Embargos de Declaração Cível 0703914-78.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF

CNPJ

Autor

DFTRANS

Terceiro

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

Terceiro

DETRANS

Terceiro

DIRETORIA-GERAL DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO BORGES ZANINA

OAB/DF 64324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(68)

COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF

CNPJ

Autor

DFTRANS

Terceiro

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

Terceiro

DETRANS

Terceiro

DIRETORIA-GERAL DE TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COOPERTRAN

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:19

Não conhecidos os embargos de declaração

24/09/2024, 16:05

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

17/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2024, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 16:54

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:05

Transitado em Julgado em 17/10/2024

18/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 16:19

Decisão

•24/09/2024, 16:05

26/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:19

Não conhecidos os embargos de declaração

24/09/2024, 16:05

Recebidos os autos

24/09/2024, 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

17/09/2024, 16:52

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2024, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 18:17

em cooperação judiciária

19/07/2024, 19:16

Recebidos os autos

19/07/2024, 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

19/07/2024, 11:59

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 07:27

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 15:55

Recebidos os autos

19/04/2024, 09:13

em cooperação judiciária

19/04/2024, 09:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

16/04/2024, 12:01

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/03/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/03/2024, 18:10

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

14/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 13:57

Publicado Ementa em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:05

Conhecido o recurso de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF - CNPJ: 00.402.539/0001-77 (APELANTE) e não-provido

01/03/2024, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 18:17

Recebidos os autos

19/12/2023, 13:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

30/10/2023, 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2023, 13:33

Recebidos os autos

24/10/2023, 21:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2023, 21:07

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 21:07

Decisão

•19/07/2024, 19:16

Despacho

•19/04/2024, 09:13

Decisão

•18/03/2024, 18:29

Decisão

•18/03/2024, 18:10

Acórdão

•04/03/2024, 17:32

Sentença

•05/08/2023, 14:39

Despacho

•13/07/2023, 23:40

Sentença

•30/06/2023, 12:56

Despacho

•26/05/2023, 18:15

Despacho

•15/08/2022, 16:55

Decisão

•27/04/2022, 17:32

Despacho

•22/02/2022, 14:44

Despacho

•07/02/2022, 14:31

Todos os documentos(58)

Decisão

•24/09/2024, 16:19

Decisão

•24/09/2024, 16:05

Decisão

•19/07/2024, 19:16

Despacho

•19/04/2024, 09:13

Decisão

•18/03/2024, 18:29

Decisão

•18/03/2024, 18:10

Acórdão

•04/03/2024, 17:32

Sentença

•05/08/2023, 14:39

Despacho

•13/07/2023, 23:40

Sentença

•30/06/2023, 12:56

Despacho

•26/05/2023, 18:15

Despacho

•15/08/2022, 16:55

Decisão

•27/04/2022, 17:32

Despacho

•22/02/2022, 14:44

Despacho

•07/02/2022, 14:31

Despacho

•11/11/2021, 11:39

Despacho

•20/10/2021, 13:53

Despacho

•18/10/2021, 13:53

Despacho

•08/10/2021, 18:59

Decisão

•05/07/2021, 19:06

Despacho

•01/07/2021, 14:02

Despacho

•29/06/2021, 12:01

Despacho

•10/06/2021, 11:34

Decisão

•27/05/2021, 23:22

Despacho

•12/05/2021, 12:57

Decisão

•29/03/2021, 21:40

Despacho

•26/03/2021, 18:28

Despacho

•05/03/2021, 14:56

Decisão

•25/02/2021, 16:12

Despacho

•09/02/2021, 16:53

Despacho

•03/12/2020, 21:35

Despacho

•13/11/2020, 19:53

Despacho

•09/10/2020, 17:36

Decisão

•17/09/2020, 09:18

Decisão

•26/08/2020, 15:34

Decisão

•31/07/2020, 17:10

Despacho

•14/07/2020, 18:08

Decisão

•19/06/2020, 15:25

Decisão

•01/06/2020, 21:29

Decisão

•20/05/2020, 18:41

Decisão

•04/12/2019, 13:50

Despacho

•18/11/2019, 14:39

Despacho

•21/10/2019, 15:45

Despacho

•30/09/2019, 19:25

Decisão

•20/09/2019, 15:03

Decisão

•26/08/2019, 13:40

Decisão

•12/08/2019, 15:43

Decisão

•01/07/2019, 16:17

Despacho

•24/06/2019, 19:01

Decisão

•28/05/2019, 13:34

Despacho

•07/05/2019, 17:49

Decisão

•26/03/2019, 16:16

Decisão

•01/02/2019, 13:44

Decisão

•10/10/2018, 13:34

Despacho

•12/09/2018, 18:22

Decisão

•06/08/2018, 17:51

Despacho

•31/05/2018, 11:33

Decisão

•07/05/2018, 15:06