Cumprimento de sentença 0729157-64.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2017

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

RM CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA

CPF

Reu

VICTOR ROCHA MESQUITA

CPF

Reu

VICTOR ROCHA MESQUITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDERSON MORENO LUZ

OAB/DF 41572·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MARCAL BORGES

OAB/DF 60829·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS

OAB/DF 65404·CPF·Representa: Réu

MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA

OAB/DF 56028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 18:23

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 07:13

Publicado Despacho em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Recebidos os autos

06/04/2026, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:49

Todas as movimentações(641)

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

18/05/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 18:23

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 07:13

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 20:13

Despacho

•06/04/2026, 20:13

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 17:14

Recebidos os autos

06/04/2026, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

23/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:19

Publicado Despacho em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

19/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Publicado Despacho em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

03/02/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

30/01/2026, 22:54

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:20

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA MESQUITA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 13:54

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:34

Recebidos os autos

03/11/2025, 20:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA em 23/10/2025 23:59.

28/10/2025, 10:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/10/2025, 01:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

27/10/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/10/2025, 02:00

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 10:23

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2025, 22:05

Expedição de Carta.

09/10/2025, 22:04

Expedição de Carta.

09/10/2025, 22:02

Recebidos os autos

08/10/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

06/10/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/10/2025, 13:59

Juntada de certidão

03/10/2025, 13:59

Recebidos os autos

26/09/2025, 21:33

Determinado o arquivamento definitivo

26/09/2025, 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/09/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

26/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:10

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:33

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:33

Recebidos os autos

22/09/2025, 19:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

17/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de acordo

17/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

17/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de acordo

16/09/2025, 21:29

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

03/09/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

29/08/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/08/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 18:44

Publicado Despacho em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

06/08/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:55

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

31/07/2025, 23:40

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/07/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:14

Decorrido prazo de RM CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 16:10

Publicado Despacho em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:42

Publicado Despacho em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

09/07/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/07/2025, 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de RM CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 22:58

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:03

Publicado Decisão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

27/05/2025, 19:02

Deferido o pedido de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS - CPF: 135.466.338-14 (EXEQUENTE).

27/05/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

18/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de réplica

01/05/2025, 22:19

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

22/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

03/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 22:52

Recebidos os autos

02/04/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/03/2025, 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

20/03/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2025, 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 18:51

Recebidos os autos

13/02/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

04/02/2025, 10:32

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

24/01/2025, 13:09

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024

22/01/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2024, 14:12

Publicado Despacho em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:18

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 09:42

Recebidos os autos

09/12/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

03/12/2024, 17:46

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

25/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:14

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

06/11/2024, 01:21

Recebidos os autos

30/10/2024, 22:01

Indeferido o pedido de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS - CPF: 135.466.338-14 (EXEQUENTE)

30/10/2024, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

28/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/10/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

04/10/2024, 21:14

Juntada de certidão

04/10/2024, 21:12

Juntada de certidão

13/09/2024, 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/08/2024, 18:10

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

18/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/07/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

10/07/2024, 16:41

Desentranhado o documento

10/07/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

10/07/2024, 11:32

Deferido o pedido de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS - CPF: 135.466.338-14 (EXEQUENTE).

04/07/2024, 19:30

Recebidos os autos

04/07/2024, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

26/06/2024, 21:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

11/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 23:02

Publicado Despacho em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:11

Recebidos os autos

28/05/2024, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 23:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

21/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:34

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 00:08

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 07:21

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729157-64.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS EXECUTADO: RM CONSTRUCOES LTDA - ME, RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA, VICTOR ROCHA MESQUITA DESPACHO Chamo o feito à ordem. Foi instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da ré e determinada a citação dos sócios RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA, CPF nº 024.392.631-68 e VICTOR ROCHA MESQUITA, CPF nº 043.914.261-02 (Id 29278597). Verifica-se que apenas o sócio RAIMUNDO NONATO DA COSTA foi devidamente citado (Id 30758645), mas manteve-se inerte. Razão pela qual foi deferido os atos expropriatórios do referido sócio (Id 46295756). Assim, ante a falta de citação do sócio VICTOR ROCHA MESQUITA para responder o incidente de desconsideração e, considerando que a desconsideração da personalidade jurídica pressupõe a citação dos sócios da empresa (artigo 133 e seguintes do CPC), realizar eventual penhora de bens em nome do sócio Victor Rocha Mesquita seria uma forma de burlar uma exigência da própria lei. Desse modo, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para indicar o atual endereço do sócio VICTOR ROCHA MESQUITA para responder ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobrevindo informação cite-se. No mesmo prazo, deverá o exequente juntar documento que comprova a propriedade do veículo indicado à penhora na peça de Id 191406600. Ao CJU para retirar o sócio VICTOR ROCHA MESQUITA do polo passivo e cadastrá-lo como interessado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

