Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706339-15.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 167.904,39

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

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Autor

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Autor

ARMARINHO PIUI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Terceiro

- ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS

OAB/DF 26944·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

OAB/DF 25031·CPF·Representa: Autor

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS

OAB/DF 26944·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Autor

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Autor

ARMARINHO PIUI LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Terceiro

- ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Terceiro

ADTER

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Reu

ARMARINHO PIUI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS

OAB/DF 26944·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

OAB/DF 25031·CPF·Representa: Autor

ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA

OAB/DF 40016·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS

OAB/DF 26944·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

OAB/DF 25031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 14:21

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/01/2023, 13:38

Juntada de certidão

06/01/2023, 13:38

Juntada de certidão

02/01/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de ARMARINHO PIUI LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARMARINHO PIUI LTDA - EPP em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:06

Recebidos os autos

24/11/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/11/2022, 19:13

Recebidos os autos

24/11/2022, 19:13

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

28/04/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 27/04/2023

28/04/2023, 14:21

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/01/2023, 13:38

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 14:20

Despacho

•30/11/2022, 18:27

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legal

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Acessibilidade

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06/01/2023, 13:38

Juntada de certidão

02/01/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de ARMARINHO PIUI LTDA - EPP em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:13

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de ARMARINHO PIUI LTDA - EPP em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:06

Recebidos os autos

24/11/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/11/2022, 19:13

Recebidos os autos

24/11/2022, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/11/2022, 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2022, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/11/2022, 10:58

Recebidos os autos

24/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:05

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de agravo

08/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 20:53

Recebidos os autos

29/10/2022, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/10/2022, 20:53

Recebidos os autos

29/10/2022, 20:53

não conhecimento

29/10/2022, 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/10/2022, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/10/2022, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/10/2022, 09:47

Recebidos os autos

27/10/2022, 09:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/10/2022, 09:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:05

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/10/2022, 17:21

Recebidos os autos

12/10/2022, 17:21

Recurso Especial não admitido

12/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/10/2022, 17:21

Recebidos os autos

12/10/2022, 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/09/2022, 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2022, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/09/2022, 12:39

Recebidos os autos

28/09/2022, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2022, 23:55

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:55

Juntada de certidão

02/09/2022, 07:54

Juntada de certidão

02/09/2022, 07:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/09/2022, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/09/2022, 11:39

Recebidos os autos

01/09/2022, 11:39

Juntada de certidão

01/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

30/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2022, 18:40

Publicado Ementa em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2022, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 14:56

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2022, 14:47

Recebidos os autos

05/07/2022, 11:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

07/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de ARMARINHO PIUI LTDA - EPP - CNPJ: 05.428.108/0001-01 (RECORRENTE) em 27/01/2021.

28/01/2021, 16:09

Decorrido prazo de ARMARINHO PIUI LTDA - EPP em 27/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 12:24

Juntada de certidão

01/12/2020, 12:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2020, 12:12

Recebidos os autos

30/11/2020, 19:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)

30/11/2020, 19:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

30/11/2020, 19:49

Recebidos os autos

30/11/2020, 19:49

Recebidos os autos

30/11/2020, 19:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/08/2020, 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/08/2020, 13:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/08/2020, 13:28

Juntada de certidão

13/08/2020, 18:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos - (trânsito em julgado)

13/07/2020, 19:19

Juntada de certidão

13/07/2020, 19:18

Processo Reativado

13/07/2020, 18:52

Recebidos os autos

13/07/2020, 18:52

Baixa Definitiva

06/07/2020, 20:13

Transitado em Julgado em 01/07/2020

06/07/2020, 20:12

Juntada de certidão

03/07/2020, 20:13

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

27/09/2019, 18:43

Juntada de certidão

27/09/2019, 18:43

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

25/09/2019, 15:26

Juntada de certidão

25/09/2019, 15:25

Decorrido prazo de ARMARINHO PIUI LTDA - EPP em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:54

Publicado Certidão em 17/09/2019.

17/09/2019, 02:37

Juntada de certidão

16/09/2019, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 02:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos para SERECO - (em grau de recurso)

13/09/2019, 16:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

13/09/2019, 16:13

Recebidos os autos

13/09/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2019, 16:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/09/2019, 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/09/2019, 11:06

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

12/09/2019, 18:02

Juntada de certidão

12/09/2019, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2019, 10:53

Juntada de certidão

12/08/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 16:26

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/08/2019, 16:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

10/08/2019, 08:06

Juntada de certidão

10/08/2019, 08:06

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)

09/08/2019, 17:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

09/08/2019, 04:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos para SERECO - (em grau de recurso)

08/08/2019, 16:23

Juntada de certidão

08/08/2019, 16:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos - (outros motivos)

07/08/2019, 17:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos para Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos - (em grau de recurso)

07/08/2019, 17:26

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2019 13:20 CEJUSC-BSB.

07/08/2019, 17:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 16:41

Decorrido prazo de ARMARINHO PIUI LTDA - EPP em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:32

Audiência conciliação designada para 31/07/2019 13:20 CEJUSC-BSB.

22/07/2019, 14:25

Juntada de Petição de agravo

22/07/2019, 11:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

19/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 14:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos - (em grau de recurso)

12/07/2019, 13:29

Juntada de certidão

12/07/2019, 13:29

Juntada de certidão

11/07/2019, 16:10

Publicado Decisão em 01/07/2019.

01/07/2019, 02:21

Publicado Decisão em 01/07/2019.

