Embargos de Declaração Cível 0739877-33.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DIANA ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

CRISTIANE CORNELIO DE MEDEIROS

CPF

Autor

TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA

CPF

Autor

MILEIDE DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

IVAN MARQUES SIMOES

OAB/DF 17590·CPF·Representa: Autor

ALINE GARCIA MARQUES

OAB/DF 34024·CPF·Representa: Autor

IVAN MARQUES SIMOES

OAB/DF 17590·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

DIANA ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

CRISTIANE CORNELIO DE MEDEIROS

CPF

Autor

TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA

CPF

Autor

MILEIDE DE SOUSA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANEAGO

Terceiro

TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ

Reu

CRISTIANE CORNELIO DE MEDEIROS

CPF

Reu

MILEIDE DE SOUSA COSTA

CPF

Reu

ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

DIANA ANDRADE DE SOUZA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

IVAN MARQUES SIMOES

OAB/DF 17590·CPF·Representa: Autor

ALINE GARCIA MARQUES

OAB/DF 34024·CPF·Representa: Autor

IVAN MARQUES SIMOES

OAB/DF 17590·CPF·Representa: Réu

ALINE GARCIA MARQUES

OAB/DF 34024·CPF·Representa: Réu

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB/GO 2652·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

CAIO OLIVEIRA FREITAS

CPF·Representa: Réu

EDNILSON ALVES DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO OCTAVIO PEREIRA MARQUEZ JUNIOR

OAB/GO 34822·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de DIANA ANDRADE DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de MILEIDE DE SOUSA COSTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANE CORNELIO DE MEDEIROS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZIANIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:01

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

19/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:30

Transitado em Julgado em 17/07/2024

18/07/2024, 16:31

Decorrido prazo de TANIA DE BRITO ARAUJO SOUSA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de DIANA ANDRADE DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•22/06/2024, 16:26

Despacho

•29/04/2024, 13:51

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de MILEIDE DE SOUSA COSTA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANE CORNELIO DE MEDEIROS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUZIANIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:17

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:01

Conhecido o recurso de CRISTIANE CORNELIO DE MEDEIROS - CPF: 016.239.761-54 (EMBARGANTE) e não-provido

21/06/2024, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 19:03

Expedição de Intimação de Pauta.

22/05/2024, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024, 16:09

Decorrido prazo de SANEAMENTO DE GOIAS S/A em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:16

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

10/05/2024, 14:28

Decorrido prazo de ENGEVIR CONSTRUTORA LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/05/2024, 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 14:31

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:41

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/04/2024, 17:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/04/2024, 17:43

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:18

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/03/2024, 11:22

Prejudicado o recurso

01/03/2024, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:16

Recebidos os autos

20/12/2023, 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

02/10/2023, 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

01/10/2023, 15:58

Recebidos os autos

01/10/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 15:58

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:15

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:13

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/09/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 17:11

Despacho

•29/04/2024, 13:41

Acórdão

•21/04/2024, 19:12

Sentença

•10/07/2023, 15:53

Sentença

•31/05/2023, 19:06

Decisão

•09/11/2022, 06:57

Despacho

•07/10/2022, 11:07

Despacho

•20/09/2022, 16:03

Despacho

•23/08/2022, 14:02

Despacho

•21/06/2022, 17:05

Despacho

•08/04/2022, 13:20

Despacho

•23/03/2022, 15:10

Decisão

•29/06/2021, 16:11

Decisão

•12/05/2021, 14:00

Todos os documentos(25)

Acórdão

•22/06/2024, 16:26

Despacho

•29/04/2024, 13:51

Despacho

•29/04/2024, 13:41

Acórdão

•21/04/2024, 19:12

Sentença

•10/07/2023, 15:53

Sentença

•31/05/2023, 19:06

Decisão

•09/11/2022, 06:57

Despacho

•07/10/2022, 11:07

Despacho

•20/09/2022, 16:03

Despacho

•23/08/2022, 14:02

Despacho

•21/06/2022, 17:05

Despacho

•08/04/2022, 13:20

Despacho

•23/03/2022, 15:10

Decisão

•29/06/2021, 16:11

Decisão

•12/05/2021, 14:00

Despacho

•23/04/2021, 16:08

Decisão

•20/04/2021, 07:00

Despacho

•12/04/2021, 17:27

Decisão

•19/03/2021, 17:34

Decisão

•15/03/2021, 15:00

Decisão

•25/02/2021, 17:22

Decisão

•22/02/2021, 14:55

Despacho

•01/02/2021, 16:41

Decisão

•09/12/2020, 10:28

Despacho

•04/12/2020, 17:36