16/04/2024, 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

01/04/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 08:34

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

21/11/2023, 16:15

Juntada de certidão

21/11/2023, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

13/11/2023, 14:14

Recebidos os autos

03/11/2023, 15:18

em cooperação judiciária

03/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

30/10/2023, 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

27/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

20/10/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/10/2023, 23:59

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

03/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

21/08/2023, 21:24

Recebidos os autos

15/08/2023, 19:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2023, 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

15/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

09/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:53

Processo Desarquivado

06/08/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 09:17

Arquivado Definitivamente

12/08/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 09:48

Transitado em Julgado em 10/08/2022

12/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de RM CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA MESQUITA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Publicado Certidão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:51

Publicado Certidão em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 08:25

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Publicado Sentença em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/07/2022, 15:05

Recebidos os autos

11/07/2022, 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

11/07/2022, 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

08/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:42

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:06

Recebidos os autos

23/06/2022, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

06/06/2022, 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

02/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:45

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:08

Recebidos os autos

23/05/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA

12/04/2022, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:58

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:29

Juntada de certidão

05/04/2022, 16:26

Recebidos os autos

01/04/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 10:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

31/03/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

19/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:55

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA MESQUITA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de RM CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:45

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:41

Recebidos os autos

02/03/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 21:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

25/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Publicado Sentença em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

23/02/2022, 13:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/02/2022, 13:50

Juntada de comunicações

23/02/2022, 13:48

Recebidos os autos

22/02/2022, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 13:27

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

21/02/2022, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

15/02/2022, 20:21

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 20:19

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 14:16

Expedição de Ofício.

15/02/2022, 14:16

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:43

Recebidos os autos

10/02/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/02/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

04/02/2022, 17:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/02/2022, 02:52

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA MESQUITA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de RM CONSTRUCOES LTDA - ME em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 21:44

Expedição de Carta.

18/01/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:31

Recebidos os autos

14/01/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/01/2022, 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

06/01/2022, 23:05

Processo Desarquivado

25/12/2021, 04:03

Juntada de Petição de petição

24/12/2021, 17:27

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 22:40

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 22:40

Publicado Certidão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:49

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:41

Publicado Sentença em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 02:48

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/02/2021, 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/02/2021, 14:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/02/2021, 08:10

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:32

Publicado Despacho em 02/02/2021.

03/02/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:31

Recebidos os autos

28/01/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 21:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

28/01/2021, 20:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/01/2021, 19:32

Juntada de certidão

24/08/2020, 17:36

Recebidos os autos

14/08/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/08/2020, 15:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:06

Publicado Despacho em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 02:31

Recebidos os autos

27/07/2020, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 22:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

23/07/2020, 14:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

22/07/2020, 20:44

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 20:43

Expedição de Ofício.

15/07/2020, 09:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:29

Recebidos os autos

03/07/2020, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

03/07/2020, 00:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

02/07/2020, 17:35

Juntada de comunicações

02/07/2020, 17:32

Recebidos os autos

30/06/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 11:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

29/06/2020, 18:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

29/06/2020, 13:54

Juntada de certidão

29/06/2020, 13:51

Expedição de Ofício.

28/06/2020, 11:22

Recebidos os autos

23/06/2020, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 21:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

18/06/2020, 15:06

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/06/2020, 17:30

Juntada de comunicações

17/06/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 14:04

Expedição de Ofício.

10/06/2020, 14:12

Recebidos os autos

05/06/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

04/06/2020, 17:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/06/2020, 11:09

Juntada de certidão

04/06/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 21:01

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 21:15

Recebidos os autos

02/03/2020, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 21:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

02/03/2020, 07:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/02/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/02/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2020, 01:45

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

14/02/2020, 16:23

Juntada de certidão

14/02/2020, 16:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/02/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:38

Expedição de Ofício.

22/01/2020, 14:40

Recebidos os autos

13/01/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/12/2019, 17:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/12/2019, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 03:40

Publicado Certidão em 11/12/2019.

11/12/2019, 03:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 13:34

Juntada de certidão

07/12/2019, 13:34

Expedição de Alvará.

