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 02:50

Juntada de Petição de Cota;

13/02/2020, 15:59

Recebidos os autos

12/02/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

28/01/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 21:44

Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 18:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 18:26

Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 18:26

Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 18:26

Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA DA SILVA em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 18:26

Decorrido prazo de LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 18:26

Publicado Decisão em 24/09/2019.

24/09/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 03:12

Juntada de Petição de Cota;

19/09/2019, 15:36

Recebidos os autos

18/09/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 17:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/09/2019, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 22:28

Juntada de Petição de Manifestação;

02/09/2019, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

30/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de Manifestação;

29/08/2019, 19:03

Decorrido prazo de POLIANA PEREIRA DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 17:43

Decorrido prazo de LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 17:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 18:23

Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 16:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 16:31

Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 16:31

Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 16:31

Publicado Despacho em 27/08/2019.

27/08/2019, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 07:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:52

Recebidos os autos

22/08/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

13/08/2019, 22:35

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 22:34

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 15:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 14:59

Publicado Certidão em 18/07/2019.

18/07/2019, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:03

Juntada de certidão

16/07/2019, 09:03

Juntada de Petição de réplica

15/07/2019, 15:43

Publicado Certidão em 26/06/2019.

26/06/2019, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 07:08

Juntada de certidão

24/06/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 10:17

Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:23

Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:23

Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 10/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 18:23

Juntada de Petição de contestação

07/06/2019, 16:17

Publicado Decisão em 07/06/2019.

07/06/2019, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2019, 15:50

Recebidos os autos

05/06/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 13:36

Decisão interlocutória - indeferimento

05/06/2019, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/06/2019, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 27/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 21:55

Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 22:34

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 22:34

Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 22:34

Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 13/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 22:34

Publicado Decisão em 10/05/2019.

10/05/2019, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019, 13:22

Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:19

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:19

Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:19

Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 13:19

Recebidos os autos

07/05/2019, 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento

07/05/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

29/04/2019, 08:42

Decorrido prazo de VICENTE MAIA SOBRINHO em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 10:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 10:38

Decorrido prazo de ANTONELLA PEREIRA MAIA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 10:38

Decorrido prazo de ENZO RODRIGUES MAIA em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 10:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 12:07

Publicado Decisão em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 12:50

Recebidos os autos

22/04/2019, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2019, 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

21/04/2019, 19:40

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 16:01

Publicado Decisão em 10/04/2019.

10/04/2019, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2019, 09:58

Recebidos os autos

05/04/2019, 16:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial

05/04/2019, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO

04/04/2019, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/04/2019, 17:50

Declarada incompetência

04/04/2019, 17:03

Recebidos os autos

04/04/2019, 17:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

04/04/2019, 16:42

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/04/2019, 16:09

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

04/04/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

04/04/2019, 16:07

Decisão

•25/09/2024, 17:00

Despacho

•09/09/2024, 14:54

Decisão

•05/09/2024, 16:47

Despacho

•21/07/2024, 11:28

Despacho

•21/07/2024, 11:28

Despacho

•17/06/2024, 22:14

Despacho

•29/05/2024, 14:05

Despacho

•24/05/2024, 15:09

Despacho

•24/05/2024, 15:08

Decisão

•12/03/2020, 15:48

Decisão

•12/03/2020, 15:48

Despacho

•12/02/2020, 16:52

Decisão

•18/09/2019, 17:27

Todos os documentos(24)

Decisão

•07/10/2024, 17:32

Decisão

•25/09/2024, 17:00

Decisão

•25/09/2024, 17:00

Despacho

•09/09/2024, 14:54

Decisão

•05/09/2024, 16:47

Despacho

•21/07/2024, 11:28

Despacho

•21/07/2024, 11:28

Despacho

•17/06/2024, 22:14

Despacho

•29/05/2024, 14:05

Despacho

•24/05/2024, 15:09

Despacho

•24/05/2024, 15:08

Decisão

•12/03/2020, 15:48

Decisão

•12/03/2020, 15:48

Despacho

•12/02/2020, 16:52

Decisão

•18/09/2019, 17:27

Despacho

•22/08/2019, 19:01

Despacho

•22/08/2019, 17:52

Decisão

•05/06/2019, 13:36

Decisão

•07/05/2019, 13:49

Decisão

•25/04/2019, 12:07

Decisão

•22/04/2019, 15:16

Decisão

•05/04/2019, 17:27

Decisão

•05/04/2019, 16:09

Decisão

•04/04/2019, 17:03