Cumprimento de sentença 0703218-32.2019.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 6.252,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

CPF

Autor

PESSOA INCERTA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

OAB/DF 27094·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

ENIO DA FONSECA E CASELLA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE

CPF

Autor

PESSOA INCERTA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

PESSOA INCERTA

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

ALCIONE DE SOUZA BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ANDRE SANTANA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVAN FERREIRA DUTRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DOMINGOS LEONARDO GONCALVES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIR TEODORO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NEWTON POVOA CAVALCANTE COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE PEDRO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:26

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:26

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/04/2025, 11:22

Recebidos os autos

06/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/02/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 14:06

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:14

Todas as movimentações(287)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:26

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:26

Documentos

Sentença

•26/12/2024, 13:36

Sentença

•26/12/2024, 13:36

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

06/04/2025, 11:22

Recebidos os autos

06/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/02/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 12/02/2025

17/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 14:06

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:14

Juntada de alvará de levantamento

08/01/2025, 14:14

Juntada de certidão

08/01/2025, 06:18

Recebidos os autos

26/12/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 13:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/12/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

03/12/2024, 12:53

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:31

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:48

Publicado Decisão em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:38

Recebidos os autos

07/11/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:31

Indeferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.343.492/0001-20 (AUTOR)

07/11/2024, 12:31

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

03/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 19:12

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

12/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 19:35

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:35

Juntada de certidão

19/07/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:32

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:42

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:45

em cooperação judiciária

17/06/2024, 18:45

Outras decisões

17/06/2024, 18:45

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

10/06/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 03/06/2024

10/06/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 16:13

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO SUPERVENIENTE. ÔNUS DO AUTOR. ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 1. Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito. 2. Consoante a teoria objetiva de Ihering, adotada pelo Código Civil, caracteriza a posse o efetivo exercício do poder de fato sobre a coisa. 3. Para que seja deferida reintegração de posse, o autor deve demonstrar o efetivo exercício de posse e a ocorrência de esbulho, nos termos do artigo 561 do Código de Processo Civil. 4. Ausentes os elementos necessários à comprovação do direito vindicado, é inviável a concessão de reintegração de posse. 5. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

31/07/2023, 20:03

Juntada de certidão

31/07/2023, 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2023, 22:50

Publicado Certidão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de apelação

20/06/2023, 18:43

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:09

Julgado improcedente o pedido

26/05/2023, 17:09

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/03/2023, 14:18

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/12/2022, 15:30

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:09

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:17

Publicado Certidão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Juntada de ofício

21/08/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 20:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício

17/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:09

Expedição de Ofício.

28/07/2022, 22:31

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 14:31

Recebidos os autos

18/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

08/06/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:46

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/04/2022, 12:46

Juntada de comunicações

05/04/2022, 17:46

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 00:09

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:57

Processo Desarquivado

09/03/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 19:23

Arquivado Definitivamente

06/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:24

Juntada de comunicações

24/12/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/12/2021, 10:40

Expedição de Ofício.

23/12/2021, 19:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2021 16:20, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

09/12/2021, 14:44

Decisão interlocutória - recebido

09/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 20:23

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:34

Publicado Certidão em 30/06/2021.

01/07/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:49

Publicado Despacho em 28/06/2021.

28/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

26/06/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 22:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2021 16:20, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

25/06/2021, 22:06

Recebidos os autos

24/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/06/2021, 13:51

Juntada de comunicações

24/05/2021, 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

24/05/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:02

Expedição de Ofício.

23/05/2021, 21:15

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 20:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 17:57

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:03

Juntada de intimação

02/05/2021, 06:31

Recebidos os autos

01/05/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2021, 00:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/03/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 21:22

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 21:21

Desentranhamento

22/03/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 16:51

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:48

Publicado Certidão em 01/03/2021.

02/03/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 19:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/02/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:48

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 22:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2021, 22:03

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 16:14

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 21:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 15:13

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2020

30/12/2020, 02:24

Recebidos os autos

28/12/2020, 22:08

Decisão interlocutória - deferimento

28/12/2020, 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

17/12/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 08:32

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:46

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

16/12/2020, 13:57

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 03:07

Publicado Certidão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 17:05

Expedição de Alvará.

27/11/2020, 16:34

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 03:02

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 17:43

Juntada de Petição de laudo

26/11/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 12:53

Juntada de certidão

19/11/2020, 12:03

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:32

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:43

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:50

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 09:32

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:29

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:29

Publicado Decisão em 14/08/2020.

