Usucapião 0701207-21.2024.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?

Partes do Processo

SANDRA VENANCIO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARCELO DIOGO CORREIA FARIAS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS

OAB/DF 57114·CPF·Representa: Autor

ANDRE SOARES

OAB/DF 17915·CPF·Representa: Autor

MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

SANDRA VENANCIO DE ARAUJO

CPF

Autor

MARCELO DIOGO CORREIA FARIAS

CPF

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

MAURO PARANHOS

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

YARA PARANHOS

CPF

Reu

MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS

CPF

Reu

NEUSA JACINTO PARANHOS

CPF

Reu

MAURO PARANHOS

Reu

EDUARDO PARANHOS

CPF

Reu

DENISE PARANHOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO LOPES BARATA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

GONCALO BEZERRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIME AIRES COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE NILSON DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LIEGE LEMOS DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO CESAR DE ANDRADE REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:58

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

28/03/2026, 22:52

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

28/03/2026, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2026, 21:19

Recebidos os autos

03/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/01/2026, 22:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:46

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 04:03

Todas as movimentações(105)

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

30/04/2026, 09:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:58

Publicado Decisão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 22:52

Decisão

•28/03/2026, 22:52

28/03/2026, 22:52

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

28/03/2026, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

05/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/03/2026, 21:19

Recebidos os autos

03/02/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

20/01/2026, 22:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 10:46

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 04:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/11/2025, 12:27

Recebidos os autos

25/11/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 22:41

Outras decisões

25/11/2025, 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

26/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:51

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:51

Recebidos os autos

29/09/2025, 23:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 23:06

Outras decisões

29/09/2025, 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

25/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:43

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:43

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:52

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

23/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

29/05/2025, 13:15

Decorrido prazo de YARA PARANHOS em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 21:23

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

22/01/2025, 18:57

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 10:39

Decorrido prazo de NEUSA JACINTO PARANHOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de YARA PARANHOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de DENISE PARANHOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2024, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/11/2024, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 02:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 08:47

Publicado Edital em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:19

Expedição de Edital.

17/10/2024, 12:25

Decorrido prazo de DENISE PARANHOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de EDUARDO PARANHOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de MAURO PARANHOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de NEUSA JACINTO PARANHOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de YARA PARANHOS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:35

Recebidos os autos

18/09/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 20:34

Outras decisões

18/09/2024, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

19/08/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:22

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:37

Recebidos os autos

04/08/2024, 17:39

Outras decisões

04/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

22/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/07/2024, 09:13

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:12

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:12

Outras decisões

28/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

23/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2024, 13:52

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Convido o autor a promover a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, a fim cumprir as disposições constantes dos itens abaixo, sob pena de incidência do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil:A fim de assegurar o contraditório, venha a emenda em PETIÇÃO SUBSTITUTIVA DA INICIAL e os documentos em arquivo PDF. Intime-se.

30/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/04/2024, 23:46

Determinada a emenda à inicial

28/04/2024, 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA

01/04/2024, 18:44

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 15:03

Despacho

•03/02/2026, 09:34

Despacho

•03/02/2026, 09:34

Decisão

•25/11/2025, 22:41

Decisão

•25/11/2025, 22:41

Decisão

•29/09/2025, 23:06

Decisão

•29/09/2025, 23:06

Decisão

•22/07/2025, 14:41

Decisão

•23/06/2025, 17:52

Decisão

•23/06/2025, 17:51

Decisão

•30/09/2024, 16:20

Decisão

•25/09/2024, 16:17

Decisão

•18/09/2024, 20:34

Decisão

•18/09/2024, 20:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•28/03/2026, 22:52

Decisão

•28/03/2026, 22:52

Despacho

•03/02/2026, 09:34

Despacho

•03/02/2026, 09:34

Decisão

•25/11/2025, 22:41

Decisão

•25/11/2025, 22:41

Decisão

•29/09/2025, 23:06

Decisão

•29/09/2025, 23:06

Decisão

•22/07/2025, 14:41

Decisão

•23/06/2025, 17:52

Decisão

•23/06/2025, 17:51

Decisão

•30/09/2024, 16:20

Decisão

•25/09/2024, 16:17

Decisão

•18/09/2024, 20:34

Decisão

•18/09/2024, 20:34

Outros Documentos

•14/08/2024, 14:22

Decisão

•04/08/2024, 17:39

Decisão

•04/08/2024, 17:39

Decisão

•28/06/2024, 18:12

Decisão

•28/06/2024, 18:12

Decisão

•28/04/2024, 23:46

Decisão

•28/04/2024, 23:46