Recurso Especial 0701931-13.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 322.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

PLANNEXT CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ELEONORA SIMOES BEZERRA

CPF

Reu

ITANILDO RODRIGUES BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ENGELBERG FARIAS

OAB/GO 37836·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO

OAB/DF 13154·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GOMES DO PRADO

OAB/DF 46644·CPF·Representa: Réu

ANGELA JUNCK DA SILVA FLAVIO

OAB/DF 44169·CPF·Representa: Réu

CRISTOVAO CASTRO DA ROCHA

OAB/DF 14664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.

04/05/2026, 19:14

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

04/05/2026, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/04/2026, 14:30

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 14:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 14:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 14:30

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