Procedimento Comum Cível 0713597-83.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 80.363,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 21:06

Processo Desarquivado

23/04/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 20:46

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 20:45

Decorrido prazo de SILVANE CHIOCHETTA LICKS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de SILVANE CHIOCHETTA LICKS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:44

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:44

Recebidos os autos

27/01/2025, 15:36

Homologada a Transação

27/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:59

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 21:06

Processo Desarquivado

23/04/2025, 04:38

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 20:46

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 20:45

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 15:36

Sentença

•27/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de SILVANE CHIOCHETTA LICKS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de SILVANE CHIOCHETTA LICKS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:44

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:44

Recebidos os autos

27/01/2025, 15:36

Homologada a Transação

27/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

22/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:02

Recebidos os autos

13/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 14:39

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:32

Recebidos os autos

22/11/2024, 06:42

Deferido o pedido de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CNPJ: 16.701.716/0036-86 (REU).

22/11/2024, 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:29

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:29

Recebidos os autos

04/11/2024, 13:53

Deferido o pedido de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - CNPJ: 16.701.716/0036-86 (REU).

04/11/2024, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

30/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de CALMOTORS DF VEICULOS LTDA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:57

Publicado Despacho em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:59

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

10/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de especificação de provas

10/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de especificação de provas

30/09/2024, 21:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:34

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:22

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:22

Publicado Despacho em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 02:40

Recebidos os autos

24/09/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/09/2024, 12:36

Juntada de Petição de réplica

23/09/2024, 19:42

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 18:48

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 18:08

Decorrido prazo de SILVANE CHIOCHETTA LICKS em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de SILVANE CHIOCHETTA LICKS em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/08/2024, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 14:15

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 05:03

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:25

Deferido o pedido de SILVANE CHIOCHETTA LICKS - CPF: 844.466.501-06 (AUTOR).

22/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/07/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:23

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

25/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/05/2024, 04:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 17:34

Publicado Decisão em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713597-83.2024.8.07.0001. AUTOR: SILVANE CHIOCHETTA LICKS REU: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada para comprovar sua suposta hipossuficiência econômica, optou a autora pelo recolhimento das custas iniciais. Atento às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência. Citem-se as rés para responderem, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC. Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo autorizada a consulta aos bancos de dados dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovada a diligência de citação nos endereços eventualmente apurados. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2024, 16:10

Outras decisões

09/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:47

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713597-83.2024.8.07.0001. AUTOR: SILVANE CHIOCHETTA LICKS REU: CALMOTORS DF VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sob o argumento de que o automóvel adquirido junto a ré CALMOTORS DF VEÍCULOS LTDA. e produzido pela corré FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. padeceria de supostos vícios ocultos, não tendo as requeridas se desincumbido de providenciar os reparos necessários para a integral fruição do bem, postula a autora injunção liminar determinando a imediata reparação do veículo em questão ou, alternativamente, a disponibilização de automóvel em substituição com as mesmas especificações do bem “sub judice”, até o julgamento do mérito da presente demanda. Considerando, contudo, os elementos de convicção que instruem a inicial, os fatos alegados reclamam mais esclarecimentos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, bem como eventual dilação probatória em relação ao vício noticiado, motivo pelo qual, à míngua dos requisitos cumulativos do artigo 300 do Código de Processo Civil, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela postulada. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, instrua a requerente os autos com a sua última Declaração de Imposto de Renda e/ou outros documentos que demonstrem a sua suposta hipossuficiência, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Poderá, alternativamente, promover o recolhimento das custas iniciais. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 14:55

Determinada a emenda à inicial

02/05/2024, 14:55

Não Concedida a Medida Liminar

02/05/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 13:51

Despacho

•13/01/2025, 16:54

Despacho

•13/01/2025, 16:54

Decisão

•22/11/2024, 06:42

Decisão

•22/11/2024, 06:42

Decisão

•04/11/2024, 13:53

Decisão

•04/11/2024, 13:53

Despacho

•11/10/2024, 14:49

Despacho

•11/10/2024, 14:49

Despacho

•24/09/2024, 17:41

Despacho

•24/09/2024, 17:41

Decisão

•22/07/2024, 16:25

Decisão

•22/07/2024, 16:25

Decisão

•09/05/2024, 16:10

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/01/2025, 15:36

Sentença

•27/01/2025, 15:36

Despacho

•13/01/2025, 16:54

Despacho

•13/01/2025, 16:54

Decisão

•22/11/2024, 06:42

Decisão

•22/11/2024, 06:42

Decisão

•04/11/2024, 13:53

Decisão

•04/11/2024, 13:53

Despacho

•11/10/2024, 14:49

Despacho

•11/10/2024, 14:49

Despacho

•24/09/2024, 17:41

Despacho

•24/09/2024, 17:41

Decisão

•22/07/2024, 16:25

Decisão

•22/07/2024, 16:25

Decisão

•09/05/2024, 16:10

Decisão

•09/05/2024, 16:10

Decisão

•02/05/2024, 14:55

Decisão

•02/05/2024, 14:55