01/07/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2019, 02:16

Juntada de certidão

28/06/2019, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:48

Juntada de certidão

27/06/2019, 12:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/06/2019, 14:07

Recebidos os autos

19/06/2019, 14:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos para SERECO - (em grau de recurso)

19/06/2019, 14:07

Recurso especial admitido

19/06/2019, 14:07

Recurso Especial não admitido

18/06/2019, 18:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/06/2019, 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/06/2019, 14:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/06/2019, 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2019, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2019, 18:56

Publicado Certidão em 21/05/2019.

21/05/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 02:44

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 14:30

Juntada de certidão

17/05/2019, 13:16

Juntada de certidão

16/05/2019, 13:10

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

16/05/2019, 13:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos para SERECO - (em grau de recurso)

15/05/2019, 18:00

Juntada de certidão

15/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de recurso especial

13/05/2019, 18:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 02:40

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2019, 18:25

Publicado Ementa em 15/04/2019.

15/04/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 16:14

Recebidos os autos

11/04/2019, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2019, 19:46

Deliberado em Sessão - julgado

27/03/2019, 19:25

Publicado Certidão em 22/03/2019.

22/03/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:55

Juntada de certidão

20/03/2019, 16:50

Juntada de certidão de julgamento

20/03/2019, 15:03

Deliberado em Sessão - pedido de vista

20/03/2019, 14:14

Incluído em pauta para 13/03/2019 13:30:00 Sala Virtual - 5TCiv.

08/02/2019, 15:35

Recebidos os autos

17/01/2019, 15:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS

03/12/2018, 10:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 02:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS

31/10/2018, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2018, 11:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/10/2018, 16:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2018, 02:18

Publicado Despacho em 25/10/2018.

25/10/2018, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2018, 16:19

Recebidos os autos

22/10/2018, 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS

22/10/2018, 07:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS

11/10/2018, 15:49

Juntada de certidão

11/10/2018, 15:47

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

11/10/2018, 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2018, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2018, 17:20

Publicado Ementa em 03/10/2018.

03/10/2018, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 17:31

Recebidos os autos

01/10/2018, 15:49

Decorrido prazo de ARMARINHO PIUI LTDA - EPP em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 12:33

Decorrido prazo de ARMARINHO PIUI LTDA - EPP em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 12:33

Conhecido o recurso de ARMARINHO PIUI LTDA - EPP - CNPJ: 05.428.108/0001-01 (APELANTE) e provido em parte

06/09/2018, 14:06

Deliberado em Sessão - julgado

05/09/2018, 19:14

Incluído em pauta para 05/09/2018 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl C, sla 309.

23/08/2018, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 15:54

Recebidos os autos

21/08/2018, 15:03

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS

18/03/2018, 19:11

Juntada de Petição de petição

15/03/2018, 12:27

Conclusos para relator(a) para MARCO ANTONIO DA SILVA LEMOS

13/11/2017, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

13/11/2017, 18:45

Juntada de certidão

13/11/2017, 18:44

Juntada de certidão

13/11/2017, 18:37

Recebidos os autos

13/11/2017, 16:17

Declarada incompetência

13/11/2017, 16:17

Recebidos os autos

09/11/2017, 09:53

Recebidos os autos

09/11/2017, 09:53

Conclusos para decisão para Gabinete da Desa. Leila Arlanch

09/11/2017, 09:53

Conclusos para julgamento para LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/11/2017, 14:32

Conclusos para relator(a) para LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/11/2017, 00:35

Juntada de certidão

03/11/2017, 00:28

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

27/10/2017, 21:18

Recebidos os autos

27/10/2017, 21:18

Juntada de certidão

27/10/2017, 21:18

Recebidos os autos

26/10/2017, 14:20

Distribuído por sorteio

26/10/2017, 14:20

Despacho

•24/11/2022, 19:13

Agravo

•08/11/2022, 08:58

Agravo

•08/11/2022, 08:58

Decisão

•07/11/2022, 14:08

Decisão

•29/10/2022, 20:53

Decisão

•17/10/2022, 14:11

Decisão

•12/10/2022, 17:21

Acórdão

•28/07/2022, 17:19

Decisão

•01/12/2020, 12:24

Decisão

•30/11/2020, 19:50

Despacho

•13/07/2020, 17:52

Despacho

•13/09/2019, 16:13

Agravo

•22/07/2019, 11:29

Todos os documentos(32)

Decisão

•28/04/2023, 14:20

Despacho

•30/11/2022, 18:27

Despacho

•24/11/2022, 19:13

Agravo

•08/11/2022, 08:58

Agravo

•08/11/2022, 08:58

Decisão

•07/11/2022, 14:08

Decisão

•29/10/2022, 20:53

Decisão

•17/10/2022, 14:11

Decisão

•12/10/2022, 17:21

Acórdão

•28/07/2022, 17:19

Decisão

•01/12/2020, 12:24

Decisão

•30/11/2020, 19:50

Despacho

•13/07/2020, 17:52

Despacho

•13/09/2019, 16:13

Agravo

•22/07/2019, 11:29

Agravo

•22/07/2019, 11:29

Decisão

•27/06/2019, 12:48

Decisão

•27/06/2019, 12:48

Decisão

•19/06/2019, 14:07

Decisão

•18/06/2019, 18:43

Outros Documentos

•13/05/2019, 18:55

Acórdão

•10/04/2019, 15:52

Despacho

•23/10/2018, 13:40

Despacho

•22/10/2018, 16:19

Acórdão

•27/09/2018, 17:27

Decisão

•13/11/2017, 16:17

Decisão

•10/08/2017, 18:05

Sentença

•03/08/2017, 19:13

Despacho

•02/08/2017, 19:15

Despacho

•25/07/2017, 13:45

Decisão

•03/07/2017, 14:14

Decisão

•23/06/2017, 13:16