Procedimento Comum Cível 0701728-72.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 60.907,27

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CLEUSA PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

CLEUSA PEREIRA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PEREIRA BRANDAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 09/09/2025

25/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA DA FONSECA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:46

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:36

Julgado improcedente o pedido

16/07/2025, 15:09

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

10/07/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/07/2025, 11:56

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 09/09/2025

25/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 15:36

Sentença

•16/07/2025, 15:09

04/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA DA FONSECA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:46

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 15:36

Julgado improcedente o pedido

16/07/2025, 15:09

Recebidos os autos

16/07/2025, 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/07/2025, 15:12

Recebidos os autos

10/07/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

10/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:56

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA DA FONSECA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:41

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:01

Recebidos os autos

26/03/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

25/03/2025, 21:26

Juntada de certidão

25/03/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:56

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 09:54

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:53

Outras decisões

10/03/2025, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

06/03/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 14:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

20/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA DA FONSECA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:36

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:48

Juntada de certidão

24/01/2025, 18:47

Juntada de certidão

24/01/2025, 18:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2024, 16:57

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA DA FONSECA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 21:26

Recebidos os autos

19/11/2024, 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

15/11/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:58

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:50

Recebidos os autos

24/09/2024, 15:41

Outras decisões

24/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

23/09/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA DA FONSECA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:34

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:36

Outras decisões

08/08/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

08/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de contestação

07/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 03:09

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:48

Juntada de certidão

15/07/2024, 09:48

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA DA FONSECA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:27

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:17

Juntada de certidão

26/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de CLEUSA PEREIRA DA FONSECA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:23

Juntada de certidão

07/05/2024, 09:21

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 19:25

Juntada de certidão

05/05/2024, 19:25

Publicado Decisão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:51

Expedição de Carta.

02/05/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701728-72.2024.8.07.0018. REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REQUERIDO: CLEUSA PEREIRA DA FONSECA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de ressarcimento ajuizada pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DISTRITO FEDERAL - IPREV em face de CLEUSA PEREIRA DA FOSECA. Foi expedido mandado de citação da ré por AR. O AR foi devolvido sem cumprimento, em razão da ausência da destinatária em 3 (três) tentativas (ID 191065951). O autor requer a renovação da diligência por oficial de justiça no mesmo endereço (ID 194778430). Defiro o pedido, tendo em vista a tentativa infrutífera de citação por AR. Nos termos do art. 237, inciso III, do CPC, e em atenção ao Princípio da Cooperação Judiciária, disposto no art. 67, do CPC, DEFIRO a citação por carta precatória da ré CLEUSA PEREIRA DA FONSECA - CPF: 080.252.156-87, no endereço indicado na petição inicial (ID 187575493). Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao IPREV. Ao CJU: Dê-se mera ciência ao IPREV. Prazo: 5 dias (não incide dobra legal). Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência. Expeça-se carta precatória para citação da ré CLEUSA PEREIRA DA FONSECA - CPF: 080.252.156-87, no endereço indicado em ID 187575493. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 22:54

Recebidos os autos

29/04/2024, 16:24

Deferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (REQUERENTE).

29/04/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

29/04/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2024, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:53

Recebidos os autos

29/02/2024, 09:42

Outras decisões

29/02/2024, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

28/02/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 11:42

Despacho

•10/07/2025, 15:10

Despacho

•26/03/2025, 14:01

Despacho

•26/03/2025, 13:48

Decisão

•10/03/2025, 13:53

Anexo

•13/12/2024, 16:57

Decisão

•20/11/2024, 21:26

Decisão

•19/11/2024, 14:49

Decisão

•24/09/2024, 15:49

Decisão

•24/09/2024, 15:41

Decisão

•12/08/2024, 15:34

Decisão

•08/08/2024, 17:36

Decisão

•29/04/2024, 22:54

Decisão

•29/04/2024, 16:24

Todos os documentos(17)

Sentença

•16/07/2025, 15:36

Sentença

•16/07/2025, 15:09

Despacho

•10/07/2025, 15:10

Despacho

•26/03/2025, 14:01

Despacho

•26/03/2025, 13:48

Decisão

•10/03/2025, 13:53

Anexo

•13/12/2024, 16:57

Decisão

•20/11/2024, 21:26

Decisão

•19/11/2024, 14:49

Decisão

•24/09/2024, 15:49

Decisão

•24/09/2024, 15:41

Decisão

•12/08/2024, 15:34

Decisão

•08/08/2024, 17:36

Decisão

•29/04/2024, 22:54

Decisão

•29/04/2024, 16:24

Decisão

•29/02/2024, 13:53

Decisão

•29/02/2024, 09:42