Embargos de Declaração Cível 0703909-22.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 40.987,36

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ALEX ALONSO ARJA

CPF

Autor

RAFAEL PRICHOA ARJA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS

OAB/DF 27251·CPF·Representa: Autor

NADIA PRICHOA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

ALEX ALONSO ARJA

CPF

Autor

RAFAEL PRICHOA ARJA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 17:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/04/2024, 17:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/12/2021, 15:58

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2021, 06:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL PRICHOA ARJA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL PRICHOA ARJA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Todas as movimentações(193)

Baixa Definitiva

22/04/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 18/04/2024

22/04/2024, 17:08

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/04/2024, 17:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•22/04/2024, 17:05

TipoProcessoDocumento#870

•22/04/2024, 17:04

Juntada de certidão

04/07/2022, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/12/2021, 15:58

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2021, 06:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 02:20

Decorrido prazo de RAFAEL PRICHOA ARJA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL PRICHOA ARJA em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:07

Recebidos os autos

04/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021, 17:35

Recebidos os autos

04/11/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/11/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2021, 11:39

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2021, 07:37

Recebidos os autos

04/11/2021, 07:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2021, 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 10:16

Juntada de Petição de agravo

08/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de agravo

08/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:16

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 10:45

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

15/09/2021, 15:37

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:37

Indefiro

15/09/2021, 15:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

15/09/2021, 15:37

Recebidos os autos

15/09/2021, 15:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/09/2021, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/09/2021, 11:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/09/2021, 05:35

Recebidos os autos

14/09/2021, 05:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 19:55

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:09

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para COREC - (em grau de recurso)

26/07/2021, 11:53

Recebidos os autos

26/07/2021, 11:53

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:52

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2021, 10:45

Publicado Ementa em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:47

Recebidos os autos

01/07/2021, 14:46

Conhecido o recurso de ALEX ALONSO ARJA - CPF: 664.984.061-00 (EMBARGANTE) e R. P. A. - CPF: 075.304.421-80 (EMBARGANTE) e não-provido

30/06/2021, 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2021, 15:14

Recebidos os autos

25/06/2021, 20:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

21/06/2021, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/06/2021, 17:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/06/2021, 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2021, 17:08

Publicado Ementa em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:25

Recebidos os autos

09/06/2021, 17:23

Conhecido o recurso de ALEX ALONSO ARJA - CPF: 664.984.061-00 (APELANTE) e R. P. A. - CPF: 075.304.421-80 (APELANTE) e não-provido

02/06/2021, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021, 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021, 17:59

Juntada de Petição de memoriais

25/05/2021, 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2021, 16:05

Recebidos os autos

25/04/2021, 23:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

23/02/2021, 22:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

18/02/2021, 14:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/02/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 13:05

Juntada de certidão

11/02/2021, 13:05

Decorrido prazo de ALEX ALONSO ARJA - CPF: 664.984.061-00 (APELANTE) e R. P. A. - CPF: 075.304.421-80 (APELANTE) em 10/02/2021.

11/02/2021, 13:04

Decorrido prazo de RAFAEL PRICHOA ARJA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:18

Decorrido prazo de ALEX ALONSO ARJA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:19

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:15

Indefiro

16/12/2020, 20:05

Recebidos os autos

16/12/2020, 20:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

16/12/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 21:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

11/12/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 14:01

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

16/11/2020, 10:51

Recebidos os autos

16/11/2020, 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

16/11/2020, 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

11/11/2020, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELADO) em 10/11/2020.

11/11/2020, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 02:16

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 23:22

Recebidos os autos

13/10/2020, 23:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/10/2020, 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

05/10/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 19:31

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:15

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:55

Recebidos os autos

14/08/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 18:36

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

13/08/2020, 15:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

13/08/2020, 15:28

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:28

Recebidos os autos

13/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

23/07/2020, 07:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/06/2020, 08:01

Juntada de certidão

17/06/2020, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:28

Juntada de certidão

06/04/2020, 13:27

Recebidos os autos

06/04/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 10:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

04/04/2020, 08:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

03/04/2020, 12:18

Juntada de certidão

03/04/2020, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 10:44

Recebidos os autos

26/03/2020, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 01:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/03/2020, 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

05/03/2020, 12:50

Juntada de certidão

05/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de Cota;

05/03/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:57

Juntada de certidão

28/01/2020, 12:57

Decorrido prazo de ALEX ALONSO ARJA - CPF: 664.984.061-00 (APELANTE) e R. P. A. - CPF: 075.304.421-80 (APELANTE) em 27/01/2020.

