Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713232-68.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 4.133.231,12
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA
CNPJ
19.***.***.0001-99
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Autor
SUNTECH S.A.
CNPJ
01.***.***.0001-29
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Autor
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA
CPF
980.***.***-15
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Autor
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES
CPF
730.***.***-04
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Autor
Advogados / Representantes
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA
OAB/DF 28944
·
CPF
980.***.***-15
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·
Representa: Autor
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES
OAB/DF 41709
·
CPF
730.***.***-04
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·
Representa: Autor
GUSTAVO AMORIM
OAB/SC 16863
·
CPF
024.***.***-45
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·
Representa: Autor
FRANCISCO YUKIO HAYASHI
Representa: Autor
GUSTAVO COSTA FERREIRA
CPF
728.***.***-82
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Ver todos os representantes (12)
Partes do Processo
(10)
ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA
CNPJ
19.***.***.0001-99
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Autor
SUNTECH S.A.
CNPJ
01.***.***.0001-29
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Autor
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA
Advogados / Representantes
(12)
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA
OAB/DF 28944
·
CPF
980.***.***-15
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·
Representa: Autor
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES
OAB/DF 41709
·
CPF
730.***.***-04
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·
Representa: Autor
GUSTAVO AMORIM
OAB/SC 16863
·
CPF
024.***.***-45
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·
Representa: Autor
FRANCISCO YUKIO HAYASHI
Representa: Autor
GUSTAVO COSTA FERREIRA
Movimentações
Baixa Definitiva
30/04/2025, 18:02
Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 18:01
ITEN S.A.
Terceiro
CPF
980.***.***-15
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Autor
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES
CPF
730.***.***-04
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Autor
ITEN S.A.
Terceiro
ITEN CONCESSIONARIA
Terceiro
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA
CPF
980.***.***-15
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Reu
SUNTECH S.A.
CNPJ
01.***.***.0001-29
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Reu
ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA
CNPJ
19.***.***.0001-99
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Reu
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES
CPF
730.***.***-04
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Reu
CPF
728.***.***-82
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·
Representa: Autor
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/SC 15762
·
CPF
004.***.***-84
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·
Representa: Autor
NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO
CPF
025.***.***-90
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·
Representa: Autor
LEONARDO ROMEIRO BEZERRA
OAB/DF 28944
·
CPF
980.***.***-15
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·
Representa: Réu
LAIANA LACERDA DA CUNHA ALVES
OAB/DF 41709
·
CPF
730.***.***-04
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·
Representa: Réu
GUSTAVO AMORIM
OAB/SC 16863
·
CPF
024.***.***-45
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·
Representa: Réu
PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
OAB/SC 15762
·
CPF
004.***.***-84
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·
Representa: Réu
NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO
CPF
025.***.***-90
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·
Representa: Réu
Juntada de decisão de tribunais superiores
30/04/2025, 18:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/09/2024, 17:46
Juntada de certidão
10/09/2024, 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2024, 14:06
Decorrido prazo de SUNTECH S.A. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 02:17
Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO BEZERRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 02:17
Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 02:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024, 08:01
Recebidos os autos
14/08/2024, 08:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024, 08:01
Recebidos os autos
14/08/2024, 08:01
Ver todas as movimentações (170)
Todas as movimentações
(170)
Baixa Definitiva
30/04/2025, 18:02
Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 18:01
Juntada de decisão de tribunais superiores
30/04/2025, 18:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/09/2024, 17:46
Juntada de certidão
10/09/2024, 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2024, 14:06
Decorrido prazo de SUNTECH S.A. em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 02:17
Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO BEZERRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 02:17
Publicado Intimação em 19/08/2024.
19/08/2024, 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024, 02:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/08/2024, 08:01
Recebidos os autos
14/08/2024, 08:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024, 08:01
Recebidos os autos
14/08/2024, 08:01
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024, 08:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/08/2024, 15:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/08/2024, 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/08/2024, 14:42
Recebidos os autos
13/08/2024, 14:42
Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024, 13:50
Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024, 15:44
Publicado Certidão em 05/08/2024.
