Procedimento Comum Cível 0016429-29.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6? Vara da Fazenda P?blica do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO BRITO COSTA

OAB/DF 19449·CPF·Representa: Réu

JULYANNA ROCHA ALVES

OAB/GO 43424·CPF·Representa: Réu

KARLA WALKYRIA NUNES DA SILVA

OAB/DF 54811·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/09/2024, 07:24

Trânsito em julgado

06/09/2024, 07:24

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:48

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:29

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 20:09

Documento (Certidão)

23/07/2024, 20:08

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2024, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 11:04

Publicação

01/07/2024, 02:40

Publicação

01/07/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA À vista do exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inc. I do CPC.CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme previsão do art. 85, § 3º, inc. I do CPC. No entanto, suspendo a exigibilidade da condenação nos termos, do art. 98, § 3º do CPC, haja vista ser a demandante beneficiária da justiça gratuita.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

28/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(282)

Definitivo

06/09/2024, 07:24

Trânsito em julgado

06/09/2024, 07:24

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:17

Decurso de Prazo

20/08/2024, 14:00

Decurso de Prazo

20/08/2024, 13:48

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/08/2024, 04:29

Decurso de Prazo

24/07/2024, 01:34

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 20:09

Documento (Certidão)

23/07/2024, 20:08

Mandado (entregue ao destinatário)

23/07/2024, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 11:04

Publicação

01/07/2024, 02:40

Publicação

01/07/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA À vista do exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.Resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, inc. I do CPC.CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme previsão do art. 85, § 3º, inc. I do CPC. No entanto, suspendo a exigibilidade da condenação nos termos, do art. 98, § 3º do CPC, haja vista ser a demandante beneficiária da justiça gratuita.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado, arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

28/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2024, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:37

Recebimento

25/06/2024, 15:41

Improcedência

25/06/2024, 15:41

Publicação

24/06/2024, 02:56

Publicação

24/06/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016429-29.2007.8.07.0001. AUTOR: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS REU: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 21:30:44. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 23:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 23:21

Recebimento

19/06/2024, 21:49

Outras Decisões

19/06/2024, 21:49

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:31

Decurso de Prazo

22/05/2024, 03:37

Publicação

29/04/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016429-29.2007.8.07.0001. AUTOR: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS REU: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação do Distrito Federal no Id 111193784, de que não tem outras provas a produzir, homologo a desistência na oitiva das testemunhas anteriormente arroladas por si, na forma do artigo 200, § único do CPC. No mais, dê-se vistas às partes acerca da juntada da perícia realizada nos autos do processo n. 0016337-51.2007.8.07.0001 (Id 194519127). Não havendo outras manifestações, anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2024 10:38:11. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 15:58

Recebimento

25/04/2024, 12:19

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2024, 16:27

Documento (Certidão)

24/04/2024, 16:26

Por decisão judicial

09/01/2023, 16:04

Conclusão (para despacho)

20/12/2022, 13:48

Documento (Certidão)

20/12/2022, 13:47

Decurso de Prazo

09/03/2022, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2022, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 16:00

Recebimento

03/02/2022, 15:26

Outras Decisões

03/02/2022, 15:26

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 10:30

Decurso de Prazo

01/02/2022, 00:43

Decurso de Prazo

27/01/2022, 00:28

Decurso de Prazo

27/01/2022, 00:28

Decurso de Prazo

25/01/2022, 00:43

Petição (Petição (outras))

05/01/2022, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2021, 08:28

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:37

Publicação

14/12/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 17:36

Recebimento

09/12/2021, 17:07

Outras Decisões

09/12/2021, 17:07

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:27

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:43

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 12:34

Publicação

23/11/2021, 02:50

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 02:38

Documento (Certidão)

18/11/2021, 20:21

Expedição de documento (Ofício)

18/11/2021, 18:22

Documento (Certidão)

17/11/2021, 19:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 19:46

Remessa (em diligência)

17/11/2021, 19:42

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

17/11/2021, 19:42

Decurso de Prazo

17/11/2021, 00:46

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/11/2021, 17:10

Remessa (em diligência)

16/11/2021, 16:33

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:43

Mandado (entregue ao destinatário)

08/11/2021, 17:48

Remessa (em diligência)

08/11/2021, 12:54

Remessa (em diligência)

05/11/2021, 18:42

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2021, 18:36

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2021, 18:24

Publicação

03/11/2021, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 16:27

Recebimento

27/10/2021, 15:50

Outras Decisões

27/10/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 15:13

Movimentação processual

27/10/2021, 14:40

Documento

27/10/2021, 14:40

Conclusão (para decisão)

27/10/2021, 14:38

Recebimento

27/10/2021, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

27/10/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 09:08

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2021, 22:37

Conclusão (para decisão)

26/10/2021, 19:02

Remessa (em diligência)

26/10/2021, 18:59

Documento (Certidão)

26/10/2021, 18:50

Mandado (entregue ao destinatário)

26/10/2021, 16:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/10/2021, 11:44

Decurso de Prazo

26/10/2021, 02:36

Remessa (em diligência)

25/10/2021, 19:36

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 18:52

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 18:36

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2021, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 17:52

Documento (Certidão)

25/10/2021, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 15:08

Outras Decisões

25/10/2021, 14:07

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 14:32

Decurso de Prazo

22/10/2021, 02:33

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 10:50

Publicação

14/10/2021, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 02:40

Recebimento

07/10/2021, 16:09

Outras Decisões

07/10/2021, 16:09

Conclusão (para decisão)

