Cumprimento de sentença 0726805-13.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2019

Valor da Causa

R$ 174.220,43

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

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Partes do Processo

ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA

CPF

Autor

FRANCISCO RONI DA ROSA

Terceiro

MARCUS E. C. VIEIRA

Terceiro

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

Terceiro

VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PEREIRA CUNHA

OAB/DF 49851·CPF·Representa: Autor

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/10/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:33

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:33

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:28

Indeferido o pedido de ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA - CPF: 578.527.821-91 (EXEQUENTE)

04/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:26

Todas as movimentações(270)

Arquivado Provisoramente

19/10/2024, 20:58

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:16

Recebidos os autos

17/10/2024, 15:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2024, 15:54

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 15:54

Decisão

•17/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:33

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:33

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:28

Indeferido o pedido de ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA - CPF: 578.527.821-91 (EXEQUENTE)

04/10/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:26

Publicado Decisão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

10/09/2024, 15:34

Deferido o pedido de ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA - CPF: 578.527.821-91 (EXEQUENTE).

10/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

10/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:51

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

14/08/2024, 18:27

Indeferido o pedido de ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA - CPF: 578.527.821-91 (EXEQUENTE)

14/08/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:32

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:37

Recebidos os autos

28/07/2024, 23:07

Outras decisões

28/07/2024, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/07/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:06

Outras decisões

12/07/2024, 19:37

Recebidos os autos

12/07/2024, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

16/05/2024, 18:38

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

15/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 02:50

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726805-13.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifico que foi marcado a opção de segredo de justiça perante a petição de ID 195152792. Todavia, anoto que a tramitação em segredo de justiça é exceção à regra da publicidade insculpida na Constituição da República (art. 93, IX, da CF/88), aplicável para os casos em que a intimidade e o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF/88). In casu, não vislumbro justificativa para a restrição da publicidade do feito. Assim, neste ponto, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de segredo de justiça. No que concerne ao pedido de busca de ativos financeiros da executada, deverá o credor juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, §1º do CPC. Transcorrido "in albis", cumpra-se nos termos da Decisão de ID 159670036. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2024, 22:53

Indeferido o pedido de ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA - CPF: 578.527.821-91 (EXEQUENTE)

02/05/2024, 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/04/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 14:09

Processo Desarquivado

30/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:44

Arquivado Provisoramente

26/05/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:11

Recebidos os autos

25/05/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/04/2023, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/04/2023, 12:37

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 10:48

Publicado Certidão em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:47

Publicado Decisão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:41

Recebidos os autos

13/02/2023, 22:50

Outras decisões

13/02/2023, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

13/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:44

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 09:18

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:24

Recebidos os autos

15/12/2022, 13:00

Embargos de declaração acolhidos

15/12/2022, 13:00

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2022, 10:52

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:14

Outras decisões

07/12/2022, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

01/12/2022, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 16:25

Publicado Decisão em 23/11/2022.

23/11/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 13:06

Recebidos os autos

18/11/2022, 22:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2022, 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:00

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:12

Recebidos os autos

25/10/2022, 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

25/10/2022, 15:29

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

20/09/2022, 00:47

Recebidos os autos

19/09/2022, 22:33

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2022, 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/09/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 11:34

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 02:23

Recebidos os autos

18/08/2022, 22:40

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2022, 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

18/08/2022, 09:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/08/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/06/2022, 21:21

Decisão interlocutória - recebido

23/06/2022, 15:18

Recebidos os autos

23/06/2022, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

22/06/2022, 17:02

Processo Desarquivado

22/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:24

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:15

Recebidos os autos

14/06/2022, 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

14/06/2022, 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

10/06/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:22

Decorrido prazo de ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Decorrido prazo de ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 02:58

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 02:25

Recebidos os autos

27/04/2022, 22:09

Decisão interlocutória - recebido

27/04/2022, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

25/04/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 19/04/2022

25/04/2022, 18:32

Recebidos os autos

25/04/2022, 16:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

27/10/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2020, 15:42

Publicado Certidão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2020, 02:23

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 09:10

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de apelação

30/09/2020, 18:34

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 09:44

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Publicado Sentença em 09/09/2020.

09/09/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 02:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

03/09/2020, 15:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2020, 12:54

Recebidos os autos

03/09/2020, 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

02/09/2020, 15:06

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

02/09/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 11:13

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:35

Recebidos os autos

31/08/2020, 00:18

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2020, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/08/2020, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2020, 18:45

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 16:24

Publicado Sentença em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2020, 02:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

17/08/2020, 17:33

Recebidos os autos

17/08/2020, 16:57

Julgado procedente o pedido

17/08/2020, 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

14/08/2020, 17:11

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

27/07/2020, 15:13

Recebidos os autos

27/07/2020, 15:06

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 03:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/07/2020, 17:48

Recebidos os autos

17/07/2020, 19:14

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2020, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

16/07/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:54

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:28

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 02:28

Recebidos os autos

06/07/2020, 13:42

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2020, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

06/07/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 11:02

Publicado Decisão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:28

Recebidos os autos

17/06/2020, 11:25

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2020, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

17/06/2020, 09:38

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2020, 14:46

Publicado Decisão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:23

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 09:03

Recebidos os autos

04/06/2020, 07:48

Decisão interlocutória - recebido

03/06/2020, 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

03/06/2020, 09:30

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 14:51

Publicado Decisão em 26/05/2020.