05/08/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 02:17
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/08/2024, 11:53
Juntada de certidão
01/08/2024, 11:53
Juntada de Petição de agravo
31/07/2024, 17:23
Decorrido prazo de LEONARDO ROMEIRO BEZERRA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 02:17
Juntada de Petição de agravo
15/07/2024, 14:28
Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 02:17
Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 02:17
Juntada de certidão
08/07/2024, 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 15:16
Recebidos os autos
04/07/2024, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/07/2024, 15:16
Recebidos os autos
04/07/2024, 15:16
Recurso Especial não admitido
04/07/2024, 15:16
Recurso Especial não admitido
04/07/2024, 15:16
Recurso Extraordinário não admitido
04/07/2024, 15:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024, 13:08
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024, 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024, 13:06
Recebidos os autos
01/07/2024, 13:05
Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024, 18:19
Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024, 12:27
Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024, 12:26
Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 02:20
Juntada de certidão
03/06/2024, 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 02:19
Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024, 02:19
Juntada de Petição de recurso especial
28/05/2024, 15:23
Juntada de certidão
27/05/2024, 14:16
Juntada de certidão
27/05/2024, 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024, 18:50
Recebidos os autos
24/05/2024, 18:50
Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/05/2024, 17:25
Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2024, 17:22
Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024, 02:19
Conhecido o recurso de SUNTECH S.A. - CNPJ: 01.207.219/0001-29 (EMBARGANTE) e não-provido
15/04/2024, 12:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/04/2024, 21:02
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 17:19
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 17:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024, 16:38
Recebidos os autos
26/02/2024, 09:08
Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023, 00:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/08/2023, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023, 18:57
Recebidos os autos
02/08/2023, 18:57
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
02/08/2023, 16:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/08/2023, 12:01
Juntada de Petição de impugnação
28/07/2023, 04:51
Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023, 00:07
Recebidos os autos
17/07/2023, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 18:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
17/07/2023, 18:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/07/2023, 16:40
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/07/2023, 16:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023, 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023, 00:56
Publicado Ementa em 07/07/2023.
07/07/2023, 00:56
Conhecido o recurso de ITEN CONCESSIONARIA DO CENTRO DE GESTAO INTEGRADO DO DISTRITO FEDERAL SA - CNPJ: 19.917.136/0001-99 (APELANTE) e provido
22/06/2023, 14:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023, 20:16
Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
14/06/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
12/06/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 16:16
Deliberado em Sessão - Adiado
07/06/2023, 19:55
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 13:12
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 14:09
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 14:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/05/2023, 13:40
Juntada de certidão
23/11/2022, 19:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/11/2022, 19:52
Juntada de Petição de petição
18/11/2022, 13:55
Expedição de Certidão.
18/10/2022, 14:54
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 16:45
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 16:45
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 16:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2022, 14:32
Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2022, 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022, 00:05
Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 14:31
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 14:31
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 14:31
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 14:31
Deliberado em Sessão - Retirado
27/09/2022, 14:19
Juntada de Petição de petição
19/09/2022, 13:06
Juntada de Petição de petição
13/09/2022, 11:22
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 12:18
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 14:48
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 14:48
Expedição de Outros documentos.
01/09/2022, 14:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2022, 14:31
Juntada de certidão
16/12/2021, 15:36
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/12/2021, 20:37
Expedição de Certidão.
13/12/2021, 18:43
Juntada de Petição de petição
09/12/2021, 18:21
Publicado Certidão em 06/12/2021.
06/12/2021, 02:16
Publicado Despacho em 06/12/2021.
06/12/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021, 00:05
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 16:28
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 16:28
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 16:28
Expedição de Certidão.
02/12/2021, 16:28
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 13:28
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 13:28
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 13:28
Deliberado em Sessão - Adiado
01/12/2021, 20:14
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 15:01
Recebidos os autos
01/12/2021, 15:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sérgio Rocha
01/12/2021, 14:58
Juntada de Petição de petição
01/12/2021, 14:10
Juntada de Petição de petição
01/12/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 18:18
Juntada de Petição de petição
22/11/2021, 09:19
Juntada de Petição de petição
18/11/2021, 19:00
Juntada de Petição de petição
18/11/2021, 12:42
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 14:53
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 13:36
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 13:36
Expedição de Outros documentos.
05/11/2021, 13:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2021, 09:53
Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021, 02:15
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 13:10
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 13:10
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 13:10
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 13:10
Deliberado em Sessão - Retirado
27/09/2021, 12:56
Juntada de Petição de petição
24/09/2021, 17:57
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 11:07
Expedição de Outros documentos.
06/09/2021, 11:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2021, 11:31
Recebidos os autos
31/08/2021, 18:59
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
24/08/2021, 14:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/02/2021, 13:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/02/2021, 13:45
Recebidos os autos
24/02/2021, 16:44
Distribuído por sorteio
24/02/2021, 16:44
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
30/04/2025, 18:00
Despacho
•
15/08/2024, 13:14
Despacho
•
14/08/2024, 08:01
Agravo
•
31/07/2024, 17:23
Agravo
•
15/07/2024, 14:28
Decisão
•
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Despacho
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07/05/2020, 07:42
Documento de Comprovação
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05/05/2020, 21:36
Documento de Comprovação
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05/05/2020, 21:36
Documento de Comprovação
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