Procedimento Comum Cível 0706109-59.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jos? Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:26

Recebidos os autos

15/05/2026, 00:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/12/2025, 13:29

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 15:27

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga

18/11/2025, 16:57

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 15:59

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:59

Todas as movimentações(207)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/05/2026, 20:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 16:26

Recebidos os autos

15/05/2026, 00:49

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•10/04/2026, 18:02

Acórdão

•12/03/2026, 20:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/12/2025, 13:29

Juntada de certidão

11/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2025, 15:27

Publicado Sentença em 24/11/2025.

25/11/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de apelação

18/11/2025, 20:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga

18/11/2025, 16:57

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 15:59

Recebidos os autos

18/11/2025, 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

14/11/2025, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/11/2025, 15:35

Recebidos os autos

12/11/2025, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

06/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

30/09/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de MAYARA NEVES ELIAS DOMINGUES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARLEI DE CAMPOS ABREU em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:23

Decorrido prazo de MARLEI DE CAMPOS ABREU ANDRADE em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:23

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2025, 15:29

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:04

Juntada de alvará de levantamento

18/08/2025, 15:04

Recebidos os autos

16/08/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 10:44

Outras decisões

16/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

12/08/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de impugnação

09/07/2025, 16:27

Publicado Certidão em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 16:10

Recebidos os autos

09/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

09/06/2025, 09:03

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de impugnação

05/06/2025, 12:02

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de impugnação

14/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de laudo

13/05/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:51

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:27

Outras decisões

29/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

10/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2025, 15:19

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de laudo

12/02/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 18:42

Recebidos os autos

27/01/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

27/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de impugnação

24/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento

06/01/2025, 15:58

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:13

Juntada de Petição de laudo

28/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de MARLEI DE CAMPOS ABREU em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de MARLEI DE CAMPOS ABREU ANDRADE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:36

Publicado Certidão em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/11/2024, 18:37

Publicado Despacho em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:56

Juntada de certidão

11/11/2024, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

11/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/11/2024, 15:28

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:27

Juntada de certidão

31/10/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

28/10/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:31

Publicado Despacho em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 02:29

Recebidos os autos

14/10/2024, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

14/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 10:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga

11/10/2024, 17:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

11/10/2024, 17:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

10/10/2024, 00:22

Recebidos os autos

10/10/2024, 00:22

Indeferido o pedido de MARLEI DE CAMPOS ABREU ANDRADE - CNPJ: 30.223.380/0001-94 (REQUERIDO)

02/10/2024, 20:08

Recebidos os autos

02/10/2024, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

02/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:36

Publicado Certidão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:19

Juntada de certidão

26/08/2024, 13:18

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.

26/08/2024, 13:17

Outras decisões

16/08/2024, 19:24

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

13/08/2024, 21:07

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 20:59

Recebidos os autos

06/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

06/08/2024, 12:41

Juntada de certidão

05/08/2024, 22:30

Decorrido prazo de MAYARA NEVES ELIAS DOMINGUES em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de MARLEI DE CAMPOS ABREU em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARLEI DE CAMPOS ABREU em 18/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARLEI DE CAMPOS ABREU ANDRADE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de MARLEI DE CAMPOS ABREU em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:36

Decorrido prazo de MAYARA NEVES ELIAS DOMINGUES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:31

Decorrido prazo de MAYARA NEVES ELIAS DOMINGUES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:31

Publicado Certidão em 11/07/2024.

11/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:18

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de MARLEI DE CAMPOS ABREU ANDRADE em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:32

Decorrido prazo de MARLEI DE CAMPOS ABREU em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 15:33

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

02/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:37

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/06/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:31

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2024, 15:54

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:43

Embargos de declaração não acolhidos

20/06/2024, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

20/06/2024, 07:59

Juntada de certidão

19/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 10:22

Publicado Decisão em 12/06/2024.

13/06/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

13/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/06/2024, 09:14

Recebidos os autos

07/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/05/2024, 21:42

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 15:25

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706109-59.2024.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA GORETE DE ARAUJO REQUERIDO: MARLEI DE CAMPOS ABREU, MARLEI DE CAMPOS ABREU ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MMª Juíza, em atenção à r. petição dos requeridos (ID 196146734), esclarece a secretaria que a intimação para as partes se manifestarem em especificação de provas é tarefa delegada pela magistrada por meio de portaria da unidade judicial. Assim, considerando a pendência de manifestação da parte autora sobre a certidão lavrada, faço aguardar o prazo assinalado à autora para então, encaminhar o feito à conclusão para apreciar a petição anexada. Outrossim, faço intimar a autora para que se manifeste também, sobre a petição de ID 196146734, no prazo de 05(cinco) dias. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 09 de Maio de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de especificação de provas

09/05/2024, 11:58

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0706109-59.2024.8.07.0007. REQUERENTE: MARIA GORETE DE ARAUJO REQUERIDO: MARLEI DE CAMPOS ABREU, MARLEI DE CAMPOS ABREU ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 194816763, apresentada TEMPESTIVAMENTE. Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas. Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas. Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento. A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Taguatinga/DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de réplica

26/04/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de contestação

25/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/04/2024, 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/04/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2024, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:56

Recebidos os autos

25/03/2024, 08:56

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GORETE DE ARAUJO - CPF: 085.405.601-78 (REQUERENTE).

25/03/2024, 08:56

Outras decisões

25/03/2024, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES

19/03/2024, 11:16

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública

•26/02/2026, 15:01

Sentença

•18/11/2025, 17:13

Sentença

•18/11/2025, 15:59

Comprovante

•25/09/2025, 16:06

Decisão

•16/08/2025, 10:44

Decisão

•16/08/2025, 10:44

Despacho

•09/06/2025, 15:15

Despacho

•09/06/2025, 15:15

Decisão

•29/04/2025, 16:51

Decisão

•29/04/2025, 16:27

Decisão

•29/04/2025, 16:27

Despacho

•27/01/2025, 18:42

Despacho

•27/01/2025, 17:07

Todos os documentos(35)

Manifestação da Defensoria Pública

•10/04/2026, 18:02

Acórdão

•12/03/2026, 20:29

Manifestação da Defensoria Pública

•26/02/2026, 15:01

Sentença

•18/11/2025, 17:13

Sentença

•18/11/2025, 15:59

Comprovante

•25/09/2025, 16:06

Decisão

•16/08/2025, 10:44

Decisão

•16/08/2025, 10:44

Despacho

•09/06/2025, 15:15

Despacho

•09/06/2025, 15:15

Decisão

•29/04/2025, 16:51

Decisão

•29/04/2025, 16:27

Decisão

•29/04/2025, 16:27

Despacho

•27/01/2025, 18:42

Despacho

•27/01/2025, 17:07

Despacho

•27/01/2025, 17:07

Despacho

•05/11/2024, 16:22

Despacho

•05/11/2024, 14:27

Despacho

•05/11/2024, 14:27

Despacho

•14/10/2024, 21:30

Despacho

•14/10/2024, 21:30

Decisão

•02/10/2024, 20:08

Decisão

•16/08/2024, 19:24

Despacho

•06/08/2024, 18:07

Despacho

•06/08/2024, 18:07

Despacho

•03/07/2024, 15:33

Despacho

•03/07/2024, 15:25

Despacho

•03/07/2024, 15:25

Decisão

•20/06/2024, 15:54

Decisão

•20/06/2024, 15:43

Decisão

•20/06/2024, 15:43

Decisão

•07/06/2024, 12:53

Decisão

•07/06/2024, 09:14

Decisão

•25/03/2024, 08:56

Decisão

•25/03/2024, 08:56