05/12/2019, 14:17

Publicado Despacho em 04/12/2019.

04/12/2019, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2019, 14:32

Recebidos os autos

01/12/2019, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2019, 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

28/11/2019, 16:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

27/11/2019, 22:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 11:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 07:58

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 19:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/11/2019, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 11:07

Juntada de carta

22/11/2019, 11:04

Expedição de Carta.

22/11/2019, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 22:06

Juntada de carta

11/11/2019, 22:06

Expedição de Carta.

11/11/2019, 22:06

Recebidos os autos

29/10/2019, 12:58

Decisão interlocutória - deferimento

29/10/2019, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2019, 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

25/10/2019, 20:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/10/2019, 18:16

Expedição de Termo.

17/10/2019, 18:16

Juntada de termo

17/10/2019, 18:16

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

16/10/2019, 20:28

Juntada de certidão

16/10/2019, 20:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

16/10/2019, 16:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 14:45

Publicado Despacho em 10/10/2019.

10/10/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 17:19

Recebidos os autos

07/10/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

10/09/2019, 18:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

10/09/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 14:44

Publicado Despacho em 03/09/2019.

03/09/2019, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 07:56

Recebidos os autos

29/08/2019, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

28/08/2019, 20:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

28/08/2019, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2019, 10:23

Juntada de mandado

16/08/2019, 10:23

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 10:23

Decorrido prazo de RM CONSTRUCOES LTDA - ME em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 10:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA COSTA MESQUITA em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 10:40

Decorrido prazo de VICTOR ROCHA MESQUITA em 08/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2019, 18:47

Publicado Decisão em 01/08/2019.

01/08/2019, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2019, 07:39

Recebidos os autos

30/07/2019, 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento

30/07/2019, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

24/07/2019, 16:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

23/07/2019, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 17:11

Publicado Decisão em 15/07/2019.

15/07/2019, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 03:26

Recebidos os autos

11/07/2019, 13:55

Decisão interlocutória - deferimento

11/07/2019, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

09/07/2019, 17:13

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

08/07/2019, 23:52

Publicado Despacho em 02/07/2019.

02/07/2019, 12:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 09:13

Recebidos os autos

28/06/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

26/06/2019, 23:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/06/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 07:40

Recebidos os autos

18/06/2019, 07:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/06/2019, 19:25

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/06/2019, 13:59

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 03:49

Publicado Despacho em 04/06/2019.

04/06/2019, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 07:52

Recebidos os autos

31/05/2019, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

30/05/2019, 18:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

30/05/2019, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2019, 23:00

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2019, 14:05

Juntada de mandado

09/05/2019, 06:57

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 06:57

Recebidos os autos

07/05/2019, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

07/05/2019, 14:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

06/05/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2019, 23:12

Publicado Despacho em 29/04/2019.

29/04/2019, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2019, 03:49

Recebidos os autos

25/04/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 23:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

16/04/2019, 17:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

16/04/2019, 17:22

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 15:06

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 08:04

Recebidos os autos

27/03/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

27/03/2019, 13:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/03/2019, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2019, 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2019, 19:50

Juntada de mandado

07/03/2019, 22:15

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 01:29

Recebidos os autos

21/02/2019, 01:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

20/02/2019, 17:20

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/02/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2019, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 10:08

Recebidos os autos

11/02/2019, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2019, 07:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

06/02/2019, 17:15

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

06/02/2019, 16:09

Publicado Decisão em 06/02/2019.

06/02/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2019, 02:38

Juntada de Petição de petição

04/02/2019, 20:29

Recebidos os autos

01/02/2019, 14:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte

01/02/2019, 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

31/01/2019, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/01/2019, 09:48

Juntada de Petição de petição

24/12/2018, 10:12

Publicado Despacho em 13/12/2018.

13/12/2018, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 08:40

Recebidos os autos

10/12/2018, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

05/12/2018, 18:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/12/2018, 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2018, 21:31

Juntada de Petição de diligência

02/12/2018, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2018, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2018, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2018, 11:07

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

21/10/2018, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 18:07

Recebidos os autos

02/10/2018, 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

02/10/2018, 17:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

01/10/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 18:05

Juntada de certidão

01/10/2018, 18:05

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 13:03

Juntada de certidão

29/08/2018, 16:05

Decorrido prazo de RM CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/08/2018 23:59:59.

15/08/2018, 18:44

Publicado Despacho em 07/08/2018.