06/10/2021, 09:10

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 17:37

Recebimento

03/09/2021, 16:35

Outras Decisões

03/09/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 11:34

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 09:47

Decurso de Prazo

02/09/2021, 15:03

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 16:33

Decurso de Prazo

27/08/2021, 14:37

Publicação

18/08/2021, 17:01

Publicação

18/08/2021, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 02:47

Decurso de Prazo

15/08/2021, 02:32

Recebimento

13/08/2021, 16:10

Outras Decisões

13/08/2021, 16:10

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 15:01

Publicação

30/07/2021, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 02:35

Recebimento

26/07/2021, 17:44

Outras Decisões

26/07/2021, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 17:04

Conclusão (para decisão)

14/07/2021, 10:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 22:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 15:32

Recebimento

29/06/2021, 19:38

Outras Decisões

29/06/2021, 19:38

Conclusão (para decisão)

29/06/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 10:35

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2021, 19:24

Recebimento

08/06/2021, 16:20

Outras Decisões

08/06/2021, 16:20

Conclusão (para decisão)

08/06/2021, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 12:02

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 11:52

Decurso de Prazo

04/06/2021, 02:32

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 16:08

Publicação

05/05/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 02:42

Documento (Certidão)

30/04/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 14:58

Outras Decisões

29/04/2021, 17:47

Conclusão (para decisão)

25/04/2021, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2021, 11:35

Decurso de Prazo

24/04/2021, 02:27

Publicação

15/04/2021, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 02:36

Recebimento

12/04/2021, 14:50

Outras Decisões

12/04/2021, 14:50

Conclusão (para decisão)

08/04/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 16:17

Decurso de Prazo

24/03/2021, 02:33

Publicação

16/03/2021, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 02:36

Outras Decisões

11/03/2021, 15:21

Conclusão (para decisão)

10/03/2021, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2021, 11:07

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:31

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:33

Publicação

21/01/2021, 02:54

Publicação

21/01/2021, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 02:35

Outras Decisões

14/01/2021, 15:16

Conclusão (para decisão)

14/01/2021, 10:04

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2020, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 02:45

Outras Decisões

17/12/2020, 14:44

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 19:57

Documento (Certidão)

16/12/2020, 19:57

Documento (Certidão)

16/12/2020, 16:57

Outras Decisões

16/12/2020, 14:44

Conclusão (para decisão)

15/12/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 14:54

Documento (Certidão)

07/11/2019, 11:38

Decurso de Prazo

24/01/2019, 19:04

Documento (Certidão)

19/12/2018, 15:22

Decurso de Prazo

18/12/2018, 15:20

Decurso de Prazo

18/12/2018, 15:20

Publicação

30/11/2018, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2018, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 16:07

Documento (Certidão)

27/11/2018, 16:06

Distribuição (sorteio)

22/11/2018, 15:58

Recebimento

23/10/2018, 16:26

Remessa (outros motivos)

22/10/2018, 17:29

Remessa (outros motivos)

26/09/2018, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 13:34

Apensamento

14/07/2017, 18:40

Recebimento

12/06/2017, 18:23

Entrega em carga/vista

06/06/2017, 15:40

Apensamento

29/03/2017, 13:45

Recebimento

17/03/2017, 17:10

Entrega em carga/vista

07/03/2017, 12:34

Apensamento

14/03/2016, 15:45

Recebimento

17/11/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

13/11/2014, 15:41

Apensamento

21/08/2014, 15:14

Recebimento

20/08/2014, 17:15

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 15:34

Apensamento

14/07/2014, 18:10

Outras Decisões

14/07/2014, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2014, 16:04

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 18:27

Apensamento

03/09/2013, 14:31

Mero expediente

03/09/2013, 14:29

Recebimento

03/06/2013, 16:47

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 14:31

Apensamento

18/09/2012, 18:14

Recebimento

18/09/2012, 18:14

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 00:00

Apensamento

26/03/2012, 16:42

Apensamento

20/05/2009, 18:19

Mero expediente

20/05/2009, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2009, 13:05

Recebimento

13/04/2009, 17:23

Entrega em carga/vista

05/03/2009, 13:56

Decurso de Prazo

03/03/2009, 17:43

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 12:40

Recebimento

12/01/2009, 16:07

Entrega em carga/vista

18/12/2008, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2008, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2008, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2008, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2008, 13:11

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/11/2008, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2008, 18:10

Mero expediente

27/08/2008, 18:20

Recebimento

25/08/2008, 15:34

Entrega em carga/vista

08/08/2008, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2008, 12:31

Recebimento

06/08/2008, 15:30

Entrega em carga/vista

22/07/2008, 16:38

Recebimento

22/07/2008, 16:35

Decurso de Prazo

21/07/2008, 16:58

Mero expediente

06/06/2008, 18:08

Conclusão (para despacho)

06/06/2008, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2008, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2008, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2008, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2007, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2007, 08:29

Mandado

13/11/2007, 17:44

Mandado

13/11/2007, 16:54

Recebimento

07/11/2007, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2007, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2007, 09:09

Mero expediente

02/10/2007, 14:47

Distribuição (sorteio)

01/10/2007, 18:44

Decisão

•21/06/2024, 00:00

•26/04/2024, 00:00