28/01/2020, 12:56

Decorrido prazo de ALEX ALONSO ARJA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL PRICHOA ARJA em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 09:37

Publicado Decisão em 02/12/2019.

02/12/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2019, 02:15

Publicado Decisão em 28/11/2019.

28/11/2019, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:48

Recebidos os autos

27/11/2019, 17:36

Decisão monocrática de mérito

27/11/2019, 17:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

27/11/2019, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2019, 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

26/11/2019, 13:34

Juntada de certidão

26/11/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 18:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2019, 18:05

Recebidos os autos

25/11/2019, 18:05

Juntada de Petição de petição

24/11/2019, 21:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

22/11/2019, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

17/10/2019, 17:11

Juntada de certidão

17/10/2019, 17:11

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

17/10/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:15

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:14

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:13

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

08/10/2019, 14:08

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:07

Juntada de certidão

07/10/2019, 19:57

Recebidos os autos

04/10/2019, 12:50

Distribuído por sorteio

04/10/2019, 12:50

Despacho

•05/11/2021, 13:23

Despacho

•05/11/2021, 13:23

Despacho

•04/11/2021, 17:35

Despacho

•04/11/2021, 17:35

Agravo

•08/10/2021, 09:39

Agravo

•08/10/2021, 09:39

Agravo

•08/10/2021, 09:38

Agravo

•08/10/2021, 09:38

Decisão

•16/09/2021, 10:45

Decisão

•15/09/2021, 15:37

Acórdão

•30/06/2021, 23:41

Embargos de Declaração

•17/06/2021, 17:08

Acórdão

•09/06/2021, 15:40

Todos os documentos(49)

TipoProcessoDocumento#870

•22/04/2024, 17:05

TipoProcessoDocumento#870

•22/04/2024, 17:04

Despacho

•05/11/2021, 13:23

Despacho

•05/11/2021, 13:23

Despacho

•04/11/2021, 17:35

Despacho

•04/11/2021, 17:35

Agravo

•08/10/2021, 09:39

Agravo

•08/10/2021, 09:39

Agravo

•08/10/2021, 09:38

Agravo

•08/10/2021, 09:38

Decisão

•16/09/2021, 10:45

Decisão

•15/09/2021, 15:37

Acórdão

•30/06/2021, 23:41

Embargos de Declaração

•17/06/2021, 17:08

Acórdão

•09/06/2021, 15:40

Decisão

•17/12/2020, 11:12

Decisão

•16/12/2020, 20:05

Despacho

•17/11/2020, 14:21

Despacho

•17/11/2020, 14:01

Despacho

•14/10/2020, 12:06

Despacho

•14/10/2020, 12:05

Despacho

•13/10/2020, 23:22

Despacho

•14/08/2020, 18:55

Despacho

•14/08/2020, 18:36

Despacho

•06/04/2020, 10:36

Despacho

•26/03/2020, 10:44

Despacho

•26/03/2020, 01:15

Decisão

•27/11/2019, 17:48

Decisão

•27/11/2019, 17:36

Decisão

•25/11/2019, 18:08

Decisão

•25/11/2019, 18:05

Manifestação do MPDFT

•02/10/2019, 18:30

Decisão

•05/09/2019, 14:02

Decisão

•05/09/2019, 13:55

Petição

•04/09/2019, 23:20

Sentença

•28/08/2019, 18:14

Sentença

•28/08/2019, 18:11

Despacho

•15/07/2019, 17:54

Despacho

•15/07/2019, 17:49

Documento de Comprovação

•17/06/2019, 18:06

Decisão

•17/05/2019, 20:13

Decisão

•26/04/2019, 17:09

Decisão

•26/04/2019, 16:43

Decisão

•24/04/2019, 18:44

Decisão

•24/04/2019, 14:17

Decisão

•23/04/2019, 13:36

Decisão

•22/04/2019, 21:07

Decisão

•12/04/2019, 18:31

Decisão

•12/04/2019, 16:41