Cumprimento de sentença 0701913-92.2019.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701913-92.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2024, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 12:28

Documento (Certidão)

10/06/2024, 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701913-92.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ENSINA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA EXECUTADO: LUIZA FREIRE DOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o exequente fica intimado acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 13:24:54. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 13:24

Trânsito em julgado

26/05/2024, 11:01

Decurso de Prazo

07/05/2024, 04:17

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 18:11

Publicação

19/04/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, RESOLVO o processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (07/05/2026).Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 15.405,13 atualizado em novembro/2021, conforme planilha de ID 108035410.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (07/05/2026).Fica autorizada, desde logo, a baixa da penhora no rosto dos autos n. 1063738-27.2021.4.01.3400, em trâmite perante a 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível, quando do pagamento ou caso operada a prescrição (07/05/2026). Anote-se o alerta respectivo e observe-se.Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido. Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos. Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

18/04/2024, 00:00

Recebimento

17/04/2024, 13:19

Inexistência de bens penhoráveis

17/04/2024, 13:19

Documentos

Certidão

•30/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Inexistência de bens penhoráveis

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