MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIS PAULO ALVES DA SILVA
OAB/DF 37676·CPF·Representa: Autor
THAIS LOBATO DA CRUZ
OAB/DF 37254·CPF·Representa: Autor
LEONARDO MENDES MEMORIA
OAB/DF 36838·CPF·Representa: Autor
ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
OAB/DF 8451·CPF·Representa: Autor
THALYS SULYVAN CASTRO DE MOURA
OAB/DF 59423·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
31/05/2025, 14:07
Transitado em Julgado em 28/05/2025
31/05/2025, 14:06
Juntada de decisão de tribunais superiores
31/05/2025, 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/02/2025, 21:13
Juntada de certidão
03/02/2025, 21:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/02/2025, 09:53
Decorrido prazo de RAMILO SIMOES CORREA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 02:15
Publicado Despacho em 27/01/2025.
27/01/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025, 19:32
Recebidos os autos
22/01/2025, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025, 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/01/2025, 18:25
Recebidos os autos
22/01/2025, 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025, 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2025, 11:08
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•31/05/2025, 14:04
Despacho
•23/01/2025, 15:57
03/02/2025, 21:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/02/2025, 09:53
Decorrido prazo de RAMILO SIMOES CORREA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 02:15
Publicado Despacho em 27/01/2025.
27/01/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
25/01/2025, 19:32
Recebidos os autos
22/01/2025, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025, 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/01/2025, 18:25
Recebidos os autos
22/01/2025, 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2025, 18:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2025, 11:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2025, 11:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2025, 09:14
Recebidos os autos
22/01/2025, 09:14
Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA NEVES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 02:18
Juntada de Petição de petição
21/01/2025, 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024, 02:15
Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024, 02:15
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/11/2024, 10:02
Juntada de Petição de agravo
26/11/2024, 17:48
Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA NEVES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 02:15
Juntada de Petição de petição
08/11/2024, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 02:15
Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024, 02:15
Recebidos os autos
25/10/2024, 15:18
Recurso Especial não admitido
25/10/2024, 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024, 15:18
Recebidos os autos
25/10/2024, 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024, 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2024, 11:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2024, 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2024, 09:59
Recebidos os autos
25/10/2024, 09:59
Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA NEVES em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024, 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:16
Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:16
Juntada de certidão
01/10/2024, 13:23
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/10/2024, 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/10/2024, 11:46
Recebidos os autos
01/10/2024, 11:46
Juntada de certidão
01/10/2024, 11:45
Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:16
Decorrido prazo de PEDRO MOREIRA NEVES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
23/09/2024, 21:16
Juntada de Petição de petição
23/09/2024, 17:12
Publicado Ementa em 02/09/2024.
02/09/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024, 02:18
Expedição de Outros documentos.
29/08/2024, 16:01
Conhecido o recurso de RAMILO SIMOES CORREA - CPF: 055.356.461-72 (APELANTE) e não-provido
29/08/2024, 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024, 14:29
Juntada de certidão
26/08/2024, 14:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024, 13:56
Recebidos os autos
23/08/2024, 19:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
22/08/2024, 14:18
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 14:18
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/08/2024, 14:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024, 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024, 02:19
Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 16:36
Conhecido em parte o recurso de MARCELO SOBREIRA MOREIRA - CPF: 007.243.791-00 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024, 17:53
Conhecido o recurso de RAMILO SIMOES CORREA - CPF: 055.356.461-72 (APELANTE) e CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO - CNPJ: 00.618.421/0001-80 (APELANTE) e provido em parte
07/08/2024, 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024, 17:43
Expedição de Outros documentos.
17/07/2024, 10:29
Expedição de Intimação de Pauta.
17/07/2024, 10:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024, 09:56
Juntada de certidão
19/06/2024, 17:58
Deliberado em Sessão - Retirado
19/06/2024, 17:57
Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 16:03
Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2024, 11:27
Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 08:10
Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 17:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024, 17:49
Recebidos os autos
28/05/2024, 17:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
02/05/2024, 13:32
Juntada de Petição de petição
01/05/2024, 14:39
Juntada de Petição de petição
30/04/2024, 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024, 02:20
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 17:35
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 17:28
Recebidos os autos
26/04/2024, 17:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/04/2024, 07:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024, 20:35
Expedição de Outros documentos.
25/03/2024, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 18:33
Recebidos os autos
25/03/2024, 18:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/03/2024, 08:53
Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024, 02:22
Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024, 02:22
Juntada de certidão
28/02/2024, 14:16
Recebidos os autos
28/02/2024, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/02/2024, 12:26
Juntada de Petição de petição
09/02/2024, 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 02:18
Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024, 02:18
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024, 19:46
Recebidos os autos
30/01/2024, 19:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/01/2024, 14:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024, 14:44
Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023, 17:16
Recebidos os autos
19/12/2023, 17:16
Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2023, 13:38
Juntada de certidão
04/12/2023, 17:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2023, 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/12/2023, 12:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
01/12/2023, 12:36
Recebidos os autos
01/12/2023, 12:36
Recebidos os autos
28/11/2023, 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição