Procedimento Comum Cível 0016429-29.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 193.663,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA

OAB/DF 19449·CPF·Representa: Autor

KARLA WALKYRIA NUNES DA SILVA

OAB/DF 54811·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE IUNES MACHADO

OAB/GO 17275·CPF·Representa: Réu

JULYANNA ROCHA ALVES

OAB/GO 43424·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO DE GOIAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 07:24

Transitado em Julgado em 17/08/2024

06/09/2024, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 20:09

Juntada de certidão

23/07/2024, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 11:04

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:40

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:03

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 07:24

Transitado em Julgado em 17/08/2024

06/09/2024, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 15:37

Sentença

•25/06/2024, 15:41

20/08/2024, 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:29

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 20:09

Juntada de certidão

23/07/2024, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 11:04

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:40

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 03:03

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:37

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:41

Julgado improcedente o pedido

25/06/2024, 15:41

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:56

Publicado Decisão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 03:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

19/06/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 23:21

Recebidos os autos

19/06/2024, 21:49

Outras decisões

19/06/2024, 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

19/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:31

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016429-29.2007.8.07.0001. AUTOR: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS REU: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação do Distrito Federal no Id 111193784, de que não tem outras provas a produzir, homologo a desistência na oitiva das testemunhas anteriormente arroladas por si, na forma do artigo 200, § único do CPC. No mais, dê-se vistas às partes acerca da juntada da perícia realizada nos autos do processo n. 0016337-51.2007.8.07.0001 (Id 194519127). Não havendo outras manifestações, anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 10:38:11. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:58

Outras decisões

25/04/2024, 12:20

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/04/2024, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2023, 16:04

Recebidos os autos

09/01/2023, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

20/12/2022, 13:48

Juntada de certidão

20/12/2022, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:00

Recebidos os autos

03/02/2022, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

03/02/2022, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/02/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 26/01/2022 23:59:59.

27/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:15

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 08:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:37

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:36

Recebidos os autos

09/12/2021, 17:07

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2021, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/12/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:27

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 12:34

Publicado Ata em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2021 23:59:59.

19/11/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:38

Juntada de certidão

18/11/2021, 20:21

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 18:22

Juntada de certidão

17/11/2021, 19:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

17/11/2021, 19:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2021 15:00, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

17/11/2021, 19:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2021 15:00, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

16/11/2021, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

16/11/2021, 16:33

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

08/11/2021, 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

05/11/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 18:36

Expedição de Ofício.

05/11/2021, 18:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 02:24

Publicado Decisão em 27/10/2021.

28/10/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

28/10/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:27

Recebidos os autos

27/10/2021, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

27/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 14:40

Desentranhado o documento

27/10/2021, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/10/2021, 14:38

Recebidos os autos

27/10/2021, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

26/10/2021, 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

26/10/2021, 18:59

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2021, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2021, 11:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

25/10/2021, 19:36

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 18:52

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 18:36

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 18:21

Expedição de Ofício.

25/10/2021, 18:11

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 17:52

Juntada de certidão

25/10/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:08

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2021, 14:07

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:07

Conclusos para decisão

22/10/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 21/10/2021 23:59:59.

22/10/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 10:50

Publicado Decisão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:40

Recebidos os autos

07/10/2021, 16:09

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 17:37

Recebidos os autos

03/09/2021, 16:35

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

03/09/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:37

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Recebidos os autos

13/08/2021, 16:10

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2021, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

10/08/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 15:01

Publicado Decisão em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

26/07/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/07/2021, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

14/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:32

Recebidos os autos

29/06/2021, 19:38

Decisão interlocutória - recebido

29/06/2021, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/06/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 10:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:24

Recebidos os autos

08/06/2021, 16:20

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2021, 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

08/06/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 02/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 16:08

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:42

Juntada de certidão

30/04/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 14:58

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2021, 17:47

Recebidos os autos

29/04/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

25/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 02:36

Recebidos os autos

12/04/2021, 14:50

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

08/04/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:17

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Publicado Decisão em 16/03/2021.

16/03/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:36

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2021, 15:21

Recebidos os autos

11/03/2021, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

10/03/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:33

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 02:35

Decisão interlocutória - recebido

14/01/2021, 15:16

Recebidos os autos

14/01/2021, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

14/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:45

Decisão interlocutória - recebido

17/12/2020, 14:44

Recebidos os autos

17/12/2020, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

16/12/2020, 19:57

Juntada de certidão

16/12/2020, 19:57

Juntada de certidão

16/12/2020, 16:57

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2020, 14:44

Recebidos os autos

16/12/2020, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

15/12/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 14:54

Juntada de certidão

07/11/2019, 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 19:04

Juntada de certidão

19/12/2018, 15:22

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS em 17/12/2018 23:59:59.

18/12/2018, 15:20

Publicado Certidão em 30/11/2018.

30/11/2018, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 16:07

Juntada de certidão

27/11/2018, 16:06

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 15:58

Decisão

•19/06/2024, 23:21

Decisão

•19/06/2024, 21:49

Decisão

•25/04/2024, 15:58

Decisão

•25/04/2024, 12:19

Decisão

•09/01/2023, 16:04

Decisão

•03/02/2022, 16:00

Decisão

•03/02/2022, 15:26

Decisão

•09/12/2021, 17:36

Decisão

•09/12/2021, 17:35

Decisão

•09/12/2021, 17:07

Decisão

•27/10/2021, 16:27

Decisão

•27/10/2021, 15:50

Decisão

•25/10/2021, 15:08

Todos os documentos(46)

Sentença

•26/06/2024, 15:37

Sentença

•25/06/2024, 15:41

Decisão

•19/06/2024, 23:21

Decisão

•19/06/2024, 21:49

Decisão

•25/04/2024, 15:58

Decisão

•25/04/2024, 12:19

Decisão

•09/01/2023, 16:04

Decisão

•03/02/2022, 16:00

Decisão

•03/02/2022, 15:26

Decisão

•09/12/2021, 17:36

Decisão

•09/12/2021, 17:35

Decisão

•09/12/2021, 17:07

Decisão

•27/10/2021, 16:27

Decisão

•27/10/2021, 15:50

Decisão

•25/10/2021, 15:08

Decisão

•25/10/2021, 14:07

Decisão

•11/10/2021, 13:43

Decisão

•07/10/2021, 16:09

Decisão

•03/09/2021, 17:37

Decisão

•03/09/2021, 16:35

Decisão

•13/08/2021, 16:42

Decisão

•13/08/2021, 16:10

Decisão

•26/07/2021, 19:52

Decisão

•26/07/2021, 17:44

Decisão

•30/06/2021, 15:32

Decisão

•29/06/2021, 19:38

Decisão

•08/06/2021, 19:24

Decisão

•08/06/2021, 16:20

Decisão

•30/04/2021, 14:58

Decisão

•29/04/2021, 17:47

Decisão

•12/04/2021, 18:49

Decisão

•12/04/2021, 14:50

Decisão

•11/03/2021, 17:06

Decisão

•11/03/2021, 15:21

Decisão

•14/01/2021, 15:51

Decisão

•14/01/2021, 15:16

Decisão

•17/12/2020, 16:21

Decisão

•17/12/2020, 14:44

Decisão

•16/12/2020, 16:56

Decisão

•16/12/2020, 14:44

Despacho

•22/11/2018, 15:58

Despacho

•22/11/2018, 15:58

Despacho

•22/11/2018, 15:58

Despacho

•22/11/2018, 15:58

Despacho

•22/11/2018, 15:58

Decisão

•22/11/2018, 15:58