Procedimento Comum Cível 0713306-83.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:39

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:39

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:36

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de especificação de provas

26/11/2024, 11:14

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 02:46

Publicado Certidão em 16/05/2025.

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 11:36

Sentença

•09/04/2025, 11:36

16/05/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 19:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 01:11

Juntada de Petição de apelação

09/05/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:39

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:39

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:36

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de especificação de provas

26/11/2024, 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 20:51

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:29

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:27

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU), JOSELIA FERREIRA ALVES - CPF: 041.309.481-21 (AUTOR)

31/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:41

Publicado Despacho em 04/07/2024.

04/07/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:50

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/07/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:49

Recebidos os autos

19/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de réplica

17/06/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:26

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713306-83.2024.8.07.0001. AUTOR: JOSELIA FERREIRA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica. Prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024. MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de contestação

24/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/05/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 03:28

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713306-83.2024.8.07.0001. AUTOR: JOSELIA FERREIRA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça postulada pela autora. Segundo a jurisprudência, o valor total dos descontos dos empréstimos consignados na folha de pagamentos do mutuário não deve ultrapassar 30% (trinta por cento) do montante de seus vencimentos, abatidos os descontos compulsórios. Contudo, tal percentual não congrega os empréstimos cujos valores das prestações são debitados, mediante prévia autorização também do mutuário, na conta corrente ou conta salário de sua titularidade. Assim, indefiro pretensão da autora à limitação, “in limine” do valor total das prestações dos mútuos celebrados com o réu a 30% do valor bruto, abatidos os descontos compulsórios, dos vencimentos por ela percebidos. Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência. Cite-se. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOSELIA FERREIRA ALVES - CPF: 041.309.481-21 (AUTOR).

03/05/2024, 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

06/04/2024, 23:35

Decisão

•31/10/2024, 16:27

Decisão

•31/10/2024, 16:27

Despacho

•01/07/2024, 18:50

Despacho

•01/07/2024, 18:50

Despacho

•19/06/2024, 11:21

Despacho

•19/06/2024, 11:21

Decisão

•03/05/2024, 14:11

Decisão

•03/05/2024, 14:11