07/08/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 14:48

Recebidos os autos

24/07/2018, 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE

20/07/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 05:40

Publicado Despacho em 18/07/2018.

18/07/2018, 05:40

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 17:45

Recebidos os autos

13/07/2018, 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

11/07/2018, 16:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 17:48

Decorrido prazo de RM CONSTRUCOES LTDA - ME em 27/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 09:23

Transitado em Julgado em 03/04/2018

28/06/2018, 14:22

Juntada de certidão

28/06/2018, 14:22

Publicado Despacho em 20/06/2018.

20/06/2018, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 14:41

Recebidos os autos

15/06/2018, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

14/06/2018, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 21:38

Publicado Certidão em 12/06/2018.

12/06/2018, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2018, 21:45

Juntada de certidão

08/06/2018, 15:21

Juntada de comunicações

06/06/2018, 15:34

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2018, 14:01

Recebidos os autos

06/06/2018, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA

04/06/2018, 12:53

Juntada de certidão

04/06/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 00:08

Decorrido prazo de RM CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 09:17

Publicado Certidão em 03/05/2018.

03/05/2018, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2018, 04:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/04/2018, 23:20

Juntada de certidão

27/04/2018, 15:52

Processo Desarquivado

26/04/2018, 02:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 19:48

Arquivado Definitivamente

04/04/2018, 13:16

Juntada de certidão

04/04/2018, 13:15

Decorrido prazo de RM CONSTRUCOES LTDA - ME em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 10:49

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 03/04/2018 23:59:59.

04/04/2018, 10:49

Publicado Sentença em 15/03/2018.

16/03/2018, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 05:12

Recebidos os autos

12/03/2018, 19:13

Julgado procedente em parte do pedido

12/03/2018, 19:13

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 21:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

23/02/2018, 20:20

Publicado Certidão em 22/02/2018.

22/02/2018, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2018, 05:22

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 17:38

Juntada de certidão

19/02/2018, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 14:55

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

30/01/2018, 12:06

Audiência Conciliação realizada - 30/01/2018 09:10

30/01/2018, 12:06

Juntada de Petição de petição

19/01/2018, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/11/2017, 15:41

Audiência Conciliação realizada - 14/11/2017 16:10

16/11/2017, 14:09

Audiência conciliação designada - 30/01/2018 09:10

14/11/2017, 16:23

Juntada de Petição de petição

14/11/2017, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2017, 22:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2017, 14:15

Decorrido prazo de WALCIR PAULO DA SILVA FREITAS em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2017, 18:35

Expedição de Mandado.

06/11/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

01/11/2017, 21:01

Publicado Certidão em 26/10/2017.

26/10/2017, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2017, 03:57

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/10/2017, 16:17

Publicado Certidão em 09/10/2017.

09/10/2017, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2017, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2017, 14:06

Audiência conciliação designada - 14/11/2017 16:10

04/10/2017, 16:08

Juntada de Petição de petição

03/10/2017, 22:22

Publicado Certidão em 02/10/2017.

02/10/2017, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2017, 02:07

Recebidos os autos

28/09/2017, 19:02

Conclusos para decisão para CAROLINE SANTOS LIMA

28/09/2017, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2017, 14:15

Audiência conciliação cancelada - 28/09/2017 10:30

27/09/2017, 16:20

Decisão interlocutória - deferimento

27/09/2017, 15:18

Recebidos os autos

27/09/2017, 15:18

Conclusos para decisão para CAROLINE SANTOS LIMA

27/09/2017, 15:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2017, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2017, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2017, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2017, 13:41

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 13:12

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 13:12

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/09/2017, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2017, 11:52

Audiência conciliação designada - 28/09/2017 10:30

20/08/2017, 23:45

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

20/08/2017, 23:45

Distribuído por sorteio

20/08/2017, 23:45

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/08/2017, 22:22

Despacho

•23/02/2026, 18:49

Despacho

•23/02/2026, 18:49

Despacho

•03/02/2026, 18:26

Despacho

•03/02/2026, 18:26

Decisão

•03/11/2025, 20:37

Decisão

•03/11/2025, 20:37

Despacho

•08/10/2025, 18:32

Despacho

•08/10/2025, 18:32

Decisão

•26/09/2025, 21:33

Sentença

•23/09/2025, 15:47

Sentença

•22/09/2025, 19:28

Sentença

•22/09/2025, 19:28

Despacho

•03/09/2025, 18:33

Todos os documentos(98)

