Usucapião 0701207-21.2024.8.07.0021 - TJDFT

Usucapião 0701207-21.2024.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO: 20 DIAS A Doutora CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA, Juíza de Direito da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã, FAZ SABER aos Réu(s) - NEUSA JACINTO PARANHOS(Espólio de); YARA PARANHOS (CPF: 115.904.321-34); DENISE PARANHOS (CPF: 399.006.811-34); MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS (CPF: 150.255.781-91 - Representante Legal do Espolio de MAURO PARANHOS, EDUARDO PARANHOS (Réu espólio de), bem como a terceiros interessados, réus desconhecidos ou incertos que os Autores - MARCELO DIOGO CORREIA FARIAS (CPF: 647.882.531-00) e SANDRA VENANCIO DE ARAUJO (CPF: 779.366.801-44); ajuizou a Ação: USUCAPIÃO (49), processo nº 0701207-21.2024.8.07.0021, distribuída a este Juízo, com o objetivo de usucapiar o imóvel (descrição do imóvel usucapiendo). Foi determinada a citação dos réus supramencionados, bem como os terceiros interessados, réus desconhecidos ou incertos, conforme decisão ID 209280985, proferida nos autos supra, a seguir transcrita: "Recebo a inicial. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, a ação de usucapião não mais tramitará pelo rito dos procedimentos especiais. Portanto, o feito prosseguirá sob o rito comum. (...). 1. Cite(m)-se pessoalmente os Réus, bem como aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, assim como os CONFINANTES, para contestar(em) em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. 2. Conforme dispõe o art. 259 do CPC, citem-se, ainda, os eventuais interessados por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a contar da juntada aos autos das publicações, observando o que dispõe o art. 257 incisos II e III do CPC. 3. Notifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal (intimação via sistema) para manifestarem, se for o caso, interesse na causa. 4. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público a teor do artigo 178, inciso I, do CPC. 5. A Curadoria de Ausentes representará os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. 6. Advirtam-se os Réus de que a contestação deverá ser apresentada por advogado no prazo previsto no art. 335 do CPC. 7. (...)". E, nos termos dos artigos 256 e seguintes do Código de Processo Civil é que se expede o presente de Edital para Citação do Espólio de NEUSA JACINTO PARANHOS (CPF: 444.137.181-00) de EDUARDO PARANHOS(CPF: 144.395.141-20); os réus YARA PARANHOS (CPF: 115.904.321-34); DENISE PARANHOS (CPF: 399.006.811-34); MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS - CPF: 150.255.781-91(Representante Legal do Espólio de MAURO PARANHOS); bem como de TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS DESCONHECIDOS ou INCERTOS, com prazo de 20 (vinte dias), para, ao final do referido prazo, oferecer(em) CONTESTAÇÃO, se quiser(em), no prazo de 15 (quinze) dias conforme art. 335 do CPC. O prazo para apresentar Defesa começará a fluir imediatamente após findo o prazo dos 20 (vinte) dias estabelecido para o presente edital. Caso não seja apresentada Defesa, será declarada a revelia e ser-lhe-á nomeado Curador Especial, conforme o artigo 257, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este edital que vai devidamente assinado e publicado como determina a Lei. Este Juízo funciona no Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva, de segunda a sexta-feira das 11 às 18 horas, situado no Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF. Brasília/DF, 10 de outubro de 2024 13:13:49. Eu, Maria Hosana Santos Passos Neiva, expedi o presente e segue assino digitalmente por determinação do MM. Juiz de Direito. JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701207-21.2024.8.07.0021. AUTOR: MARCELO DIOGO CORREIA FARIAS, SANDRA VENANCIO DE ARAUJO REU: NEUSA JACINTO PARANHOS, YARA PARANHOS, DENISE PARANHOS, MAGALI DE TOLEDO MACHADO PARANHOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Recebo a inicial. Com o advento do Novo Código de Processo Civil, a ação de usucapião não mais tramitará pelo rito dos procedimentos especiais. Portanto, o feito prosseguirá sob o rito comum. Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. 1. Cite(m)-se pessoalmente os Réus, bem como aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, assim como os CONFINANTES, para contestar(em) em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. 2. Conforme dispõe o art. 259 do CPC, citem-se, ainda, os eventuais interessados por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, a contar da juntada aos autos das publicações, observando o que dispõe o art. 257 incisos II e III do CPC. 3. Notifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal (intimação via sistema) para manifestarem, se for o caso, interesse na causa. 4. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público a teor do artigo 178, inciso I, do CPC. 5. A Curadoria de Ausentes representará os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. 6. Advirtam-se os Réus de que a contestação deverá ser apresentada por advogado no prazo previsto no art. 335 do CPC. 7. Caso as partes manifestem interesse na conciliação, façam os autos conclusos. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

01/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para cumprir a cota ministerial, ID 267630926, no prazo de 15 dias.

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