Procedimento Comum Cível 0703590-54.2019.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703590-54.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

06/11/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 12:47

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:22

Recebimento

07/10/2024, 17:32

Incompetência

07/10/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:32

Publicação

30/09/2024, 02:20

Publicação

30/09/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703590-54.2019.8.07.0018. AUTOR: VICENTE MAIA SOBRINHO, MARIA DO SOCORRO MARQUES MAIA, A. P. M., E. R. M. REPRESENTANTE LEGAL: POLIANA PEREIRA DA SILVA, LUCIVANIA RODRIGUES DA CRUZ REU: ESTADO DE GOIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência. Considerando a disposição do artigo 10 do CPC que diz que o juiz não pode decidir com base em fundamento que não tenha sido oportunizada às partes a manifestar, ficam as partes e o Ministério Público intimados a se manifestarem quanto à aplicação da ADI 5492 ao caso dos autos, no prazo de 05 dias. Após, tornem os autos novamente conclusos. BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2024 16:53:18. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2024, 00:00

Recebimento

25/09/2024, 17:00

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 00:00

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Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Recebimento

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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