Procedimento Comum Cível 0706566-85.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 41.986,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 21/01/2025

08/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

22/01/2025, 23:18

Recebidos os autos

22/01/2025, 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/01/2025, 20:30

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

22/01/2025, 20:26

Decorrido prazo de MARIA VANDA MARQUES DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 18:13

Publicado Sentença em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

25/11/2024, 15:17

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:23

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 21/01/2025

08/04/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

22/01/2025, 23:18

Recebidos os autos

22/01/2025, 23:18

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 17:35

Sentença

•25/11/2024, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/01/2025, 20:30

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

22/01/2025, 20:26

Decorrido prazo de MARIA VANDA MARQUES DE SOUSA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 18:13

Publicado Sentença em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia

25/11/2024, 15:17

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

25/11/2024, 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

14/11/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/11/2024, 15:10

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

20/08/2024, 18:20

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:19

Outras decisões

20/08/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de réplica

21/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:39

Publicado Certidão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de contestação

29/05/2024, 14:29

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória para suspensão da exigibilidade das faturas referentes ao período indicado, bem como para baixar as restrições impostas ao nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, considerando que a aferição da probabilidade do direito da autora demanda submissão da questão ao devido contraditório, já que há necessidade de maiores investigações acerca da existência de eventuais irregularidades nas medições. Ademais, a própria autora afirma que o imóvel está desocupado, não havendo urgência para manutenção do serviço essencial antes do contraditório.

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:09

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:18

Outras decisões

08/05/2024, 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/05/2024, 18:01

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706566-85.2024.8.07.0009. REQUERENTE: MARIA VANDA MARQUES DE SOUSA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) Defiro à autora a gratuidade de justiça e ao feito a tramitação prioritária (art. 1.048, I do CPC). Mantenham-se as anotações. Emende-se a inicial para esclarecer/comprovar: a) a que se refere o valor indicado em seu pedido de repetição de indébito (R$ 1.075,66); b) a efetiva inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, cuja retirada requereu em sede de tutela provisória. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. Datada e assinada eletronicamente. 2

30/04/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 14:12

Recebidos os autos

25/04/2024, 11:45

Determinada a emenda à inicial

25/04/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 13:37

Decisão

•20/08/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•19/06/2024, 15:07

Decisão

•08/05/2024, 15:09

Decisão

•08/05/2024, 13:18

Decisão

•08/05/2024, 13:18

Decisão

•25/04/2024, 11:45

Decisão

•25/04/2024, 11:45