Recurso Especial 0711849-10.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

RAFAEL EUSTAQUIO DA SILVA 04280899177

CNPJ

Autor

CIVIL ENGENHARIA

Terceiro

MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ALVES DE URANY

CPF

Reu

MEDIA LIMA REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA

OAB/DF 41579·CPF·Representa: Autor

THAINA KARINA DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 5598100·CPF·Representa: Autor

LAYS CRISTINA DA SILVA PINHEIRO

OAB/DF 64831·CPF·Representa: Autor

LUCIO FURTADO CARVALHO

OAB/DF 58733·CPF·Representa: Réu

DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 10010·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

RAFAEL EUSTAQUIO DA SILVA 04280899177

CNPJ

Autor

CIVIL ENGENHARIA

Terceiro

MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ALVES DE URANY

CPF

Reu

MEDIA LIMA REGO

CPF

Reu

ELISANGELA MENDES SOUSA

CPF

Reu

PEDRO PAULO RABELO GUIMARAES

CPF

Reu

BRUNNO OLIVEIRA PREGO

CPF

Reu

TATIANA DA SILVA SANTOS FERRAZ

CPF

Reu

LUCAS WILLIAMS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

GERALDO BARCELOS DE SALES

CPF

Reu

NILSON VIEIRA

CPF

Reu

CAROLINA FARIA CAETANO

CPF

Reu

VINICIUS BRASILEIRO RAMALHO PEREIRA

CPF

Reu

BRUNO ALENCAR LOPES

CPF

Reu

MARIA JOSE LOPES MARTINS

CPF

Reu

WLADIMY NUNES GONCALVES

CPF

Reu

LUCAS SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

CIVIL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:15

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES MARTINS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de GERALDO BARCELOS DE SALES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:18

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:11

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:08

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/04/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2026, 16:43

Todas as movimentações(65)

Publicado Certidão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:15

Juntada de certidão

12/05/2026, 12:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE LOPES MARTINS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:15

Decorrido prazo de GERALDO BARCELOS DE SALES em 11/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•05/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:54

12/05/2026, 02:15

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:18

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:11

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:08

Juntada de certidão

30/04/2026, 14:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/04/2026, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/04/2026, 16:43

Recebidos os autos

29/04/2026, 16:43

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:42

Decorrido prazo de CIVIL ENGENHARIA LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2026, 15:39

Publicado Ementa em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2026, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2026, 11:40

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

23/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de CIVIL ENGENHARIA LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 23:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

17/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:17

Juntada de ato ordinatório

12/12/2025, 11:53

Decorrido prazo de CIVIL ENGENHARIA LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:17

Publicado Ementa em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:17

Conhecido o recurso de CIVIL ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 01.710.170/0001-22 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

10/10/2025, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/10/2025, 18:28

Recebidos os autos

10/10/2025, 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

04/09/2025, 12:02

Decorrido prazo de RAFAEL EUSTAQUIO DA SILVA 04280899177 em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:16

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:16

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:21

Gratuidade da Justiça não concedida a RAFAEL EUSTAQUIO DA SILVA 04280899177 - CNPJ: 38.427.289/0001-00 (APELANTE).

25/08/2025, 17:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

08/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:18

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:18

Recebidos os autos

30/07/2025, 13:11

Outras Decisões

30/07/2025, 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

21/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

21/07/2025, 13:03

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:03

Recebidos os autos

17/07/2025, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/07/2025, 18:28

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:53

Acórdão

•30/10/2025, 16:57

Decisão

•25/08/2025, 17:31

Decisão

•25/08/2025, 17:21

Decisão

•30/07/2025, 15:05

Decisão

•30/07/2025, 13:11

Sentença

•14/05/2025, 19:03

Sentença

•06/04/2025, 15:58

Despacho

•11/03/2025, 18:42

Despacho

•03/11/2024, 08:43

Decisão

•23/07/2024, 12:21

Anexo

•27/05/2024, 15:50

Decisão

•08/05/2024, 13:22

Todos os documentos(17)

Acórdão

•05/02/2026, 18:51

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:53

Acórdão

•30/10/2025, 16:57

Decisão

•25/08/2025, 17:31

Decisão

•25/08/2025, 17:21

Decisão

•30/07/2025, 15:05

Decisão

•30/07/2025, 13:11

Sentença

•14/05/2025, 19:03

Sentença

•06/04/2025, 15:58

Despacho

•11/03/2025, 18:42

Despacho

•03/11/2024, 08:43

Decisão

•23/07/2024, 12:21

Anexo

•27/05/2024, 15:50

Decisão

•08/05/2024, 13:22

Decisão

•22/04/2024, 14:32

Decisão

•22/04/2024, 14:32