Embargos à Execução 0732350-25.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0732350-25.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 06:46

Decorrido prazo de ODILSON ABADIO DE RESENDE em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:30

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/07/2024, 10:24

Recebidos os autos

03/07/2024, 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 11:12

Transitado em Julgado em 20/06/2024

27/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de ODILSON ABADIO DE RESENDE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:17

Decorrido prazo de FIDEM PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:17

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0732350-25.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ODILSON ABADIO DE RESENDE EMBARGADO: FIDEM PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA SENTENÇA A parte autora foi instada a emendar a inicial. Todavia, manteve-se inerte, não atendendo, no prazo que lhe fora concedido, a determinação judicial. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Ante o exposto, transcorrido o prazo assinalado para corrigir a petição inicial, INDEFIRO-A, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, inciso IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil em vigor e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Custas finais, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Sentença registrada nesta data. Intimem-se. Brasília/DF, Terça-feira, 21 de Maio de 2024, às 16:09:57. Documento Assinado Digitalmente

23/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/05/2024, 18:25

Sentença

•21/05/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732350-25.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ODILSON ABADIO DE RESENDE EMBARGADO: FIDEM PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA DECISÃO Verifico que a parte autora acostou cópia integral do feito executivo, sendo a maioria dispensada à apreciação dos presentes embargos. Ademais, a juntada de inúmeras páginas sem utilidade à apreciação do feito, torna volumoso o processo e morosa a análise dos autos, e, ainda, impede eventual futura remessa do feito ao Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau (NUPMETAS-1), órgão auxiliar da Corregedoria de Justiça deste egrégio Tribunal no cumprimento das metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Feitas essas considerações, no mesmo prazo supra acima conferido, emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia tão somente das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, a seguir elencadas: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da petição inicial do feito executivo, bem como de todas as suas eventuais emendas; c) cópia integral do título executivo; d) cópia integral do demonstrativo de débito; e) cópia da decisão que determinou a citação; f) cópia do mandado e da certidão de citação; g) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; h) cópia da certidão de penhora, se houver e, g) manifestar-se quanto à adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Cumprida a determinação supra, proceda o CJU à exclusão dos IDs 170616911/170616921. Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0732350-25.2023.8.07.0001. APELANTE: ODILSON ABADIO DE RESENDE APELADO: LUIZ VOLMAR DE BONA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação interposta pela embargante proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, que extinguiu os embargos à execução sem resolução do mérito. Em petição de id 54198306, o apelante requer a desistência do recurso interposto. DECIDO. Na forma do art. 998, do CPC, o recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. O pedido de desistência foi formulado pelo apelante depois do início do julgamento do recurso, após o processo ser adiado para que houvesse a extensão do quórum de julgamento. Proferido o voto do relator, não se mostra possível a desistência do recurso. O dispositivo deve ser interpretado para se admitir a desistência do recurso até o início de seu julgamento. Nesse sentido, cito precedente no STF: EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACORDO FIRMADO NA ORIGEM. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. 1. Após a suspensão do julgamento do presente agravo interno, em razão do meu pedido de vista, a parte recorrente apresentou pedido de desistência do recurso. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sistematicamente afirmado a inviabilidade de pedido de desistência apresentado após o início do julgamento. Apesar disso, as circunstâncias apontam a perda do objeto do recurso, em razão de acordo firmado entre as partes litigantes, homologado na origem. 3. Recurso prejudicado, pela perda superveniente do seu objeto. (RE 1306367 ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 23-11-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 18-02-2022 PUBLIC 21-02-2022). Desse modo, indefiro o pedido de desistência do recurso. Brasília/DF, 7 de dezembro de 2023. AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator wi

13/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ODILSON ABADIO DE RESENDE em 15/07/2024 23:59.

Publicado Certidão em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 20/06/2024

Decorrido prazo de ODILSON ABADIO DE RESENDE em 19/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de FIDEM PARTICIPACAO E INCORPORACAO LTDA em 19/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

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