26/05/2020, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2020, 02:23

Recebidos os autos

21/05/2020, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

21/05/2020, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 14:49

Publicado Certidão em 13/05/2020.

13/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 02:33

Recebidos os autos

23/03/2020, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

23/03/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

20/03/2020, 17:49

Juntada de certidão

17/03/2020, 16:27

Decorrido prazo de ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:22

Publicado Decisão em 03/02/2020.

03/02/2020, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 16:44

Audiência Conciliação designada - 18/03/2020 15:30

30/01/2020, 14:14

Recebidos os autos

30/01/2020, 13:58

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2020, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

28/01/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:53

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 23/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 09:36

Decorrido prazo de ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 13:50

Publicado Decisão em 17/12/2019.

17/12/2019, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 09:24

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 12/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 14:33

Recebidos os autos

12/12/2019, 23:10

Decisão interlocutória - recebido

12/12/2019, 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

11/12/2019, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 17:37

Decorrido prazo de ORLEUDO AURELIANO DE ARRUDA em 26/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 21:55

Publicado Decisão em 21/11/2019.

21/11/2019, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 04:57

Recebidos os autos

18/11/2019, 18:27

Decisão interlocutória - recebido

18/11/2019, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

14/11/2019, 13:48

Juntada de Petição de réplica

14/11/2019, 13:38

Publicado Certidão em 22/10/2019.

22/10/2019, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 09:51

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 15:40

Juntada de certidão

10/10/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:18

Juntada de Petição de contestação

09/10/2019, 19:46

Juntada de certidão

25/09/2019, 12:48

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/09/2019, 12:48

Publicado Decisão em 11/09/2019.

11/09/2019, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2019, 16:38

Recebidos os autos

09/09/2019, 15:59

Decisão interlocutória - recebido

09/09/2019, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/09/2019, 14:03

Juntada de certidão

09/09/2019, 14:03

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/09/2019, 14:01

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 11:06

Decisão

•07/10/2024, 15:23

Decisão

•04/10/2024, 16:28

Decisão

•12/09/2024, 11:28

Decisão

•10/09/2024, 15:34

Decisão

•14/08/2024, 19:02

Decisão

•14/08/2024, 18:27

Decisão

•28/07/2024, 23:07

Decisão

•28/07/2024, 23:07

Decisão

•16/07/2024, 01:23

Decisão

•12/07/2024, 19:37

Decisão

•06/05/2024, 02:54

Decisão

•02/05/2024, 22:53

Decisão

•25/05/2023, 23:59

Todos os documentos(60)

Decisão

•17/10/2024, 15:54

Decisão

•17/10/2024, 15:54

Decisão

•07/10/2024, 15:23

Decisão

•04/10/2024, 16:28

Decisão

•12/09/2024, 11:28

Decisão

•10/09/2024, 15:34

Decisão

•14/08/2024, 19:02

Decisão

•14/08/2024, 18:27

Decisão

•28/07/2024, 23:07

Decisão

•28/07/2024, 23:07

Decisão

•16/07/2024, 01:23

Decisão

•12/07/2024, 19:37

Decisão

•06/05/2024, 02:54

Decisão

•02/05/2024, 22:53

Decisão

•25/05/2023, 23:59

Decisão

•25/05/2023, 23:59

Decisão

•13/02/2023, 22:50

Decisão

•13/02/2023, 22:50

Decisão

•15/12/2022, 13:00

Decisão

•15/12/2022, 13:00

Decisão

•07/12/2022, 17:14

Decisão

•07/12/2022, 17:14

Decisão

•18/11/2022, 22:28

Decisão

•18/11/2022, 22:28

Decisão

•19/09/2022, 22:33

Decisão

•19/09/2022, 22:33

Decisão

•18/08/2022, 23:47

Decisão

•18/08/2022, 22:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2022, 18:38

Impugnação

•17/08/2022, 18:38

Decisão

•24/06/2022, 21:25

Decisão

•23/06/2022, 15:18

Petição

•22/06/2022, 15:24

Decisão

•27/04/2022, 22:09

Acórdão

•22/03/2022, 14:41

Despacho

•12/07/2021, 16:30

Despacho

•09/07/2021, 22:00

Acórdão

•27/06/2021, 19:53

Sentença

•04/09/2020, 10:01

Sentença

•03/09/2020, 12:54

Decisão

•31/08/2020, 00:18

Decisão

•31/08/2020, 00:18

Sentença

•17/08/2020, 22:32

Sentença

•17/08/2020, 16:57

Decisão

•17/07/2020, 19:14

Decisão

•17/07/2020, 19:14

Decisão

•06/07/2020, 13:42

Decisão

•06/07/2020, 13:42

Decisão

•17/06/2020, 11:25

Decisão

•17/06/2020, 11:25

Decisão

•04/06/2020, 07:48

Decisão

•04/06/2020, 07:48

Decisão

•22/05/2020, 09:20

Decisão

•21/05/2020, 15:35

Decisão

•23/03/2020, 17:58

Decisão

•23/03/2020, 17:58

Decisão

•30/01/2020, 13:58

Decisão

•12/12/2019, 23:10

Decisão

•18/11/2019, 18:27

Decisão

•09/09/2019, 15:59