Execução de Título Extrajudicial 0721697-79.2024.8.07.0016 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721697-79.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 19/06/2024

25/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTERILIZE - PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA - EPP em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 04:19

Publicado Sentença em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:11

Recebidos os autos

28/05/2024, 23:33

Extinto o processo por desistência

28/05/2024, 23:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/05/2024, 16:25

Decorrido prazo de ESTERILIZE - PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA - EPP em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/05/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:05

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721697-79.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: ESTERILIZE - PRESTACAO DE SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA - EPP EXECUTADO: INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC DECISÃO À parte autora para comprovar seu enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, mediante a juntada de documento formal que estabeleça a sua arrecadação bruta anual e sua situação fiscal, nos termos dos incisos I e II do art. 3º da LC nº 123/2006, haja vista que o Contrato Social angariado aos autos não está apto, por si só, a respaldar a sua legitimidade perante este Juizado Especial Cível. Cabe ressaltar que a juntada do comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado é essencial à análise de sua legitimidade para figurar no polo ativo da ação. No mais, o contrato anexado sob o id 190032804 não se configura como título executivo extrajudicial, pois ausentes todos os requisitos para assim classificá-lo. Venha aos autos o título executivo necessário, ou a adequação ao rito pertinente, para prosseguimento da ação. Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção, sem nova intimação. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 23:33