Procedimento Comum Cível 0707193-96.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 11.923,41

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ROBERTO WAGNER MENDONCA

CPF

Reu

MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA MARIA ANANIAS DA COSTA

OAB/GO 27229·CPF·Representa: Réu

ESLY SCHETTINI PEREIRA

OAB/DF 2021·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AREBA PINTO

OAB/DF 47750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ROBERTO WAGNER MENDONCA

CPF

Reu

MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA

CPF

Reu

LAILA MACKENZIE MENDONCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 17/06/2025

25/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:28

Juntada de certidão

16/06/2025, 14:54

Juntada de alvará de levantamento

16/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:57

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:55

Juntada de alvará de levantamento

04/06/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:50

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:34

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 17/06/2025

25/06/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:28

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 15:34

Decisão

•29/05/2025, 15:34

16/06/2025, 14:54

Juntada de alvará de levantamento

16/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 08:57

Juntada de certidão

04/06/2025, 14:55

Juntada de alvará de levantamento

04/06/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:50

Publicado Decisão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:50

Recebidos os autos

29/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:34

Determinado o arquivamento

29/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

29/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:16

Decorrido prazo de LAILA MACKENZIE MENDONCA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER MENDONCA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:08

Juntada de certidão

28/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:34

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2025, 16:52

Recebidos os autos

30/04/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 22:47

Julgado procedente o pedido

30/04/2025, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

24/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:11

Decorrido prazo de MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/04/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:34

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 17:42

Juntada de certidão

07/04/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:35

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:38

Recebidos os autos

21/03/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:30

Outras decisões

21/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:58

Decorrido prazo de MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de LAILA MACKENZIE MENDONCA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER MENDONCA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de LAILA MACKENZIE MENDONCA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:40

Publicado Certidão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

06/03/2025, 02:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:50

Juntada de certidão

27/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:28

Recebidos os autos

06/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 18:53

Outras decisões

06/02/2025, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

06/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de LAILA MACKENZIE MENDONCA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:22

Decorrido prazo de MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:47

Publicado Certidão em 27/01/2025.

27/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 18:06

Juntada de certidão

03/01/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:28

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:23

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2024, 16:00

Recebidos os autos

09/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:48

Outras decisões

09/12/2024, 13:48

em cooperação judiciária

09/12/2024, 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2024, 20:58

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:33

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:01

Outras decisões

18/11/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

18/11/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de LAILA MACKENZIE MENDONCA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:29

Decorrido prazo de MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:06

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:00

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:53

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 12:57

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 02:26

Recebidos os autos

09/10/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:49

Outras decisões

09/10/2024, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

08/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 16:37

Decorrido prazo de LAILA MACKENZIE MENDONCA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/09/2024, 15:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Publicado Certidão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:33

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 19:05

Decorrido prazo de MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de LAILA MACKENZIE MENDONCA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER MENDONCA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 07:19

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 18:29

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 05:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2024, 21:24

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 21:24

Juntada de certidão

23/07/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 19:49

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/07/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

23/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:09

Decorrido prazo de LAILA MACKENZIE MENDONCA - CPF: 619.515.951-49 (REVEL), MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA - CPF: 268.872.901-20 (REVEL) em 19/06/2024.

28/06/2024, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:40

Decorrido prazo de MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:31

Decorrido prazo de LAILA MACKENZIE MENDONCA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 13:44

Publicado Certidão em 11/06/2024.

13/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:53

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707193-96.2023.8.07.0018. REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV REQUERIDO: MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA, LAILA MACKENZIE MENDONCA, ROBERTO WAGNER MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o requerimento de habilitação formulado no Id 192252665. As rés MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA e LAILA MACKENZIE MENDONCA, devidamente citadas (Ids 163238689 e 164784033), deixaram transcorrer in albis o prazo que lhes foi oportunizado para apresentação de resposta (Id 193882087). Destarte, decreto a revelia das demandadas, contudo, deixo de aplicar-lhes os efeitos materiais da referida sanção processual, haja vista que a demanda foi contestada pelo outro réu. Considerando-se que o réu ROBERTO WAGNER MENDONÇA já apresentou contestação, aguarde-se o decurso do prazo oportunizado à parte autora para apresentação de réplica. Após, intimem-se as partes e o Ministério Público para especificação das provas pretendidas. BRASÍLIA, DF, 3 de maio de 2024 09:26:32. SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:04

Outras decisões

03/05/2024, 14:18

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

02/05/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 20:11

Decorrido prazo de MERY SCHETINI PEREIRA DE MENDONCA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:11

Decorrido prazo de LAILA MACKENZIE MENDONCA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:11

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 19:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/04/2024, 14:33

Juntada de certidão

01/04/2024, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 22:42

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:57

Juntada de certidão

26/03/2024, 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/03/2024, 15:43

Juntada de certidão

11/03/2024, 19:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2024, 03:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/03/2024, 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/03/2024, 03:39

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/03/2024, 19:53

Juntada de certidão

05/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

02/03/2024, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024, 09:17

Juntada de certidão

09/02/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:33

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:57

Outras decisões

09/02/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:09

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

01/12/2023, 16:21

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/11/2023, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 19:18

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:22

Juntada de certidão

19/10/2023, 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:18

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/08/2023, 01:49

Juntada de certidão

21/08/2023, 22:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/08/2023, 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:17

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

28/07/2023, 10:47

Juntada de certidão

28/07/2023, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

10/07/2023, 15:24

Juntada de certidão

10/07/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 13:40

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 10:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:27

Recebidos os autos

22/06/2023, 14:58

Outras decisões

22/06/2023, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/06/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 16:13

Sentença

•30/04/2025, 22:47

Sentença

•30/04/2025, 22:47

Anexo

•10/04/2025, 15:34

Decisão

•21/03/2025, 17:38

Decisão

•21/03/2025, 14:30

Decisão

•21/03/2025, 14:30

Decisão

•06/02/2025, 18:53

Decisão

•06/02/2025, 18:53

Decisão

•09/12/2024, 13:48

Decisão

•09/12/2024, 13:48

Decisão

•18/11/2024, 19:01

Decisão

•18/11/2024, 19:01

Decisão

•09/10/2024, 18:49

Todos os documentos(26)

Decisão

•29/05/2025, 15:34

Decisão

•29/05/2025, 15:34

Sentença

•30/04/2025, 22:47

Sentença

•30/04/2025, 22:47

Anexo

•10/04/2025, 15:34

Decisão

•21/03/2025, 17:38

Decisão

•21/03/2025, 14:30

Decisão

•21/03/2025, 14:30

Decisão

•06/02/2025, 18:53

Decisão

•06/02/2025, 18:53

Decisão

•09/12/2024, 13:48

Decisão

•09/12/2024, 13:48

Decisão

•18/11/2024, 19:01

Decisão

•18/11/2024, 19:01

Decisão

•09/10/2024, 18:49

Decisão

•09/10/2024, 18:49

Decisão

•23/07/2024, 19:49

Decisão

•23/07/2024, 17:14

Decisão

•23/07/2024, 17:14

Decisão

•03/05/2024, 17:04

Decisão

•03/05/2024, 14:18

Decisão

•09/02/2024, 18:33

Decisão

•09/02/2024, 17:57

Decisão

•22/06/2023, 17:27

Decisão

•22/06/2023, 17:26

Decisão

•22/06/2023, 14:58