Despacho

•06/04/2026, 20:13

Despacho

•06/04/2026, 20:13

Despacho

•23/02/2026, 18:49

Despacho

•23/02/2026, 18:49

Despacho

•03/02/2026, 18:26

Despacho

•03/02/2026, 18:26

Decisão

•03/11/2025, 20:37

Decisão

•03/11/2025, 20:37

Despacho

•08/10/2025, 18:32

Despacho

•08/10/2025, 18:32

Decisão

•26/09/2025, 21:33

Sentença

•23/09/2025, 15:47

Sentença

•22/09/2025, 19:28

Sentença

•22/09/2025, 19:28

Despacho

•03/09/2025, 18:33

Despacho

•03/09/2025, 18:33

Despacho

•06/08/2025, 17:55

Despacho

•06/08/2025, 17:55

Despacho

•11/07/2025, 16:55

Despacho

•09/07/2025, 18:47

Despacho

•09/07/2025, 18:47

Decisão

•27/05/2025, 19:02

Decisão

•27/05/2025, 19:02

Despacho

•23/04/2025, 16:16

Despacho

•23/04/2025, 16:16

Despacho

•02/04/2025, 12:49

Despacho

•13/02/2025, 17:34

Despacho

•09/12/2024, 20:05

Despacho

•09/12/2024, 20:05

Decisão

•04/11/2024, 21:10

Decisão

•30/10/2024, 22:01

Despacho

•29/07/2024, 13:34

Decisão

•04/07/2024, 19:30

Despacho

•28/05/2024, 23:32

Despacho

•28/05/2024, 23:32

Despacho

•26/04/2024, 18:56

Despacho

•26/04/2024, 18:56

Decisão

•03/11/2023, 15:17

Decisão

•15/08/2023, 19:17

Sentença

•14/07/2022, 11:07

Sentença

•11/07/2022, 15:05

Despacho

•29/06/2022, 13:06

Despacho

•23/06/2022, 20:06

Despacho

•26/05/2022, 16:31

Despacho

•23/05/2022, 16:00

Despacho

•01/04/2022, 10:57

Despacho

•02/03/2022, 21:20

Despacho

•02/03/2022, 21:20

Sentença

•22/02/2022, 13:27

Sentença

•22/02/2022, 13:27

Despacho

•10/02/2022, 14:52

Despacho

•10/02/2022, 14:52

Despacho

•14/01/2022, 18:31

Despacho

•14/01/2022, 18:31

Sentença

•12/02/2021, 14:48

Sentença

•12/02/2021, 14:48

Despacho

•28/01/2021, 21:13

Despacho

•28/01/2021, 21:13

Despacho

•14/08/2020, 17:31

Despacho

•29/07/2020, 16:31

Despacho

•27/07/2020, 22:12

Despacho

•03/07/2020, 17:32

Despacho

•03/07/2020, 17:32

Despacho

•30/06/2020, 11:34

Despacho

•23/06/2020, 21:27

Despacho

•05/06/2020, 18:34

Despacho

•02/03/2020, 21:25

Despacho

•13/01/2020, 18:46

Despacho

•01/12/2019, 16:56

Decisão

•29/10/2019, 12:58

Despacho

•07/10/2019, 18:12

Despacho

•29/08/2019, 18:53

Decisão

•30/07/2019, 14:38

Decisão

•11/07/2019, 13:55

Despacho

•28/06/2019, 13:42

Despacho

•18/06/2019, 07:40

Despacho

•31/05/2019, 12:36

Despacho

•07/05/2019, 19:20

Despacho

•25/04/2019, 14:44

Despacho

•27/03/2019, 16:25

Despacho

•21/02/2019, 01:29

Despacho

•14/02/2019, 09:09

Despacho

•11/02/2019, 07:43

Decisão

•01/02/2019, 14:37

Despacho

•10/12/2018, 16:04

Despacho

•02/10/2018, 18:07

Despacho

•03/08/2018, 15:11

Despacho

•24/07/2018, 14:48

Despacho

•16/07/2018, 15:58

Despacho

•13/07/2018, 17:45

Despacho

•18/06/2018, 16:16

Despacho

•15/06/2018, 14:40

Despacho

•06/06/2018, 11:05

Petição

•29/05/2018, 00:08

Petição

•24/04/2018, 19:48

Sentença

•13/03/2018, 15:55

Sentença

•12/03/2018, 19:13

Decisão

•27/09/2017, 15:18