Cumprimento de sentença 0701913-92.2019.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701913-92.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

10/06/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:38

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 07/05/2024

26/05/2024, 11:01

Decorrido prazo de LUIZA FREIRE DOS REIS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:11

Publicado Sentença em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (07/05/2026).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 15.405,13 atualizado em novembro/2021, conforme planilha de ID 108035410.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (07/05/2026).Fica autorizada, desde logo, a baixa da penhora no rosto dos autos n. 1063738-27.2021.4.01.3400, em trâmite perante a 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível, quando do pagamento ou caso operada a prescrição (07/05/2026). Anote-se o alerta respectivo e observe-se.Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos. Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

18/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/04/2024, 13:19

Documentos

Sentença

•17/04/2024, 13:19

Sentença

•17/04/2024, 13:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

Publicado Certidão em 04/06/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 07/05/2024

Decorrido prazo de LUIZA FREIRE DOS REIS em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 19/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

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