17/08/2020, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 13:49

Recebidos os autos

10/08/2020, 19:01

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2020, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/08/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 21:21

Recebidos os autos

05/08/2020, 21:21

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

07/07/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 16:36

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 09:47

Publicado Certidão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 21:43

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 19:02

Publicado Decisão em 12/06/2020.

12/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:33

Recebidos os autos

08/06/2020, 19:38

Decisão interlocutória - indeferimento

08/06/2020, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

05/06/2020, 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2020, 16:17

Publicado Certidão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 02:22

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2020, 19:31

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 13:21

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 02:22

Recebidos os autos

14/05/2020, 20:30

Decisão interlocutória - indeferimento

14/05/2020, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

12/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:39

Juntada de Petição de impugnação

08/05/2020, 16:16

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:14

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2020, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2020, 02:17

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 22:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 18:12

Decorrido prazo de ALCIONE DE SOUZA BRITO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:36

Recebidos os autos

02/12/2019, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

02/12/2019, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

15/10/2019, 14:40

Juntada de certidão

15/10/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2019, 22:35

Publicado Certidão em 07/10/2019.

07/10/2019, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:52

Decorrido prazo de FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 17:39

Juntada de certidão

02/10/2019, 23:29

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 23:29

Juntada de Petição de petição

02/10/2019, 23:19

Publicado Certidão em 11/09/2019.

11/09/2019, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 18:05

Juntada de certidão

06/09/2019, 22:16

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 22:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 17:32

Publicado Certidão em 16/08/2019.

16/08/2019, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 15:31

Decorrido prazo de Pessoa incerta em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 19:09

Juntada de certidão

13/08/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 18:13

Juntada de Petição de petição

10/08/2019, 00:17

Juntada de Petição de contestação

09/08/2019, 23:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 13:46

Publicado Certidão em 26/07/2019.

26/07/2019, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:14

Juntada de certidão

23/07/2019, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2019, 15:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 17/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 21:35

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 08:45

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 17:28

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2019, 18:07

Recebidos os autos

21/06/2019, 18:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 14:03

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)

18/06/2019, 12:54

Juntada de certidão

18/06/2019, 12:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)

18/06/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 10:28

Decisão

•08/11/2024, 15:38

Decisão

•07/11/2024, 12:31

Decisão

•07/11/2024, 12:31

Despacho

•30/09/2024, 19:12

Despacho

•30/09/2024, 19:12

Decisão

•17/06/2024, 18:45

Decisão

•17/06/2024, 18:45

Petição

•06/06/2024, 16:13

Acórdão

•29/04/2024, 13:51

Despacho

•30/08/2023, 17:33

Sentença

•26/05/2023, 17:09

Sentença

•26/05/2023, 17:09

Despacho

•27/02/2023, 16:27

Todos os documentos(36)

Sentença

•26/12/2024, 13:36

Sentença

•26/12/2024, 13:36

Decisão

•08/11/2024, 15:38

Decisão

•07/11/2024, 12:31

Decisão

•07/11/2024, 12:31

Despacho

•30/09/2024, 19:12

Despacho

•30/09/2024, 19:12

Decisão

•17/06/2024, 18:45

Decisão

•17/06/2024, 18:45

Petição

•06/06/2024, 16:13

Acórdão

•29/04/2024, 13:51

Despacho

•30/08/2023, 17:33

Sentença

•26/05/2023, 17:09

Sentença

•26/05/2023, 17:09

Despacho

•27/02/2023, 16:27

Despacho

•27/02/2023, 16:27

Despacho

•18/07/2022, 14:31

Despacho

•18/07/2022, 14:31

Despacho

•24/06/2021, 13:51

Despacho

•24/06/2021, 13:51

Despacho

•01/05/2021, 00:15

Despacho

•01/05/2021, 00:15

Decisão

•28/12/2020, 22:08

Decisão

•28/12/2020, 22:08

Decisão

•10/08/2020, 19:01

Decisão

•10/08/2020, 19:01

Despacho

•05/08/2020, 21:21

Despacho

•05/08/2020, 21:21

Decisão

•08/06/2020, 19:38

Decisão

•08/06/2020, 19:38

Decisão

•14/05/2020, 20:30

Decisão

•14/05/2020, 20:30

Decisão

•03/12/2019, 14:36

Decisão

•02/12/2019, 17:21

Decisão

•21/06/2019, 18:37

Decisão

•21/06/2019, 18:07