Embargos à Execução 0706902-89.2024.8.07.0009 - TJDFT

Embargos à Execução 0706902-89.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706902-89.2024.8.07.0009. autora: ROBSON BARROS LIMA - CPF/CNPJ: 736.061.621-20 Parte ré: ELIENAY DE SOUSA SILVA - CPF/CNPJ: 035.781.111-98 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Defiro ao embargante a gratuidade judiciária. Mantenha-se a anotação. À Secretaria: cadastre-se o advogado do embargado (constituído na execução). Não é caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil. Diante do alegado pelo embargante em relação ao pagamento já realizado do valor executado, e tendo em vista a penhora havida sobre veículo da parte na execução - o que configura garantia suficiente para aquela demanda, recebo os embargos à execução com efeito suspensivo, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. Instrua-se a execução de n. 0701881-35.2024.8.07.0009 com esta decisão, suspendendo-se os atos constritivos daquele feito. À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e associem-se os autos. 2. Intime-se o embargado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. 3. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 5. Tudo feito, retornem os autos conclusos. Datada e assinada eletronicamente. 2

01/05/2024, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Recebidos os autos

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

Juntada de Petição de petição interlocutória

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Certidão em 23/09/2025.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(60)